Dispõe sobre a reorganização do Comitê de Tecnologia da Informação - CTI no TCESP

RESOLUÇÃO Nº 07/2019

Processo SEI Nº 0014287/2019-73

Dispõe sobre a reorganização do Comitê de Tecnologia da Informação - CTI no TCESP e dá outras providências.

o TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a importância de fomentar a integração, a articulação, a transparência e a celeridade às decisões, bem como a alocação dos recursos e investimentos em Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; e

CONSIDERANDO a posição estratégica da Tecnologia da Informação para alavancar e otimizar as atividades do TCESP;

CONSIDERANDO a criação do Comitê de Tecnologia da Informação – CTI pelo artigo 12 da Resolução nº 01/2002, alterado pelo artigo 4º da Resolução nº 07/2012;

RESOLVE:

Artigo 1º -  O Comitê de Tecnologia da Informação – CTI, órgão colegiado de caráter permanente, com responsabilidades de cunho estratégico reger-se-á pelo disposto nesta Resolução.

Artigo 2º - São atribuições do CTI:

I – emitir parecer conclusivo sobre as propostas de Plano Diretor de Tecnologia da Informação, Políticas inerentes à Tecnologia da Informação, Segurança da Informação, Serviços Digitais e outros assuntos relacionados de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), submetendo-o à deliberação superior;

II – acompanhar, no que couber, implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação quanto à gestão, ao uso de recursos e aos resultados, observando seu alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucional;

III – requerer às demais áreas do TCESP informações que considerar necessárias à realização das atividades do CTI;

IV – propor atos administrativos necessários ao funcionamento ou exercício das competências do CTI;

V – desenvolver outras atividades inerentes à finalidade do Comitê.

Artigo 3º - O CTI  passa a ser composto na seguinte conformidade:

I – Conselheiro indicado pelo Tribunal Pleno, a quem caberá a coordenação;

II – representante do Gabinete da Presidência;

III – titulares das seguintes áreas:

1. Secretaria Diretoria Geral;
2. Departamento Geral de Administração;
3. Departamento de Tecnologia da Informação, que acumulará a função de secretário.

§ 1º - O Conselheiro indicado como coordenador poderá, a seu critério, ser substituído por seu chefe de Gabinete;

§2º - Na ausência de seu representante, o Gabinete da Presidência indicará seu substituto eventual.

§ 3º - Em situações de afastamentos e outros impedimentos legais, os integrantes do CTI referenciados no inciso III serão representados pelos respectivos substitutos legais.

Artigo 4º -  Compete à coordenação do CTI:

I – representar e coordenar o Comitê;

II – convocar e coordenar as reuniões;

III – expedir normas específicas de funcionamento;

IV – assinar expedientes;

V – requisitar processos, documentos e quaisquer outros subsídios necessários ao exercício de suas atividades;

VI – decidir quanto à classificação das informações produzidas, com observância da legislação e das normas internas pertinentes; e

VII – submeter matérias à deliberação superior, quando pertinente.

Artigo 5º -  Em função da matéria constante da pauta de reunião, a coordenação do CTI poderá convidar a dela participar dirigentes e servidores de outras unidades do Tribunal.

Parágrafo único  - O membro do CTI ou dirigente de unidade convidado na forma do caput poderá solicitar a inclusão de matéria na pauta, devendo encaminhá-la previamente à coordenação do CTI, até o dia anterior à reunião, para avaliação de pertinência.

Artigo 6º - As deliberações do CTI serão tomadas por maioria simples, observado o quórum mínimo de três membros.

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 6 de novembro de 2019.

ANTONIO ROQUE CITADINI – Presidente

EDGARD CAMARGO RODRIGUES

RENATO MARTINS COSTA

CRISTIANA DE CASTRO MORAES

DIMAS RAMALHO

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

VALDENIR ANTONIO POLIZELI - Auditor Substituto de Conselheiro