Calendário de Obrigações

Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao 1ºquadr/24 (PPA, LDO e LOA).

Prefeituras: enviar dados de publicação da LRF do 2º bim/1º quadr/24 (Rel. Resumido. da Exec. Orçamentária, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).

Câmaras: enviar dados de publicação da LRF 1º quadr/24 (Relatório de Gestão Fiscal).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2º bim/24 (Anexo 12 RREO).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 2º bim/24 (Anexo 8 RREO).

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês abr/24 (balancetes isolados e conjuntos).