O I-SAÚDE DO TCESP: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA POLÍTICA DE SAÚDE MUNICIPAL E CAMINHOS PARA A EXCELÊNCIA - Pereira da Silveira, Honormélio; Menck Sangiorgio, Eduardo; de Amorim Seabra, Vitor Luiz (Cadernos; v. 1 n. 15 (25): Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas / 2 º Sem. 2025, 2025)
Este artigo analisa o componente i-Saúde do Indicador de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como instrumento de avaliação da efetividade das políticas públicas municipais de saúde. A pesquisa parte da análise do questionário que embasa o indicador, segue para os problemas na gestão da saúde dos municípios paulistas e investiga em que medida o i-Saúde tem contribuído para o aprimoramento da administração pública local. O objetivo é avaliar a estrutura, a aplicação e os resultados do i-Saúde, identificando boas práticas e fragilidades recorrentes nos municípios. Adotou-se metodologia qualitativa e quantitativa, com base na análise dos dados do i-Saúde 2024 (ano base 2023), relatórios do TCESP e estudos de caso. A análise revelou problemas em temas diversos, como planejamento, estrutura física, gestão da atenção primária e especializada, mas também que há um número crescente de municípios que adotam práticas eficientes na saúde. O artigo conclui que o i-Saúde, além de instrumento de controle externo, tem se consolidado como referência técnica e indutor de boas práticas, promovendo avanços relevantes na gestão municipal da saúde no Estado de São Paulo.