Consulta Possibilidade de inclusão de despesas destinadas ao Conselho de Prevenção ao Entorpecente no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino. 1994 20/08/1994 Consulta Procedimento para prestação de contas do exercício de 1992. 1994 04/08/1994 Consulta Conduta a ser adotada, diante da divergência entre o artigo 31, III da Lei 8.666/93 e o artigo 27, § 12 da Lei 6.544/89. 1994 22/07/1994 Consulta Possibilidade de inclusão de despesas com obras e benfeitorias em escola pública, no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino. 1994 19/07/1994 Consulta Possibilidade de inclusão de despesas com cópias xerográficas no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino. 1994 13/07/1994 Consulta Possibilidade de venda a órgãos públicos com dispensa de licitação. 1994 05/07/1994 Consulta Amplitude da regra inscrita no artigo 75, I, “b”, do Decreto Federal nº 2.300/86. 1994 01/07/1994 Consulta Necessidade de publicação do aviso e homologação na imprensa oficial e/ou privada, em face do que dispõem os artigos 21, “caput” e 43, VI, § 4º, da Lei 8.666/93. 1994 01/07/1994 Ato GP Suspensão de Expediente 1994 01/06/1994 Ato GP Luto por Ayrton Senna da Silva - Suspensão de Expediente 1994 04/05/1994 Consulta Remuneração dos agentes políticos 1994 18/03/1994 Resolução GP Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 1994 02/02/1994 Resolução GP Aprova Instruções 02/1994 1994 02/02/1994 Ato GP Edição da revista do TCESP 1994 20/01/1994 Ato GP Trabalhos de informatização do TCESP 1994 20/01/1994 
