Câmara dos Deputados fará sessão solene de 100 anos do TCE na quarta
13/05/2024 – SÃO PAULO – Os Deputados da Câmara Federal realizam, na quarta-feira (15/5), às 11h00, no Plenário ‘Ulysses Guimarães’, em Brasília, sessão solene em homenagem ao transcurso de 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O órgão completou seu centenário no dia 6 de maio e teve sua fundação no ano de 1924.
O pedido de realização da solenidade foi fruto de requerimentos apresentados em março, pelo Deputado Fausto Pinato (REQ 351/2024) e pelos Deputados Alex Manente e Arnaldo Jardim (REQ 572/2024).
Os requerimentos foram subscritos pelos Deputados Alfredinho, Bruno Ganem, Carlos Zarattini, Delegado da Cunha, Delegado Paulo Bilynskyj, Douglas Viegas, Ely Santos, Juliana Cardoso, Kiko Celeguim, Kim Kataguiri, Laura Carneiro, Luiz Carlos Motta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marangoni, Marcos Pereira, Mario Frias, Ricardo Salles, Ricardo Silva, Rodrigo Gambale, Tabata Amaral, Tiririca e Vitor Lippi.
“Celebrar o centenário do TCESP é honrar todos os que, ao longo desse período, fizeram a história não só desta Corte, mas também do Estado, bem como estimular o controle social e assegurar o pleno exercício da cidadania”, destacou o Deputado Fausto Pinato em seu requerimento.
Já os Deputados Alex Manente e Arnaldo Jardim, ao destacarem diversas ações e conquistas do órgão ao longo de cem anos de trabalho, enalteceram a importância da Corte de Contas paulista e sua trajetória de constante evolução e contribuição para o fortalecimento da soberania do povo.
A sessão solene será transmitida em tempo real pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/c/CâmaradosDeputadosoficial), que pode ser acessada por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/pwtn1n.
. 100 anos
A regulamentação da Corte de Contas paulista se deu por meio do Decreto n.º 3.708-A, de 6 de maio de 1924, promulgado pelo Presidente do Estado, e realizou sua primeira sessão plenária sob a presidência de Jorge Tibiriçá Piratininga. Com a edição da Constituição de 88, após ser fechado por duas vezes, em 1930 e em 1967, em função do regime político e administrativo, o TCE passou a ser responsável pelo exercício do controle externo, atuando na fiscalização do dinheiro público.
A Corte possui Colegiado de 7 integrantes, com sede na Capital e em 20 unidades regionais descentralizadas, no interior, litoral e na Grande SP. Assim, cabe ao TCE atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios, exceto o da Capital.
O órgão também fiscaliza entidades de administração direta ou indireta e das fundações por eles instituídas ou mantidas quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.