Reforma Tributária: Desdobramentos no Federalismo Fiscal - Chang Yamamoto, Nan Huei; Eustáquio da Silveira, Daniel; Ramos Ciabatari, Roberta (Cadernos, 2024)
Este artigo aborda a proposta de reforma tributária no Brasil e suas implicações no federalismo no país. A reforma tem como objetivo simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia, diminuir os custos para os contribuintes e aumentar a transparência fiscal. No entanto, a mudança na arrecadação e distribuição de recursos pode causar conflitos entre os diferentes níveis de governo, especialmente entre estados e municípios, que podem perder parte de sua autonomia financeira. Além disso, a uniformização das taxas de impostos sobre bens e serviços pode ter efeitos distributivos, afetando de maneira desigual estados e municípios. Em resumo, a reforma tributária brasileira busca simplificar o sistema, mas levanta preocupações sobre seu impacto no federalismo e na distribuição de recursos.