O CONTROLE EXTERNO COMO INDUTOR DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL - Eustáquio da Silveira, Daniel (Cadernos; v. 1 n. 15 (25): Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas / 2 º Sem. 2025, 2025)
Este artigo analisa o papel do controle externo na melhoria da qualidade do planejamento municipal, com foco na atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O estudo tem como objetivos compreender como o controle externo pode atuar como indutor e agente pedagógico na administração pública local, identificar fragilidades recorrentes no processo de planejamento e apresentar boas práticas que possam ser replicadas. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica sobre os desafios do planejamento municipal e as atribuições do controle externo, além da análise de dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), com destaque para a dimensão i-Plan, e da consulta a fontes externas para identificação de práticas exitosas. Os resultados apontam deficiências como falhas na elaboração de diagnósticos prévios, baixa participação social, limitada capacitação técnica das equipes e problemas na construção das peças orçamentárias. A discussão demonstra que o controle externo, quando exercido de forma orientadora e formativa, pode fortalecer significativamente o planejamento público, contribuindo para uma gestão mais eficiente, transparente e sensível às demandas sociais. Por fim, propõe-se o aprimoramento da atuação do TCESP por meio de ações de capacitação, incentivo à adoção de boas práticas e maior articulação com os gestores municipais.