Desafios da Lei de Improbidade para a Administração Pública

Data: 26/09/2022
Horário: 9h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00

Local: Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 315, Anexo I, Centro – São Paulo/SP

PROGRAMAÇÃO
9h – Abertura
Dimas Ramalho – Presidente do TCESP

9h30 – Painel 1 – As principais alterações no sistema de improbidade administrativa
Expositores:
Renato Kim Barbosa – MPSP
Silvio Luís Ferreira da Rocha – JFSP e PUC-SP
Mateus Camilo Ribeiro da Silveira – PGE-SP

11h00 – Painel 2 – Os impactos da LIA nos Tribunais de Contas
Expositores:
Thiago Pinheiro Lima – MPC-SP
Ismar Viana – TCE-SE

12h00 – Almoço

13h30 – Painel 3 – A reforma da Lei 8.429/1992 e impactos no direito administrativo
sancionador
Expositores: José Roberto Pimenta Oliveira – MPF e PUC-SP
Rafael Valim – PUC-SP e IREE
Juliana Bonacorsi de Palma – FGV-SP

15h00 – Painel 4 – Direito Intertemporal e a reforma da LIA
Expositores:
Juliana Serrano – IREE
Gustavo Marinho – IREE

16h00 – Painel 5 – Função Social das Empresas e o Acordo de Não Persecução Civil
Expositores:
Valdir Simão – Vice-Presidente do IREE
Luis Manuel Fonseca Pires – TJSP e PUC-SP

OBJETIVO
Reunir especialistas para tratar dos principais aspectos da reforma na Lei de Improbidade,
considerando o julgamento do STF no ARE 843.989/PR.

Emissão de Certificado

Para emitir o certificado é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem
(AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do curso.

Curso no AVA: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=612

Instruções para cadastro: https://bit.ly/3wm2o8s

Participantes presenciais: Recomenda-se o uso de máscara de proteção no local. Haverá o registro de sua presença no evento para posteriormente liberar o certificado digital no AVA.

Participantes on-line: No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado de participação correspondente à live avaliada. Esse formulário ficará disponível apenas por 24 horas contadas a partir do horário previsto para o término da live.

Demais orientações para a emissão do certificado serão disponibilizadas no local e no chat da live no canal da EPCP no YouTube

Caso não tenha interesse em receber o certificado, basta acessar o seguinte link para assistir à live: http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/