O IEG-M E I-PLAN: DO DESEMPENHO CRÍTICO À BOA GOVERNANÇA COMO CAMINHO PARA A GESTÃO MUNICIPAL - Ágda Cruz Figueira, Liciane; Mello, Ana Cláudia Oliveira de; Tristão, Débora Geórgia (Cadernos; v. 1 n. 15 (25): Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas / 2 º Sem. 2025, 2025)
O presente estudo analisa a relação entre aspectos de governança pública e o desempenho dos municípios paulistas no componente i-Planejamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). A pesquisa, de caráter descritivo e abordagem quantitativa, foi motivada pela criticidade observada no desempenho municipal, em que 81% dos 644 municípios paulistas obtiveram classificação C no eixo planejamento. A metodologia baseou-se na análise de quatorze municípios selecionados de sete regiões administrativas com classificação C+, contemplando entes de maior e menor porte populacional. Foi desenvolvido um instrumento estruturado em seis eixos temáticos: institucionalização de políticas públicas e capacidade organizacional; participação social; elaboração e coordenação de planos; monitoramento e avaliação; gestão de riscos; e accountability e transparência. Os dados foram tratados através de estatística descritiva, aplicando-se régua de classificação (adequado ≥ 80%; alerta 50-79%; crítico < 50%). Os resultados revelaram fragilidades significativas: monitoramento e avaliação (93% dos municípios com deficiências), elaboração e coordenação de planos (79%) e participação social (71%). Essas defi ciências evidenciam ausência de instrumentos adequados de acompanhamento, fragilidade na articulação estratégica e limitações na governança democrática, comprometendo a efetividade das políticas públicas municipais. O estudo conclui que o fortalecimento da governança municipal demanda abordagens internas e externas, sugerindo modelos de governança em rede.