Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC – Ciclo 2024

ATO GP Nº 07/2024

Constitui as Comissões de Avaliação e de

Controle de Qualidade e designa os

responsáveis pelos indicadores do

Marco de Medição de Desempenho dos

Tribunais de Contas – MMD-TC – Ciclo 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA, no uso das competências previstas nos artigos 26 e 27 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil – MMD-TC, aprovado pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo da Atricon, em reunião no dia 15 de dezembro de 2014, em Brasília-DF, no âmbito do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, implantado em 2013;

CONSIDERANDO o regulamento do MMD-TC, com abrangência nacional;

CONSIDERANDO que o MMD-TC é parte do Planejamento Estratégico 2024/2029 da Atricon;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aderiu ao MMDTC,

RESOLVE:

Artigo 1º - Constituir Comissão de Avaliação com base no MMD-TC, integrada pelos seguintes membros:

PAULO MASSARU UESUGI SUGIURA - Coordenador

PEDRO ROGÉRIO CLEMENTE PALOMARES

OSMAR LUIZ DA SILVA FERREIRA

FERNANDA LOPES GONZAGA

MARGARETH CRISTINA BECCARIS

Parágrafo único - Compete à Comissão de Avaliação realizar a avaliação de desempenho do respectivo Tribunal de Contas, bem como:

1 - observar regulamentos, processos, modelos e orientações técnicas do MMD-TC;

2 -  apoiar o Tribunal de Contas no cumprimento das respectivas competências;

3 - interagir com a Secretaria Executiva do MMD-TC, prestando as informações que lhe forem solicitadas;

4 - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;

5 - definir e registrar o seu plano de trabalho no Sistema Aprimore;

6 - orientar e assegurar a correta evidenciação dos critérios pelos servidores designados como responsáveis pelos indicadores do Tribunal de Contas;

7 - envolver líderes e servidores das áreas, produtos e atividades avaliados, quando necessário;

8 - registrar a opção do Tribunal de Contas acerca dos indicadores discricionários no Sistema Aprimore;

9 - avaliar o desempenho do Tribunal de Contas em relação a cada critério dos indicadores do MMD-TC;

10 - registrar no Sistema Aprimore as conclusões da avaliação de desempenho do Tribunal de Contas, assegurando a correta evidenciação dos critérios considerados atendidos;

11 - coordenar a elaboração dos relatórios de apresentação de boas práticas pelas áreas responsáveis e registrá-los no Sistema Aprimore;

12 - interagir com a Comissão de Controle da Qualidade e dar suporte à subcomissão da Comissão de Garantia da Qualidade, prestando-lhes as informações necessárias;

13 - apoiar o Tribunal de Contas na formulação do pedido de revisão da Declaração de Garantia da Qualidade à Atricon, quando for o caso;

14 - adotar providências, no âmbito das respectivas competências, para a implementação das ações corretivas decorrentes do processo de auditoria e certificação;

15 - adotar providências, no âmbito das respectivas competências, para a disseminação do MMD-TC no âmbito do respectivo Tribunal de Contas;

16 - enviar à Atricon, pelos meios apropriados, os demais documentos e informações de sua responsabilidade; e

17 - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual de Procedimentos do MMD-TC.

Artigo 2º - Constituir Comissão de Controle de Qualidade da Avaliação com base no MMD-TC, integrada pelos seguintes membros:

ERIK DRAGANOV SANTOS – Coordenador

LEANDRO LUÍS DOS SANTOS DALL OLIO

MARCELO BIN

Parágrafo único - Compete à Comissão de Controle de Qualidade realizar o controle de qualidade da avaliação do desempenho do Tribunal de Contas, bem como:

1 - observar regulamentos, processos, modelos e orientações técnicas do MMD-TC;

2 - apoiar o Tribunal de Contas no cumprimento das respectivas competências no âmbito do MMD-TC;

3 -  interagir com a Secretaria Executiva do MMD-TC, prestando as informações que lhe forem solicitadas;

4 - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;

5 - definir e registrar o seu plano de trabalho no Sistema Aprimore;

6 - envolver responsáveis pelos indicadores e servidores das áreas, produtos e atividades avaliados, quando necessário;

7 - interagir e buscar o consenso com a Comissão de Avaliação do Tribunal de Contas, sempre que possível; não havendo, prevalece o entendimento da Comissão de Controle da Qualidade;

8 - registrar no Sistema Aprimore as conclusões do controle da qualidade da avaliação de desempenho do Tribunal de Contas, assegurando a correta evidenciação dos critérios considerados atendidos;

9 - avaliar a aderência das boas práticas indicadas à Atricon às regras do MMD-TC, adotando as providências para a adequação e registro no Sistema Aprimore, quando for o caso;

10 - avaliar a adequação da documentação do processo de avaliação do Tribunal de Contas às regras do MMD-TC, adotando as providências para a adequação, quando for o caso;

11 - dar suporte à subcomissão da Comissão de Garantia da Qualidade, prestando-lhe as informações necessárias e facilitando-lhe o acesso a pessoas, a documentos, a informações e a sistemas relevantes para o procedimento;

12 - apoiar o Tribunal de Contas na formulação do pedido de revisão da Declaração de Garantia da Qualidade à Atricon, quando for o caso;

13 - registrar no Sistema Aprimore os pedidos de revisão da garantia da qualidade, quando for o caso;

14 - adotar providências, no âmbito das respectivas competências, para a implementação das ações corretivas decorrentes do processo de auditoria e certificação;

15 - adotar providências, no âmbito das respectivas competências, para a disseminação do MMD-TC no respectivo Tribunal de Contas;

16 - enviar à Atricon, pelos meios apropriados, os demais documentos e informações de sua responsabilidade; e

17 - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual de Procedimentos do MMD-TC.

Artigo 3º - Designar os seguintes responsáveis pelos indicadores do MMD-TC:

Parágrafo único - Compete aos responsáveis pelos indicadores:

1 - observar os regulamentos, padrões e demais orientações da Atricon e o cronograma definido pela Comissão de Avaliação;

2 - registrar as evidências de atendimento aos critérios no Sistema Aprimore.

Artigo 4º - Com anuência da Presidência, a Comissão de Avaliação e a Comissão de Controle de Qualidade poderão ter o acesso a pessoas, a documentos, a informações e a sistemas considerados relevantes para o cumprimento do objetivo.

Artigo 5° - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

São Paulo, 29 de abril de 2024.

RENATO MARTINS COSTA

PRESIDENTE