Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve as práticas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para tratamento de dados pessoais coletados.
Ao acessar os aplicativos móveis do TCESP, o USUÁRIO expressa sua aceitação aos termos constantes neste documento. Caso ele não concorde com algum desses termos e regras aqui previstos, recomendamos que ele não utilize o aplicativo disponibilizado pelo TCESP.
Como forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, diversos dados são coletados a partir do preenchimento voluntário do USUÁRIO, ou utilizando recursos do próprio aplicativo:
- Informações sobre localização
- Utilizado para saber a localização do usuário, facilitando a necessidade de inclusão manual do endereço de onde o usuário se encontra. Dessa forma, pode-se obter o endereço e o município de onde está ocorrendo a manifestação ou denúncia. As informações de localização são necessárias, para se saber o local onde foi detectado uma possível irregularidade, que poderá ser alvo de uma fiscalização ou para se saber de onde o USUÁRIO está prestando informações.
- Fotos e vídeos
- Utilizado para registrar as informações por meio de fotos e / ou vídeos, que serão anexadas ao protocolo no sistema e analisadas internamente. São evidências, documentos, registros de situações e eventos que devem ser anexados ao protocolo a ser encaminhado ao TCESP.
O consentimento referente à coleta de dados do USUÁRIO é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima. Esses dados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição, requerimento ou ordem judicial.
Os dados e os registros de atividades coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet.
Estes poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO. No entanto, por motivos legais e/ou determinação judicial, bem como para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao aplicativo.
Eventuais dúvidas sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade poderão ser sanadas através do e-mail privacidade@tce.sp.gov.br.
Site oficial do TCESP: