Sessão solene na Câmara dos Deputados homenageia centenário do Tribunal de Contas
15/05/2024 – SÃO PAULO – Com a presença de parlamentares e líderes de bancadas, representantes Cortes de Contas e autoridades públicas, a Câmara dos Deputados realizou, hoje (15/5), sessão solene em comemoração ao centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O órgão, responsável pela fiscalização dos recursos públicos no território paulista completou 100 anos no dia 6 de maio, tendo sido fundado no ano de 1924.
Realizada às 11h00 no Plenário ‘Ulysses Guimarães’, em Brasília, a solenidade foi fruto de requerimentos apresentados em março deste ano, pelo Deputado Fausto Pinato, que presidiu a sessão, e pelos Deputados Alex Manente e Arnaldo Jardim.
Por parte do Colegiado do TCESP, integraram a mesa de trabalhos o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa; o Conselheiro Vice-Presidente, Antonio Roque Citadini; e a Conselheira-Corregedora Cristiana de Castro Moraes. Prestigiaram a sessão os Conselheiros Robson Marinho, Sidney Beraldo e Marco Aurélio Bertaiolli.
Em sua fala, o Presidente do TCESP apontou a visibilidade nacional tida pelo Tribunal paulista por conta de seu trabalho centenário. “Ser homenageado com uma sessão dessa natureza é ser homenageado pelo povo do Brasil, que reconhece na nossa instituição a relevância, a importância, o significado sociopolítico e administrativo que nos trouxe até estes 100 anos de história”, pontuou Renato Martins Costa.
Também agradeceu em seu discurso à honraria dada pela Câmara Federal. “É aqui nesta Casa que a sociedade brasileira, na proporcionalidade dos eleitores de cada estado, tem os seus eleitos empossados e aqui representam o povo brasileiro”, discursou na tribuna da Câmara.
O Conselheiro Roque Citadini trouxe uma perspectiva histórica com o papel dos Tribunais de Contas sendo bem afirmados na Constituição de 88. “Era órgão formal, mas de eficiência limitada. A Constituição de 88 mudou e deu outro perfil para os Tribunais de Contas. O TCE de São Paulo conseguiu se reformar, e se refazer, cumprindo nossa Constituição”, argumentou em seu discurso.
A Conselheira Cristiana lembrou seu retrospecto na Casa ao discursar na Tribuna. “Sou Conselheira há 12 anos e para mim é um orgulho muito grande fazer parte dessa instituição centenária: uma instituição que está sempre evoluindo, procurando estar cada vez mais perto do cidadão. Nós fiscalizamos os recursos públicos, mas ao longo do tempo nós percebemos que além de fiscalizar, devemos orientar para o bom uso dos recursos públicos. Analisamos a legalidade dos atos e também a efetividade dos gastos públicos. O TCESP está sempre adaptando, evoluindo e procurando responder às expectativas da sociedade.”, disse a Corregedora.
Deputado Constituinte em 88, o Conselheiro Robson Marinho também se manifestou. “Já tive o privilégio de utilizar essa tribuna durante os quatro anos da Constituinte. Voltando a esta Casa eu rendo as minhas homenagens ao grande líder nacional que foi o nosso Presidente Ulysses Guimarães, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. São breves e rápidas as minhas palavras de agradecimento, aos deputados que propuseram esta sessão e que permitiu comemorar junto conosco os 100 anos do TCE”, discursou.
O Conselheiro Beraldo lembrou dos números que atestam a grandiosidade do TCESP. “O Tribunal de Contas de São Paulo audita mais de 500 bilhões de reais. Quase meio trilhão de reais entre o orçamento do Estado e os 644 municípios paulistas. É uma grande responsabilidade fazer com que todos esses recursos, que advém dos impostos que a população paga, sejam bem aplicados. O TCE agora não só fiscaliza a conformidade e a legalidade, mas estamos nos aperfeiçoando para poder fiscalizar a qualidade do gasto e dos serviços públicos”, disse em seu pronunciamento.
O mais novo Conselheiro do Colegiado, Marco Aurélio Bertaiolli, também agradeceu à Câmara dos Deputados por prestar homenagem ao TCESP. “O TCESP tem colaborado com os gestores públicos com insumo de uma qualidade sobre o trato dos recursos públicos. O dia de hoje entra para a história, entra para os anais desta Casa e reconhece, não apenas para São Paulo, mas para todo o Brasil, a importância da qualidade do controle externo na aferição da boa aplicação dos recursos públicos”, discursou.
Em nome de todos os servidores do TCESP, o Chefe de Gabinete da Presidência, Sérgio Ciquera Rossi, que está no Tribunal há 54 anos, também fez seu discurso. “Se o Tribunal de Contas é como é, isso acontece devido aos Conselheiros, que têm prestado a máquina do TCE todo apoio e toda a confiança nas iniciativas que foram tomadas. E também ao nosso corpo funcional, que possui servidores da mais alta qualidade, que fizeram do órgão efetivamente uma instituição de respeito”.
Ainda prestigiaram a solenidade e fizeram parte da mesa solene, o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO); o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE) e o Presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná (TCMRio). A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Letícia Delsin Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas (MPC) e o Coordenador do Corpo de Auditores, Alexandre Sarquis, representou os Auditores-Substitutos de Conselheiros.
. Histórico
A regulamentação da Corte de Contas paulista se deu por meio do Decreto n.º 3.708-A, de 6 de maio de 1924, promulgado pelo Presidente do Estado, e realizou sua primeira sessão plenária sob a presidência de Jorge Tibiriçá Piratininga. Com a edição da Constituição de 88, após ser fechado por duas vezes, em 1930 e em 1967, em função do regime político e administrativo, o TCE passou a ser responsável pelo exercício do controle externo, atuando na fiscalização do dinheiro público.
A Corte, com Colegiado composto por 7 integrantes, tem sede na Capital e em 20 unidades regionais descentralizadas, no interior, litoral e na Grande SP. Assim, cabe ao TCE atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios, exceto o da Capital.
O órgão também fiscaliza entidades de administração direta ou indireta e das fundações por eles instituídas ou mantidas quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
