Dispõe sobre a alteração do dispositivo regimental que versa sobre o instituto jurídico da sustentação oral.
Tipo:
Resolução
Área:
GP
Número:
03
Exercício:
2019
Data de Publicação:
Data de Vigência:
RESOLUÇÃO Nº 03/2019
Dispõe sobre a alteração do dispositivo regimental que versa sobre o instituto jurídico da sustentação oral.
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| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| RESOLUCAO-GP-03-2019.pdf | 93.74 KB |
| Publicação DO - Resolução GP 03-2019.pdf | 153.34 KB |