Prêmio
O PRÊMIO TCESP-ODS destaca iniciativas para incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de maneira efetiva e transformadora, em políticas públicas municipais e estaduais voltadas a atividades de saneamento básico, conforme definição do art. 3º da Lei nº 11.445/2007 . Com isso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove o intercâmbio de boas práticas, incentivando ações relacionadas às dimensões econômica, social e/ou ambiental da Agenda 2030.
Para esta edição serã consideradas iniciativas voltadas a atividades de saneamento básico, relacionadas aos Objetivos 6, 11 e 12 que estão descritos detalhadamente no Regulamento.
Os projetos serão incorporados ao banco de dados do TCESP para a promoção de atividades voltadas à disseminação dos ODS entre os Municípios paulistas e o Estado de São Paulo.
Caberá ao Observatório do Futuro - núcleo do Tribunal para o monitoramento dos ODS - a organização e divulgação do prêmio. Todas as informações serão disponibilizadas nos canais de comunicação do TCESP. Também são de responsabilidade do grupo a análise e seleção das melhores propostas.
ODS
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são o caminho proposto para a efetivação da Agenda 2030. Com 17 objetivos e 169 metas, os ODS estão fundamentados nos três pilares do desenvolvimento sustentável: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente.
A implantação desta agenda é tarefa extremamente desafiadora. Abrange questões que vão da erradicação da pobreza ao consumo responsável, passando pela igualdade de gênero, saúde pública, educação, pelo combate às mudanças climáticas e o fortalecimento das instituições democráticas.
Para o sucesso de um projeto tão ambicioso, é imprescindível que cada país estabeleça estratégias, políticas, planos e programas consistentes com cada uma das metas e que o processo de efetivação seja regularmente monitorado.
O tempo é curto e o desafio, enorme, já que os ODS devem ser implementados até 31 de dezembro de 2030. A hora de nos comprometermos, portanto, é agora.
Regulamento
A inscrição no PRÊMIO TCESP-ODS implica a aceitação de todas as condições deste Regulamento, por isso é importante ler o documento com atenção antes de inscrever a sua prática.
Os responsáveis pelas práticas autorizam, sem quaisquer ônus, a divulgação dos dados fornecidos no formulário de inscrição; a inserção e a difusão do projeto em bancos de boas práticas e a publicização de todas as informações em meios de comunicação, bem como o uso de nomes, imagens e vozes dos envolvidos no projeto.
Situações não contidas neste Regulamento serão avaliadas pelo Observatório do Futuro. As decisões não são passíveis de recurso.
Acompanhe todos os comunicados relacionados ao PRÊMIO TCESP-ODS neste hotsite!
A íntegra do regulamento pode ser acessada no link abaixo:
Ver regulamento
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas entre 06 de junho e 06 de setembro de 2022 (23h59min, horário de Brasília) por meio de formulários eletrônicos, disponíveis ao clicar no botão abaixo.
Poderão ser anexados vídeos, áudios e fotografias que auxiliem a comprovação das características da prática, passíveis de verificação in loco pela equipe do Observatório do Futuro.
Não serão aceitas inscrições encaminhadas por e-mail ou outros meios físicos e/ou eletrônicos distintos daquele já mencionado.
Clique no botão abaixo para efetuar a inscrição.
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Contato e Suporte
Em caso de dúvidas, contate o TCESP, clicando abaixo.
Chamado Online
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Observatório do Futuro.Apoio tecnológico do Departamento de Tecnologia da Informação