TCIB.003 COMUNICADO SDG Nº 54/2024 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal: 1. Processo: TC 1125/014/12 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE CNPJ: 07.443.004/0007-89 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 28/06/0013 Recurso Ordinário – provido parcialmente– DOE de 29/11/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 2. Processo: TC 705/009/10 Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA CNPJ: 10.335.374/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 24/06/2015 Transitado em julgado em: 13/07/2015 3. Processo: TC 2823/003/10 Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE CNPJ: 07.439.479/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 10/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015 Transitado em julgado em: 14/09/2015 4. Processo: TC 439/014/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE DEUS CNPJ: 11.510.092/0001-76 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 15/09/2015 Transitado em julgado em: 30/09/2015 5. Processo: TC 2846/003/14 Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI CNPJ: 09.327.182/0001-84 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 23/09/2015 Transitado em julgado em: 08/10/2015 6. Processo: TC 337/006/12 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS CNPJ: 06.297.272/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL Sentença publicada em: 17/09/2015 Transitado em julgado em: 05/10/2015 7. Processo: TC 19112/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS CNPJ: 46.010.005/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/09/2015 Transitado em julgado em: 15/10/2015 8. Processo: TC 11425/026/10 Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA CNPJ: 67.156.091/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 02/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 9. Processo: TC 32963/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA VIDA CARENTE CNPJ: 05.359.103/0001-66 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 02/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 10. Processo: TC 1297/007/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 05/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 11. Processo: TC 586/014/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP - OSCIP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 23/04/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 12. Processo: TC 1291/011/02 Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE CNPJ: 03.791.231/0001-59 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 24/11/2004 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 10/11/2006 Transitado em julgado em: 17/11/2006 13. Processo: TC 7697/026/13 Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO CNPJ: 05.797.232/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 09/10/2015 Transitado em julgado em: 27/10/2015 14. Processo: TC 35223/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN CNPJ: 64.917.099/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA Sentença publicada em: 05/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 15. Processo: TC 882/014/10 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO CNPJ: 07.443.004/0008-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 23/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 16. Processo: TC 689/010/12 Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE RIO CLARO CNPJ: 10.789.156/0001-57 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO Sentença publicada em: 22/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 17. Processo: TC 809/006/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL CNPJ: 06.237.777/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Sentença publicada em: 10/01/2015 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015 Transitado em julgado em: 23/10/2015 18. Processo: TC 647/016/12 Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF ALA CNPJ: 03.041.155/0001-64 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 20/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 19. Processo: TC 12183/026/13 Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA & CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL – CRE 2 (OSCIP) CNPJ: 07.096.584/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 29/10/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 20. Processo: TC 41186/026/13 Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVALHO MELLO BATTISTON CNPJ: 56.336.621/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 29/04/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/10/2015 Transitado em julgado em: 03/11/2015 21. Processo: TC 1356/002/09 Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL CNPJ: 49.141.872/0001-69 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE Sentença publicada em: 21/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015 Transitado em julgado em: 09/11/2015 22. Processo: TC 1422/005/13 Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPARO AOS DIREITOS GARANTIDOS E ASSEGURADOS POR LEI DOS ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF CNPJ: 02.074.295/0001-76 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 16/06/2015 Transitado em julgado em: 01/07/2015 23. Processo: TC 391/017/11 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS CNPJ: 06.297.272/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/06/2015 Transitado em julgado em: 06/07/2015 24. Processo: TC 1623/002/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA DE BOTUCATU CNPJ: 61.667.580/0002-40 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 20/06/2015 Transitado em julgado em: 07/07/2015 25. Processo: TC 155/011/14 Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE CNPJ: 06.111.996/0001-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 26. Processo: TC 19450/026/05 Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA. CNPJ: 04.564.687/0001-49 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 06/10/2007 Transitado em julgado em: 23/10/2007 27. Processo: TC 25796/026/09 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA CNPJ: 05.419.951/0001-13 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 04/07/2015 Transitado em julgado em: 24/07/2015 28. Processo: TC 592/004/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL CNPJ: 08.609.799/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 04/07/2015 Transitado em julgado em: 21/07/2015 29. Processo: TC 408/015/09 Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CNPJ: 04.401.368/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO Sentença publicada em: 08/08/2014 Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 30. Processo: TC 33146/026/08 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA CNPJ: 05.419.951/0001-13 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 13/05/2011 TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida liminarmente – DOE de 31/8/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 31. Processo: TC 20110/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO MARCOS CNPJ: 08.690.999/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 06/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 32. Processo: TC 1092/010/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE CNPJ: 16.586.755/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 21/07/2015 Transitado em julgado em: 05/08/2015 33. Processo: TC 2952/003/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS CNPJ: 51.913.960/0001-83 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 21/08/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 34. Processo: TC 2954/003/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO SAMBA DRAGÃO IMPERIAL CNPJ: 00.584.867/0001-31 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 21/08/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 35. Processo: TC 858/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE CNPJ: 43.337.682/0036-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 25/08/2015 Transitado em julgado em: 09/09/2015 36. Processo: TC 1294/004/11 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Sentença publicada em: 21/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 37. Processo: TC 40/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 38. Processo: TC 42/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 39. Processo: TC 43/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 40. Processo: TC 35928/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS CNPJ: 58.487.331/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 20/05/2008 Transitado em julgado em: 04/06/2008 41. Processo: TC 1240/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM CNPJ: 48.810.626/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 27/06/2014 Transitado em julgado em: 14/07/2014 42. Processo: TC 900/001/13 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO (OSCIP) CNPJ: 08.504.759/0001-13 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 28/06/2014 Transitado em julgado em: 15/07/2014 43. Processo: TC 44484/026/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “CRECHE CONVENIADA” CNPJ: 03.166.623/0001-27 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 01/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014 Transitado em julgado em: 07/07/2014 44. Processo: TC 41395/026/11 Beneficiário: ONG EBENEZER CNPJ: 09.582.132/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 04/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/1/2015 Transitado em julgado em: 02/02/2015 45. Processo: TC 428/014/11 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE CNPJ: 07.443.004/0007-89 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 11/07/2014 Transitado em julgado em: 28/07/2014 46. Processo: TC 30236/026/05 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES - EFEI CNPJ: 06.266.151/0001-72 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 28/07/2006 Transitado em julgado em: 14/08/2006 47. Processo: TC 732/008/13 Beneficiário: INSTITUTO SULAMERICANO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MULTISETORIAL - ISDEM CNPJ: 08.029.075/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT Sentença publicada em: 15/07/2014 Transitado em julgado em: 30/07/2014 48. Processo: TC 20582/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE TÊNIS INTENSIVO CNPJ: 08.588.466/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 13/08/2014 Transitado em julgado em: 28/08/2014 49. Processo: TC 20111/026/11 Beneficiário: ESPORTE CLUBE VILA NOVA CNPJ: 05.792.804/0001-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 26/08/2014 Transitado em julgado em: 10/09/2014 50. Processo: TC 332/014/14 Beneficiário: LIGA JOSEENSE DE FUTEBOL DE SALÃO CNPJ: 48.981.617/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 26/08/2014 Transitado em julgado em: 10/09/2014 51. Processo: TC 984/014/11 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TREMEMBÉ CNPJ: 46.638.755/0001-17 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 29/08/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014 52. Processo: TC 410/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DE BILAC - APMPRB CNPJ: 04.444.958/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC Sentença publicada em: 05/09/2014 Transitado em julgado em: 22/09/2014 53. Processo: TC 20570/026/10 Beneficiário: LIGA CAMPINEIRA DE XADREZ CNPJ: 47.009.147/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 09/09/2014 Transitado em julgado em: 24/09/2014 54. Processo: TC 33638/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP CNPJ: 06.205.515/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 16/09/2014 Transitado em julgado em: 01/10/2014 55. Processo: TC 581/014/11 Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICO ELOHIM RAFÁ CNPJ: 02.020.374/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 18/09/2014 Transitado em julgado em: 03/10/2014 56. Processo: TC 1051/007/11 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA JAÚ E ADJACÊNCIAS CNPJ: 08.960.329/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 18/09/2014 Transitado em julgado em: 03/10/2014 57. Processo: TC 1676/009/11 Beneficiário: PROJETO CRER SER CNPJ: 04.407.859/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Sentença publicada em: 23/09/2014 Transitado em julgado em: 08/10/2014 58. Processo: TC 1828/003/03 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE CNPJ: 03.491.334/0001-01 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 02/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 08/10/2008 Transitado em julgado em: 13/10/2008 59. Processo: TC 335/014/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 27/11/2014 Transitado em julgado em: 12/12/2014 60. Processo: TC 530/007/08 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP) CNPJ: 06.893.419/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 09/12/2014 Transitado em julgado em: 12/01/2015 61. Processo: TC 258/018/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES CNPJ: 51.389.542/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 62. Processo: TC 22317/026/10 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA ARCÊNIO PREDUNTI CNPJ: 02.028.473/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 63. Processo: TC 29147/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARRAIS, MESTRES E CAPITÃES AMADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 07.363.156/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 64. Processo: TC 38878/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA VILA EDNA CNPJ: 57.738.106/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 65. Processo: TC 38923/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA CNPJ: 51.679.397/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 66. Processo: TC 218/011/12 Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE CNPJ: 49.111.347/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA Sentença publicada em: 27/09/2014 Transitado em julgado em: 14/10/2014 67. Processo: TC 25262/026/10 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN CNPJ: 64.917.099/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA Sentença publicada em: 26/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/12/2015 Transitado em julgado em: 15/12/2015 68. Processo: TC 35134/026/11 Beneficiário: AJA – ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA CNPJ: 05.304.030/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/10/0014 Transitado em julgado em: 22/10/2014 69. Processo: TC 27514/026/09 Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES CNPJ: 60.551.660/0001-92 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/10/2014 Transitado em julgado em: 22/10/2014 70. Processo: TC 1221/003/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SERRANA DE KARATÊ - ASK CNPJ: 07.979.486/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sentença publicada em: 07/10/2014 Transitado em julgado em: 22/10/2014 71. Processo: TC 2571/003/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ZANAGA FUTEBOL CLUBE CNPJ: 13.124.252/0001-74 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 08/10/2014 Transitado em julgado em: 23/10/2014 72. Processo: TC 35237/026/98 Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO SÃO CAETANO (ANTIGO SANTO ANDRÉ CLUBE) CNPJ: 55.040.315/0001-54 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 08/10/2014 Transitado em julgado em: 23/10/2014 73. Processo: TC 1797/009/09 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA CNPJ: 67.360.610/0001-77 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUA PAULISTA Sentença publicada em: 17/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 74. Processo: TC 381/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO CNPJ: 02.911.243/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 11/02/2011 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 17/10/2014 Transitado em julgado em: 24/10/2014 75. Processo: TC 1026/011/11 Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES (OSCIP) CNPJ: 04.338.144/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Sentença publicada em: 30/06/2015 Transitado em julgado em: 15/07/2015 76. Processo: TC 1004/005/08 Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CIVIL (OSCIP) CNPJ: 05.121.315/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 21/10/2014 Transitado em julgado em: 05/11/2014 77. Processo: TC 867/014/12 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA CNPJ: 48.416.333/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 13/03/2014 Transitado em julgado em: 28/03/2014 78. Processo: TC 21627/026/13 Beneficiário: CASA DA CIDADANIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA CNPJ: 11.331.960/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA Sentença publicada em: 24/10/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 79. Processo: TC 36157/026/07 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA CNPJ: 54.716.071/0001-14 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 10/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 29/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 80. Processo: TC 41651/026/09 Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE CNPJ: 57.603.011/0001-83 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 13/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 81. Processo: TC 651/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABZALÃO CNPJ: 07.178.744/0001-40 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 21/03/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 82. Processo: TC 1574/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURÚ CNPJ: 48.374.680/0001-30 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA Sentença publicada em: 13/11/2013 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 5/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 83. Processo: TC 768/004/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 08/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014 Transitado em julgado em: 11/11/2014 84. Processo: TC 769/004/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 08/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014 Transitado em julgado em: 11/11/2014 85. Processo: TC 770/004/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 08/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014 Transitado em julgado em: 11/11/2014 86. Processo: TC 41648/026/09 Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA CNPJ: 05.476.196/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 15/02/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2014 Transitado em julgado em: 18/11/2014 87. Processo: TC 2090/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE SERRA VELHA CNPJ: 05.812.962/0001-69 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Sentença publicada em: 01/05/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/11/2014 Transitado em julgado em: 21/11/2014 88. Processo: TC 878/001/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SOCIAL DE AVANHANDAVA CNPJ: 08.154.881/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 13/11/2014 Transitado em julgado em: 28/11/2014 89. Processo: TC 176/018/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU CNPJ: 04.733.885/0001-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU Sentença publicada em: 13/11/2014 Transitado em julgado em: 28/11/2014 90. Processo: TC 27351/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADHESP CNPJ: 03.837.933/0001-26 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 15/11/2014 Transitado em julgado em: 02/12/2014 91. Processo: TC 32845/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA CNPJ: 66.655.366/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/11/2014 Transitado em julgado em: 02/12/2014 92. Processo: TC 715/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA CNPJ: 46.599.247/0001-77 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADELIA Sentença publicada em: 19/07/2014 Transitado em julgado em: 05/08/2014 93. Processo: TC 1424/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU CNPJ: 48.374.680/0001-30 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANOPOLIS Sentença publicada em: 22/07/2014 Transitado em julgado em: 06/08/2014 94. Processo: TC 36/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 95. Processo: TC 38/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 96. Processo: TC 45/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 97. Processo: TC 46/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 98. Processo: TC 39571/026/12 Beneficiário: GRUPO VOLUNTÁRIOS DOUTORES DA FOLIA CNPJ: 03.943.639/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 20/11/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 99. Processo: TC 38314/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ AGBÉ N’JI BUN MI” CNPJ: 08.533.768/0001-32 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 20/11/2014 Transitado em julgado em: 09/12/2014 100. Processo: TC 38934/026/08 Beneficiário: INSTITUTO BRAZIL GLOBAL CNPJ: 04.147.014/0001-93 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/11/2014 Transitado em julgado em: 09/12/2014 101. Processo: TC 89/002/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 27/11/2014 Transitado em julgado em: 12/12/2014 102. Processo: TC 1789/006/07 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA CNPJ: 07.659.688/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 27/11/2014 Transitado em julgado em: 12/12/2014 103. Processo: TC 29882/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CNPJ: 04.162.944/0001-16 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 09/04/2015 Transitado em julgado em: 24/04/2015 104. Processo: TC 96/017/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DO IPIRANGA CNPJ: 01.125.945/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/08/2014 Transitado em julgado em: 03/09/2014 105. Processo: TC 19139/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL CNPJ: 05.616.914/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 08/01/2015 Transitado em julgado em: 23/01/2015 106. Processo: TC 1512/004/10 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA GLÓRIA CNPJ: 54.703.483/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 23/04/2015 Transitado em julgado em: 08/05/2015 107. Processo: TC 900/003/10 Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO CNPJ: 02.288.142/0001-21 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 27/11/2015 Transitado em julgado em: 15/12/2015 108. Processo: TC 2288/001/02 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES REUNIDOS DA REGIÃO DE ANDRADINA CNPJ: 02.997.132/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 02/02/2005 Transitado em julgado em: 17/02/2005 109. Processo: TC 2574/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA - ASPUMULU CNPJ: 57.323.255/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA Sentença publicada em: 15/03/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 4/11/2015 Transitado em julgado em: 10/11/2015 110. Processo: TC 1831/005/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU - AAPI CNPJ: 04.733.885/0001-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU Sentença publicada em: 15/01/2015 Transitado em julgado em: 30/01/2015 111. Processo: TC 1424/007/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL CARNAVALESCO ESCOLA DE SAMBA DIAMANTE NEGRO CNPJ: 14.931.834/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA Sentença publicada em: 14/01/2015 Transitado em julgado em: 29/01/2015 112. Processo: TC 20574/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO DESPORTIVO CNPJ: 09.041.863/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 113. Processo: TC 15364/026/12 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS PELA VITÓRIA CNPJ: 04.083.566/0001-85 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 27/03/2015 Transitado em julgado em: 13/04/2015 114. Processo: TC 1218/003/11 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SERRA NEGRA - CARISMA CNPJ: 08.204.593/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sentença publicada em: 08/08/1014 Transitado em julgado em: 25/08/2014 115. Processo: TC 41649/026/09 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO CNPJ: 07.228.510/0001-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 05/12/2012 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 16/4/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 116. Processo: TC 43669/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA COMUNIDADE ANITA GARIBALDI CNPJ: 05.633.435/0001-97 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 07/02/2015 Transitado em julgado em: 24/02/2015 117. Processo: TC 1933/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 17/11/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015 Transitado em julgado em: 18/05/2015 118. Processo: TC 41653/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL CNPJ: 57.603.003/0001-37 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 30/06/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/5/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 119. Processo: TC 19479/026/05 Beneficiário: FERNANDA DE CÁSSIA CALDONHA ME CNPJ: 04.692.350/0001-17 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 18/08/2006 Transitado em julgado em: 04/09/2006 120. Processo: TC 1810/002/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE CNPJ: 04.876.880/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 22/09/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 18/4/2015 Transitado em julgado em: 27/04/2015 121. Processo: TC 1847/005/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM CNPJ: 48.810.626/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 19/03/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015 Transitado em julgado em: 31/03/2015 122. Processo: TC 13568/026/11 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG EBENEZER CNPJ: 09.582.132/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 16/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2015 Transitado em julgado em: 02/06/2015 123. Processo: TC 5549/026/12 Beneficiário: INSTITUTO PARADIGMA CNPJ: 05.778.036/0001-14 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 18/6/2015 Transitado em julgado em: 23/06/2015 124. Processo: TC 000005/016/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA CNPJ: 50.802.388/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 01/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/5/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 125. Processo: TC 35790/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NEW HOPE CNPJ: 05.305.570/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES Sentença publicada em: 21/12/2010 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 17/6/2015 Transitado em julgado em: 22/06/2015 126. Processo: TC 10630/026/13 Beneficiário: LIGA BOCHÓFILA DE MAUÁ CNPJ: 67.174.615/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 13/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015 Transitado em julgado em: 18/05/2015 127. Processo: TC 14633/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS CNPJ: 46.010.005/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 21/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 128. Processo: TC 415/001/04 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA CNPJ: 51.100.048/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 09/07/2005 Transitado em julgado em: 26/07/2005 129. Processo: TC 1808/002/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NACIONAL PADRE AUGUSTO SANI CNPJ: 06.541.004/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 05/09/2006 Transitado em julgado em: 20/09/2006 130. Processo: TC 2572/009/13 Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO LUA CRESCENTE CNPJ: 09.364.927/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Sentença publicada em: 21/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 131. Processo: TC 761/007/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL CNPJ: 03.166.623/0001-27 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 132. Processo: TC 304/007/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL CNPJ: 03.166.623/0001-27 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 133. Processo: TC 2524/007/07 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL CNPJ: 03.166.623/0001-27 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 134. Processo: TC 4260/026/11 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE VILA SANTO ANTONIO CNPJ: 63.900.716/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 135. Processo: TC 613/013/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ACADÊMICOS DA ARACY CNPJ: 72.917.743/0001-31 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 26/09/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 136. Processo: TC 821/018/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 44.926.889/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU Sentença publicada em: 22/07/2015 Transitado em julgado em: 06/08/2015 137. Processo: TC 500/014/14 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE CNPJ: 07.443.004/0007-89 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA Sentença publicada em: 30/04/2015 Transitado em julgado em: 15/05/2015 138. Processo: TC 1383/003/08 Beneficiário: ESPORTE CLUBE PRIMAVERA CNPJ: 47.001.631/0001-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 08/08/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 139. Processo: TC 5468/026/06 Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO ME CNPJ: 02.977.070/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 07/09/2006 Transitado em julgado em: 22/09/2006 140. Processo: TC 1819/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL AUTA AGUIRRE DE CAMPOS SALLES CNPJ: 04.640.429/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 141. Processo: TC 957/006/10 Beneficiário: ONG CASA DO BEM CNPJ: 09.322.159/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 19/06/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2015 Transitado em julgado em: 07/08/2015 142. Processo: TC 32847/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA CNPJ: 66.655.366/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/06/2015 Transitado em julgado em: 30/06/2015 143. Processo: TC 37725/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA A INCLUSÃO SOCIAL CNPJ: 05.391.326/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 144. Processo: TC 14702/026/13 Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO CNPJ: 10.731.877/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 145. Processo: TC 1748/006/09 Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE CNPJ: 05.187.677/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 146. Processo: TC 5641/026/09 Beneficiário: CÁRITAS INTERPAROQUIAL DE COTIA CNPJ: 04.862.872/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA Sentença publicada em: 30/09/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/11/2014 - Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 13/5/15 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 147. Processo: TC 16470/026/10 Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA CNPJ: 05.704.734/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/01/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015 Transitado em julgado em: 31/03/2015 148. Processo: TC 19861/026/13 Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA CNPJ: 09.148.881/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 149. Processo: TC 525/017/13 Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA CNPJ: 06.911.774/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 30/10/2014 Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de 14/3/2015 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 150. Processo: TC 92/014/11 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS CNPJ: 66.654.211/0001-56 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 11/06/2015 Transitado em julgado em: 26/06/2015 151. Processo: TC 249/014/10 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS CNPJ: 66.654.211/0001-56 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 11/06/2015 Transitado em julgado em: 26/06/2015 152. Processo: TC 1375/011/08 Beneficiário: ADACME – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MESÓPOLIS CNPJ: 03.651.755/0001-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2015 Transitado em julgado em: 04/08/2015 153. Processo: TC 2275/003/05 Beneficiário: INSTITUTO THEODORO RATISBONE CNPJ: 61.006.938/0007-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL Sentença publicada em: 29/09/2006 Transitado em julgado em: 19/10/2006 154. Processo: TC 35132/026/11 Beneficiário: A CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES CNPJ: 60.551.660/0001-92 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 17/10/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 22/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 155. Processo: TC 612/013/13 Beneficiário: ONG FONTE – FRENTE ORGANIZADA PARA TEMÁTICA ÉTNICA CNPJ: 06.154.729/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/10/2014 Transitado em julgado em: 23/10/2014 156. Processo: TC 1164/009/10 Beneficiário: BLOCO DO AVESTRUZ DE ITAPETININGA CNPJ: 00.956.655/0001-38 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 28/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/7/2015 Transitado em julgado em: 03/08/2015 157. Processo: TC 224/014/11 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI CNPJ: 58.483.884/0001-62 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 15/01/2015 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 158. Processo: TC 27607/026/12 Beneficiário: INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ CNPJ: 06.207.646/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 29/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 14/7/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 159. Processo: TC 2306/009/13 Beneficiário: (OSCIP): INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 12/08/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/8/2015 Transitado em julgado em: 04/09/2015 160. Processo: TC 1269/003/07 Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL CNPJ: 54.144.860/0001-28 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 26/08/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 20/6/2015 Transitado em julgado em: 29/06/2015 161. Processo: TC 1889/007/05 Beneficiário: OBRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 03.068.480/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA Sentença publicada em: 05/03/2015 Transitado em julgado em: 20/03/2015 162. Processo: TC 22319/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO GÓES CNPJ: 05.477.006/0001-78 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 05/03/2015 Transitado em julgado em: 20/03/2015 163. Processo: TC 208/015/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PANORAMA - AUP CNPJ: 08.807.434/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 07/03/2015 Transitado em julgado em: 24/03/2015 164. Processo: TC 1836/006/08 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CNPJ: 00.844.635/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 07/03/2015 Transitado em julgado em: 24/03/2015 165. Processo: TC 938/004/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 11/03/2015 Transitado em julgado em: 26/03/2015 166. Processo: TC 1398/004/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 11/03/2015 Transitado em julgado em: 26/03/2015 167. Processo: TC 19147/026/13 Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA CNPJ: 07.776.202/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/03/2015 Transitado em julgado em: 31/03/2015 168. Processo: TC 19101/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS CNPJ: 59.650.101/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 169. Processo: TC 30502/026/99 Beneficiário: UNIBAN – UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO CNPJ: 62.655.261/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 15/07/2004 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 31/10/2006 Transitado em julgado em: 06/11/2006 170. Processo: TC 22320/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PONTA DA ARMAÇÃO CNPJ: 08.509.398/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 171. Processo: TC 8704/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL DE BASE DO JARDIM ARAPONGAS CNPJ: 03.718.824/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 172. Processo: TC 14615/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS CNPJ: 59.650.101/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 173. Processo: TC 760/018/13 Beneficiário: CLUBE RECREATIVO DA POLÍCIA MILITAR CNPJ: 53.312.427/0001-91 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ Sentença publicada em: 21/03/2015 Transitado em julgado em: 07/04/2015 174. Processo: TC 9601/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM RIO BRANCO CNPJ: 55.684.708/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 20/03/2015 Transitado em julgado em: 06/04/2015 175. Processo: TC 1102/007/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL MAESTRO OSMAR MORAES CNPJ: 04.819.893/0001-52 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA Sentença publicada em: 28/04/2015 Transitado em julgado em: 13/05/2015 176. Processo: TC 19453/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR CNPJ: 07.933.465/0001-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 25/03/2015 Transitado em julgado em: 13/04/2015 177. Processo: TC 1422/011/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS CNPJ: 03.386.917/0001-64 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS Sentença publicada em: 07/04/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 178. Processo: TC 1745/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM CNPJ: 04.939.667/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS Sentença publicada em: 08/04/2015 Transitado em julgado em: 23/04/2015 179. Processo: TC 1829/003/03 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE CNPJ: 03.491.334/0001-01 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 01/12/2005 Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006 180. Processo: TC 1023/001/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA CNPJ: 02.537.800/0001-71 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA Sentença publicada em: 03/03/2015 Transitado em julgado em: 17/03/2015 181. Processo: TC 651/013/09 Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE CNPJ: 47.036.488/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 20/04/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/4/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 182. Processo: TC 1137/004/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFº SEBASTIÃO JACYNTHO DA SILVA CNPJ: 03.816.660/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Sentença publicada em: 01/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/4/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 183. Processo: TC 88/002/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 15/04/2015 Transitado em julgado em: 30/04/2015 184. Processo: TC 935/011/11 Beneficiário: APRUP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI CNPJ: 59.853.739/0001-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI Sentença publicada em: 11/02/2015 Transitado em julgado em: 26/02/2015 185. Processo: TC 773/016/11 Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA HILDA MATARAZZO DELMANTO CNPJ: 54.332.515/0001-18 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 21/02/2015 Transitado em julgado em: 10/03/2015 186. Processo: TC 742/007/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS “VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO” CNPJ: 52.368.644/0001-30 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 17/04/2015 Transitado em julgado em: 06/05/2015 187. Processo: TC 19465/026/05 Beneficiário: CELLY MARCEL CONFECÇÕES LTDA. ME CNPJ: 03.312.497/0001-71 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/10/2006 Transitado em julgado em: 06/11/2006 188. Processo: TC 1376/011/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MESÓPOLIS - ASCADM CNPJ: 03.700.130/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/9/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 189. Processo: TC 2652/003/07 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE SERRA NEGRA CNPJ: 71.264.386/0001-97 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sentença publicada em: 27/08/2014 Recurso Ordinário – provido (só cancelar a multa) – DOE de 28/4/2015 Transitado em julgado em: 04/06/2015 190. Processo: TC 16475/026/10 Beneficiário: AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO CULTURA E PESQUISA CNPJ: 05.304.030/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 22/01/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/9/2015 Transitado em julgado em: 28/09/2015 191. Processo: TC 1118/004/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO CNPJ: 48.360.150/0001-32 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Sentença publicada em: 21/08/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 192. Processo: TC 1191/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO CNPJ: 03.116.649/0001-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO Sentença publicada em: 28/04/2015 Transitado em julgado em: 13/05/2015 193. Processo: TC 407/006/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE TRANSFORMAR CNPJ: 47.046.842/0001-48 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 194. Processo: TC 1835/006/08 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CNPJ: 00.844.635/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 15/12/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014 Transitado em julgado em: 07/07/2014 195. Processo: TC 114/013/14 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO CARLOS CNPJ: 05.142.859/0001-59 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 196. Processo: TC 17417/026/05 Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO SHALON CNPJ: 60.250.370/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 11/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006 197. Processo: TC 1462/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ CNPJ: 60.126.364/0001-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SAPUCAI Sentença publicada em: 06/05/2015 Transitado em julgado em: 21/05/2015 198. Processo: TC 16302/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE AÇÃO ESPORTES CNPJ: 09.313.403/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 01/05/2015 Transitado em julgado em: 19/05/2015 199. Processo: TC 494/011/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO DE MESÓPOLIS CNPJ: 59.852.822/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 200. Processo: TC 20109/026/11 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO CNPJ: 07.705.294/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 201. Processo: TC 5418/026/06 Beneficiário: BONACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 02.209.416/0001-40 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 10/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006 202. Processo: TC 33201/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP CNPJ: 06.205.515/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/06/2015 Transitado em julgado em: 22/06/2015 203. Processo: TC 16688/026/10 Beneficiário: UESMO – UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE OSASCO CNPJ: 56.335.565/0001-84 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 04/06/2015 Transitado em julgado em: 23/06/2015 204. Processo: TC 8052/026/12 Beneficiário: BOLA PRA GENTE ONG CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 29/01/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/8/2015 Transitado em julgado em: 31/08/2015 205. Processo: TC 907/014/10 Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO CNPJ: 07.452.803/0001-26 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 23/09/2015 Transitado em julgado em: 08/10/2015 206. Processo: TC 3154/003/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROJETO FUTURA MUSIC CNPJ: 09.275.755/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS Sentença publicada em: 31/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 207. Processo: TC 403/006/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA CNPJ: 47.046.842/0001-48 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 13/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 208. Processo: TC 10055/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO CNPJ: 55.051.726/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 28/07/2015 Transitado em julgado em: 12/08/2015 209. Processo: TC 1518/004/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EMPRESA JÚNIOR DO CURSO DE BIOTECNOLOGIA CNPJ: 09.466.114/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 24/09/2015 Transitado em julgado em: 09/10/2015 210. Processo: TC 1363/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 29/10/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/11/2015 Transitado em julgado em: 30/11/2015 211. Processo: TC 47/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 212. Processo: TC 31510/026/10 Beneficiário: GRUPO DE SENHORAS ESTRELA AZUL CNPJ: 51.433.746/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 17/01/2015 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 213. Processo: TC 837/018/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATE SHUREN KAN CNPJ: 00.646.665/0001-77 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Sentença publicada em: 23/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 214. Processo: TC 9505/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA ERA CNPJ: 08.173.107/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 13/08/2014 Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/12/2015 Transitado em julgado em: 14/12/2015 215. Processo: TC 13412/026/14 Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSORA ESMERALDA FERREIRA SIMÃO NÓBREGA CNPJ: 03.200.520/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 04/06/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/12/2015 Transitado em julgado em: 14/12/2015 216. Processo: TC 26010/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO JARDIM PRAIANO, VILA BAIANA E ADJACÊNCIAS CNPJ: 02.270.922/0001-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 18/07/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 9/12/2015 Transitado em julgado em: 14/12/2015 217. Processo: TC 1320/006/09 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CNPJ: 00.844.635/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 06/11/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015 Transitado em julgado em: 04/11/2015 218. Processo: TC 409/014/13 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA CNPJ: 14.712.942/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS Sentença publicada em: 17/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2015 Transitado em julgado em: 04/11/2015 219. Processo: TC 483/016/11 Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSORA HONORINA DE ALBUQUERQUE CNPJ: 67.361.295/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 13/06/2015 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 28/11/2015 Transitado em julgado em: 07/12/2015 220. Processo: TC 1327/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA KTOTO CNPJ: 05.999.816/0001-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 12/04/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015 Transitado em julgado em: 10/11/2015 221. Processo: TC 28712/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS CNPJ: 02.951.685/0001-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 05/04/2007 Transitado em julgado em: 24/04/2007 222. Processo: TC 19452/026/05 Beneficiário: NOGUEIRA CAPATO COMERCIAL LTDA. CNPJ: 04.774.270/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 02/12/2006 Transitado em julgado em: 19/12/2006 223. Processo: TC 2732/002/04 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU - CENTRO CNPJ: 13.338.691/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 15/12/2006 Transitado em julgado em: 15/01/2007 224. Processo: TC 35269/026/04 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO TANQUE DA ALEGRIA CNPJ: 04.837.650/0001-47 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 10/08/2005 Transitado em julgado em: 25/08/2005 225. Processo: TC 4876/026/06 Beneficiário: LIGA SANROQUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA - LISANES CNPJ: 05.846.499/0001-76 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE Sentença publicada em: 18/11/2006 Transitado em julgado em: 05/12/2006 226. Processo: TC 22778/026/05 Beneficiário: CRECHE NOSSA SENHORA DE APARECIDA CNPJ: 51.893.147/0001-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL Sentença publicada em: 02/12/2006 Transitado em julgado em: 19/12/2006 227. Processo: TC 1208/010/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO PEROLA NEGRA CNPJ: 07.172.939/0001-82 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA Sentença publicada em: 18/10/2007 Transitado em julgado em: 05/11/2007 228. Processo: TC 1477/004/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALFA & OMEGA – GARÇA CNPJ: 02.537.800/0001-71 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 12/10/2007 Transitado em julgado em: 30/10/2007 229. Processo: TC 37695/026/06 Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA. CNPJ: 64.063.126/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 13/02/2007 Transitado em julgado em: 05/03/2007 230. Processo: TC 32558/026/05 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA CNPJ: 59.756.759/0001-41 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 16/02/2007 Transitado em julgado em: 08/03/2007 231. Processo: TC 39708/026/06 Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. - ME CNPJ: 05.339.662/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 11/08/2009 Transitado em julgado em: 26/08/2009 232. Processo: TC 39110/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER CNPJ: 03.774.786/0001-92 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 01/11/2008 Transitado em julgado em: 18/11/2008 233. Processo: TC 4053/006/01 Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS CNPJ: 66.995.226/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 10/08/2005 Transitado em julgado em: 25/08/2005 234. Processo: TC 3422/003/04 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS CNPJ: 54.155.809/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 03/08/2006 Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007 Transitado em julgado em: 02/04/2007 235. Processo: TC 27475/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CNPJ: 00.379.422/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 27/03/2007 Transitado em julgado em: 11/04/2007 236. Processo: TC 918/007/06 Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE CNPJ: 96.487.004/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO Sentença publicada em: 01/08/2008 Transitado em julgado em: 19/08/2008 237. Processo: TC 1058/001/05 Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA CNPJ: 55.748.446/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 17/03/2007 Transitado em julgado em: 03/04/2007 238. Processo: TC 1956/006/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS CNPJ: 53.724.316/0001-92 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA Sentença publicada em: 17/05/2007 Transitado em julgado em: 01/06/2007 239. Processo: TC 1933/003/07 Beneficiário: OCA ORGANIZAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA CNPJ: 07.539.511/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA Sentença publicada em: 04/03/2010 Transitado em julgado em: 19/03/2010 240. Processo: TC 2743/003/05 Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. CNPJ: 73.195.893/0002-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 31/03/2007 Transitado em julgado em: 17/04/2007 241. Processo: TC 26873/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE RENALDO CRUZ CNPJ: 03.379.607/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/06/2007 Transitado em julgado em: 17/07/2007 242. Processo: TC 2255/005/05 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE PEDRINHAS PAULISTA CNPJ: 03.301.551/0001-83 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA Sentença publicada em: 19/04/2007 Transitado em julgado em: 07/05/2007 243. Processo: TC 3027/003/05 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO CNPJ: 59.027.029/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 244. Processo: TC 1600/001/04 Beneficiário: SERVIÇO SOCIAL DE PANORAMA CNPJ: 46.478.236/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 11/08/2005 TC 36135/026/05 – ação de revisão – não conhecida – doe 20/09/2008 Transitado em julgado em: 26/08/2005 245. Processo: TC 1288/001/04 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO CNPJ: 51.843.068/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO Sentença publicada em: 26/04/2007 Transitado em julgado em: 14/05/2007 246. Processo: TC 18665/026/05 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA CNPJ: 50.781.566/0001-76 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 247. Processo: TC 28714/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA NOSSO LAR NOSSO TETO CNPJ: 04.617.428/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 31/05/2007 Transitado em julgado em: 18/06/2007 248. Processo: TC 35645/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS CNPJ: 58.487.331/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/05/2007 Transitado em julgado em: 30/05/2007 249. Processo: TC 35575/026/05 Beneficiário: LARESCOBE – LAR ESCOLA SÃO BENEDITO CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA CNPJ: 47.652.094/0001-47 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 01/06/2007 Transitado em julgado em: 19/06/2007 250. Processo: TC 1104/008/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA CNPJ: 02.558.610/0001-30 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI Sentença publicada em: 30/05/2007 Transitado em julgado em: 14/06/2007 251. Processo: TC 32559/026/05 Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL CNPJ: 00.564.124/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 01/06/2007 Transitado em julgado em: 18/06/2007 252. Processo: TC 22364/026/05 Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO CNPJ: 04.299.965/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 20/06/2007 Transitado em julgado em: 05/07/2007 253. Processo: TC 26865/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER CNPJ: 03.774.786/0001-92 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/07/2007 Transitado em julgado em: 08/08/2007 254. Processo: TC 37696/026/06 Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO INFORMÁTICA - ME CNPJ: 02.977.070/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 24/10/2007 Transitado em julgado em: 08/11/2007 255. Processo: TC 26871/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CNPJ: 01.690.900/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/10/2007 Transitado em julgado em: 18/10/2007 256. Processo: TC 26862/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS ADULTOS CNPJ: 05.079.569/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/10/2007 Transitado em julgado em: 18/10/2007 257. Processo: TC 3087/003/05 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO ZOOLÓGICO CNPJ: 03.848.226/0001-35 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Sentença publicada em: 11/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/12/2007 Transitado em julgado em: 11/12/2007 258. Processo: TC 1792/003/07 Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO “DESAFIO JOVEM EBENEZER” CNPJ: 15.599.166/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS Sentença publicada em: 23/11/2007 Transitado em julgado em: 10/12/2007 259. Processo: TC 2397/002/05 Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE CNPJ: 46.737.250/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 08/11/2007 Transitado em julgado em: 23/11/2007 260. Processo: TC 805/009/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TIGRES CNPJ: 03.465.677/0001-93 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 07/11/2007 Transitado em julgado em: 22/11/2007 261. Processo: TC 1664/009/05 Beneficiário: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CNPJ: 01.722.484/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Sentença publicada em: 07/11/2007 Transitado em julgado em: 22/11/2007 262. Processo: TC 1807/007/05 Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE CNPJ: 96.487.004/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO Sentença publicada em: 19/12/2007 Transitado em julgado em: 17/01/2008 263. Processo: TC 502/002/03 Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO BOTAFOGO CNPJ: 47.587.332/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA Sentença publicada em: 13/08/2005 Transitado em julgado em: 30/08/2005 264. Processo: TC 34146/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ADERF CNPJ: 51.852.440/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 07/11/2007 Transitado em julgado em: 22/11/2007 265. Processo: TC 25268/026/03 Beneficiário: GRC ESCOLA DE SAMBA PRIMEIRA DO CENTRO CNPJ: 02.011.481/0001-66 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 25/07/2007 Transitado em julgado em: 09/08/2007 266. Processo: TC 1803/010/05 Beneficiário: SOCIETÁ FRATELLANZA ITALIANA DI DESCALVADO CNPJ: 04.034.862/0001-96 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO Sentença publicada em: 16/02/2007 Recurso Ordinário – negado provimento - doe 15/03/2008 Transitado em julgado em: 24/03/2008 267. Processo: TC 37694/026/06 Beneficiário: LUCIANA BOARETO BIAZIBETTI ACADEMIA S/C LTDA. CNPJ: 04.092.643/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/01/2008 Transitado em julgado em: 06/02/2008 268. Processo: TC 26859/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE PADRE BENTO CNPJ: 04.726.522/0001-26 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 05/03/2008 Transitado em julgado em: 24/03/2008 269. Processo: TC 998/006/08 Beneficiário: GRÊMIO DESPORTIVO BRASILEIRO DE SERTÃOZINHO CNPJ: 05.502.517/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 20/01/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/5/2010 Transitado em julgado em: 17/05/2010 270. Processo: TC 1074/006/04 Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS ATUAL CENTRO DE ATENDIMENTO À JUVENTUDE CAJU CNPJ: 48.012.678/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 09/05/2006 Recurso Ordinário não conhecido – doe 30/04/2008 Transitado em julgado em: 09/05/2008 271. Processo: TC 27476/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ARDEF CNPJ: 51.852.440/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 17/04/2008 Transitado em julgado em: 05/05/2008 272. Processo: TC 2137/001/03 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA CNPJ: 44.428.647/0001-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 19/08/2005 Transitado em julgado em: 12/09/2005 273. Processo: TC 17070/026/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ALVORADA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 19/12/2007 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 10/05/2008 Transitado em julgado em: 19/05/2008 274. Processo: TC 1537/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JOÃO ARANHA CNPJ: 05.530.698/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 15/04/2008 Transitado em julgado em: 30/04/2008 275. Processo: TC 36144/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO CAÍQUE CNPJ: 01.583.727/0001-01 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 29/05/2008 Transitado em julgado em: 13/06/2008 276. Processo: TC 2703/005/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ CNPJ: 48.802.003/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 31/05/2008 Transitado em julgado em: 17/06/2008 277. Processo: TC 18102/026/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 07/06/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 02/07/2008 Transitado em julgado em: 07/07/2008 278. Processo: TC 9758/026/09 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALLES PADOVAN CNPJ: 03.069.111/0001-42 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 279. Processo: TC 1266/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FIEL ATIBAIA CNPJ: 05.474.617/0001-62 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 25/06/2008 Transitado em julgado em: 10/07/2008 280. Processo: TC 26865/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA CNPJ: 03.262.203/0001-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 10/06/2008 Transitado em julgado em: 25/06/2008 281. Processo: TC 32219/026/06 Beneficiário: AAMI – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ CNPJ: 51.364.529/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 03/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 20/03/2009 Transitado em julgado em: 27/03/2009 282. Processo: TC 1472/005/02 Beneficiário: ESPORTE CLUBE PARAGUAÇUENSE CNPJ: 47.600.473/0001-93 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 07/03/2007 Transitado em julgado em: 22/03/2007 283. Processo: TC 1882/004/07 Beneficiário: CENTRO DE RESTAURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - CERRAD CNPJ: 03.474.539/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE Sentença publicada em: 13/08/2008 Transitado em julgado em: 28/08/2008 284. Processo: TC 1374/006/05 Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS CNPJ: 48.012.678/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 13/08/2008 Transitado em julgado em: 28/08/2008 285. Processo: TC 26863/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS - CORUJA CNPJ: 05.079.569/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 20/08/2008 Transitado em julgado em: 04/09/2008 286. Processo: TC 1533/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE CNPJ: 51.909.125/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 01/08/2008 Transitado em julgado em: 18/08/2008 287. Processo: TC 2770/003/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JARDIM PANORAMA CNPJ: 05.105.208/0001-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 22/09/2005 Transitado em julgado em: 07/10/2005 288. Processo: TC 1307/003/10 Beneficiário: FUNDAÇÃO ARARENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FADE CNPJ: 04.935.258/0001-30 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS Sentença publicada em: 16/10/2013 Transitado em julgado em: 31/10/2013 289. Processo: TC 2095/004/07 Beneficiário: CASA DE APOIO DE NOVA ODESSA CNPJ: 19.370.115/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 22/10/2008 Transitado em julgado em: 06/11/2008 290. Processo: TC 909/007/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO AQUÁRIO DE ILHABELA CNPJ: 50.321.603/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA Sentença publicada em: 25/09/2007 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 21/10/08 Transitado em julgado em: 29/10/2008 291. Processo: TC 26094/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA - ACCC CNPJ: 05.436.663/0001-77 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/10/2008 Transitado em julgado em: 04/11/2008 292. Processo: TC 26876/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CNPJ: 01.690.900/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/10/2008 Transitado em julgado em: 12/11/2008 293. Processo: TC 3112/005/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA CNPJ: 57.323.255/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA Sentença publicada em: 10/11/2007 Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 19/01/2008 Transitado em julgado em: 28/01/2008 294. Processo: TC 1444/001/03 Beneficiário: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA CNPJ: 44.880.110/0001-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 05/05/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 11/07/2008 - TC 31760/026/08 – agravo – não conhecido – doe 26/09/2008 Transitado em julgado em: 03/10/2008 295. Processo: TC 2226/005/06 Beneficiário: LIGA PARAGUAÇUENSE DE FUTEBOL CNPJ: 47.600.481/0001-30 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 12/09/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 24/03/2010 Transitado em julgado em: 29/03/2010 296. Processo: TC 1293/006/04 Beneficiário: CLUBE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS CNPJ: 56.894.256/0001-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 02/04/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 26/08/2008 Transitado em julgado em: 01/09/2008 297. Processo: TC 875/007/05 Beneficiário: GRES SOCIEDADE INDEPENDENTE DO AREÃO CNPJ: 48.416.283/0001-83 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 15/08/2008 Transitado em julgado em: 01/09/2008 298. Processo: TC 29347/026/05 Beneficiário: CRECHE BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DE GLICERIO CNPJ: 48.323.810/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 13/12/2008 Transitado em julgado em: 13/01/2009 299. Processo: TC 38933/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO CNPJ: 02.318.153/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 15/12/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 28/11/2012 Transitado em julgado em: 03/12/2012 300. Processo: TC 19461/026/05 Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. ME CNPJ: 05.339.662/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 17/12/2008 Transitado em julgado em: 15/01/2009 301. Processo: TC 1827/005/03 Beneficiário: QUATÁ FUTEBOL CLUBE CNPJ: 49.894.561/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 06/09/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 27/09/2008 - TC 2201/005/08 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 05/11/2008 - Agravo – negado provimento – doe de 12/12/2008 - Reconsideração – indeferido in limine – doe de 16/01/2009 Transitado em julgado em: 23/01/2009 302. Processo: TC 38349/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL CNPJ: 64.040.496/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 30/09/2008 Transitado em julgado em: 15/10/2008 303. Processo: TC 1629/009/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTURY ACADEMY SPORT DE ARAÇATUBA CNPJ: 01.199.458/0001-84 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 29/01/2009 Transitado em julgado em: 13/02/2009 304. Processo: TC 826/010/05 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA CNPJ: 96.511.357/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 30/01/2009 Transitado em julgado em: 16/02/2009 305. Processo: TC 26867/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER CNPJ: 03.774.786/0001-92 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/02/2009 Transitado em julgado em: 18/02/2009 306. Processo: TC 17001/026/03 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP CNPJ: 04.832.925/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 01/06/2005 Transitado em julgado em: 16/06/2005 307. Processo: TC 24271/026/04 Beneficiário: GRCES IMPÉRIO DO ELDORADO CNPJ: 50.945.005/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 08/10/2005 Transitado em julgado em: 25/10/2005 308. Processo: TC 22417/026/08 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA CNPJ: 54.716.071/0001-14 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 19/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/6/2011 Transitado em julgado em: 20/06/2011 309. Processo: TC 827/001/07 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA CNPJ: 51.100.048/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 04/02/2009 Transitado em julgado em: 19/02/2009 310. Processo: TC 26866/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER CNPJ: 03.774.786/0001-92 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/02/2009 Transitado em julgado em: 19/02/2009 311. Processo: TC 1639/002/05 Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS CNPJ: 02.072.520/0001-35 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Sentença publicada em: 04/02/2009 Transitado em julgado em: 19/02/2009 312. Processo: TC 1065/010/06 Beneficiário: UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOS CNPJ: 04.648.635/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 20/02/2009 Transitado em julgado em: 12/03/2009 313. Processo: TC 32221/026/06 Beneficiário: CRECHE ROSALINA FLORA DE CAMARGO CNPJ: 50.217.447/0001-95 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 06/01/2009 Transitado em julgado em: 21/01/2009 314. Processo: TC 42463/026/07 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA CNPJ: 54.790.647/0001-93 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/09/2008 Transitado em julgado em: 08/10/2008 315. Processo: TC 22116/026/02 Beneficiário: LIGA POAENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS CNPJ: 01.912.438/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 22/10/2005 Transitado em julgado em: 08/11/2005 316. Processo: TC 1560/007/06 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR - OMEP CNPJ: 10.549.936/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 01/04/2009 Transitado em julgado em: 20/04/2009 317. Processo: TC 892/010/04 Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE CNPJ: 46.254.355/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 12/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 23/04/2009 Transitado em julgado em: 28/04/2009 318. Processo: TC 1355/011/08 Beneficiário: AÇÃO COMUNITÁRIA DE DOLCINÓPOLIS CNPJ: 49.016.306/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS Sentença publicada em: 05/03/2010 Transitado em julgado em: 22/03/2010 319. Processo: TC 1310/003/07 Beneficiário: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA - CINDEP CNPJ: 01.923.678/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 12/07/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 06/05/09 Transitado em julgado em: 11/05/2009 320. Processo: TC 19379/026/08 Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO - INDAIA CNPJ: 00.845.243/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 29/04/2009 Transitado em julgado em: 14/05/2009 321. Processo: TC 1084/010/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE SÃO CARLOS CNPJ: 01.369.790/0001-40 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 05/03/2009 Transitado em julgado em: 20/03/2009 322. Processo: TC 2149/003/06 Beneficiário: CENTRO CULTURAL DE COMUNIDADES E CIÊNCIAS, NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES DE PAULÍNIA CNPJ: 01.630.175/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 06/05/2009 Transitado em julgado em: 21/05/2009 323. Processo: TC 800048/538/01 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DE ORLÂNDIA - GRECOL CNPJ: 02.901.222/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 324. Processo: TC 1467/002/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ITÁPOLIS ACADÊMICA CNPJ: 50.513.969/0001-34 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 28/10/2005 Transitado em julgado em: 16/11/2005 325. Processo: TC 22132/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP CNPJ: 06.205.515/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/04/2009 Transitado em julgado em: 07/05/2009 326. Processo: TC 34517/026/07 Beneficiário: CELSP COMUNIDADE LUTERANA DE SÃO PAULO - ULBRA CNPJ: 88.332.580/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 23/05/2009 Transitado em julgado em: 09/06/2009 327. Processo: TC 490/002/09 Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOIS CÓRREGOS CNPJ: 57.267.833/0001-30 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS Sentença publicada em: 14/10/2010 Transitado em julgado em: 29/10/2010 328. Processo: TC 1532/007/06 Beneficiário: LAR MONSENHOR FILLIPO CNPJ: 48.555.429/0001-71 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM Sentença publicada em: 18/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/06/2009 Transitado em julgado em: 17/06/2009 329. Processo: TC 21714/026/06 Beneficiário: APM DA EMEIF SÃO LOURENÇO CNPJ: 05.800.726/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 22/05/2009 Transitado em julgado em: 09/06/2009 330. Processo: TC 2757/007/07 Beneficiário: APM DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCÍDIO LEME DA CUNHA CNPJ: 08.153.908/0001-47 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 06/05/2009 Transitado em julgado em: 21/05/2009 331. Processo: TC 873/007/05 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SÓCIO CULTURAL IMPERATRIZ DO SAMBA CNPJ: 05.505.507/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 05/06/2009 Transitado em julgado em: 22/06/2009 332. Processo: TC 26864/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS CNPJ: 05.079.569/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 09/10/2009 Transitado em julgado em: 27/10/2009 333. Processo: TC 36143/026/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TIGRE DOURADO CNPJ: 63.890.339/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 16/06/2009 Transitado em julgado em: 01/07/2009 334. Processo: TC 37996/026/02 Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL - LAF CNPJ: 00.564.124/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 11/11/2005 Transitado em julgado em: 28/11/2005 335. Processo: TC 1353/010/04 Beneficiário: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL EL SHAMMAH (ATUAL FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO) CNPJ: 05.305.999/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 17/06/2009 Transitado em julgado em: 02/07/2009 336. Processo: TC 1592/009/08 Beneficiário: BOTAFOGO ATLÉTICO CLUBE DE ITAPETININGA CNPJ: 49.545.585/0001-14 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 20/06/2009 Transitado em julgado em: 07/07/2009 337. Processo: TC 1163/010/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO VILA REZENDE CNPJ: 00.996.238/0001-19 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 07/07/2009 Transitado em julgado em: 22/07/2009 338. Processo: TC 1073/006/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIGUELOPOLIS CNPJ: 60.254.406/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 13/05/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 21/07/2009 Transitado em julgado em: 27/07/2009 339. Processo: TC 2509/003/06 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO CNPJ: 49.596.976/0001-68 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO Sentença publicada em: 30/07/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/8/2009 Transitado em julgado em: 25/08/2009 340. Processo: TC 26860/026/06 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PAULISTA, JARDIM MOREIRA E ADJACÊNCIAS CNPJ: 66.651.779/0001-13 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 16/10/2009 Transitado em julgado em: 03/11/2009 341. Processo: TC 34562/026/11 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS CNPJ: 05.521.019/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 25/04/2015 Transitado em julgado em: 12/05/2015 342. Processo: TC 21709/026/06 Beneficiário: APM DA EMEIF VISTA LINDA CNPJ: 09.047.383/0001-28 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 08/03/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/7/2009 Transitado em julgado em: 03/08/2009 343. Processo: TC 1787/006/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA CNPJ: 04.304.979/0001-42 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 22/07/2009 Transitado em julgado em: 06/08/2009 344. Processo: TC 1385/005/06 Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUFATURA DE OSVALDO CRUZ-COOMOC CNPJ: 03.325.231/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ Sentença publicada em: 04/08/2009 Transitado em julgado em: 19/08/2009 345. Processo: TC 2396/009/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO BONITO CNPJ: 04.006.422/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 18/08/2009 Transitado em julgado em: 02/09/2009 346. Processo: TC 2677/006/07 Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE” CNPJ: 06.297.269/0001-68 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 18/03/2010 Transitado em julgado em: 05/04/2010 347. Processo: TC 2223/011/07 Beneficiário: COMPANHIA VOZ DE OURO DE OUROSTE CNPJ: 05.975.716/0001-28 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 30/09/2009 Transitado em julgado em: 15/10/2009 348. Processo: TC 907/007/07 Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE CNPJ: 96.487.004/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO Sentença publicada em: 01/10/2009 Transitado em julgado em: 16/10/2009 349. Processo: TC 2397/009/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAPÃO BONITO-ACAMAR CNPJ: 10.657.199/0001-89 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 18/03/2010 Transitado em julgado em: 05/04/2010 350. Processo: TC 2639/008/07 Beneficiário: TABAPUÃ ESPORTE CLUBE CNPJ: 49.064.371/0001-26 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA Sentença publicada em: 21/10/2009 Transitado em julgado em: 05/11/2009 351. Processo: TC 1665/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÓ CHIQUINHA CNPJ: 04.405.721/0001-32 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 09/04/2014 Transitado em julgado em: 24/04/2014 352. Processo: TC 1538/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO TÔA TÔA CNPJ: 06.105.657/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 17/09/2009 Republicação DOE de 22/10/2009 Transitado em julgado em: 06/11/2009 353. Processo: TC 36145/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IGREJA BATISTA JARDIM DAS OLIVEIRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CNPJ: 02.772.297/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 17/06/2008 Recurso Ordinário – não provido - DOE de 24/11/2009 Transitado em julgado em: 30/11/2009 354. Processo: TC 3337/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAZENDO ARTE CNPJ: 04.551.338/0001-92 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 07/11/2009 Transitado em julgado em: 24/11/2009 355. Processo: TC 1636/002/06 Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR CNPJ: 04.742.900/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 18/06/2008 Recurso Ordinário – não provido – DOE de 1/12/2009 Transitado em julgado em: 07/12/2009 356. Processo: TC 22041/026/09 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO, CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DA VILA CNPJ: 05.339.226/0001-35 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 14/01/2010 Transitado em julgado em: 29/01/2010 357. Processo: TC 21719/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS BUZINARO CNPJ: 02.318.153/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 27/01/2010 Transitado em julgado em: 11/02/2010 358. Processo: TC 1362/009/07 Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE CNPJ: 04.156.119/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 359. Processo: TC 300/009/08 Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE CNPJ: 04.156.119/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 360. Processo: TC 301/009/08 Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE CNPJ: 04.156.119/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 361. Processo: TC 1734/002/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO VIDA NOVA TIETÊ CNPJ: 05.396.464/0001-82 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS Sentença publicada em: 13/01/2010 Transitado em julgado em: 28/01/2010 362. Processo: TC 1036/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES CNPJ: 51.389.542/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES Sentença publicada em: 14/01/2010 Transitado em julgado em: 29/01/2010 363. Processo: TC 21067/026/13 Beneficiário: LIESSECMON – LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS DE MONGAGUÁ CNPJ: 11.072.233/0001-16 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 16/07/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 19/1/2016 Transitado em julgado em: 26/01/2016 364. Processo: TC 1467/002/04 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE ITÁPOLIS CNPJ: 45.329.430/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 12/12/2009 Transitado em julgado em: 18/01/2010 365. Processo: TC 10628/026/13 Beneficiário: LAR DOS PEQUENOS OBREIROS DE MAUÁ CNPJ: 50.133.735/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 24/07/2014 Transitado em julgado em: 08/08/2014 366. Processo: TC 869/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO OURO FINO CNPJ: 06.259.395/0001-28 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 367. Processo: TC 38568/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS DA BAIXADA SANTISTA CNPJ: 09.012.569/0001-41 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 11/09/2014 Transitado em julgado em: 28/09/2014 368. Processo: TC 2265/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÃ CNPJ: 48.802.003/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 19/02/2010 Transitado em julgado em: 08/03/2010 369. Processo: TC 82/010/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE ÁRTEMIS - AMADA CNPJ: 51.419.372/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 20/12/2005 Transitado em julgado em: 23/01/2006 370. Processo: TC 165/012/11 Beneficiário: SANTA CASA DE ELDORADO CNPJ: 50.536.358/0001-01 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 11/03/2015 Transitado em julgado em: 26/03/2015 371. Processo: TC 1549/001/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA CNPJ: 47.759.550/0001-52 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA Sentença publicada em: 04/03/2010 Transitado em julgado em: 19/03/2010 372. Processo: TC 939/002/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL MANUEL RODRIGUES FERREIRA DE ITAPUÍ CNPJ: 49.112.915/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 14/05/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/4/2010 Transitado em julgado em: 26/04/2010 373. Processo: TC 1769/003/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE CNPJ: 51.909.125/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 05/02/2010 Transitado em julgado em: 22/02/2010 374. Processo: TC 1632/002/06 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO EDUARDO FRANCO DE MORAES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 06/02/2010 Transitado em julgado em: 23/02/2010 375. Processo: TC 21715/026/06 Beneficiário: APM DA EMEIF PROFESSOR DELPHINO STOCKLER DE LIMA CNPJ: 51.679.397/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/02/2010 Transitado em julgado em: 09/03/2010 376. Processo: TC 3297/003/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE DE HOJE, HOMEM DE AMANHÃ CNPJ: 03.568.855/0001-01 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 26/02/2010 Transitado em julgado em: 15/03/2010 377. Processo: TC 33010/026/07 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 26/02/2010 Transitado em julgado em: 15/03/2010 378. Processo: TC 28711/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DRAGÕES DE VILA SÃO RAFAEL CNPJ: 52.372.034/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/10/2007 Transitado em julgado em: 23/10/2007 379. Processo: TC 43661/026/07 Beneficiário: CENTRO DE SOLIDARIEDADE POPULAR- CESOPO CNPJ: 06.939.739/0001-40 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 27/02/2010 Transitado em julgado em: 16/03/2010 380. Processo: TC 13169/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS PARQUE SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA CNPJ: 54.790.647/0001-93 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 27/02/2010 Transitado em julgado em: 16/03/2010 381. Processo: TC 2464/009/07 Beneficiário: INSTITUTO PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS CNPJ: 02.183.352/0001-55 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Sentença publicada em: 28/11/2008 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 9/4/2010 Transitado em julgado em: 16/04/2010 382. Processo: TC 26861/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS CNPJ: 05.079.569/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/05/2010 Transitado em julgado em: 21/05/2010 383. Processo: TC 2094/004/07 Beneficiário: CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTE CNPJ: 03.474.539/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 19/05/2010 Transitado em julgado em: 07/06/2010 384. Processo: TC 1964/004/08 Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM CNPJ: 05.315.469/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA Sentença publicada em: 21/05/2010 Transitado em julgado em: 07/06/2010 385. Processo: TC 1709/002/04 Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE CNPJ: 46.737.250/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 10/03/2010 Transitado em julgado em: 25/03/2010 386. Processo: TC 1216/001/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA CNPJ: 47.759.550/0001-52 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA Sentença publicada em: 10/06/2010 Transitado em julgado em: 25/06/2010 387. Processo: TC 22742/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS CNPJ: 07.397.155/0001-52 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA Sentença publicada em: 11/06/2010 Transitado em julgado em: 28/06/2010 388. Processo: TC 1521/009/06 Beneficiário: CONFECÇÕES THIPO ASSIM LTDA. CNPJ: 05.613.718/0001-77 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL Sentença publicada em: 29/06/2010 Transitado em julgado em: 14/07/2010 389. Processo: TC 5423/026/06 Beneficiário: GRÁFICA E EDITORA VILIGRAF LTDA. ME CNPJ: 03.108.121/0001-40 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 14/04/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 02/02/2011 Transitado em julgado em: 17/02/2011 390. Processo: TC 776/010/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SOCIAL IMPERADOR DO SAMBA CNPJ: 07.074.349/0001-17 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 03/07/2010 Transitado em julgado em: 20/07/2010 391. Processo: TC 1076/010/08 Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO CNPJ: 55.349.849/0001-67 Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA Sentença publicada em: 06/07/2010 Transitado em julgado em: 21/07/2010 392. Processo: TC 1885/004/07 Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA CNPJ: 05.232.793/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA Sentença publicada em: 10/12/2010 Transitado em julgado em: 13/01/2011 393. Processo: TC 1599/001/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PANORAMA CNPJ: 04.695.396/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 25/01/2006 Transitado em julgado em: 09/02/2006 394. Processo: TC 125/014/12 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE) CNPJ: 07.443.004/0008-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 18/10/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/3/2013 Transitado em julgado em: 05/04/2013 395. Processo: TC 5478/026/06 Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA. CNPJ: 64.063.126/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 16/07/2010 Transitado em julgado em: 02/08/2010 396. Processo: TC 31888/026/08 Beneficiário: UBAC – UNIÃO BENEFICENTE ASSOCIADOS DA COLINA CNPJ: 57.387.797/0001-49 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 15/07/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2014 Transitado em julgado em: 04/04/2014 397. Processo: TC 2483/006/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE UNIVERSITÁRIOS DE CAJURU-AEUCA CNPJ: 07.296.287/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU Sentença publicada em: 28/07/2010 Transitado em julgado em: 12/08/2010 398. Processo: TC 2229/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA CNPJ: 50.802.388/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 27/03/2010 Transitado em julgado em: 13/04/2010 399. Processo: TC 43396/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR CNPJ: 02.777.446/0001-52 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 18/08/2010 Transitado em julgado em: 02/09/2010 400. Processo: TC 2576/006/07 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CNPJ: 00.844.635/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 05/10/2010 Transitado em julgado em: 20/10/2010 401. Processo: TC 2225/011/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OUROESTE-ACIO CNPJ: 02.014.537/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 24/06/2010 Transitado em julgado em: 12/07/2010 402. Processo: TC 1678/007/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ “JU GONIN GUMI” CNPJ: 46.694.956/0001-31 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 26/03/2010 Transitado em julgado em: 12/04/2010 403. Processo: TC 3420/006/00 Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL - SEPROS CNPJ: 59.851.782/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA Sentença publicada em: 28/01/2006 Transitado em julgado em: 14/02/2006 404. Processo: TC 1010/008/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI – APRUP CNPJ: 59.853.739/0001-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/11/2010 Transitado em julgado em: 15/12/2010 405. Processo: TC 1631/002/06 Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 24/03/2011 Transitado em julgado em: 08/04/2011 406. Processo: TC 1250/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULINIENSE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CNPJ: 00.107.940/0001-84 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 03/09/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 20/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010 407. Processo: TC 39108/026/07 Beneficiário: SAB JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS (ANTIGA RAZÃO SOCIAL) INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR (RAZÃO SOCIAL ATUAL) CNPJ: 58.487.331/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 31/08/2011 Transitado em julgado em: 15/09/2011 408. Processo: TC 21720/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ INÁCIO HORA (APM DA EMEIF JARDIM PAULISTA ANTIGA DENOMINAÇÃO) CNPJ: 03.116.923/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 03/08/2010 Transitado em julgado em: 18/08/2010 409. Processo: TC 42666/026/08 Beneficiário: FEDERAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CNPJ: 56.356.330/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 05/08/2010 Transitado em julgado em: 20/08/2010 410. Processo: TC 1360/002/08 Beneficiário: UNIÃO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DE AVARÉ - UNICOOP CNPJ: 05.028.368/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 12/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010 411. Processo: TC 1578/006/08 Beneficiário: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE MIGUELÓPOLIS CNPJ: 04.388.041/0001-58 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 12/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010 412. Processo: TC 20921/026/04 Beneficiário: SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - SEAPS CNPJ: 59.958.934/0001-83 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 31/01/2006 Transitado em julgado em: 15/02/2006 413. Processo: TC 1303/001/05 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO CNPJ: 51.843.068/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO Sentença publicada em: 17/08/2010 Transitado em julgado em: 01/09/2010 414. Processo: TC 28713/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS CNPJ: 02.951.685/0001-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/08/2010 Transitado em julgado em: 01/09/2010 415. Processo: TC 38927/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR CNPJ: 02.470.723/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 18/11/2010 Transitado em julgado em: 03/12/2010 416. Processo: TC 38930/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DOUTOR DINO BUENO CNPJ: 55.674.394/0001-55 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 28/09/2010 Transitado em julgado em: 15/10/2010 417. Processo: TC 1161/010/06 Beneficiário: CLUBE DE REGATAS PALMEIRAS DE PIRACICABA CNPJ: 54.413.703/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 13/12/2008 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2010 Transitado em julgado em: 20/12/2010 418. Processo: TC 2051/007/07 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO DISTRITO DE CAMPOS DE CUNHA CNPJ: 51.627.875/0001-59 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 11/08/2010 Transitado em julgado em: 26/08/2010 419. Processo: TC 11430/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL SOCIETY CNPJ: 09.301.849/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 02/12/2011 Transitado em julgado em: 19/12/2011 420. Processo: TC 36142/026/06 Beneficiário: FRATERNIDADE SAMARITANOS DE AÇÃO SOCIAL – FRATER/SOS CNPJ: 49.062.284/0001-30 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 421. Processo: TC 2608/004/05 Beneficiário: LIGA OURINHENSE DE FUTEBOL CNPJ: 49.891.765/0001-58 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 422. Processo: TC 19377/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DR. DINO BUENO CNPJ: 55.674.394/0001-55 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 31/08/2010 Transitado em julgado em: 15/09/2010 423. Processo: TC 19383/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA CNPJ: 51.679.397/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 31/08/2010 Transitado em julgado em: 15/09/2010 424. Processo: TC 1432/006/08 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO RENASCER EM CRISTO JESUS CNPJ: 02.970.344/0001-59 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO Sentença publicada em: 31/08/2010 Transitado em julgado em: 15/09/2010 425. Processo: TC 3596/006/00 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA CNPJ: 45.370.459/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 27/08/2003 Recurso Ordinário provido parcial DOE 10/02/06 Transitado em julgado em: 17/02/2006 426. Processo: TC 42664/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE EDUCACIONAL TRISTÃO DE ATHAÍDE CNPJ: 49.071.442/0001-18 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 21/04/2011 Transitado em julgado em: 10/05/2011 427. Processo: TC 1138/003/10 Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PAULÍNIA CNPJ: 01.923.678/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 09/09/2010 Transitado em julgado em: 24/09/2010 428. Processo: TC 15222/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DINO BUENO CNPJ: 55.674.394/0001-55 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 25/09/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 429. Processo: TC 15216/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR CNPJ: 02.470.723/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 25/09/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 430. Processo: TC 2086/003/08 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA BOTAFOGO CNPJ: 07.750.263/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 06/10/2010 Transitado em julgado em: 21/10/2010 431. Processo: TC 19726/026/08 Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER FUTEBOL E SAMBA CNPJ: 50.321.504/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 10/03/2010 Transitado em julgado em: 25/03/2010 432. Processo: TC 2703/005/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ - AUCCPS CNPJ: 48.802.003/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 06/08/2010 Transitado em julgado em: 23/08/2010 433. Processo: TC 16920/026/03 Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE MENORES - GILGAL CNPJ: 50.778.638/0001-26 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Sentença publicada em: 11/12/2010 Transitado em julgado em: 14/01/2011 434. Processo: TC 1040/001/05 Beneficiário: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA CNPJ: 51.100.048/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 11/02/2006 Transitado em julgado em: 02/03/2006 435. Processo: TC 21712/026/06 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS CNPJ: 03.182.639/0001-23 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 07/10/2010 Transitado em julgado em: 22/10/2010 436. Processo: TC 39109/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER CNPJ: 03.774.786/0001-92 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/10/2010 Transitado em julgado em: 17/11/2010 437. Processo: TC 1951/006/07 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS CNPJ: 06.297.272/0001-81 Concessor: FUNDACAO CULTURAL DE SERRANA Sentença publicada em: 05/11/2010 Transitado em julgado em: 22/11/2010 438. Processo: TC 641/010/09 Beneficiário: CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 44.801.918/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/11/2010 Transitado em julgado em: 26/11/2010 439. Processo: TC 645/010/09 Beneficiário: UNIÃO ESPÍRITA DE PIRACICABA NOSSO LAR CNPJ: 54.396.809/0002-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/11/2010 Transitado em julgado em: 26/11/2010 440. Processo: TC 23692/026/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE COLÔNIA MORRO DO ÍNDIO CNPJ: 07.254.674/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 26/02/2013 Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 22/8/2013 Transitado em julgado em: 27/08/2013 441. Processo: TC 596/013/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE PRATA CNPJ: 55.108.054/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 06/07/2012 Transitado em julgado em: 24/07/2012 442. Processo: TC 2218/006/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ CNPJ: 51.792.620/0001-41 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA Sentença publicada em: 18/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011 443. Processo: TC 45692/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM NOVO PARAÍSO CNPJ: 03.573.725/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 20/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011 444. Processo: TC 20353/026/08 Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO JOSÉ CNPJ: 44.396.778/0001-37 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 29/01/2011 Transitado em julgado em: 15/02/2011 445. Processo: TC 1885/006/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA CNPJ: 45.370.459/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 24/08/2005 Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 18/02/2006 Transitado em julgado em: 02/03/2006 446. Processo: TC 43666/026/07 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO CNPJ: 51.263.895/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/09/2011 Transitado em julgado em: 14/10/2011 447. Processo: TC 27490/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CNPJ: 01.110.809/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 04/02/2011 Transitado em julgado em: 21/02/2011 448. Processo: TC 27491/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CNPJ: 01.110.809/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 04/02/2011 Transitado em julgado em: 21/02/2011 449. Processo: TC 2480/004/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE CNPJ: 49.136.476/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Sentença publicada em: 05/02/2011 Transitado em julgado em: 22/02/2011 450. Processo: TC 27488/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CNPJ: 01.110.809/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 05/02/2011 Transitado em julgado em: 22/02/2011 451. Processo: TC 23695/026/10 Beneficiário: LIGA CUBATENSE DE ARTES MARCIAIS CNPJ: 02.742.225/0001-49 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 10/02/2011 Transitado em julgado em: 25/02/2011 452. Processo: TC 27493/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CNPJ: 01.110.809/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 10/02/2011 Transitado em julgado em: 25/02/2011 453. Processo: TC 3831/026/09 Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR CNPJ: 58.487.331/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 11/02/2011 Transitado em julgado em: 28/02/2011 454. Processo: TC 777/010/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA CNPJ: 47.718.630/0001-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/02/2011 Transitado em julgado em: 28/02/2011 455. Processo: TC 1815/002/05 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU CENTRO CNPJ: 13.338.691/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 19/02/2011 Transitado em julgado em: 10/03/2011 456. Processo: TC 33005/026/07 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 16/05/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/2/2011 Transitado em julgado em: 28/02/2011 457. Processo: TC 37505/026/08 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO -LIBBC CNPJ: 07.705.294/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 23/02/2011 Transitado em julgado em: 10/03/2011 458. Processo: TC 1153/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM CNPJ: 04.939.667/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE Sentença publicada em: 24/02/2011 Transitado em julgado em: 14/03/2011 459. Processo: TC 1930/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 26/10/2013 Transitado em julgado em: 13/11/2013 460. Processo: TC 39560/026/02 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO ZULU CNPJ: 53.707.485/0001-14 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 25/02/2006 Transitado em julgado em: 17/03/2006 461. Processo: TC 1923/004/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOIO AO ACOMPANHANTE DE PACIENTES HOSPITALIZADOS - APAAPH CNPJ: 05.074.776/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO SUL Sentença publicada em: 15/10/2010 Transitado em julgado em: 03/11/2010 462. Processo: TC 1972/007/08 Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO “UNIDOS DO MARIA ELMIRA” CNPJ: 01.607.752/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 15/10/2010 Transitado em julgado em: 03/11/2010 463. Processo: TC 2791/003/07 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO CNPJ: 49.596.976/0001-68 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO Sentença publicada em: 30/10/2010 Transitado em julgado em: 18/11/2010 464. Processo: TC 28998/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ - AAMI CNPJ: 51.364.529/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 30/10/2010 Transitado em julgado em: 18/11/2010 465. Processo: TC 1314/003/07 Beneficiário: CENTRO CULTURAL CCEEE OURO NEGRO DAS ARTES NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES CNPJ: 01.630.175/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 03/08/2010 Transitado em julgado em: 18/08/2010 466. Processo: TC 32876/026/08 Beneficiário: CONSERVATÓRIO MUSICAL SANTA CECÍLIA CNPJ: 43.758.143/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 15/02/2011 Transitado em julgado em: 02/03/2011 467. Processo: TC 1304/002/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI CNPJ: 49.885.874/0001-62 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI Sentença publicada em: 15/02/2011 Transitado em julgado em: 02/03/2011 468. Processo: TC 43153/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ ESGE N’ JI BUN MI” CNPJ: 08.533.768/0001-32 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/03/2011 Transitado em julgado em: 30/03/2011 469. Processo: TC 818/007/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA CNPJ: 51.364.529/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 19/03/2011 Transitado em julgado em: 05/04/2011 470. Processo: TC 2676/004/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI CNPJ: 49.885.874/0001-62 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI Sentença publicada em: 03/08/2010 Transitado em julgado em: 18/08/2010 471. Processo: TC 1801/001/04 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA CNPJ: 51.100.048/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 16/04/2011 Transitado em julgado em: 03/05/2011 472. Processo: TC 2217/011/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ARABÁ ESPORTE CLUBE CNPJ: 07.669.277/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 04/10/2011 Transitado em julgado em: 19/10/2011 473. Processo: TC 1783/002/08 Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CNPJ: 57.267.833/0001-30 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS Sentença publicada em: 21/05/2011 Transitado em julgado em: 07/06/2011 474. Processo: TC 10251/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS MORRINHOS III E IV CNPJ: 04.361.436/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 30/09/2011 Transitado em julgado em: 17/10/2011 475. Processo: TC 2777/003/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JD.STª EDWIRGES CNPJ: 05.105.404/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 09/06/2005 Transitado em julgado em: 24/06/2005 476. Processo: TC 781/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCIDIO LEME DA CUNHA CNPJ: 08.153.908/0001-47 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 04/06/2011 Transitado em julgado em: 21/06/2011 477. Processo: TC 1539/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA CNPJ: 07.200.729/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 04/06/2011 Transitado em julgado em: 21/06/2011 478. Processo: TC 26713/026/01 Beneficiário: CENTRO PROMOCIONAL DA FAMÍLIA, PAZ, AMOR E CARIDADE CNPJ: 43.332.899/0002-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/06/2011 Transitado em julgado em: 21/06/2011 479. Processo: TC 2003/007/08 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JACAREÍ CNPJ: 48.280.564/0001-51 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI Sentença publicada em: 07/06/2011 Transitado em julgado em: 22/06/2011 480. Processo: TC 885/011/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO CNPJ: 56.369.424/0001-82 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO Sentença publicada em: 17/06/2011 Transitado em julgado em: 04/07/2011 481. Processo: TC 2472/003/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PARQUE CNPJ: 52.359.098/0001-71 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 13/07/2011 Transitado em julgado em: 28/07/2011 482. Processo: TC 38311/026/09 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO “JR BLOW” FLAVIO PAIVA JR CNPJ: 07.461.045/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 25/05/2012 Transitado em julgado em: 11/06/2012 483. Processo: TC 1278/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE E EMERGÊNCIA - SARE CNPJ: 05.985.222/0001-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Sentença publicada em: 22/07/2011 Transitado em julgado em: 08/08/2011 484. Processo: TC 2631/003/08 Beneficiário: NOVA VIDA – CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA DE SUMARÉ CNPJ: 03.723.507/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 26/07/2011 Transitado em julgado em: 10/08/2011 485. Processo: TC 43395/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR CNPJ: 02.777.446/0001-52 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 26/07/2011 Transitado em julgado em: 10/08/2011 486. Processo: TC 1242/006/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA S/C LTDA. CNPJ: 04.305.107/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA Sentença publicada em: 20/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2011 Transitado em julgado em: 08/08/2011 487. Processo: TC 724/002/08 Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE ITAPUÍ CNPJ: 01.709.488/0001-93 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 15/12/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/8/2011 Transitado em julgado em: 30/08/2011 488. Processo: TC 2230/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - ACM CNPJ: 50.802.388/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 20/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011 489. Processo: TC 27790/026/08 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA CNPJ: 05.419.951/0001-13 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 03/08/2011 Transitado em julgado em: 18/08/2011 490. Processo: TC 1384/003/08 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA - OSCIP CNPJ: 07.422.583/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 28/04/0009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 04/8/2011 Transitado em julgado em: 09/08/2011 491. Processo: TC 2121/002/02 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PAULICÉIA CNPJ: 48.348.890/0001-53 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 11/03/2006 Transitado em julgado em: 28/03/2006 492. Processo: TC 22743/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS CNPJ: 07.397.155/0001-52 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA Sentença publicada em: 17/11/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 493. Processo: TC 33562/026/08 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA CNPJ: 59.756.759/0001-41 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 20/09/2012 Transitado em julgado em: 05/10/2012 494. Processo: TC 602/013/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO CNPJ: 52.379.708/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 09/11/2011 Transitado em julgado em: 24/11/2011 495. Processo: TC 1338/009/07 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Sentença publicada em: 23/11/2012 Transitado em julgado em: 10/12/2012 496. Processo: TC 732/006/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE CNPJ: 06.893.419/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 27/08/2011 Transitado em julgado em: 13/09/2011 497. Processo: TC 28394/026/10 Beneficiário: SERHUMANO – ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL CNPJ: 08.482.095/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 01/07/2011 Transitado em julgado em: 18/07/2011 498. Processo: TC 1401/002/08 Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTEBOL CNPJ: 50.817.733/0001-91 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 01/04/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/8/2012 Transitado em julgado em: 21/08/2012 499. Processo: TC 39188/026/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO T.A.I. CNPJ: 43.321.959/0001-31 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 04/10/2011 Transitado em julgado em: 19/10/2011 500. Processo: TC 17071/026/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 06/12/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 26/11/2008 Transitado em julgado em: 01/12/2008 501. Processo: TC 1036/008/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAPITÃO NEVES CNPJ: 49.686.884/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA Sentença publicada em: 01/10/2011 Transitado em julgado em: 18/10/2011 502. Processo: TC 1400/002/08 Beneficiário: BOTUCATU ESPORTE CLUBE CNPJ: 01.814.487/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 06/10/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2011 Transitado em julgado em: 17/10/2011 503. Processo: TC 758/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE CARAGUATATUBA - ASCAF CNPJ: 07.364.167/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 20/10/2011 Transitado em julgado em: 04/11/2011 504. Processo: TC 43653/026/07 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL DIREITO AO SABER CNPJ: 07.645.873/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/09/2011 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2011 Transitado em julgado em: 11/01/2012 505. Processo: TC 1244/001/07 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM CNPJ: 04.939.667/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA Sentença publicada em: 09/06/2011 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/12/2011 Transitado em julgado em: 10/01/2012 506. Processo: TC 1343/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM CNPJ: 04.939.667/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 29/11/2011 Transitado em julgado em: 14/12/2011 507. Processo: TC 1722/007/07 Beneficiário: CRECHE “PROFESSORA SERAFINA MARTINS SODÉRO FERRAZ” CNPJ: 45.387.750/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Sentença publicada em: 06/12/2011 Transitado em julgado em: 21/12/2011 508. Processo: TC 1167/001/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SAÚDE DE GLICÉRIO CNPJ: 03.819.710/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 15/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 509. Processo: TC 1646/011/02 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE RUBINÉIA CNPJ: 47.527.197/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA Sentença publicada em: 21/03/2006 Transitado em julgado em: 05/04/2006 510. Processo: TC 31542/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA CNPJ: 51.364.529/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 15/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 511. Processo: TC 739/002/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE CNPJ: 04.876.880/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 19/03/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/1/2012 Transitado em julgado em: 16/01/2012 512. Processo: TC 15048/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO CNPJ: 07.767.826/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 08/02/2012 Transitado em julgado em: 23/02/2012 513. Processo: TC 902/010/05 Beneficiário: FRAN TT TRAINING CENTER COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. CNPJ: 73.108.797/0001-19 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/03/2006 Transitado em julgado em: 28/03/2006 514. Processo: TC 557/004/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA CNPJ: 02.537.800/0001-71 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO Sentença publicada em: 28/02/2012 Transitado em julgado em: 14/03/2012 515. Processo: TC 876/004/08 Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM CNPJ: 05.315.469/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA Sentença publicada em: 18/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 516. Processo: TC 1368/001/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO - ASS CNPJ: 03.819.710/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 24/08/2010 Recurso Ordinário - provimento parcial – DOE de 26/9/2012 Transitado em julgado em: 01/10/2012 517. Processo: TC 35316/026/11 Beneficiário: ADPD – ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE CNPJ: 66.651.704/0001-32 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/03/2012 Transitado em julgado em: 19/03/2012 518. Processo: TC 1052/011/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE OUROESTE CNPJ: 03.205.245/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 16/03/2012 Transitado em julgado em: 02/04/2012 519. Processo: TC 15231/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF VISTA LINDA CNPJ: 09.047.383/0001-28 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/03/2012 Transitado em julgado em: 04/04/2012 520. Processo: TC 764/001/07 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM CNPJ: 04.939.667/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 22/03/2012 Transitado em julgado em: 09/04/2012 521. Processo: TC 44738/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPEVI CNPJ: 01.490.171/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI Sentença publicada em: 22/03/2012 Transitado em julgado em: 09/04/2012 522. Processo: TC 1625/010/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROERD CONSTRUINDO O FUTURO CNPJ: 05.399.110/0001-91 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 23/03/2006 Transitado em julgado em: 07/04/2006 523. Processo: TC 27789/026/08 Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE EMBALAGENS DE ARAÇATUBA - COOPEATA CNPJ: 05.239.435/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 24/03/2012 Transitado em julgado em: 10/04/2012 524. Processo: TC 1272/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE CNPJ: 45.729.340/0001-96 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 08/07/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/8/2010 - Recursos Ordinários – negados provimentos – DOE de 7/9/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/04/2012 Transitado em julgado em: 20/04/2012 525. Processo: TC 32222/026/06 Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL CNPJ: 04.299.965/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 18/05/2012 Transitado em julgado em: 04/06/2012 526. Processo: TC 23014/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS CNPJ: 52.372.232/0001-74 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/06/2012 Transitado em julgado em: 25/06/2012 527. Processo: TC 22040/026/09 Beneficiário: FUNDAÇÃO ULBRA CNPJ: 03.286.299/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 14/06/2012 Transitado em julgado em: 29/06/2012 528. Processo: TC 28391/026/10 Beneficiário: SERHUMANO - ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL CNPJ: 08.482.095/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 26/09/2012 Transitado em julgado em: 11/10/2012 529. Processo: TC 1359/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 530. Processo: TC 35284/026/02 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA “ÁGUIA DE OURO” CNPJ: 03.266.961/0001-30 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 05/04/2006 Transitado em julgado em: 20/04/2006 531. Processo: TC 1360/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 532. Processo: TC 1361/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 533. Processo: TC 1366/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 534. Processo: TC 1372/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 535. Processo: TC 1398/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 536. Processo: TC 1387/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 537. Processo: TC 927/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 538. Processo: TC 964/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 539. Processo: TC 965/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 540. Processo: TC 924/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 541. Processo: TC 19449/026/05 Beneficiário: REGINA ÂNGELO DEPIRO STOCCO CNPJ: 02.062.315/0001-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 20/04/2006 Transitado em julgado em: 08/05/2006 542. Processo: TC 928/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 543. Processo: TC 966/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 544. Processo: TC 967/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 545. Processo: TC 968/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 546. Processo: TC 975/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 547. Processo: TC 976/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 548. Processo: TC 925/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 549. Processo: TC 929/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 550. Processo: TC 969/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 551. Processo: TC 970/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 552. Processo: TC 83/003/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE HOJE, HOMEM AMANHÃ CNPJ: 03.568.855/0001-01 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 21/04/2006 Transitado em julgado em: 09/05/2006 553. Processo: TC 971/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 554. Processo: TC 972/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 555. Processo: TC 973/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 556. Processo: TC 974/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 557. Processo: TC 978/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 558. Processo: TC 926/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 559. Processo: TC 930/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 560. Processo: TC 977/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 561. Processo: TC 1347/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 562. Processo: TC 1357/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 563. Processo: TC 1540/010/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO KAID ELL SHADAI CNPJ: 01.901.551/0001-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 23/06/2005 Transitado em julgado em: 08/07/2005 564. Processo: TC 30795/026/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT CNPJ: 02.048.109/0001-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 22/10/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 27/03/2007 Transitado em julgado em: 02/04/2007 565. Processo: TC 1368/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 566. Processo: TC 1369/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 567. Processo: TC 1370/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 568. Processo: TC 1386/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 569. Processo: TC 22042/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL ESCOLA VIVENCIA DO SAMBA CNPJ: 04.313.347/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 11/05/2011 Transitado em julgado em: 26/05/2011 570. Processo: TC 57/006/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA CNPJ: 03.381.133/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 13/11/2014 Recursos Ordinários – negado provimento e provimento parcial – DOE de 14/7/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 571. Processo: TC 749/001/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO CNPJ: 03.819.710/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 01/12/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 5/9/2012 Transitado em julgado em: 10/09/2012 572. Processo: TC 689/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LER O MUNDO PLURAL CNPJ: 09.373.268/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 24/08/2012 Transitado em julgado em: 10/09/2012 573. Processo: TC 19474/026/05 Beneficiário: PATRÍCIA DA SILVA FIRMINO RIBEIRÃO PRETO - ME CNPJ: 04.131.022/0001-41 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 28/04/2006 Transitado em julgado em: 16/05/2006 574. Processo: TC 21617/026/09 Beneficiário: CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA - CEAVI CNPJ: 00.928.171/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 19/09/2012 Transitado em julgado em: 04/10/2012 575. Processo: TC 37191/026/09 Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA CNPJ: 07.410.250/0001-49 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/10/2012 Transitado em julgado em: 05/11/2012 576. Processo: TC 691/003/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA CNPJ: 03.373.093/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 19/10/2012 Transitado em julgado em: 05/11/2012 577. Processo: TC 15227/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO CNPJ: 02.318.153/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 15/11/2012 Transitado em julgado em: 03/12/2012 578. Processo: TC 37728/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE MIKAIL II CNPJ: 06.138.403/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/11/2012 Transitado em julgado em: 11/12/2012 579. Processo: TC 1948/009/04 Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE CNPJ: 01.722.484/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Sentença publicada em: 28/04/2006 Transitado em julgado em: 16/05/2006 580. Processo: TC 781/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM CNPJ: 04.939.667/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA Sentença publicada em: 20/12/2012 Transitado em julgado em: 21/01/2013 581. Processo: TC 21195/026/08 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO CNPJ: 51.263.895/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 11/01/2013 Transitado em julgado em: 28/01/2013 582. Processo: TC 18046/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE CULTURA ITALIANA ANITA GARIBALDI CNPJ: 07.031.652/0001-32 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/01/2013 Transitado em julgado em: 01/02/2013 583. Processo: TC 9486/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE CULTURAL E DESPORTIVO CAMISA PRETO E BRANCO CNPJ: 08.759.659/0001-38 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 27/04/2013 Transitado em julgado em: 14/05/2013 584. Processo: TC 1433/001/07 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM CNPJ: 04.939.667/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS Sentença publicada em: 14/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/1/2013 Transitado em julgado em: 05/02/2013 585. Processo: TC 28/012/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – BAIRRO NOVA ITARIRI CNPJ: 10.889.049/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI Sentença publicada em: 21/02/2013 Transitado em julgado em: 08/03/2013 586. Processo: TC 32802/026/09 Beneficiário: CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DE VILA SÃO JOSÉ CNPJ: 43.301.290/0001-16 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 26/02/2013 Transitado em julgado em: 13/03/2013 587. Processo: TC 94/002/10 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL (OSCIP) CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 02/12/2014 Transitado em julgado em: 17/12/2014 588. Processo: TC 2550/009/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM – CAPELA DO ALTO CNPJ: 03.116.649/0001-60 Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO Sentença publicada em: 28/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 6/3/2013 Transitado em julgado em: 11/03/2013 589. Processo: TC 28012/026/07 Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL RENASCER - GRARE CNPJ: 01.368.322/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 25/09/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/3/2013 Transitado em julgado em: 11/03/2013 590. Processo: TC 15193/026/07 Beneficiário: (ORGANIZAÇÃO SOCIAL) ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE NOVA ODESSA CNPJ: 08.181.427/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 13/03/2013 Transitado em julgado em: 01/04/2013 591. Processo: TC 2106/003/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE CNPJ: 45.729.340/0001-96 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 15/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/12/2011 - Embargos de Declaração – indeferido o pedido – DOE de 26/2/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/3/2013 Transitado em julgado em: 18/03/2013 592. Processo: TC 2806/003/09 Beneficiário: ONG – BOLA PRA FRENTE (OSCIP) CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI Sentença publicada em: 19/03/2013 Transitado em julgado em: 03/04/2013 593. Processo: TC 1174/005/04 Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PARAGUAÇU PAULISTA - AGENDE CNPJ: 05.320.590/0001-53 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 25/09/2009 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 27/1/2010 - Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 30/4/2013 - Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de 4/7/2013 Transitado em julgado em: 10/07/2013 594. Processo: TC 1484/009/09 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS CNPJ: 06.297.272/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 25/04/2013 Transitado em julgado em: 10/05/2013 595. Processo: TC 238/011/12 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA CNPJ: 65.711.012/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA Sentença publicada em: 23/05/2013 Transitado em julgado em: 07/06/2013 596. Processo: TC 43668/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY CNPJ: 04.253.213/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/05/2013 Transitado em julgado em: 07/06/2013 597. Processo: TC 1630/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ CNPJ: 48.802.003/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 04/06/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 1/7/2014 Transitado em julgado em: 07/07/2014 598. Processo: TC 1590/009/08 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – S.A.S. (OSCIP) CNPJ: 07.482.686/0002-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 29/06/2013 Transitado em julgado em: 16/07/2013 599. Processo: TC 1931/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/12/2013 Transitado em julgado em: 14/01/2014 600. Processo: TC 1932/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/12/2013 Transitado em julgado em: 14/01/2014 601. Processo: TC 1590/005/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES CNPJ: 53.304.606/0001-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES Sentença publicada em: 03/07/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 602. Processo: TC 7698/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY CNPJ: 04.253.213/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 01/07/2014 Transitado em julgado em: 16/07/2014 603. Processo: TC 14983/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA WESLLEY CNPJ: 02.317.793/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/12/2013 Transitado em julgado em: 14/01/2014 604. Processo: TC 1743/009/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA SERRA VELHA CNPJ: 05.812.962/0001-69 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Sentença publicada em: 13/12/2013 Transitado em julgado em: 17/01/2014 605. Processo: TC 1223/002/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA CNPJ: 61.667.580/0001-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL Sentença publicada em: 13/12/2013 Transitado em julgado em: 17/01/2014 606. Processo: TC 1730/009/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE - SARE CNPJ: 05.985.222/0001-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Sentença publicada em: 10/01/2014 Transitado em julgado em: 27/01/2014 607. Processo: TC 28382/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ CNPJ: 06.207.646/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 608. Processo: TC 1469/010/05 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE IRACEMÁPOLIS CNPJ: 62.472.519/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS Sentença publicada em: 11/05/2006 Transitado em julgado em: 26/05/2006 609. Processo: TC 28383/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ CNPJ: 06.207.646/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 610. Processo: TC 28384/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ CNPJ: 06.207.646/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 611. Processo: TC 28385/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ CNPJ: 06.207.646/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 612. Processo: TC 28386/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ CNPJ: 06.207.646/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 613. Processo: TC 28387/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ CNPJ: 06.207.646/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 614. Processo: TC 1916/009/11 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS CNPJ: 07.482.686/0002-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 28/01/2014 Transitado em julgado em: 12/02/2014 615. Processo: TC 873/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA CNPJ: 50.802.388/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 31/01/2014 Transitado em julgado em: 17/02/2014 616. Processo: TC 366/007/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO CNPJ: 59.644.922/0001-84 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 16/04/2014 Transitado em julgado em: 06/05/2014 617. Processo: TC 1381/003/07 Beneficiário: PROJETO LIBERDADE CNPJ: 07.094.395/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 13/01/2011 Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 3/3/2011 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 01/6/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/7/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 01/9/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 618. Processo: TC 10976/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MAMÃE DOLORES CNPJ: 71.545.081/0001-53 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 13/07/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/2/2015 Transitado em julgado em: 19/02/2015 619. Processo: TC 2418/003/03 Beneficiário: AEUS – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU CNPJ: 51.905.073/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 05/05/2006 Transitado em julgado em: 22/05/2006 620. Processo: TC 1161/009/09 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS (OSCIP) CNPJ: 07.482.686/0002-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 03/10/2013 Transitado em julgado em: 18/10/2013 621. Processo: TC 2879/003/09 Beneficiário: ONG/OSCIP “BOLA PRA FRENTE” (ESCOLINHA DE BASQUETE KARINA) CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 28/09/2013 Transitado em julgado em: 15/10/2013 622. Processo: TC 38561/026/11 Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E CULTURAL DO PEREQUÊ CNPJ: 09.200.766/0001-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 13/09/2013 Transitado em julgado em: 30/09/2013 623. Processo: TC 37184/026/09 Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA CNPJ: 66.655.366/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 07/11/2013 Transitado em julgado em: 22/11/2013 624. Processo: TC 21619/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO MORRO DO PACHECO CNPJ: 51.650.778/0001-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 04/08/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/3/2015 Transitado em julgado em: 23/03/2015 625. Processo: TC 324/014/09 Beneficiário: CRECHE DONA TITA NOVAES CNPJ: 47.436.084/0001-74 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 14/11/2013 Transitado em julgado em: 29/11/2013 626. Processo: TC 5336/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF PROF. TEREZINHA RODRIGUES KALIL CNPJ: 49.198.047/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 04/06/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/5/2014 Transitado em julgado em: 02/06/2014 627. Processo: TC 2403/003/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUAÇUANAS CNPJ: 58.381.096/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 04/05/2006 Transitado em julgado em: 19/05/2006 628. Processo: TC 4259/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE MONTEIRO LOBATO CNPJ: 59.835.983/0001-29 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 22/11/2013 Transitado em julgado em: 09/12/2013 629. Processo: TC 26009/026/10 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO CNPJ: 04.476.960/0001-83 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 22/11/2013 Transitado em julgado em: 09/12/2013 630. Processo: TC 2824/003/10 Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 26/11/2013 Transitado em julgado em: 11/12/2013 631. Processo: TC 35317/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE CNPJ: 66.651.704/0001-32 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/12/2013 Transitado em julgado em: 06/01/2014 632. Processo: TC 22279/026/11 Beneficiário: CENTRO ASSOCIATIVO DE VETERANOS JARDIM CENTRAL IPANEMA E REGIÃO CNPJ: 07.549.848/0001-13 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 16/04/2015 Transitado em julgado em: 04/05/2015 633. Processo: TC 1641/009/10 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS CNPJ: 07.482.686/0002-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 11/12/2013 Transitado em julgado em: 13/01/2014 634. Processo: TC 38627/026/10 Beneficiário: FASE – FRENTE DE APOIO SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA CNPJ: 03.551.211/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 11/12/2013 Transitado em julgado em: 13/01/2014 635. Processo: TC 15359/026/12 Beneficiário: SOCIEDADE UNIÃO DE JARDIM PRUDENTE CNPJ: 69.097.731/0001-01 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 04/02/2014 Transitado em julgado em: 19/02/2014 636. Processo: TC 28418/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSO LAR CNPJ: 01.222.503/0001-74 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI Sentença publicada em: 01/07/2005 Transitado em julgado em: 18/07/2005 637. Processo: TC 2490/006/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA CNPJ: 45.370.459/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 16/05/2006 Transitado em julgado em: 31/05/2006 638. Processo: TC 1720/006/10 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 17/01/1014 Transitado em julgado em: 03/02/2014 639. Processo: TC 1618/006/10 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA CNPJ: 09.389.568/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Sentença publicada em: 29/01/2014 Transitado em julgado em: 13/02/2014 640. Processo: TC 32846/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA CNPJ: 66.655.366/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/02/2014 Transitado em julgado em: 06/03/2014 641. Processo: TC 281/017/11 Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BURITIZAL CNPJ: 45.323.730/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL Sentença publicada em: 18/02/2014 Transitado em julgado em: 06/03/2014 642. Processo: TC 15355/026/12 Beneficiário: LIGA BRAGANTINA DE FUTEBOL CNPJ: 54.676.317/0001-71 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 22/02/2014 Transitado em julgado em: 11/03/2014 643. Processo: TC 731/006/09 Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 16/07/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/2/2014 Transitado em julgado em: 06/03/2014 644. Processo: TC 37203/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO CNPJ: 07.767.826/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 645. Processo: TC 1410/007/12 Beneficiário: GAMAR – GRUPO DE APOIO AO MENOR ABANDONADO CNPJ: 06.073.599/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 646. Processo: TC 22313/026/10 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA CACHOEIRA CNPJ: 04.591.964/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 647. Processo: TC 1109/005/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT CNPJ: 07.673.120/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI Sentença publicada em: 11/09/2013 Transitado em julgado em: 26/09/2013 648. Processo: TC 34520/026/07 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL FERRAZENSE DE FUTEBOL DE SALÃO CNPJ: 03.798.072/0001-14 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 17/07/2012 Transitado em julgado em: 01/08/2012 649. Processo: TC 37704/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL BOM CLIMA CNPJ: 05.574.008/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 28/02/2014 Transitado em julgado em: 20/03/2014 650. Processo: TC 808/014/09 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP) CNPJ: 07.443.004/0008-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 06/12/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/3/2014 Transitado em julgado em: 17/03/2014 651. Processo: TC 231/014/10 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP) CNPJ: 07.443.004/0008-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 06/12/2012 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 12/3/2014 Transitado em julgado em: 17/03/2014 652. Processo: TC 242/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA CNPJ: 03.373.093/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 15/03/2014 Transitado em julgado em: 01/04/2014 653. Processo: TC 985/010/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS Sentença publicada em: 30/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 19/3/2014 Transitado em julgado em: 24/03/2014 654. Processo: TC 3238/005/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ CNPJ: 48.802.003/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 30/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 28/08/2007 Transitado em julgado em: 03/09/2007 655. Processo: TC 848/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 656. Processo: TC 849/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 657. Processo: TC 850/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 658. Processo: TC 851/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 659. Processo: TC 852/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 660. Processo: TC 853/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 661. Processo: TC 854/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 662. Processo: TC 855/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 663. Processo: TC 856/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 664. Processo: TC 857/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 665. Processo: TC 1374/001/01 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA CNPJ: 44.428.647/0001-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 02/08/2006 Transitado em julgado em: 17/08/2006 666. Processo: TC 858/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 667. Processo: TC 7686/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR CNPJ: 07.933.465/0001-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/03/2014 Transitado em julgado em: 28/03/2014 668. Processo: TC 1785/001/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 26/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 669. Processo: TC 1786/001/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 26/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 670. Processo: TC 2213/003/10 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOL CNPJ: 07.797.203/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 25/06/2014 Transitado em julgado em: 10/07/2014 671. Processo: TC 852/008/08 Beneficiário: BARRETOS ESPORTE CLUBE CNPJ: 50.497.114/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS Sentença publicada em: 05/06/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 672. Processo: TC 34685/026/05 Beneficiário: CEAVI CENTRO EDUCACIONAL ÁGUA VIVA CNPJ: 04.119.378/0001-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 27/06/2006 Transitado em julgado em: 12/07/2006 673. Processo: TC 11744/026/10 Beneficiário: AJAES – ASSOCIAÇÃO JANDIRENSE DE APOIO A ENTIDADES SOCIAIS CNPJ: 04.253.666/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 24/11/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 674. Processo: TC 378/011/11 Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES CNPJ: 04.338.144/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Sentença publicada em: 06/06/2014 Transitado em julgado em: 24/06/2014 675. Processo: TC 609/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIBEIRA CNPJ: 01.382.095/0001-18 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA Sentença publicada em: 26/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/8/2014 Transitado em julgado em: 12/08/2014 676. Processo: TC 35320/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE CNPJ: 66.651.704/0001-32 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/12/2013 Transitado em julgado em: 06/01/2014 677. Processo: TC 33372/026/10 Beneficiário: CLUBE DAS MÃES VILA SÃO ROBERTO CNPJ: 74.505.405/0001-18 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 17/04/2013 Transitado em julgado em: 02/05/2013 678. Processo: TC 788/001/07 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE CNPJ: 06.893.419/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 679. Processo: TC 1670/001/08 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE CNPJ: 06.893.419/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 680. Processo: TC 1442/010/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE CNPJ: 03.566.802/0001-51 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 24/07/2013 Transitado em julgado em: 08/08/2013 681. Processo: TC 121/010/12 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. CNPJ: 59.905.208/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO Sentença publicada em: 07/02/2015 Transitado em julgado em: 24/02/2015 682. Processo: TC 1974/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA FUNDA - ABMF CNPJ: 02.977.814/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 20/01/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 683. Processo: TC 7688/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR CNPJ: 07.933.465/0001-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 01/07/2014 Transitado em julgado em: 16/07/2014 684. Processo: TC 914/013/10 Beneficiário: ONG– BOLA PRA FRENTE CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 30/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014 685. Processo: TC 35318/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE CNPJ: 66.651.704/0001-32 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 02/08/2014 Transitado em julgado em: 19/08/2014 686. Processo: TC 249/011/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO CNPJ: 59.852.822/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 24/07/2014 Transitado em julgado em: 08/08/2014 687. Processo: TC 1957/002/12 Beneficiário: UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DE AMIGOS DO BAIRRO DE BOTUCATU CNPJ: 57.268.757/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 14/08/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 688. Processo: TC 921/006/10 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA CNPJ: 09.389.568/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Sentença publicada em: 14/08/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 689. Processo: TC 2120/004/08 Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS DIAS S/C LTDA. CNPJ: 06.862.704/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 14/09/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/4/2014 Transitado em julgado em: 11/04/2014 690. Processo: TC 1573/011/08 Beneficiário: CLUBE DE RODEIO ANTONIO CANDIDO DE PAULA CNPJ: 03.359.420/0001-57 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 21/08/2014 Transitado em julgado em: 05/09/2014 691. Processo: TC 301/014/10 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA CNPJ: 48.416.333/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 692. Processo: TC 302/014/10 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA CNPJ: 48.416.333/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 693. Processo: TC 1520/006/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - AFMI CNPJ: 03.381.133/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 11/02/2012 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 8/8/2014 Transitado em julgado em: 15/08/2014 694. Processo: TC 780/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS CNPJ: 46.002.259/0001-72 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 22/03/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 695. Processo: TC 32557/026/05 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA CNPJ: 51.104.313/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 31/05/2008 Transitado em julgado em: 17/06/2008 696. Processo: TC 1088/010/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO CNPJ: 05.305.999/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 19/03/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2014 Transitado em julgado em: 31/03/2014 697. Processo: TC 41736/026/10 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 14/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2014 Transitado em julgado em: 05/08/2014 698. Processo: TC 2253/003/13 Beneficiário: INSTITUTO ATITUDE BRASIL CNPJ: 21.784.402/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 26/07/2014 Transitado em julgado em: 12/08/2014 699. Processo: TC 301/009/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CASA DO ADOLESCENTE SOL NASCENTE CNPJ: 08.248.473/0001-14 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 700. Processo: TC 35650/026/08 Beneficiário: LIGA MAUENSE DE FUTEBOL CNPJ: 50.129.907/0001-23 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 18/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/8/2014 Transitado em julgado em: 08/09/2014 701. Processo: TC 1887/007/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAUJO DE AZEVEDO CNPJ: 48.395.552/0001-72 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL Sentença publicada em: 11/03/2010 Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 1/8/2014 Transitado em julgado em: 08/08/2014 702. Processo: TC 28715/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE SATÉLITE CNPJ: 05.358.229/0001-16 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/05/2007 Transitado em julgado em: 06/06/2007 703. Processo: TC 273/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP) CNPJ: 06.893.419/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 20/09/2014 Transitado em julgado em: 07/10/2014 704. Processo: TC 21704/026/13 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA CNPJ: 13.268.599/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 705. Processo: TC 16652/026/13 Beneficiário: AÇÃO CIDADÃ ESTRELA DALVA CNPJ: 08.548.902/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 28/08/2014 Transitado em julgado em: 12/09/2014 706. Processo: TC 279/017/10 Beneficiário: CASA DA CRIANÇA OGUM BEIRA MAR CNPJ: 51.808.194/0001-97 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 26/08/2014 Transitado em julgado em: 10/09/2014 707. Processo: TC 10631/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA CNPJ: 08.466.669/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 01/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 708. Processo: TC 363/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DOS MOÇOS DE ITAPEVA CNPJ: 50.802.388/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 26/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 709. Processo: TC 2075/006/08 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS (ANTIGA DENOMINAÇÃO), INSTITUTO PITÁGORAS (ATUAL DENOMINAÇÃO) CNPJ: 06.297.272/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Sentença publicada em: 11/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/9/2014 Transitado em julgado em: 09/09/2014 710. Processo: TC 2782/003/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO JARDIM ANDRADE CNPJ: 05.110.807/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 24/06/2006 Transitado em julgado em: 11/07/2006 711. Processo: TC 11433/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS – ASCORBOM - VOLCAM CNPJ: 08.018.142/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 20/03/2014 Transitado em julgado em: 04/04/2014 712. Processo: TC 9729/026/13 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA BENEFICENTE SONHO DE CRIANÇA CNPJ: 06.102.468/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 713. Processo: TC 20571/026/10 Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO CAMPINAS CNPJ: 52.361.730/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 01/04/2014 Transitado em julgado em: 16/04/2014 714. Processo: TC 42665/026/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PÉROLA NEGRA CNPJ: 59.847.301/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 18/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 715. Processo: TC 16650/026/13 Beneficiário: LAR NOVO AMANHECER CNPJ: 06.280.759/0001-51 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 03/04/2014 Transitado em julgado em: 22/04/2014 716. Processo: TC 1426/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO IRMÃO CLEMENT MYIONNET CNPJ: 05.858.240/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 03/04/2014 Transitado em julgado em: 22/04/2014 717. Processo: TC 2085/001/04 Beneficiário: GRUPO DE APOIO VIDA E ESPERANÇA CNPJ: 02.464.409/0001-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAICARA Sentença publicada em: 06/07/2005 Transitado em julgado em: 21/07/2005 718. Processo: TC 673/004/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MÃOS DE FLORÍNEA CNPJ: 05.765.935/0001-82 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA Sentença publicada em: 08/04/2014 Transitado em julgado em: 23/04/2014 719. Processo: TC 1089/010/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO CNPJ: 05.305.999/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 19/03/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 720. Processo: TC 1073/006/11 Beneficiário: CASA RAQUEL CNPJ: 51.855.898/0004-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 10/04/2014 Transitado em julgado em: 30/04/2014 721. Processo: TC 981/014/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA CNPJ: 48.416.333/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 11/04/2014 Transitado em julgado em: 28/04/2014 722. Processo: TC 22315/026/10 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL DE SALÃO DO GUARUJÁ CNPJ: 09.217.442/0001-69 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 11/04/2014 Transitado em julgado em: 28/04/2014 723. Processo: TC 807/001/07 Beneficiário: ABTSI – AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA (OSCIP) CNPJ: 05.061.563/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA Sentença publicada em: 09/04/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 724. Processo: TC 1278/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE CNPJ: 03.566.802/0001-51 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 20/06/2013 Transitado em julgado em: 05/07/2013 725. Processo: TC 108/008/13 Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA CNPJ: 06.888.897/0001-18 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 09/04/2014 Transitado em julgado em: 24/04/2014 726. Processo: TC 1375/007/08 Beneficiário: CLUBE CULTURAL E RECREATIVO CEREJA CNPJ: 51.615.979/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 04/02/2015 Transitado em julgado em: 23/02/2015 727. Processo: TC 1472/010/08 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO CNPJ: 05.305.999/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 11/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 728. Processo: TC 34148/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CNPJ: 00.379.422/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 16/02/2011 Recurso Ordinário – provido (exclusão da multa) – 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 729. Processo: TC 1471/010/08 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO CNPJ: 05.305.999/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 06/04/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 25/10/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 730. Processo: TC 2228/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA CNPJ: 50.802.388/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 27/01/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 731. Processo: TC 1109/010/09 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL - INAB CNPJ: 07.399.641/0003-71 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 21/05/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 23/9/2014 Transitado em julgado em: 06/10/2014 732. Processo: TC 1158/010/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DO SAMBA CNPJ: 07.074.349/0001-17 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 27/09/2008 Transitado em julgado em: 14/10/2008 733. Processo: TC 2175/001/04 Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA - FUNSEP CNPJ: 55.748.446/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 04/08/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 16/05/2006 Transitado em julgado em: 22/05/2006 734. Processo: TC 1512/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PINHALENSE CNPJ: 08.148.150/0001-59 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL Sentença publicada em: 01/04/2014 Recurso Ordinário – provido (só cancelando a multa)– DOE de 29/11/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 735. Processo: TC 27188/026/09 Beneficiário: INSTITUTO MASTER DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CNPJ: 07.909.225/0001-04 Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO Sentença publicada em: 18/09/2014 Transitado em julgado em: 03/10/2014 736. Processo: TC 16467/026/10 Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA (OSCIP) CNPJ: 05.704.734/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 26/11/2014 Transitado em julgado em: 11/12/2014 737. Processo: TC 233/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 10/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 738. Processo: TC 2325/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU CNPJ: 01.920.323/0001-66 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU Sentença publicada em: 10/09/2010 Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 3/12/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 739. Processo: TC 1197/006/10 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA CASTELO DE JARDINÓPOLIS CNPJ: 08.201.092/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 18/03/2014 Transitado em julgado em: 02/04/2014 740. Processo: TC 3029/003/05 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO CNPJ: 59.027.029/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 10/10/2006 Transitado em julgado em: 25/10/2006 741. Processo: TC 2944/003/04 Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. CNPJ: 73.195.893/0002-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 24/11/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 19/05/2006 Transitado em julgado em: 26/05/2006 742. Processo: TC 38312/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE LIVRE CNPJ: 07.842.927/0001-18 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/03/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/4/2014 Transitado em julgado em: 05/05/2014 743. Processo: TC 8686/026/09 Beneficiário: FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DE MÃES DE MAUÁ CNPJ: 50.132.240/0001-18 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 03/02/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/04/2014 Transitado em julgado em: 05/05/2014 744. Processo: TC 61/014/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA CNPJ: 05.349.049/0001-78 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 745. Processo: TC 38559/026/11 Beneficiário: ESCOLA OFICIAL VOVÓ FRANCISCA MARIA CNPJ: 71.550.024/0001-62 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 746. Processo: TC 270/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE CNPJ: 06.893.419/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 15/05/2014 Transitado em julgado em: 30/05/2014 747. Processo: TC 803/006/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL DE SERTÃOZINHO - ADESAS CNPJ: 46.760.831/0001-62 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 17/05/2014 Transitado em julgado em: 04/06/2014 748. Processo: TC 2701/002/04 Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TORRINHA - COMTUR CNPJ: 04.742.900/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 04/07/2006 Transitado em julgado em: 26/07/2006 749. Processo: TC 36018/026/13 Beneficiário: ONG FORÇA COMUNITÁRIA DA JUVENTUDE DE FRANCISCO MORATO CNPJ: 09.216.601/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 750. Processo: TC 175/007/11 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL CNPJ: 03.166.623/0001-27 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 24/05/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 751. Processo: TC 27515/026/09 Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES CNPJ: 60.551.660/0001-92 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 29/05/2014 Transitado em julgado em: 13/06/2014 752. Processo: TC 843/010/10 Beneficiário: CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN CNPJ: 03.784.236/0001-54 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 06/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 753. Processo: TC 29685/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMPARO AO MENOR ITAQUA - AAMI CNPJ: 51.364.529/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 28/01/2015 Transitado em julgado em: 12/02/2015 754. Processo: TC 14698/026/13 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS CNPJ: 05.129.674/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/01/2015 Transitado em julgado em: 19/02/2015 755. Processo: TC 42462/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM NOVA CIDADE CNPJ: 05.544.130/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/03/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/4/2014 Transitado em julgado em: 08/04/2014 756. Processo: TC 16396/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS CNPJ: 52.372.232/0001-74 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/4/2014 Transitado em julgado em: 29/04/2014 757. Processo: TC 36216/026/08 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP) CNPJ: 04.828.097/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 28/03/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014 Transitado em julgado em: 12/05/2014 758. Processo: TC 36217/026/08 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP) CNPJ: 04.828.097/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 28/03/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014 Transitado em julgado em: 12/05/2014 759. Processo: TC 36218/026/08 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP) CNPJ: 04.828.097/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 28/03/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014 Transitado em julgado em: 12/05/2014 760. Processo: TC 1157/010/09 Beneficiário: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE MOGI MIRIM - SPAMM CNPJ: 67.169.169/0001-40 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Sentença publicada em: 08/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2014 Transitado em julgado em: 26/05/2014 761. Processo: TC 1009/004/09 Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA -RPSI CNPJ: 05.232.793/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA Sentença publicada em: 06/09/2014 Transitado em julgado em: 23/09/2014 762. Processo: TC 5483/026/06 Beneficiário: H.S. DO AMARAL ARTIGOS ORTOPÉDICOS CNPJ: 06.088.238/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 06/07/2006 Transitado em julgado em: 28/07/2006 763. Processo: TC 8687/026/09 Beneficiário: CORO IMACULADA CONCEIÇÃO CNPJ: 50.136.209/0001-55 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 25/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 764. Processo: TC 1423/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU CNPJ: 48.374.680/0001-30 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 03/06/2014 Transitado em julgado em: 18/06/2014 765. Processo: TC 234/011/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS COMUNITÁRIOS DE RIOLÂNDIA CNPJ: 07.450.592/0001-92 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLANDIA Sentença publicada em: 07/06/2014 Transitado em julgado em: 30/06/2014 766. Processo: TC 1143/002/08 Beneficiário: CLUBE AVAREENSE DE CINEMA CNPJ: 44.586.816/0001-14 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 29/05/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014 Transitado em julgado em: 27/06/2014 767. Processo: TC 2749/003/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF VILA PASTI CNPJ: 05.918.120/0001-96 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Sentença publicada em: 15/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014 Transitado em julgado em: 23/06/2014 768. Processo: TC 35135/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA CNPJ: 05.304.030/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 18/06/2014 Transitado em julgado em: 03/07/2014 769. Processo: TC 37044/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE- FILIAL CNPJ: 11.479.160/0002-62 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 03/03/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014 Transitado em julgado em: 03/07/2014 770. Processo: TC 489/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – BRAGANÇA PAULISTA CNPJ: 02.183.352/0001-55 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Sentença publicada em: 13/04/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/6/2014 Transitado em julgado em: 30/06/2014 771. Processo: TC 2009/009/01 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO CNPJ: 00.816.574/0001-32 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA Sentença publicada em: 01/06/2005 Transitado em julgado em: 16/06/2005 772. Processo: TC 1219/006/11 Beneficiário: “CASA TRANSITÓRIA SANTA RITA” DE SANTA RITA DE PASSA QUATRO CNPJ: 07.978.423/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Sentença publicada em: 31/10/2014 Recurso Ordinario - não conhecido - doe 26/09/2015 Transitado em julgado em: 05/10/2015 773. Processo: TC 2385/006/08 Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO CNPJ: 55.989.784/0001-14 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI Sentença publicada em: 24/04/2012 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 9/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 17/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 774. Processo: TC 635/011/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E DE DEFESA DA CIDADANIA – “A REDE DA CIDADANIA” CNPJ: 06.042.818/0001-53 Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 775. Processo: TC 2243/003/03 Beneficiário: GRÊMIO EDUCACIONAL ACONCHEGO CNPJ: 04.769.720/0001-77 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 07/09/2007 Transitado em julgado em: 25/09/2007 776. Processo: TC 37716/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS CAMARGO E ADJACÊNCIAS CNPJ: 55.489.173/0001-07 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 15/12/2006 Transitado em julgado em: 15/01/2007 777. Processo: TC 952/014/13 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE MILTON BALLERINI CNPJ: 03.880.923/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 10/03/2015 RECURSO ORDINARIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 04/11/2015 Transitado em julgado em: 09/11/2015 778. Processo: TC 39866/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS -IGHIES CNPJ: 02.790.729/0001-34 Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 13/04/2012 Transitado em julgado em: 02/05/2012 779. Processo: TC 20197/026/04 Beneficiário: LAR ESCOLA BELA VISTA CNPJ: 60.990.306/0001-64 Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 17/08/2007 Transitado em julgado em: 03/09/2007 780. Processo: TC 2726/002/04 Beneficiário: ÁJAX FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 18/05/2007 Transitado em julgado em: 04/06/2007 781. Processo: TC 39962/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ATINGINDO METAS DE VIDA CNPJ: 09.062.116/0001-20 Concessor: GABINETE DO SECRETARIO Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 782. Processo: TC 39868/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS CNPJ: 02.790.729/0001-34 Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 16/02/2008 Transitado em julgado em: 04/03/2008 783. Processo: TC 39869/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS CNPJ: 02.790.729/0001-34 Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 20/05/2008 Transitado em julgado em: 04/06/2008 784. Processo: TC 20943/026/00 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ CNPJ: 45.115.896/0001-92 Concessor: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRACAO Sentença publicada em: 20/08/2005 Transitado em julgado em: 23/09/2005 785. Processo: TC 3492/003/06 Beneficiário: SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS – CASA DE SAÚDE DR. DOMINGOS DE ANASTÁCIO CNPJ: 50.956.358/0001-60 Concessor: DEPARTAMENTO REG.DE SAUDE"LEONCIO DE SOUZA QUEIROZ"CAMPINAS Sentença publicada em: 17/09/2008 Transitado em julgado em: 02/10/2008 786. Processo: TC 6774/026/07 Beneficiário: SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO – HOSPITAL DR. ADHEMAR DE BARROS CNPJ: 46.746.699/0001-34 Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 19/09/2008 Transitado em julgado em: 06/10/2008 787. Processo: TC 8719/026/03 Beneficiário: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE ITUVERAVA CNPJ: 47.036.934/0001-47 Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 04/10/2005 Transitado em julgado em: 19/10/2005 788. Processo: TC 10850/026/07 Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DE SAÚDE DOUTOR DOMINGOS ANASTACIO CNPJ: 50.956.358/0001-60 Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 18/09/2008 Transitado em julgado em: 03/10/2008 789. Processo: TC 13132/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE JARDIM CAMARGO NOVO CNPJ: 55.489.173/0001-07 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 17/02/2009 Transitado em julgado em: 04/03/2009 790. Processo: TC 16082/026/06 Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE CNPJ: 01.722.484/0001-45 Concessor: SECRETARIA DA EDUCACAO Sentença publicada em: 28/02/2009 Transitado em julgado em: 17/03/2009 791. Processo: TC 39867/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS CNPJ: 02.790.729/0001-34 Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 15/04/2009 Transitado em julgado em: 04/05/2009 792. Processo: TC 37719/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE SÃO SAVERIO CNPJ: 64.920.648/0001-69 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 17/06/2009 Transitado em julgado em: 02/07/2009 793. Processo: TC 37720/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS III CNPJ: 64.920.648/0001-69 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 30/10/2009 Transitado em julgado em: 17/11/2009 794. Processo: TC 37722/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS I CNPJ: 64.920.648/0001-69 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 30/10/2009 Transitado em julgado em: 17/11/2009 795. Processo: TC 1040/011/07 Beneficiário: CLUBE AMIGOS DO FUTSAL DE SANTA FÉ DO SUL - CAFUSA CNPJ: 04.528.646/0001-05 Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO STA FE DO SUL Sentença publicada em: 12/08/2010 embargos de declaração - rejeitado - doe 01/09/2011 Transitado em julgado em: 12/09/2011 796. Processo: TC 35285/026/02 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MONGAGUÁ CNPJ: 54.352.745/0001-49 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 25/06/2005 recurso ordinário - não conhecido - doe 02/12/2006 Transitado em julgado em: 11/12/2006 797. Processo: TC 20576/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRATICANTES DE KARATÊ DE CAMPINAS CNPJ: 08.038.540/0001-76 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 11/07/2014 recurso ordinário - negado provimento - doe 31/03/2015 Transitado em julgado em: 13/04/2015 798. Processo: TC 10321/026/04 Beneficiário: LEÃO DO VALE EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES S/C LTDA CNPJ: 02.910.471/0001-62 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 29/01/2010 Transitado em julgado em: 18/02/2010 799. Processo: TC 23564/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MULHER, FAMÍLIA E CIDADANIA CNPJ: 50.547.231/0001-98 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 25/02/2010 Transitado em julgado em: 12/03/2010 800. Processo: TC 38757/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO PRIMEIRA DE SÃO VICENTE – FUNDASV CNPJ: 05.239.394/0001-59 Concessor: SERVICO DE SAUDE DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 17/12/2008 recurso ordinário - provido parcial - doe de 07/04/2010 Transitado em julgado em: 12/04/2010 801. Processo: TC 916/010/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ZOON ZOON CNPJ: 55.346.282/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 24/04/2010 Transitado em julgado em: 11/05/2010 802. Processo: TC 17425/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL AMIGOS DE ENGENHEIRO GOULART - SAEG CNPJ: 47.464.433/0001-61 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 06/05/2010 Transitado em julgado em: 21/05/2010 803. Processo: TC 16767/026/03 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA CNPJ: 50.781.566/0001-76 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA Sentença publicada em: 11/01/2006 Transitado em julgado em: 26/01/2006 804. Processo: TC 37721/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS II CNPJ: 64.920.648/0001-69 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 09/06/2010 Transitado em julgado em: 24/06/2010 805. Processo: TC 17684/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA CNPJ: 05.016.445/0001-83 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 15/07/2010 Transitado em julgado em: 30/07/2010 806. Processo: TC 2729/002/04 Beneficiário: LIGA JAUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS CNPJ: 04.833.997/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 24/10/2007 recurso ordinário - negado provimento - doe 11/01/2011 Transitado em julgado em: 17/01/2011 807. Processo: TC 29668/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ E BELA VISTA - ASCOM CNPJ: 03.763.283/0001-11 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 27/03/2012 Transitado em julgado em: 11/04/2012 808. Processo: TC 2261/004/07 Beneficiário: OSCIP – QUALY VITA CNPJ: 07.431.767/0001-14 Concessor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP ASSIS Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 809. Processo: TC 18105/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO PARA CUSTEIO DA CRECHE A. E. CARVALHO, CRECHE UNIÃO DE VILA NOVA E DO CLUBE DA TURMA DO PARQUE ECOLÓGICO TIETÊ CNPJ: 47.927.256/0001-02 Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 16/09/2010 TC 13030/026/07 - ação de revisão de julgado da Procuradoria da Fazenda do Estado - procedente - Transitado em julgado em: 01/10/2010 810. Processo: TC 17687/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA CNPJ: 05.016.445/0001-83 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 01/10/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 811. Processo: TC 449/011/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA D’OESTE CNPJ: 49.111.016/0001-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE Sentença publicada em: 26/07/2013 Transitado em julgado em: 12/08/2013 812. Processo: TC 13382/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE SONHO MEU II – TIJUCO PRETO CNPJ: 55.489.173/0001-07 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 04/02/2011 Transitado em julgado em: 21/02/2011 813. Processo: TC 23215/026/08 Beneficiário: PRONOVI – PROJETO NOVA VIDA DE RIBEIRÃO PIRES CNPJ: 59.971.655/0001-50 Concessor: ADMINISTRACAO COORDENADORIA DE ACAO SOCIAL Sentença publicada em: 18/09/2010 Transitado em julgado em: 05/10/2010 814. Processo: TC 22120/026/07 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DAS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR CNPJ: 01.064.632/0001-81 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 17/11/2010 Transitado em julgado em: 02/12/2010 815. Processo: TC 2457/008/04 Beneficiário: CONSELHO DE SEGURANÇA DE BAIRRO – CONSEB CNPJ: 02.026.140/0001-64 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 26/05/2006 recurso ordinário - provido parcial - doe 08/05/2007 Transitado em julgado em: 14/05/2007 816. Processo: TC 1077/010/08 Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO CNPJ: 55.349.849/0001-67 Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA Sentença publicada em: 18/05/2011 Transitado em julgado em: 02/06/2011 817. Processo: TC 1875/005/08 Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO CNPJ: 05.305.440/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO Sentença publicada em: 07/06/2011 Transitado em julgado em: 22/06/2011 818. Processo: TC 5326/026/09 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP CNPJ: 04.832.925/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 07/06/2011 Transitado em julgado em: 22/06/2011 819. Processo: TC 19355/026/09 Beneficiário: CLUBE DE MÃES INFÂNCIA FELIZ – CRECHE JARDIM GIANETTI CNPJ: 74.087.008/0001-73 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 08/11/2011 Transitado em julgado em: 23/11/2011 820. Processo: TC 20569/026/10 Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIREPED CNPJ: 58.391.814/0001-84 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 21/07/2011 Transitado em julgado em: 05/08/2011 821. Processo: TC 22214/026/10 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SULSANCAETANENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FACULDADE TIJUCUSSU) CNPJ: 02.240.444/0001-20 Concessor: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRH Sentença publicada em: 25/08/2011 Transitado em julgado em: 09/09/2011 822. Processo: TC 1414/002/09 Beneficiário: LAR ELIN TEREZA REIKDAL CNPJ: 04.122.125/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS Sentença publicada em: 08/10/2011 Transitado em julgado em: 25/10/2011 823. Processo: TC 22044/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL VIVÊNCIA DO SAMBA CNPJ: 04.313.347/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 13/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 824. Processo: TC 502/002/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS CNPJ: 02.875.039/0001-88 Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 825. Processo: TC 623/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS CNPJ: 02.875.039/0001-88 Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 826. Processo: TC 624/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS CNPJ: 02.875.039/0001-88 Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 827. Processo: TC 625/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS CNPJ: 02.875.039/0001-88 Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 828. Processo: TC 626/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS CNPJ: 02.875.039/0001-88 Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 829. Processo: TC 879/002/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS CNPJ: 02.875.039/0001-88 Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 830. Processo: TC 11429/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL FEMININO CNPJ: 09.296.403/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 02/03/2012 Transitado em julgado em: 19/03/2012 831. Processo: TC 1508/003/10 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO “5 DE JULHO” CNPJ: 04.835.667/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 832. Processo: TC 1421/002/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE CNPJ: 04.876.880/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 12/06/2012 Transitado em julgado em: 27/06/2012 833. Processo: TC 12573/026/06 Beneficiário: INSTITUIÇÃO CASA DA SOPA “IRMÃOS JOSIAS” DE CACONDE CNPJ: 01.719.793/0001-66 Concessor: COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMNETO REGIONAL Sentença publicada em: 08/08/2009 recurso ordinário - negado provimento - doe 22/01/2013 Transitado em julgado em: 28/01/2013 834. Processo: TC 15354/026/12 Beneficiário: OBRA SOCIAL CRIANÇA FELIZ CNPJ: 04.141.988/0001-60 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 03/04/2013 Transitado em julgado em: 18/04/2013 835. Processo: TC 35853/026/09 Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO CNPJ: 26.989.855/0001-80 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 18/08/2012 Transitado em julgado em: 04/09/2012 836. Processo: TC 274/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE CNPJ: 06.893.419/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 10/10/2012 Transitado em julgado em: 25/10/2012 837. Processo: TC 9801/026/12 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA RUBI E ADJACÊNCIAS CNPJ: 10.233.333/0001-14 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 13/11/2012 Transitado em julgado em: 28/11/2012 838. Processo: TC 38936/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINISTÉRIO EVANGÉLICO REFÚGIO DA PAZ CNPJ: 04.123.452/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 10/01/2013 Transitado em julgado em: 28/01/2013 839. Processo: TC 10252/026/09 Beneficiário: SEDE SOCIAL MORADORES DA PRAINHA CNPJ: 52.251.501/0001-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 07/06/2013 Transitado em julgado em: 24/06/2013 840. Processo: TC 2141/006/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRANCANA DE ATLETISMO – AFA CNPJ: 72.917.875/0001-63 Concessor: FUNDACAO ESPORTE ARTE E CULTURA EM FRANCA Sentença publicada em: 21/12/2012 recurso ordinário - negado provimento - doe 19/04/2013 Transitado em julgado em: 26/04/2013 841. Processo: TC 15361/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - APADEC CNPJ: 03.283.246/0001-06 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 16/05/2013 Transitado em julgado em: 03/06/2013 842. Processo: TC 2242/007/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFª MARIA JOSÉ DA PENHA FRÚGOLI” CNPJ: 05.665.929/0001-53 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO Sentença publicada em: 07/11/2012 recurso ordinário - negado provimento - doe 23/04/2013 Transitado em julgado em: 29/04/2013 843. Processo: TC 13308/026/09 Beneficiário: CERES – CENTRO DE REABILITAÇÃO SABARÁ CNPJ: 06.974.501/0001-55 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 14/11/2013 Transitado em julgado em: 02/12/2013 844. Processo: TC 1144/002/08 Beneficiário: COOPERATIVA UNICOOP CNPJ: 05.028.368/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 17/10/2013 Transitado em julgado em: 01/11/2013 845. Processo: TC 24335/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “PROFESSOR MÁRIO CASASSANTA” CNPJ: 48.937.072/0001-96 Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 08/11/2013 Transitado em julgado em: 25/11/2013 846. Processo: TC 40012/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PEDESTRIANISMO – CORRE LITORAL PAULISTA CNPJ: 08.594.226/0001-70 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 14/12/2013 Transitado em julgado em: 20/01/2013 847. Processo: TC 36868/026/12 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL - IAGM CNPJ: 04.828.097/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 848. Processo: TC 40015/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA CNPJ: 05.481.396/0001-50 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 11/09/2013 Transitado em julgado em: 26/09/2013 849. Processo: TC 24342/026/12 Beneficiário: APM DE EE JARDIM GUANHEMBU CNPJ: 03.156.578/0001-20 Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 08/04/2014 embargos de declaração - acolhido parcial - doe 28/02/2015 Transitado em julgado em: 17/03/2015 850. Processo: TC 7023/026/12 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO PORTAL II CNPJ: 02.253.662/0001-07 Concessor: GABINETE DO SECRETARIO Sentença publicada em: 27/02/2014 Transitado em julgado em: 17/03/2014 851. Processo: TC 18045/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH CNPJ: 06.141.728/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 28/02/2014 Transitado em julgado em: 20/03/2014 852. Processo: TC 22321/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO MENOR ACORDES DE BELÉM CNPJ: 09.078.827/0001-92 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 12/03/2014 Transitado em julgado em: 27/03/2014 853. Processo: TC 40014/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA CNPJ: 05.481.396/0001-50 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 25/06/2014 Transitado em julgado em: 10/07/2014 854. Processo: TC 37389/026/08 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL CNPJ: 62.802.335/0001-80 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 01/03/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 05/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 855. Processo: TC 18044/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE VOLUNTÁRIOS CNPJ: 07.470.373/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/08/2014 Transitado em julgado em: 09/09/2014 856. Processo: TC 7018/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CHUVA DE PRATA DE EDUCAÇÃO E CULTURA CNPJ: 00.188.733/0001-00 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 07/11/2014 Transitado em julgado em: 24/11/2014 857. Processo: TC 726/003/10 Beneficiário: PROJETO ESTRELA DE VINHEDO - PEVI CNPJ: 07.767.128/0001-24 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 10/10/2014 Transitado em julgado em: 27/10/2014 858. Processo: TC 2186/001/06 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA CNPJ: 51.100.048/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 10/09/2010 recurso ordinário - negado provimento - doe de 30/08/2014 Transitado em julgado em: 08/09/2014 859. Processo: TC 697/016/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA CNPJ: 50.802.388/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 20/11/2015 Transitado em julgado em: 08/12/2015 860. Processo: TC 29148/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA CNPJ: 10.275.908/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 05/03/2015 recurso ordinário - negado provimento - doe 27/11/2015 Transitado em julgado em: 07/12/2015 861. Processo: TC 186/017/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARÁ CNPJ: 66.999.293/0001-70 Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA Sentença publicada em: 26/06/2013 Transitado em julgado em: 11/07/2013 862. Processo: TC 1978/002/12 Beneficiário: RESSOCIALIZAR JAÚ – CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR. JOÃO EDUARDO FRANCO PERLATI” DE JAÚ CNPJ: 07.750.639/0001-33 Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE Sentença publicada em: 01/05/2014 Transitado em julgado em: 19/05/2014 863. Processo: TC 43157/026/10 Beneficiário: CLUBE DE MÃES GIRASSOL CNPJ: 05.584.748/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/01/2015 Transitado em julgado em: 10/02/2015 864. Processo: TC 16175/026/11 Beneficiário: REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA - RITLA CNPJ: 01.747.739/0001-24 Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO Sentença publicada em: 03/06/2014 Transitado em julgado em: 18/06/2014 865. Processo: TC 29661/026/11 Beneficiário: G.R.C.E.S. UNIDOS DO PERUCHE CNPJ: 63.019.350/0001-10 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 04/06/2014 Transitado em julgado em: 23/06/2014 866. Processo: TC 39952/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR CNPJ: 00.180.868/0001-10 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 07/06/2014 Transitado em julgado em: 24/06/2014 867. Processo: TC 3014/003/02 Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. CNPJ: 73.195.893/0002-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 06/10/2005 recurso ordinário - negado provimento - doe 07/07/2006 Transitado em julgado em: 14/07/2006 868. Processo: TC 35854/026/09 Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO - CBDP CNPJ: 26.989.855/0001-80 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 08/07/2014 Transitado em julgado em: 24/07/2014 869. Processo: TC 8885/026/12 Beneficiário: INSTITUTO ECO SOLIDÁRIO - IES CNPJ: 04.503.278/0001-32 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 870. Processo: TC 1440/006/09 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE – ONG/OSCIP CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 23/02/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 03/06/2015 Transitado em julgado em: 12/06/2015 871. Processo: TC 1541/010/04 Beneficiário: ESTAÇÃO DA PAZ COMUNIDADE TERAPEUTICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 09/07/2005 Transitado em julgado em: 26/07/2005 872. Processo: TC 9800/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATIVAÇÃO DO JOVEM COM O ESPORTE E O MERCADO DE TRABALHO Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 04/12/2013 Transitado em julgado em: 06/01/2014 873. Processo: TC 17113/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA CNPJ: 05.107.431/0001-75 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 17/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 874. Processo: TC 1469/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ CNPJ: 48.810.626/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 09/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016 Transitado em julgado em: 24/06/2015 875. Processo: TC 19222/026/11 Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO CNPJ: 05.305.440/0001-70 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 21/10/2014 Transitado em julgado em: 05/11/2014 876. Processo: TC 8882/026/12 Beneficiário: MOVIMENTO ESPORTE BRASIL - PERUÍBE CNPJ: 08.538.681/0001-58 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 08/11/2014 Transitado em julgado em: 25/11/2014 877. Processo: TC 15358/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM BANDEIRANTES E JARDIM ESPLENDOR CNPJ: 09.061.195/0001-54 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 19/07/2014 Transitado em julgado em: 05/08/2014 878. Processo: TC 40026/026/12 Beneficiário: POUSADA LUZ DIVINA CNPJ: 04.991.545/0001-68 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 25/07/2014 Transitado em julgado em: 11/08/2014 879. Processo: TC 9798/026/12 Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS CNPJ: 04.398.181/0001-07 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 17/01/2015 Transitado em julgado em: 03/02/2015 880. Processo: TC 9799/026/12 Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS CNPJ: 04.398.181/0001-07 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 17/01/2015 Transitado em julgado em: 03/02/2015 881. Processo: TC 11431/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS VENCEREMOS CIDADE SINGER E ADJACÊNCIAS CNPJ: 08.999.071/0001-51 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 14/01/2015 Transitado em julgado em: 29/01/2015 882. Processo: TC 22130/026/07 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL CNPJ: 62.802.335/0001-80 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 05/04/2014 recurso ordinário - negado provimento - doe 25/04/2015 Transitado em julgado em: 04/05/2015 883. Processo: TC 18056/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA CNPJ: 05.107.431/0001-75 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 884. Processo: TC 40526/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM VISTA ALEGRE II CNPJ: 08.379.502/0001-87 Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 03/03/2015 Transitado em julgado em: 18/03/2015 885. Processo: TC 6910/026/13 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS E AFINS DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CNPJ: 02.346.056/0001-28 Concessor: FUNDACAO CULTURAL "CASSIANO RICARDO" SJ DOS CAMPOS Sentença publicada em: 18/07/2015 Transitado em julgado em: 04/08/2015 886. Processo: TC 18061/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ CNPJ: 05.039.782/0001-96 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 31/05/2014 recurso ordinário - provido parcial - doe 04/08/2015 Transitado em julgado em: 10/08/2015 887. Processo: TC 15220/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF SÃO LOURENÇO CNPJ: 05.800.726/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 11/09/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 31/07/2015 Transitado em julgado em: 07/08/2015 888. Processo: TC 34131/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON DO ITAJUÍBE E ADJACÊNCIAS CNPJ: 04.154.728/0001-29 Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 01/08/2012 recurso ordinário - negado provimento - doe 12/08/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 889. Processo: TC 8678/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP) CNPJ: 07.238.003/0002-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 05/11/2014 embargos de declaração - rejeitado - doe 17/03/2015 Transitado em julgado em: 27/03/2015 890. Processo: TC 11428/026/10 Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA CNPJ: 58.391.814/0001-84 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 23/04/2015 Transitado em julgado em: 08/05/2015 891. Processo: TC 8679/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP) CNPJ: 07.238.003/0002-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 11/11/2014 embargos de declaração - rejeitado - doe 11/09/2015 Transitado em julgado em: 28/09/2015 892. Processo: TC 29667/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E AMIGOS DO JAGUARÉ CNPJ: 03.708.034/0001-23 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 12/09/2015 Transitado em julgado em: 29/09/2015 893. Processo: TC 33106/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18 CNPJ: 05.107.431/0001-75 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 14/05/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 894. Processo: TC 44422/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18 CNPJ: 05.107.431/0001-75 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 14/05/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 895. Processo: TC 2651/004/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CIDADANIA DE MARÍLIA - APAC CNPJ: 04.219.551/0001-00 Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE Sentença publicada em: 29/08/2015 Transitado em julgado em: 15/09/2015 896. Processo: TC 19221/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE MOGI GUAÇU CNPJ: 00.835.410/0001-52 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 11/12/2013 recurso ordinário - não conhecido - doe 17/10/2014 Transitado em julgado em: 24/10/2014 897. Processo: TC 229/007/13 Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ITANHAÉM - AGINDO CNPJ: 07.091.683/0001-89 Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 17/07/2014 Transitado em julgado em: 01/08/2014 898. Processo: TC 1135/011/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL E DE DEFESA DA CIDADANIA – A REDE DA CIDADANIA CNPJ: 06.042.818/0001-53 Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 899. Processo: TC 1865/007/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 23/10/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 04/06/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 900. Processo: TC 15357/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAIUÁ CNPJ: 09.100.192/0001-82 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 15/03/2014 Transitado em julgado em: 01/04/2014 901. Processo: TC 381/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAÓCA CNPJ: 67.360.966/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA Sentença publicada em: 16/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/01/2016 Transitado em julgado em: 26/01/2016 902. Processo: TC 445/010/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL MAGONE CNPJ: 47.036.488/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/11/2015 Transitado em julgado em: 30/11/2015 903. Processo: TC 22316/026/10 Beneficiário: INSTITUTO PORTAL DA JUVENTUDE CNPJ: 08.274.619/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 15/09/2015 Embargos de Declaração - acolhidos - DOE de 03/12/2015 Transitado em julgado em: 18/01/2016 904. Processo: TC 2090/003/08 Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL CNPJ: 54.144.860/0001-28 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015 Transitado em julgado em: 20/01/2016 905. Processo: TC 2374/003/11 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 13/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015 Transitado em julgado em: 20/01/2016 906. Processo: TC 3589/026/11 Beneficiário: LIGA ITANHAENSE DE FUTEBOL AMADOR - LIFA CNPJ: 68.022.136/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 12/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016 Transitado em julgado em: 02/03/2016 907. Processo: TC 513/014/10 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI CNPJ: 58.483.884/0001-62 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 03/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016 Transitado em julgado em: 02/03/2016 908. Processo: TC 36918/026/12 Beneficiário: ESPORTE CLUBE CORINTHIANS DE HUMAITÁ CNPJ: 00.034.362/0001-01 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 23/02/2016 Transitado em julgado em: 09/03/2016 909. Processo: TC 1131/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BURITAMENSE DE PRODUTORES RURAIS - ABPR CNPJ: 07.931.137/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA Sentença publicada em: 08/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/04/2015 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 14/07/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 910. Processo: TC 8709/026/14 Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL CNPJ: 71.541.734/0001-26 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 13/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/03/2016 Transitado em julgado em: 04/04/2016 911. Processo: TC 8697/026/14 Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JD. ELISABETH E ADJACÊNCIAS CNPJ: 05.511.888/0001-40 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/03/2016 Transitado em julgado em: 18/03/2016 912. Processo: TC 18060/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ CNPJ: 05.039.782/0001-96 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 07/06/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2016 Transitado em julgado em: 26/01/2016 913. Processo: TC 396/002/10 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 914. Processo: TC 42183/026/14 Beneficiário: NÚCLEO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO CNPJ: 01.078.839/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 13/04/2016 Transitado em julgado em: 06/05/2016 915. Processo: TC 17592/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUBATÃO – APAE DE CUBATÃO CNPJ: 03.976.035/0001-59 Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SANTOS Sentença publicada em: 24/11/2015 Transitado em julgado em: 09/12/2015 916. Processo: TC 482/014/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 25/02/2016 Transitado em julgado em: 14/03/2016 917. Processo: TC 526/017/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL CLUBE DE RODEIO DE SALES OLIVEIRA CNPJ: 10.364.621/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 05/11/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 27/4/2016 Transitado em julgado em: 05/05/2016 918. Processo: TC 737/001/09 Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS CNPJ: 66.654.211/0001-56 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 24/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016 Transitado em julgado em: 09/05/2016 919. Processo: TC 15194/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE NOVA ODESSA CNPJ: 08.181.427/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 19/01/2016 Transitado em julgado em: 04/02/2016 920. Processo: TC 19108/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA CNPJ: 10.551.702/0001-17 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 02/03/2016 Transitado em julgado em: 17/03/2016 921. Processo: TC 24674/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECOMEÇO CNPJ: 04.152.664/0001-27 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 03/03/2016 Transitado em julgado em: 18/03/2016 922. Processo: TC 276/011/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR ROCHEDO E FORTALEZA CNPJ: 02.668.436/0001-89 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 01/04/2016 Transitado em julgado em: 18/04/2016 923. Processo: TC 906/010/11 Beneficiário: ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADORA PARA TEMÁTICA ÉTNICA CNPJ: 06.154.729/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Sentença publicada em: 29/07/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/7/2015 Transitado em julgado em: 13/07/2015 924. Processo: TC 43219/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APIEC CNPJ: 50.954.213/0001-20 Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 02/07/2011 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 04/08/2011 - Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 02/03/2016 Transitado em julgado em: 07/03/2016 925. Processo: TC 304/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE CNPJ: 43.337.682/0040-41 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 25/08/2015 Transitado em julgado em: 09/09/2015 926. Processo: TC 21083/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC CNPJ: 01.494.340/0001-89 Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença publicada em: 03/12/2015 Transitado em julgado em: 05/01/2016 927. Processo: TC 20310/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC CNPJ: 01.494.340/0001-89 Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença publicada em: 03/12/2015 Transitado em julgado em: 05/01/2016 928. Processo: TC 22780/026/10 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SETE DE SETEMBRO CNPJ: 58.000.142/0001-39 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 04/11/2015 Transitado em julgado em: 19/11/2015 929. Processo: TC 1117/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE MATÃO - APADA CNPJ: 68.324.946/0001-47 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE ARARAQUARA Sentença publicada em: 12/10/2013 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/03/2016 Transitado em julgado em: 07/04/2016 930. Processo: TC 2817/003/10 Beneficiário: CLUBE DO CAVALO DE ITAPIRA CNPJ: 00.779.212/0001-19 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 13/4/2016 Transitado em julgado em: 25/04/2016 931. Processo: TC 1045/007/09 Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE CNPJ: 58.488.651/0001-52 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 05/06/2014 Transitado em julgado em: 23/06/2014 932. Processo: TC 899/003/10 Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO CNPJ: 02.288.142/0001-21 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 27/11/2015 Transitado em julgado em: 15/12/2015 933. Processo: TC 420/013/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO Sentença publicada em: 10/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2016 Transitado em julgado em: 01/04/2016 934. Processo: TC 914/005/09 Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CNPJ: 05.121.315/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 15/10/2015 Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 20/05/2016 Transitado em julgado em: 31/05/2016 935. Processo: TC 23732/026/13 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PH/4 ELEMENTOS CNPJ: 09.204.032/0001-83 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 30/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/05/2016 Transitado em julgado em: 31/05/2016 936. Processo: TC 35652/026/08 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO MAUENSE CNPJ: 50.132.489/0001-23 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 24/07/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/11/2014 - Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/05/2016 Transitado em julgado em: 01/06/2016 937. Processo: TC 620/005/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA CNPJ: 48.804.967/0001-52 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Sentença publicada em: 07/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21//06/2016 Transitado em julgado em: 29/06/2016 938. Processo: TC 575/017/13 Beneficiário: IMPÉRIO DA VILA FORMOSA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SAMBA CNPJ: 64.930.258/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 23/02/2016 Transitado em julgado em: 08/03/2016 939. Processo: TC 728/007/13 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU CNPJ: 47.342.142/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 23/02/2016 Transitado em julgado em: 09/03/2016 940. Processo: TC 95/014/12 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO CNPJ: 07.443.004/0004-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA Sentença publicada em: 09/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016 Transitado em julgado em: 13/06/2016 941. Processo: TC 331/007/09 Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE CNPJ: 58.488.651/0001-52 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 19/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016 Transitado em julgado em: 06/06/2016 942. Processo: TC 1258/010/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DOS YPÊS CNPJ: 14.177.516/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 05/02/2016 Transitado em julgado em: 25/02/2016 943. Processo: TC 19461/026/13 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS CNPJ: 01.370.515/0001-46 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/02/2016 Transitado em julgado em: 26/02/2016 944. Processo: TC 855/006/10 Beneficiário: GRUPO ANTI-ALCOÓLICO INDEPENDENTE DE BEBEDOURO CNPJ: 66.999.426/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Sentença publicada em: 24/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 945. Processo: TC 1003/009/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE CNPJ: 43.337.682/0036-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI Sentença publicada em: 20/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 05/07/2016 Transitado em julgado em: 12/07/2016 946. Processo: TC 29659/026/11 Beneficiário: AÇÃO SOCIAL ERMELINO MATARAZZO - ASEM CNPJ: 05.266.315/0001-07 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 15/06/2016 Transitado em julgado em: 06/07/2016 947. Processo: TC 29665/026/11 Beneficiário: CENTRO CULTURAL EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA CNPJ: 05.344.800/0001-43 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 13/05/2016 Transitado em julgado em: 07/06/2016 948. Processo: TC 19877/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA INCLUSÃO SOCIAL CNPJ: 05.391.326/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 16/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 949. Processo: TC 1165/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTE ATLÉTICO - ABEA CNPJ: 51.107.662/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI Sentença publicada em: 19/01/2016 Transitado em julgado em: 03/02/2016 950. Processo: TC 2118/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA - APAC CNPJ: 50.091.537/0001-82 Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 17/06/2016 Transitado em julgado em: 08/07/2016 951. Processo: TC 37193/026/09 Beneficiário: ADPD - ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE CNPJ: 66.651.704/0001-32 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/06/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 952. Processo: TC 19145/026/13 Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA CNPJ: 07.410.250/0001-49 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 21/01/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 07/07/2016 Transitado em julgado em: 14/07/2016 953. Processo: TC 738/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU – HOSPITAL DE BASE CNPJ: 48.374.680/0001-30 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 954. Processo: TC 46006/026/13 Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE CNPJ: 03.097.470/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 21/03/2015 Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 26/05/2016 Transitado em julgado em: 06/06/2016 955. Processo: TC 14693/026/13 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS CNPJ: 01.370.515/0001-46 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 12/04/2016 Transitado em julgado em: 05/05/2016 956. Processo: TC 43731/026/12 Beneficiário: KERIGMA NÚCLEO CRISTÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA CNPJ: 05.558.320/0001-85 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA Sentença publicada em: 21/07/2016 Transitado em julgado em: 11/08/2016 957. Processo: TC 22182/026/09 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO CNPJ: 04.795.016/0001-99 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 30/10/2015 Transitado em julgado em: 18/11/2015 958. Processo: TC 19099/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH CNPJ: 06.141.728/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 21/05/2014 Recurso Ordinário - provimento parcial - DOE de 06/08/2016 Transitado em julgado em: 15/08/2016 959. Processo: TC 1547/003/13 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DO SALTO GRANDE CNPJ: 09.141.554/0001-83 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 05/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 960. Processo: TC 44959/026/09 Beneficiário: ESPORTE CLUBE FERRAZ CNPJ: 08.222.920/0001-66 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 10/11/2015 Transitado em julgado em: 26/11/2015 961. Processo: TC 8695/026/14 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL CNPJ: 05.616.914/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/08/2015 Transitado em julgado em: 15/09/2015 962. Processo: TC 22965/026/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE BAETA NEVES CNPJ: 04.227.242/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 22/10/2015 Transitado em julgado em: 05/11/2015 963. Processo: TC 522/008/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES - ADERJ CNPJ: 04.338.144/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 04/11/2015 Transitado em julgado em: 19/11/2015 964. Processo: TC 1118/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO - ASCIPP CNPJ: 05.956.555/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO Sentença publicada em: 25/02/2016 Transitado em julgado em: 14/03/2016 965. Processo: TC 22181/026/09 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO CNPJ: 04.795.016/0001-99 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 30/10/2015 Transitado em julgado em: 18/11/2015 966. Processo: TC 40727/026/12 Beneficiário: OXIGÊNIO - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS CNPJ: 59.587.949/0002-63 Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 11/11/2015 Transitado em julgado em: 26/11/2015 967. Processo: TC 2678/009/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO CAMBARA CNPJ: 15.039.846/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE Sentença publicada em: 24/11/2015 Transitado em julgado em: 09/12/2015 968. Processo: TC 37177/026/09 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS CNPJ: 01.370.515/0001-46 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/06/2015 Transitado em julgado em: 02/07/2015 969. Processo: TC 2382/003/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE NOVA ODESSA CNPJ: 08.181.427/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 12/12/2015 Transitado em julgado em: 02/02/2016 970. Processo: TC 41195/026/13 Beneficiário: APM DO CÉU ZILDA ARNS NEUMANN CNPJ: 12.684.370/0001-74 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 09/12/2015 Transitado em julgado em: 25/01/2016 971. Processo: TC 1817/009/12 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS CNPJ: 07.482.686/0003-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO Sentença publicada em: 11/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/05/2016 Transitado em julgado em: 20/05/2016 972. Processo: TC 2790/009/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CABREUVANA DA TERCEIRA IDADE CNPJ: 01.572.751/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA Sentença publicada em: 13/04/2016 Transitado em julgado em: 06/05/2016 973. Processo: TC 740/007/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO OURO FINO CNPJ: 06.259.395/0001-28 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 22/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/4/2016 Transitado em julgado em: 18/04/2016 974. Processo: TC 1397/006/11 Beneficiário: ONG CASA DO BEM CNPJ: 09.322.159/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016 Transitado em julgado em: 06/05/2016 975. Processo: TC 939/014/13 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO CNPJ: 07.443.004/0004-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA Sentença publicada em: 02/09/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016 Transitado em julgado em: 09/05/2016 976. Processo: TC 28529/026/10 Beneficiário: CLUBE RECREATIVO UNIÃO – VILA MARIA CNPJ: 04.354.967/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 22/03/2016 Transitado em julgado em: 07/04/2016 977. Processo: TC 16691/026/10 Beneficiário: FRAGMENTOS PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CNPJ: 10.417.664/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2016 Transitado em julgado em: 11/04/2016 978. Processo: TC 212/012/11 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO CNPJ: 03.132.868/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA Sentença publicada em: 26/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/1/2016 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/4/2016 Transitado em julgado em: 13/04/2016 979. Processo: TC 29660/026/11 Beneficiário: CRUZEIRO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM MARINGÁ CNPJ: 05.851.575/0001-31 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 31/05/2016 Transitado em julgado em: 21/06/2016 980. Processo: TC 24462/026/12 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS CNPJ: 05.521.019/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 04/06/2016 Transitado em julgado em: 27/06/2016 981. Processo: TC 32784/026/08 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA CNPJ: 05.419.951/0001-13 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 28/03/2015 Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 11/06/2016 Transitado em julgado em: 20/06/2016 982. Processo: TC 19454/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR CNPJ: 07.933.465/0001-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016 Transitado em julgado em: 29/07/2016 983. Processo: TC 98/007/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO CNPJ: 52.368.644/0001-30 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 25/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/06/2016 Transitado em julgado em: 20/06/2016 984. Processo: TC 538/001/11 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 13/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 985. Processo: TC 44486/026/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “SONHO DE CRIANÇA” CNPJ: 03.166.623/0001-27 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 10/05/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 986. Processo: TC 37/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 22/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 31/05/2016 Transitado em julgado em: 08/06/2016 987. Processo: TC 1298/007/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 16/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016 Transitado em julgado em: 13/06/2016 988. Processo: TC 5551/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL CNPJ: 57.603.003/0001-37 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 08/08/2014 Recursos Ordinários - negado provimento - DOE de 26/08/2016 Transitado em julgado em: 02/09/2016 989. Processo: TC 3069/003/14 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 20/07/2016 Transitado em julgado em: 10/08/2016 990. Processo: TC 968/013/10 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL CNPJ: 07.399.641/0003-71 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 991. Processo: TC 1171/013/11 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL CNPJ: 07.399.641/0003-71 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 992. Processo: TC 004/013/13 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL CNPJ: 07.399.641/0003-71 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 993. Processo: TC 223/014/15 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP CNPJ: 03.132.868/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 20/07/2016 Transitado em julgado em: 10/08/2016 994. Processo: TC 24343/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. DURVAL DE CASTRO CNPJ: 00.923.786/0001-19 Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 10/08/2016 Transitado em julgado em: 31/08/2016 995. Processo: TC 995/007/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 28/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/07/2016 Transitado em julgado em: 29/07/2016 996. Processo: TC 41431/026/12 Beneficiário: MATA NATIVA CNPJ: 04.914.470/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Sentença publicada em: 09/06/2016 Transitado em julgado em: 30/06/2016 997. Processo: TC 107/013/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE CNPJ: 09.176.714/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 29/07/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 998. Processo: TC 9798/989/15 Beneficiário: ESPAÇO MOGI DE APOIO A EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA CNPJ: 08.489.433/0001-64 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES Sentença publicada em: 06/08/2016 Transitado em julgado em: 29/08/2016 999. Processo: TC 41611/026/13 Beneficiário: APM DA CRECHE ELZA BATISTON CNPJ: 10.502.959/0001-89 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 05/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/09/2016 Transitado em julgado em: 26/09/2016 1000. Processo: TC 12514/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES DO PIMENTAS CNPJ: 59.650.101/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/06/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 22/08/2016 1001. Processo: TC 35319/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE CNPJ: 66.651.704/0001-32 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 11/12/2015 Transitado em julgado em: 29/01/2016 1002. Processo: TC 28338/026/13 Beneficiário: OXIGÊNIO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS CNPJ: 59.587.949/0001-82 Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 10/12/2014 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1003. Processo: TC 239/014/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DO CAMPO ALEGRE CNPJ: 48.964.175/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 06/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 1004. Processo: TC 200/012/15 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - OSEP CNPJ: 01.963.274/0001-49 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 14/09/2016 Transitado em julgado em: 05/10/2016 1005. Processo: TC 2195/006/09 Beneficiário: SINDICADO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CNPJ: 00.844.635/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 14/09/2016 Transitado em julgado em: 05/10/2016 1006. Processo: TC 8673/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP) CNPJ: 07.238.003/0002-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 08/11/2014 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 26/02/2015 Transitado em julgado em: 12/03/2015 1007. Processo: TC 1943/002/04 Beneficiário: COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BOCAINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA Sentença publicada em: 22/07/2005 Transitado em julgado em: 08/08/2005 1008. Processo: TC 2452/003/06 Beneficiário: SISTEMA DE APOIO INSTITUCIONAL AO TERCEIRO SETOR CNPJ: 03.673.922/0001-58 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA Sentença publicada em: 22/07/2008 TC-28174/026/08 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 07/04/2010 - TC-1286/003/11 - Ação de Revisão de Julgado - não conhecida - DOE de 28/10/2016 Transitado em julgado em: 19/04/2010 1009. Processo: TC 3003/003/13 Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA CNPJ: 01.466.438/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 25/08/2016 Transitado em julgado em: 16/09/2016 1010. Processo: TC 36734/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO E JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS CNPJ: 46.010.005/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 09/08/2016 Transitado em julgado em: 30/08/2016 1011. Processo: TC 228/012/15 Beneficiário: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SARACURAS CNPJ: 06.989.092/0001-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 21/07/2016 Transitado em julgado em: 11/08/2016 1012. Processo: TC 1560/009/10 Beneficiário: ABDC - ASSOCIAÇÃO BURIENSE PARA DEFESA DA CIDADANIA CNPJ: 05.360.315/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI Sentença publicada em: 10/08/2016 Transitado em julgado em: 31/08/2016 1013. Processo: TC 957/006/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA CNPJ: 03.381.133/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 27/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/06/2016 Transitado em julgado em: 29/06/2016 1014. Processo: TC 39371/026/12 Beneficiário: GEO – GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO LTDA. CNPJ: 09.285.498/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 03/06/2014 Recursos Ordinários - negado provimento e provimento parcial - DOE de 06/07/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 23/09/2016 Transitado em julgado em: 30/09/2016 1015. Processo: TC 2401/006/00 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE E AMOR - AFA CNPJ: 48.002.273/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS Sentença publicada em: 27/11/2001 Recurso Ordinário – indeferido – doe de 26/02/2002 - Recurso Ordinário – provido parcial – 07/09/2006 Transitado em julgado em: 25/09/2006 1016. Processo: TC 1084/002/13 Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ CNPJ: 57.267.494/0001-92 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 19/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016 Transitado em julgado em: 28/07/2016 1017. Processo: TC 789/009/14 Beneficiário: INSTITUTO GÁLATAS CNPJ: 10.545.574/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 22/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/09/2016 Transitado em julgado em: 09/09/2016 1018. Processo: TC 5525/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ E KARATÊ SÃO LOURENÇO DA SERRA CNPJ: 10.622.269/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA Sentença publicada em: 14/11/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 03/03/2016 Transitado em julgado em: 08/03/2016 1019. Processo: TC 367/007/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO CNPJ: 59.644.922/0001-84 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 26/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/11/2016 Transitado em julgado em: 22/11/2016 1020. Processo: TC 22219/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE FREI ANTONIO SANTANA GALVÃO CNPJ: 49.513.260/0001-50 Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 30/09/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1021. Processo: TC 27192/026/09 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÃO - INFOR CNPJ: 05.784.468/0001-38 Concessor: GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS Sentença publicada em: 25/10/2016 Transitado em julgado em: 22/11/2016 1022. Processo: TC 933/010/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS CNPJ: 06.121.890/0001-76 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 03/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 28/09/2016 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1023. Processo: TC 26505/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GRUPO AÇÃO DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - GAAPIS CNPJ: 05.218.325/0001-69 Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 27/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/09/2016 Transitado em julgado em: 07/10/2016 1024. Processo: TC 13614/026/12 Beneficiário: CAAT – CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR CNPJ: 07.329.143/0002-71 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 07/08/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/4/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 21/09/2016 Transitado em julgado em: 28/09/2016 1025. Processo: TC 471/001/10 Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE LINS CNPJ: 03.150.482/0001-54 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS Sentença publicada em: 21/08/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 10/11/2016 Transitado em julgado em: 21/11/2016 1026. Processo: TC 2618/003/04 Beneficiário: AEUS ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU CNPJ: 51.905.073/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 26/08/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 19/05/2006 Transitado em julgado em: 26/05/2006 1027. Processo: TC 28122/026/10 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO CNPJ: 07.228.510/0001-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 05/04/2014 Recurso Ordinário – provido parcial (só p/reduzir valor a ser ressarcido) – DOE de 12/11/2015 Transitado em julgado em: 17/11/2015 1028. Processo: TC 19879/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA CNPJ: 05.511.930/0001-23 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/11/2016 Transitado em julgado em: 13/12/2016 1029. Processo: TC 25511/026/13 Beneficiário: CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO JUDAS CNPJ: 45.957.016/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 17/01/2015 Transitado em julgado em: 03/02/2015 1030. Processo: TC 654/006/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO-SÓCIO COMUNITÁRIA CNPJ: 47.046.842/0001-48 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 21/05/2014 RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 17/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1031. Processo: TC 39373/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - ADPAN CNPJ: 02.943.153/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 03/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/10/2016 Transitado em julgado em: 13/10/2016 1032. Processo: TC 1420/002/09 Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ CNPJ: 57.267.494/0001-92 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 07/10/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1033. Processo: TC 2114/003/07 Beneficiário: ASCOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA CNPJ: 03.465.053/0001-76 Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 29/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/11/2016 Transitado em julgado em: 02/12/2016 1034. Processo: TC 117/007/14 Beneficiário: INSTITUTO CASA BRASIL CNPJ: 05.109.990/0001-14 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA Sentença publicada em: 02/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/08/2016 Transitado em julgado em: 06/09/2016 1035. Processo: TC 1866/004/00 Beneficiário: TUPÃ FUTEBOL CLUBE CNPJ: 44.573.616/0001-27 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA Sentença publicada em: 16/10/2003 Recurso Ordinário cancelando só a multa DOE 02/10/2004 Transitado em julgado em: 19/10/2004 1036. Processo: TC 38031/026/99 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT CNPJ: 02.048.109/0001-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 14/06/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/12/2005 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 19/04/2006 Transitado em julgado em: 24/04/2006 1037. Processo: TC 21035/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA CNPJ: 03.262.203/0001-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 08/06/2005 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 07/06/2006 Transitado em julgado em: 12/06/2006 1038. Processo: TC 32431/026/04 Beneficiário: CRECHE E BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DO GLICÉRIO CNPJ: 48.323.810/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 20/02/2010 Embargos de Declaração – DOE de 18/05/2010 Transitado em julgado em: 02/06/2010 1039. Processo: TC 20351/026/08 Beneficiário: ESPORTE CLUBE EM CIMA DA HORA CNPJ: 59.959.759/0001-49 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 28/11/2008 TC 35333/026/09 - Embargos de Declaração – conhecido – doe 27/08/09 TC 32037/026/09 - Agravo – negado provimento – doe de 17/12/2009 Transitado em julgado em: 22/12/2009 1040. Processo: TC 33308/026/08 Beneficiário: CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS DE ARAÇATUBA CNPJ: 51.107.985/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 06/10/2009 Republicação Transitado em julgado em: 21/10/2009 1041. Processo: TC 27489/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CNPJ: 01.110.809/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 15/02/2011 Transitado em julgado em: 02/03/2011 1042. Processo: TC 22212/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS - ADCM CNPJ: 10.705.012/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Sentença publicada em: 13/05/2016 Transitado em julgado em: 07/06/2016 1043. Processo: TC 2231/004/07 Beneficiário: BIOMAVALE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CNPJ: 05.121.315/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 03/10/2008 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 09/06/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/07/2010 Transitado em julgado em: 29/07/2010 1044. Processo: TC 30673/026/01 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA CNPJ: 50.781.566/0001-76 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA Sentença publicada em: 09/08/2006 Transitado em julgado em: 24/08/2006 1045. Processo: TC 2176/001/04 Beneficiário: GRUPO “NOVI” DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS CNPJ: 59.766.220/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 22/08/2006 Transitado em julgado em: 06/09/2006 1046. Processo: TC 900/010/05 Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE CNPJ: 46.254.355/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 10/08/2006 Transitado em julgado em: 25/08/2006 1047. Processo: TC 901/010/05 Beneficiário: MOTIVAÇÃO ACADEMIA LTDA. CNPJ: 03.672.428/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 08/08/2006 Transitado em julgado em: 23/08/2006 1048. Processo: TC 34303/026/01 Beneficiário: INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL “PIO XII” CNPJ: 58.259.920/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 10/05/2007 Transitado em julgado em: 29/05/2007 1049. Processo: TC 2852/006/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA CNPJ: 45.370.459/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 22/09/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/08/2006 Transitado em julgado em: 05/09/2006 1050. Processo: TC 259/014/11 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE CNPJ: 07.443.004/0003-55 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Sentença publicada em: 08/08/2014 Transitado em julgado em: 25/08/2014 1051. Processo: TC 33525/026/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PRAIÃO CNPJ: 01.912.354/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 20/08/2016 Transitado em julgado em: 13/09/2016 1052. Processo: TC 25513/026/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DO MORRO CNPJ: 53.707.600/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1053. Processo: TC 45444/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA CLARICE SEIKO IKEDA CHAGAS CNPJ: 03.156.578/0001-20 Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 09/09/2016 Transitado em julgado em: 03/10/2016 1054. Processo: TC 2880/010/01 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA CNPJ: 96.511.357/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 04/02/2006 Transitado em julgado em: 23/02/2006 1055. Processo: TC 1477/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 20/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 - Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 26/08/2016 - Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1056. Processo: TC 2788/009/14 Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ CNPJ: 04.878.786/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 06/10/2016 Transitado em julgado em: 28/10/2016 1057. Processo: TC 16453/026/13 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 22/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 15/10/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1058. Processo: TC 1569/010/07 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO CNPJ: 05.305.999/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 14/10/2016 Transitado em julgado em: 07/11/2016 1059. Processo: TC 842/007/13 Beneficiário: CLUBE DA CRIANÇA RECANTO DA MÔNICA CNPJ: 03.687.707/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 22/10/2016 Transitado em julgado em: 18/11/2016 1060. Processo: TC 9639/989/15 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, TECNOLOGIA E CIDADANIA - IBRASTEC CNPJ: 00.811.668/0001-19 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 19/11/2016 Transitado em julgado em: 12/12/2016 1061. Processo: TC 1650/006/08 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA CNPJ: 07.659.688/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 01/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/10/2016 Transitado em julgado em: 27/10/2016 1062. Processo: TC 39/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 24/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016 Transitado em julgado em: 18/11/2016 1063. Processo: TC 41/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 24/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016 Transitado em julgado em: 18/11/2016 1064. Processo: TC 268/002/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA CNPJ: 61.667.580/0001-60 Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU Sentença publicada em: 29/11/2016 Transitado em julgado em: 20/12/2016 1065. Processo: TC 1487/009/09 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS CNPJ: 06.297.272/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 09/11/2016 Transitado em julgado em: 02/12/2016 1066. Processo: TC 1782/009/10 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS CNPJ: 06.297.272/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 09/11/2016 Transitado em julgado em: 02/12/2016 1067. Processo: TC 759/007/08 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE CNPJ: 04.286.105/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1068. Processo: TC 642/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE CNPJ: 04.286.105/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1069. Processo: TC 1085/014/12 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE CNPJ: 04.286.105/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1070. Processo: TC 98/014/11 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE CNPJ: 04.286.105/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1071. Processo: TC 99/014/11 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE CNPJ: 04.286.105/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1072. Processo: TC 539/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 03/10/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1073. Processo: TC 212/014/12 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE CNPJ: 04.286.105/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1074. Processo: TC 18070/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR TUCURUVI B TREZE CNPJ: 00.180.868/0001-10 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 12/08/2016 Recurso Ordinário -Doe de 03/02/2017 - Negado Provimento Transitado em julgado em: 10/02/2017 1075. Processo: TC 28392/026/10 Beneficiário: PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA CNPJ: 69.116.994/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 18/10/2013 acordo - doe 09/07/2014 restabelecida suspensão - doe 10/01/2015 Transitado em julgado em: 04/11/2013 1076. Processo: TC 30285/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PINGO DE FÉ CNPJ: 01.261.563/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 11/08/2005 Transitado em julgado em: 26/08/2005 1077. Processo: TC 1354/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 05/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/07/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 01/09/2016 - Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1078. Processo: TC 221/007/11 Beneficiário: PROJETO ATIVO CNPJ: 08.473.281/0001-01 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO Sentença publicada em: 10/06/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/09/2016 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1079. Processo: TC 2001/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 13/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/07/2016 - Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 20/09/2016 Agravo - Negado Provimento - Doe de 15/03/2017 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1080. Processo: TC 32426/026/14 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO - OPIB CNPJ: 06.109.091/0001-84 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 25/08/2016 Transitado em julgado em: 16/09/2016 1081. Processo: TC 454/017/12 Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA CNPJ: 06.911.774/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1082. Processo: TC 1111/001/10 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO CNPJ: 08.504.759/0001-13 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 20/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/08/2016 Transitado em julgado em: 15/08/2016 1083. Processo: TC 443/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA CNPJ: 67.360.966/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/11/2016 Transitado em julgado em: 22/11/2016 1084. Processo: TC 857/006/10 Beneficiário: CASA RAQUEL CNPJ: 51.855.898/0004-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 04/12/2013 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 14/10/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1085. Processo: TC 1275/003/09 Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO CNPJ: 48.197.487/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 03/12/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1086. Processo: TC 31509/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ITÁLIA CNPJ: 59.056.432/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 31/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/10/2016 Transitado em julgado em: 07/11/2016 1087. Processo: TC 17828/026/13 Beneficiário: MATA NATIVA CNPJ: 04.914.470/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Sentença publicada em: 17/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1088. Processo: TC 817/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER CNPJ: 07.596.605/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI Sentença publicada em: 16/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016 Transitado em julgado em: 28/07/2016 1089. Processo: TC 35137/026/11 Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 06.029.062/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 18/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/09/2016 Transitado em julgado em: 29/09/2016 1090. Processo: TC 1427/006/08 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MIGUELÓPOLIS CNPJ: 50.500.008/0001-95 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 24/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2017 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1091. Processo: TC 207/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/12/2016 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1092. Processo: TC 554/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU CNPJ: 01.920.323/0001-66 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU Sentença publicada em: 28/04/2015 Transitado em julgado em: 13/05/2015 1093. Processo: TC 823/008/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DE MIRASSOLÂNDIA - AACM CNPJ: 49.061.872/0001-59 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA Sentença publicada em: 16/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015 Transitado em julgado em: 03/11/2015 1094. Processo: TC 24166/026/13 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ARTHUR RICCI DE CAMARGO CNPJ: 51.251.841/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA Sentença publicada em: 10/09/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/05/2016 Transitado em julgado em: 27/05/2016 1095. Processo: TC 333/014/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 19/08/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/10/2016 Transitado em julgado em: 27/10/2016 1096. Processo: TC 133/006/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 29/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016 Transitado em julgado em: 21/11/2016 1097. Processo: TC 1668/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/06/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 10/08/2016 Transitado em julgado em: 17/08/2016 1098. Processo: TC 1694/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 20/10/2016 Transitado em julgado em: 27/10/2016 1099. Processo: TC 151/017/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SOCIEDADE FM DE PEDREGULHO CNPJ: 02.796.239/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO Sentença publicada em: 21/08/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1100. Processo: TC 14700/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL CNPJ: 05.616.914/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 02/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1101. Processo: TC 26011/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 05.579.716/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 14/04/2016 Embargos de Declaração - DOE de 17/05/2016 Transitado em julgado em: 09/06/2016 1102. Processo: TC 388/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 01/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1103. Processo: TC 41604/026/13 Beneficiário: APM DA CRECHE MERCEDES CORREIA RUIZ BATISTA CNPJ: 10.346.241/0001-40 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 30/03/2016 RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE DE 14/12/2016 Transitado em julgado em: 23/01/2017 1104. Processo: TC 741/008/11 Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA CNPJ: 06.888.897/0001-18 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 16/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 Transitado em julgado em: 21/09/2016 1105. Processo: TC 24335/026/05 Beneficiário: CAESP – ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA DE LOUVEIRA CNPJ: 05.539.738/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Sentença publicada em: 18/04/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 10/06/2016 Transitado em julgado em: 20/06/2016 1106. Processo: TC 41542/026/13 Beneficiário: APM DA EMEI SEVERINO DE ARAÚJO FREIRE CNPJ: 03.131.233/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 05/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/09/2016- Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 21/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1107. Processo: TC 160/014/12 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE) CNPJ: 07.443.004/0008-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 21/09/2012 Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 27/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1108. Processo: TC 1289/002/09 Beneficiário: BOTUCATU FUTEBOL CLUBE CNPJ: 01.814.487/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 03/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016 Transitado em julgado em: 08/09/2016 1109. Processo: TC 39375/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI SÉRGIO VASCO DE FARIA CNPJ: 03.039.581/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 05/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/06/2016 Transitado em julgado em: 22/06/2016 1110. Processo: TC 15360/026/12 Beneficiário: ONG SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLDADOS DE CRISTO CNPJ: 07.092.472/0001-60 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 10/06/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE De 27/01/2017 Transitado em julgado em: 03/02/2017 1111. Processo: TC 32372/026/14 Beneficiário: CRECHE SOLAR DOS ANJOS – EDUCAÇÃO INFANTIL CNPJ: 04.688.257/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 04/09/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1112. Processo: TC 1788/006/07 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA CNPJ: 07.659.688/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 02/02/2017 Transitado em julgado em: 23/02/2017 1113. Processo: TC 13149/026/13 Beneficiário: INSTITUTO CIDAD CNPJ: 04.380.682/0001-66 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 24/05/2014 RECURSO ORDINÁRIO - NEGADO PROVIMENTO - DOE DE 14/03/2017 Transitado em julgado em: 22/03/2017 1114. Processo: TC 93/003/16 Beneficiário: INSTITUTO SAS CNPJ: 05.576.125/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 02/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1115. Processo: TC 2370/003/13 Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC CNPJ: 04.958.414/0001-89 Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 14/12/2016 Transitado em julgado em: 08/02/2017 1116. Processo: TC 1272/001/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE CNPJ: 43.337.682/0040-41 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 11/01/2017 Transitado em julgado em: 13/02/2017 1117. Processo: TC 1838/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 15/02/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 - Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 02/03/2017 Transitado em julgado em: 10/03/2017 1118. Processo: TC 1223/003/11 Beneficiário: RNP + REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS CNPJ: 02.860.016/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 18/11/2016 Embargos de Declaração - negado provimento - Doe de 02/03/2016 Transitado em julgado em: 17/03/2017 1119. Processo: TC 1570/010/07 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO LEÃO CNPJ: 05.305.999/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1120. Processo: TC 37045/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE - MATRIZ CNPJ: 11.479.160/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1121. Processo: TC 22/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA CNPJ: 67.360.966/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA Sentença publicada em: 03/02/2017 Transitado em julgado em: 24/02/2017 1122. Processo: TC 895/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ CNPJ: 02.787.634/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA Sentença publicada em: 22/02/2017 Transitado em julgado em: 17/03/2017 1123. Processo: TC 36748/026/15 Beneficiário: INTITUTO VIVER E CRESCER DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA CNPJ: 06.747.215/0001-57 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1124. Processo: TC 7119/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMINITÁRIO DE ALFREDO MARCONDES - ASCAM CNPJ: 43.162.791/0001-69 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES Sentença publicada em: 04/02/2017 Transitado em julgado em: 02/03/2017 1125. Processo: TC 13644/989/16 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO ADOLESCENTE CNPJ: 05.096.104/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 04/02/2017 Transitado em julgado em: 02/03/2017 1126. Processo: TC 864/014/13 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO – CADESP CNPJ: 03.132.868/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 15/08/2015 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1127. Processo: TC 2002/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 07/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 18/8/2016 - Agravo - Negado Provimento - DOE de 15/03/2017 Transitado em julgado em: 23/03/2017 1128. Processo: TC 2251/003/13 Beneficiário: LIGA ESPORTIVA SUMAREENSE CNPJ: 09.012.390/0001-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 05/03/2015 Transitado em julgado em: 20/03/2015 1129. Processo: TC 1450/005/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E URBANO DE REGENTE FEIJÓ CNPJ: 48.810.626/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 04/12/2013 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 18/03/2017 Transitado em julgado em: 27/03/2017 1130. Processo: TC 100/017/13 Beneficiário: LIGA RIBEIRAOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS CNPJ: 04.835.448/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 29/11/2014 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1131. Processo: TC 100/017/13 Beneficiário: UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO CNPJ: 08.157.013/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 29/11/2014 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1132. Processo: TC 4972/026/14 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO VICENTE CNPJ: 55.681.795/0001-32 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 25/01/2017 Transitado em julgado em: 16/02/2017 1133. Processo: TC 33104/026/11 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO CNPJ: 59.943.449/0001-36 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 28/09/2016 1134. Processo: TC 36784/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DESAPROPRIADOS DA ZONA AEROPORTUÁRIA DE GUARULHOS CNPJ: 09.218.299/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1135. Processo: TC 12453/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS CNPJ: 26.171.337/0001-55 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 11/08/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1136. Processo: TC 1251/006/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO “BENEDITO BARBOSA TOSTA” CNPJ: 50.500.008/0001-95 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 08/11/2013 Recurso Ordinário - Provimento Parcial - Doe de 11/03/2017 Transitado em julgado em: 20/03/2017 1137. Processo: TC 2112/003/07 Beneficiário: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA CNPJ: 50.091.537/0001-82 Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 12/08/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/11/2016 Transitado em julgado em: 10/11/2016 1138. Processo: TC 1139/003/10 Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA CNPJ: 01.923.678/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 29/11/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 7/2/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 08/04/2017 Transitado em julgado em: 19/04/2017 1139. Processo: TC 306/017/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ CNPJ: 66.999.293/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA Sentença publicada em: 13/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/04/2017 Transitado em julgado em: 27/04/2017 1140. Processo: TC 2102/006/09 Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE” CNPJ: 06.297.269/0001-68 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 15/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/12/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 08/04/2017 Transitado em julgado em: 19/04/2017 1141. Processo: TC 30980/026/09 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA - GESP CNPJ: 05.925.857/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 23/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017 Transitado em julgado em: 18/05/2017 1142. Processo: TC 1689/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/12/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017 Transitado em julgado em: 18/05/2017 1143. Processo: TC 27737/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO "CASA SINAI" CNPJ: 02.936.711/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/10/2010 Transitado em julgado em: 17/11/2010 1144. Processo: TC 2266/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ CNPJ: 48.802.003/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 24/09/2010 Transitado em julgado em: 13/10/2010 1145. Processo: TC 20092/026/10 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA CNPJ: 54.716.071/0001-14 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 09/05/2017 Transitado em julgado em: 31/05/2017 1146. Processo: TC 6659/026/14 Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL PARAISO - GAP CNPJ: 04.618.487/0001-21 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 26/04/2017 Transitado em julgado em: 19/05/2017 1147. Processo: TC 125/017/15 Beneficiário: ADHEM PRO - VALE - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM PROL DO VALE DO JEQUITINHONHA - UNIDADE II CNPJ: 09.051.011/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 27/04/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1148. Processo: TC 11840/026/09 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA CNPJ: 05.925.857/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2017 Transitado em julgado em: 15/05/2017 1149. Processo: TC 1452/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 14/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/08/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 20/10/2016 Agravo - negado provimento - DOE de 03/05/2017 Transitado em julgado em: 11/05/2017 1150. Processo: TC 923/003/13 Beneficiário: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO CASA ABRIGO NOVO AMANHECER CNPJ: 03.203.409/0001-01 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 06/04/2017 Transitado em julgado em: 03/05/2017 1151. Processo: TC 1253/001/08 Beneficiário: AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA - ABTSI CNPJ: 05.061.563/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA Sentença publicada em: 09/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/05/2017 Transitado em julgado em: 31/05/2017 1152. Processo: TC 8698/026/14 Beneficiário: IGREJA BATISTA "NOVA VIDA" CNPJ: 07.410.250/0001-49 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/04/2016 Embargos de Declaração - "... condenando a Beneficiária Igreja Batista “Nova Vida” à devolução do valor ..., ficando impedida de novos recebimentos até a sua regularização." - DOE de 23/09/2016 Transitado em julgado em: 13/10/2016 1153. Processo: TC 2379/009/15 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS CNPJ: 07.482.686/0003-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO Sentença publicada em: 09/05/2017 Transitado em julgado em: 31/05/2017 1154. Processo: TC 948/014/14 Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA CNPJ: 06.888.897/0001-18 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 13/05/2017 Transitado em julgado em: 05/06/2017 1155. Processo: TC 23332/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DO INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR CNPJ: 23.750.008/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 10/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1156. Processo: TC 1688/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 22/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 03/09/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 09/11/2016 Agravo - negado provimento - DOE de 19/04/2017 Transitado em julgado em: 27/04/2017 1157. Processo: TC 11176/026/14 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE AMIGOS DO BRASIL - INAB CNPJ: 07.399.641/0003-71 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 10/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1158. Processo: TC 987/004/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO " MÃOS DE FLORÍNEA " CNPJ: 05.765.935/0001-82 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA Sentença publicada em: 15/03/2017 Transitado em julgado em: 05/04/2017 1159. Processo: TC 15225/026/10 Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO CNPJ: 00.845.243/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 30/03/2017 Transitado em julgado em: 25/04/2017 1160. Processo: TC 688/014/09 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA CNPJ: 48.416.333/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 09/11/2012 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 07/06/2017 1161. Processo: TC 2053/003/09 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 12/02/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2017 Transitado em julgado em: 11/05/2017 1162. Processo: TC 43256/026/09 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA CNPJ: 04.723.636/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1163. Processo: TC 39321/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA CNPJ: 04.723.636/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1164. Processo: TC 39322/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA CNPJ: 04.723.636/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1165. Processo: TC 39323/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA CNPJ: 04.723.636/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1166. Processo: TC 39324/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA CNPJ: 04.723.636/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1167. Processo: TC 39650/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA CNPJ: 04.723.636/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1168. Processo: TC 1929/003/10 Beneficiário: RNP+ - REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV CNPJ: 02.860.016/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 22/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser restituído - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1169. Processo: TC 34372/026/10 Beneficiário: INSTITUTO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN CNPJ: 64.917.099/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA Sentença publicada em: 04/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/06/2017 Transitado em julgado em: 28/06/2017 1170. Processo: TC 3013/003/13 Beneficiário: INSTITUTO CRISTO É VIDA CNPJ: 02.807.049/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA Sentença publicada em: 11/04/2017 Transitado em julgado em: 08/05/2017 1171. Processo: TC 1079/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SUZANENSE FALÇÕES DO KARATÊ CNPJ: 01.912.429/0001-18 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 25/02/2017 Transitado em julgado em: 21/03/2017 1172. Processo: TC 1008/010/13 Beneficiário: GRUPO DE APOIO E DEFESA AOS ANIMAIS CNPJ: 02.359.835/0001-68 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA Sentença publicada em: 21/02/2017 Transitado em julgado em: 16/03/2017 1173. Processo: TC 16648/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO THALITA CUME CNPJ: 08.677.306/0001-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/04/2017 Transitado em julgado em: 28/04/2017 1174. Processo: TC 971/005/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES - ASCAM CNPJ: 53.304.606/0001-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES Sentença publicada em: 25/02/2017 Transitado em julgado em: 21/03/2017 1175. Processo: TC 99/007/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DO OURO FINO CNPJ: 06.259.395/0001-28 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 05/04/2017 Transitado em julgado em: 02/05/2017 1176. Processo: TC 36753/026/15 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS CNPJ: 01.370.515/0001-46 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/09/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1177. Processo: TC 1578/007/07 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI CNPJ: 58.483.884/0001-62 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 06/06/2017 Transitado em julgado em: 29/06/2017 1178. Processo: TC 2136/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 10/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 (RO republicado por incorreções DOE 09/05/2017) Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 07/07/2017 Transitado em julgado em: 21/09/2016 1179. Processo: TC 703/002/11 Beneficiário: ÚNICA - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO SOCIAL CNPJ: 07.525.281/0001-45 Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença publicada em: 07/06/2017 Transitado em julgado em: 29/06/2017 1180. Processo: TC 1342/001/13 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MURUTINGA DO SUL CNPJ: 51.103.778/0001-67 Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARACATUBA Sentença publicada em: 20/05/2017 Transitado em julgado em: 12/06/2017 1181. Processo: TC 109/013/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE CNPJ: 09.176.714/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 09/06/2017 Transitado em julgado em: 04/07/2017 1182. Processo: TC 952/014/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 65.058.810/0001-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 25/04/2017 Transitado em julgado em: 18/05/2017 1183. Processo: TC 28224/026/15 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MAR CNPJ: 03.654.244/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 06/05/2017 Transitado em julgado em: 30/05/2017 1184. Processo: TC 10477/989/15 Beneficiário: MOVIMENTO CULTURAL TEATRAL E DE ARTES DE SAO CAETANO DO SUL CNPJ: 48.568.869/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 23/05/2017 Transitado em julgado em: 13/06/2017 1185. Processo: TC 4892/026/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSOR GILSON KOOL MONTEIRO CNPJ: 57.735.037/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 10/05/2017 Transitado em julgado em: 01/06/2017 1186. Processo: TC 41620/026/09 Beneficiário: CAAT - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR CNPJ: 07.329.143/0002-71 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 14/10/2015 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/02/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 23/06/2017 Transitado em julgado em: 23/06/2017 1187. Processo: TC 1119/002/14 Beneficiário: CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE AVARÉ CNPJ: 45.932.159/0001-82 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 18/02/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 07/07/2017 Transitado em julgado em: 17/07/2017 1188. Processo: TC 2186/007/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CNPJ: 46.643.953/0001-79 Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRIS.V.PARAIBA LITORAL Sentença publicada em: 03/03/2012 Ação de Revisão 5279/026/17 - provido apenas para excluir responsável - DOE 22/07/2017 Transitado em julgado em: 19/03/2012 1189. Processo: TC 1197/007/11 Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR CNPJ: 24.232.886/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA Sentença publicada em: 01/07/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 30/8/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/12/2015 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 12/3/2016 Agravo TC 27825/026/16 - negado provimento - DOE 22/07/2017 Transitado em julgado em: 21/03/2016 1190. Processo: TC 41570/026/13 Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR RENATO FIUZA TELES CNPJ: 00.809.464/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 09/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 13/06/2017 Transitado em julgado em: 22/06/2017 1191. Processo: TC 684/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO CNPJ: 52.379.708/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 20/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 1192. Processo: TC 39374/026/12 Beneficiário: APM DA EMEF BENEDICTO WESCHENFELDER CNPJ: 48.895.775/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 15/09/2015 Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 21/06/2017 Transitado em julgado em: 28/06/2017 1193. Processo: TC 833/003/11 Beneficiário: CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOOLATRA RECANTO DA PAZ CNPJ: 03.696.528/0001-35 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA Sentença publicada em: 14/06/2017 Transitado em julgado em: 07/07/2017 1194. Processo: TC 3376/003/12 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ CNPJ: 50.079.557/0001-38 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 14/01/2015 Recurso Ordinário - não conhecido - DOE 12/07/2017 Transitado em julgado em: 19/07/2017 1195. Processo: TC 7691/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA CNPJ: 10.551.702/0001-17 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/06/2017 Transitado em julgado em: 14/07/2017 1196. Processo: TC 1687/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/3/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 17/05/2016 Agravo - negado provimento para confirmar o indeferimento liminar do processamento do Pedido de Reconsideração - DOE 06/07/2017 Transitado em julgado em: 13/07/2017 1197. Processo: TC 41606/026/13 Beneficiário: APM DA EMEF JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR CNPJ: 48.894.497/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 12/09/2015 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser devolvido - DOE 05/07/2017 Transitado em julgado em: 12/07/2017 1198. Processo: TC 20210/026/09 Beneficiário: MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO REGIONAL DO ABC - MOVA CNPJ: 05.673.016/0001-89 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 09/07/2016 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 21/07/2017 Transitado em julgado em: 28/07/2017 1199. Processo: TC 565/015/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA Sentença publicada em: 14/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 15/12/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - 01/07/2017 Transitado em julgado em: 10/07/2017 1200. Processo: TC 14694/026/13 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS CNPJ: 01.370.515/0001-46 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/03/2014 R.O. provido parcialmente - DOE 12/04/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 01/07/2017 Transitado em julgado em: 10/07/2017 1201. Processo: TC 6734/989/17 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA ZONA SUL CNPJ: 07.147.716/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 25/07/2017 Transitado em julgado em: 15/08/2017 1202. Processo: TC 12861/026/15 Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE CNPJ: 04.023.060/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 11/07/2017 Transitado em julgado em: 01/08/2017 1203. Processo: TC 15776/989/16 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE BAETA NEVES CNPJ: 04.227.242/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 21/07/2017 Transitado em julgado em: 11/08/2017 1204. Processo: TC 25540/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE MONTEIRO LOBATO CNPJ: 59.835.983/0001-29 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 25/04/2017 Republicado - DOE 05/07/2017 Transitado em julgado em: 26/07/2017 1205. Processo: TC 686/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO CNPJ: 52.368.644/0001-30 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 27/01/2017 Transitado em julgado em: 17/02/2017 1206. Processo: TC 786/014/13 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA CNPJ: 48.416.333/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 18/07/2017 Transitado em julgado em: 08/08/2017 1207. Processo: TC 19457/026/13 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS CNPJ: 05.129.674/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/07/2017 Transitado em julgado em: 25/07/2017 1208. Processo: TC 305/012/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE CNPJ: 07.807.216/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 02/08/2017 Transitado em julgado em: 28/08/2017 1209. Processo: TC 1066/014/11 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO CNPJ: 03.132.868/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 26/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/08/2017 Transitado em julgado em: 22/08/2017 1210. Processo: TC 17629/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FIQUE VIVO CNPJ: 03.721.136/0001-89 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 27/07/2017 Transitado em julgado em: 17/08/2017 1211. Processo: TC 1031/006/11 Beneficiário: COMUNIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE LUIZ ANTÔNIO - CISLA CNPJ: 54.162.086/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO Sentença publicada em: 19/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/08/2017 Transitado em julgado em: 28/08/2017 1212. Processo: TC 303/012/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE CNPJ: 07.807.216/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 01/08/2017 Transitado em julgado em: 31/08/2017 1213. Processo: TC 1788/003/11 Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO CNPJ: 48.197.487/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 04/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/06/2017 Transitado em julgado em: 07/07/2017 1214. Processo: TC 13405/026/14 Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR MANOEL BARBOSA DE SOUZA CNPJ: 00.734.049/0001-78 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 19/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 02/09/2017 Transitado em julgado em: 13/09/2017 1215. Processo: TC 84/002/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 26/08/2017 Transitado em julgado em: 20/09/2017 1216. Processo: TC 2014/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE - ACISB CNPJ: 47.719.141/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 30/08/2017 Transitado em julgado em: 06/09/2017 1217. Processo: TC 1268/010/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA “ASAS DA LIBERDADE” CNPJ: 59.015.537/0001-78 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 29/08/2017 Transitado em julgado em: 21/09/2017 1218. Processo: TC 2058/003/14 Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMONUDEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA CNPJ: 01.466.438/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 01/09/2017 Transitado em julgado em: 26/09/2017 1219. Processo: TC 610/014/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 65.058.810/0001-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 01/09/2017 Transitado em julgado em: 26/09/2017 1220. Processo: TC 17949/989/16 Beneficiário: FANFARRA SÃO ROQUE CNPJ: 02.987.243/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA Sentença publicada em: 23/08/2017 Transitado em julgado em: 15/09/2017 1221. Processo: TC 903/010/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE BANDAS E FANFARRAS - AGUAFABAN CNPJ: 10.790.461/0001-69 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 06/09/2017 Transitado em julgado em: 29/09/2017 1222. Processo: TC 597/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CASA BRANCA (ATUAL ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB) CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 5/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 03/10/2017 Transitado em julgado em: 10/10/2017 1223. Processo: TC 28873/026/16 Beneficiário: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE CNPJ: 07.494.715/0001-97 Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO Sentença publicada em: 12/09/2017 Transitado em julgado em: 03/10/2017 1224. Processo: TC 25510/026/13 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO CNPJ: 06.109.091/0001-84 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 25/08/2017 Transitado em julgado em: 20/09/2017 1225. Processo: TC 756/016/12 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS CNPJ: 50.800.820/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 14/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 08/08/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 23/09/2017 Transitado em julgado em: 02/10/2017 1226. Processo: TC 104/015/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. VICTOR PADILHA CNPJ: 51.096.683/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Sentença publicada em: 17/02/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 14/09/2017 Transitado em julgado em: 21/09/2017 1227. Processo: TC 774/014/15 Beneficiário: IRMANDADE FILANTRÓPICA DO HOSPITAL BOM JESUS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TREMEMBÉ CNPJ: 47.571.039/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 14/09/2017 Transitado em julgado em: 05/10/2017 1228. Processo: TC 1430/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 21/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzira importância a ser devolvida - DOE 22/09/2017 Transitado em julgado em: 29/09/2017 1229. Processo: TC 1568/010/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA) CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/14 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 19/10/2017 1230. Processo: TC 1975/010/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA) CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/14 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 19/10/2017 1231. Processo: TC 1146/010/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA) CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 19/10/2017 1232. Processo: TC 454/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE CNPJ: 43.337.682/0036-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 06/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1233. Processo: TC 1973/003/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 06/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1234. Processo: TC 19716/989/16 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DALVA CNPJ: 50.448.190/0001-82 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 05/10/2017 Transitado em julgado em: 30/10/2017 1235. Processo: TC 372/019/16 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. CNPJ: 59.905.208/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO Sentença publicada em: 06/09/2017 Transitado em julgado em: 29/09/2017 1236. Processo: TC 22124/026/16 Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO CNPJ: 10.731.877/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/09/2017 Transitado em julgado em: 17/10/2017 1237. Processo: TC 3004/003/13 Beneficiário: LIGA ITATIBENSE DE FUTEBOL CNPJ: 44.739.928/0001-68 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 21/09/2017 Transitado em julgado em: 16/10/2017 1238. Processo: TC 26656/026/14 Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS CNPJ: 05.511.888/0001-40 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1239. Processo: TC 11745/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA CNPJ: 60.552.924/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 14/09/2017 Transitado em julgado em: 05/10/2017 1240. Processo: TC 38650/026/09 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA CNPJ: 66.655.366/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 03/10/2017 Transitado em julgado em: 26/10/2017 1241. Processo: TC 1946/003/10 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 07/07/2015 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 29/8/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/10/2017 Transitado em julgado em: 09/11/2017 1242. Processo: TC 778/011/11 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA CNPJ: 65.711.012/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA Sentença publicada em: 31/10/2017 Transitado em julgado em: 27/11/2017 1243. Processo: TC 29019/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO JARDIM BRASIL CNPJ: 09.110.981/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 25/10/2017 Transitado em julgado em: 21/11/2017 1244. Processo: TC 1557/005/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Sentença publicada em: 12/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/11/2017 Transitado em julgado em: 28/11/2017 1245. Processo: TC 20636/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CNPJ: 04.162.944/0001-16 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 24/07/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a devolução dos valores - DOE 25/11/2017 Transitado em julgado em: 01/12/2017 1246. Processo: TC 7583/989/17 Beneficiário: INSTITUTO DE FORMAÇÃO POLÍTICA AUGUSTO BOAL CNPJ: 11.244.280/0001-08 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 01/11/2017 Transitado em julgado em: 28/11/2017 1247. Processo: TC 9610/989/17 Beneficiário: GRUPO DE ADOLESCENTES MULTIPLICADORES - GAM CNPJ: 07.780.173/0001-19 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 09/11/2017 Transitado em julgado em: 04/12/2017 1248. Processo: TC 2186/009/09 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS CNPJ: 07.482.686/0003-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/10/2017 Transitado em julgado em: 25/10/2017 1249. Processo: TC 3152/003/11 Beneficiário: VITALIS - INSTITUTO DE APOIO À SAÚDE E TECNOLOGIA CNPJ: 07.577.974/0002-62 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA Sentença publicada em: 14/10/2016 Recurso Ordinário - negado - DOE 31/10/2017 Transitado em julgado em: 09/11/2017 1250. Processo: TC 5952/026/15 Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO CNPJ: 60.419.959/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 28/07/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/11/2017 Transitado em julgado em: 21/11/2017 1251. Processo: TC 1259/010/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE FANFARRAS E BANDAS CNPJ: 10.790.461/0001-69 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 11/11/2017 Transitado em julgado em: 06/12/2017 1252. Processo: TC 987/001/14 Beneficiário: CENTRO PRÓ AUTISTA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS CNPJ: 03.763.483/0001-74 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE Sentença publicada em: 06/10/2017 Embargos de Declaração - provido, corrigindo apenas a condenação do responsável pela entidade - DOE 07/11/2017 Transitado em julgado em: 30/11/2017 1253. Processo: TC 18947/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAMPINEIRO CNPJ: 04.921.329/0001-46 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 18/11/2017 Transitado em julgado em: 12/12/2017 1254. Processo: TC 15773/989/16 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VILA BAETA NEVES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CNPJ: 43.321.868/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 23/11/2017 Transitado em julgado em: 14/12/2017 1255. Processo: TC 21385/026/11 Beneficiário: UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE ADORMECIDO CNPJ: 00.177.289/0001-19 Concessor: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Sentença publicada em: 18/11/2017 Transitado em julgado em: 12/12/2017 1256. Processo: TC 751/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE CNPJ: 43.337.682/0036-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 09/11/2017 Transitado em julgado em: 04/12/2017 1257. Processo: TC 1670/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 09/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 16/12/2017 Transitado em julgado em: 29/01/2018 1258. Processo: TC 1563/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM CNPJ: 04.939.667/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 05/12/2017 Transitado em julgado em: 30/01/2018 1259. Processo: TC 121/017/10 Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE CNPJ: 05.187.677/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 30/11/2017 Transitado em julgado em: 23/01/2018 1260. Processo: TC 41599/026/13 Beneficiário: APM DA CRECHE JOAQUINA FRANÇA GARCIA CNPJ: 10.234.499/0001-55 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 28/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/12/2017 Transitado em julgado em: 23/01/2018 1261. Processo: TC 842/012/11 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADEP CNPJ: 03.132.868/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA Sentença publicada em: 06/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/10/2017 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE 20/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2018 1262. Processo: TC 1364/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES Sentença publicada em: 10/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/12/017 Transitado em julgado em: 30/01/2018 1263. Processo: TC 10625/026/13 Beneficiário: CEDECA – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CNPJ: 05.476.196/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 25/02/2014 Recurso Ordinário - negado - DOE 23/01/2018 Transitado em julgado em: 01/02/2018 1264. Processo: TC 1271/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 15/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 23/01/2018 Transitado em julgado em: 01/02/2018 1265. Processo: TC 22130/026/16 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS CNPJ: 05.129.674/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 07/12/2017 Transitado em julgado em: 01/02/2018 1266. Processo: TC 1400/005/13 Beneficiário: COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA - COTRACIL CNPJ: 08.236.157/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 23/01/2018 Transitado em julgado em: 19/02/2018 1267. Processo: TC 19547/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR DE OSASCO E REGIÃO – ALFACRISO CNPJ: 06.204.345/0002-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/01/2018 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1268. Processo: TC 1255/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA CNPJ: 14.751.299/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 20/12/2017 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1269. Processo: TC 1259/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA CNPJ: 14.751.299/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 20/12/2017 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1270. Processo: TC 1260/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA CNPJ: 14.751.299/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 20/12/2017 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1271. Processo: TC 1451/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 10/02/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o valor a ser restituído - DOE 07/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 05/10/2017 Transitado em julgado em: 16/10/2017 1272. Processo: TC 137/007/12 Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO - ECUS CNPJ: 59.644.922/0001-84 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 28/01/2015 Recurso ordinário - negado provimento - DOE 21/02/2018 Transitado em julgado em: 28/02/2018 1273. Processo: TC 750/008/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 03/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 03/10/2017 Transitado em julgado em: 10/10/2017 1274. Processo: TC 25992/026/08 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCAS DE ITAQUAQUECETUBA - LIESBCI CNPJ: 07.785.574/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 20/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 01/03/2018 Transitado em julgado em: 08/03/2018 1275. Processo: TC 11432/026/10 Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIDEREDEP CNPJ: 58.391.814/0001-84 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 23/05/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a multa - DOE 28/11/2017 Transitado em julgado em: 05/12/2017 1276. Processo: TC 36752/026/15 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS CNPJ: 05.129.674/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/08/2016 Recurso Ordinário - provido parical - DOE 09/03/2018 Transitado em julgado em: 16/03/2018 1277. Processo: TC 41533/026/13 Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSOR JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS CNPJ: 03.141.317/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/02/2018 Transitado em julgado em: 05/03/2018 1278. Processo: TC 7425/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO CNPJ: 10.781.229/0001-64 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 16/02/2018 Transitado em julgado em: 09/03/2018 1279. Processo: TC 28309/026/10 Beneficiário: INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA GRANDE OESTE CNPJ: 08.648.881/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/12/2015 Ação de Revisão TC 14486/026/16 - não conhecida - DOE 04/04/2018 Transitado em julgado em: 08/12/2015 1280. Processo: TC 16/017/12 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ CNPJ: 66.999.293/0001-70 Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SAO JOAQUIM DA BARRA Sentença publicada em: 09/01/2018 Transitado em julgado em: 19/02/2018 1281. Processo: TC 490/015/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA Sentença publicada em: 20/07/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/11/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 14/03/2018 Transitado em julgado em: 21/03/2018 1282. Processo: TC 36738/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA CNPJ: 05.511.930/0001-23 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/09/2016 Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a proibição de novos repasses - DOE 15/03/2018 Transitado em julgado em: 23/03/2018 1283. Processo: TC 1150/001/14 Beneficiário: CLUBE DE RODEIO DE PLANALTO RESGATANDO TRADIÇÕES CNPJ: 17.705.946/0001-56 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Sentença publicada em: 20/02/2018 Transitado em julgado em: 13/03/2018 1284. Processo: TC 4856/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVOLUIR MAIS CEDO CNPJ: 03.472.375/0001-42 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 01/03/2018 Transitado em julgado em: 22/03/2018 1285. Processo: TC 1669/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 27/03/2018 Transitado em julgado em: 05/04/2018 1286. Processo: TC 1690/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 29/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 22/03/2018 Transitado em julgado em: 02/04/2018 1287. Processo: TC 414/001/11 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO CNPJ: 08.504.759/0001-13 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 15/10/2014 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a pena de restituição - DOE 16/03/2018 Transitado em julgado em: 23/03/2018 1288. Processo: TC 7695/026/13 Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA CNPJ: 09.148.881/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/03/2018 Transitado em julgado em: 27/03/2018 1289. Processo: TC 24459/026/12 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS CNPJ: 05.521.019/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 24/06/2017 Transitado em julgado em: 17/07/2017 1290. Processo: TC 14608/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ CNPJ: 08.053.623/0001-34 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/04/2014 Recurso Ordinário - provido parcial, mantido o impedimento de receber novos repasses - DOE 24/04/2018 Transitado em julgado em: 03/05/2018 1291. Processo: TC 25398/026/14 Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E TENENTES DO II EXÉRCITO CNPJ: 60.419.959/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/04/2018 Transitado em julgado em: 07/05/2018 1292. Processo: TC 719/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOÃO DE IRACEMA CNPJ: 59.760.934/0001-74 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE IRACEMA Sentença publicada em: 28/03/2018 Transitado em julgado em: 20/04/2018 1293. Processo: TC 2596/006/07 Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 08/07/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 03/04/2018 Transitado em julgado em: 10/04/2018 1294. Processo: TC 1558/009/10 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETENINGA - VIDA CNPJ: 50.790.286/0001-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 28/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/03/218 Transitado em julgado em: 06/04/2018 1295. Processo: TC 26688/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO OESTE METROPOLITANA DE SÃO PAULO CNPJ: 02.943.153/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 22/08/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/03/2018 Transitado em julgado em: 06/04/2018 1296. Processo: TC 16469/026/10 Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 06.029.062/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 09/12/2015 Transitado em julgado em: 12/01/2016 1297. Processo: TC 227/003/12 Beneficiário: AVIVA INDA – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECON. E S. INDAIATUBA CNPJ: 10.550.670/0001-35 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 26/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/12/2017 Transitado em julgado em: 29/01/2018 1298. Processo: TC 34564/026/11 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS CNPJ: 05.521.019/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 03/09/2016 Recurso Ordinário - provido apenas para retirada do responsável - DOE 22/03/2018 Transitado em julgado em: 03/04/2018 1299. Processo: TC 2252/003/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUMARÉ CNPJ: 49.632.391/0001-56 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 25/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/04/2018 Transitado em julgado em: 18/04/2018 1300. Processo: TC 2806/006/07 Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL "ATITUDE" CNPJ: 06.297.269/0001-68 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 02/07/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/04/2018 Transitado em julgado em: 07/05/2018 1301. Processo: TC 750/010/11 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO DE RIO CLARO CNPJ: 48.826.838/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO Sentença publicada em: 15/08/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 08/05/2018 Transitado em julgado em: 15/05/2018 1302. Processo: TC 9709/989/17 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MARAVILHA CNPJ: 57.284.994/0001-32 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 23/03/2018 Transitado em julgado em: 18/04/2018 1303. Processo: TC 385/014/14 Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO CNPJ: 07.452.803/0001-26 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 27/10/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/05/2018 Transitado em julgado em: 24/05/2018 1304. Processo: TC 7433/989/17 Beneficiário: EMBAÚBA FUTEBOL CLUBE CNPJ: 56.365.927/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA Sentença publicada em: 28/11/2017 Transitado em julgado em: 19/12/2017 1305. Processo: TC 1987/006/13 Beneficiário: INSTITUTO PROE - PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL CNPJ: 06.993.363/0001-51 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Sentença publicada em: 04/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 18/10/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2018 Transitado em julgado em: 14/05/2018 1306. Processo: TC 701/011/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO CNPJ: 56.369.424/0001-82 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO Sentença publicada em: 29/08/2014 Ação de Revisão TC 393/011/16 - não conhecida - DOE 14/06/2018 Transitado em julgado em: 15/09/2014 1307. Processo: TC 516/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 27/02/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 19/05/2018 Transitado em julgado em: 04/06/2018 1308. Processo: TC 1353/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 01/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 03/09/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - Doe de 14/02/2107 Agravo - negado provimento - DOE 15/09/2017 Transitado em julgado em: 21/02/2017 1309. Processo: TC 770/007/13 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU CNPJ: 47.342.142/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 21/09/2016 Recurso Ordinário - provido apenas para afastar a pena de multa - DOE 08/05/2018 Transitado em julgado em: 15/06/2018 1310. Processo: TC 36853/026/13 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO CNPJ: 07.228.510/0001-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 06/06/2018 Transitado em julgado em: 29/06/2018 1311. Processo: TC 45208/026/13 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO CNPJ: 07.228.510/0001-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 06/06/2018 Transitado em julgado em: 29/06/2018 1312. Processo: TC 202/017/12 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ CNPJ: 66.999.293/0001-70 Concessor: SECRETARIA DA SAUDE Sentença publicada em: 24/05/2018 Transitado em julgado em: 21/06/2018 1313. Processo: TC 1202/001/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA Sentença publicada em: 26/07/2017 Recurso Ordinário negado provimento - DOE 21/06/18 Transitado em julgado em: 28/06/2018 1314. Processo: TC 22312/026/10 Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA BATE FACIL CNPJ: 04.939.123/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 16/05/2018 Transitado em julgado em: 14/06/2018 1315. Processo: TC 40262/026/13 Beneficiário: LIESDA – LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE DIADEMA CNPJ: 05.436.237/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 29/05/2018 Transitado em julgado em: 25/06/2018 1316. Processo: TC 1510/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PINHALENSE DE CULTURA CNPJ: 51.304.525/0001-51 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL Sentença publicada em: 06/02/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 07/06/2018 Transitado em julgado em: 14/06/2018 1317. Processo: TC 569/008/10 Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS CNPJ: 66.654.211/0001-56 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Sentença publicada em: 25/05/2018 Transitado em julgado em: 25/06/2018 1318. Processo: TC 570/008/10 Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS CNPJ: 66.654.211/0001-56 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Sentença publicada em: 25/05/2018 Transitado em julgado em: 25/06/2018 1319. Processo: TC 18064/026/13 Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL CULTURAL PEREQUÊ CNPJ: 09.200.766/0001-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 09/10/2014 R.O. provido parcialmente no DOE 28/06/18 somente para reduzir o valor da multa, mantendo a suspensão Transitado em julgado em: 11/07/2018 1320. Processo: TC 101/007/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS JARDIM NOVO ÉDEN CNPJ: 54.791.488/0001-41 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 06/03/2018 Recurso ordinário - provido parcial apenas para reduzir a multa, mantendo a suspensão - DOE 13/07/2018 Transitado em julgado em: 23/07/2018 1321. Processo: TC 7566/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MONTE MORIÁ CNPJ: 07.128.547/0001-16 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 27/06/2018 Transitado em julgado em: 24/07/2018 1322. Processo: TC 3683/989/17 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SÓCIO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DE PRATA CNPJ: 11.409.027/0001-59 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 06/04/2018 Embargos de Declaração - negado provimento - DOE 14/06/2018 Transitado em julgado em: 04/07/2018 1323. Processo: TC 1294/001/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE CNPJ: 43.337.682/0036-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 07/06/2018 Transitado em julgado em: 03/07/2018 1324. Processo: TC 12708/026/14 Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO CNPJ: 60.419.959/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 23/01/2018 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/07/2018 Transitado em julgado em: 31/07/2018 1325. Processo: TC 24539/026/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM CNPJ: 03.417.616/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 10/10/2017 R.O. negado no DOE 26/06/18 Transitado em julgado em: 20/07/2018 1326. Processo: TC 36749/026/15 Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO CNPJ: 10.731.877/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 26/08/2016 Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão de novos recebimentos - DOE 11/07/2018 Transitado em julgado em: 18/07/2018 1327. Processo: TC 2950/003/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE JÚLIO MESQUITA CNPJ: 67.991.471/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 11/07/2018 Transitado em julgado em: 01/08/2018 1328. Processo: TC 35091/026/14 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JAPUI CNPJ: 57.730.012/0001-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 29/06/2018 Transitado em julgado em: 25/07/2018 1329. Processo: TC 8798/989/17 Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE CNPJ: 04.023.060/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 29/06/2018 Republicado por incorreções em DOE 06/07/2018 Transitado em julgado em: 30/07/2018 1330. Processo: TC 1429/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 24/04/2015 Recurso ordinário - provido parcial - DOE 05/07/2018 Transitado em julgado em: 16/07/2018 1331. Processo: TC 475/014/11 Beneficiário: ABMSA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO CNPJ: 33.642.455/0022-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 19/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016 Ação de Revisão 30322/026/16 - não conhecida - DOE 09/08/2018 Transitado em julgado em: 02/05/2016 1332. Processo: TC 595/001/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA Sentença publicada em: 18/07/2015 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 25/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 13/07/2018 Transitado em julgado em: 20/07/2018 1333. Processo: TC 1695/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 10/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 13/07/2018 Transitado em julgado em: 20/07/2018 1334. Processo: TC 3794/026/09 Beneficiário: EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA CNPJ: 05.704.734/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 24/09/2016 Transitado em julgado em: 31/07/2018 1335. Processo: TC 16466/026/10 Beneficiário: EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA CNPJ: 05.704.734/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 24/09/2016 recurso Ordinário - negado provimento - DOE 21/07/2018 Transitado em julgado em: 31/07/2018 1336. Processo: TC 5553/026/11 Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE CNPJ: 57.603.011/0001-83 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 23/07/2016 R.O. negado DOE 04/07/18 Transitado em julgado em: 16/07/2018 1337. Processo: TC 17956/026/13 Beneficiário: MATA NATIVA CNPJ: 04.914.470/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Sentença publicada em: 09/12/2014 Agravo - negado - DOE 17/12/2015 Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão de receber novos repasses - DOE 21/08/2018 Transitado em julgado em: 29/08/2018 1338. Processo: TC 1324/005/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT CNPJ: 07.673.120/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI Sentença publicada em: 17/07/2018 Transitado em julgado em: 07/08/2018 1339. Processo: TC 762/016/14 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE APIAÍ - SOS CNPJ: 45.438.926/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 25/07/2018 Transitado em julgado em: 15/08/2018 1340. Processo: TC 45773/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DO ABC - AMA CNPJ: 58.166.315/0001-93 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 31/07/2018 Transitado em julgado em: 21/08/2018 1341. Processo: TC 585/014/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 31/07/2018 Transitado em julgado em: 21/08/2018 1342. Processo: TC 1375/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT CNPJ: 07.673.120/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI Sentença publicada em: 19/07/2018 Transitado em julgado em: 09/08/2018 1343. Processo: TC 8959/989/17 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES CNPJ: 57.729.873/0001-57 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 26/07/2018 Transitado em julgado em: 16/08/2018 1344. Processo: TC 9118/989/17 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES CNPJ: 57.729.873/0001-57 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 26/07/2018 Transitado em julgado em: 16/08/2018 1345. Processo: TC 24540/026/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM CNPJ: 03.417.616/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 10/10/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/07/2018 Transitado em julgado em: 02/08/2018 1346. Processo: TC 24541/026/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM CNPJ: 03.417.616/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 10/10/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/07/2018 Transitado em julgado em: 02/08/2018 1347. Processo: TC 1465/005/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO -ASCIPP CNPJ: 05.956.555/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO Sentença publicada em: 10/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/08/2018 Transitado em julgado em: 24/08/2018 1348. Processo: TC 510/004/10 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE CNPJ: 49.864.440/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE Sentença publicada em: 14/05/2015 Ação de Revisão TC 2099/026/16 - não conhecida - DOE 12/09/2018 Transitado em julgado em: 29/05/2015 1349. Processo: TC 953/004/13 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE CNPJ: 49.864.440/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE Sentença publicada em: 21/07/2015 Recurso Ordinário não conhecido - DOE 04/08/2018 Transitado em julgado em: 14/08/2015 1350. Processo: TC 1823/003/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA CNPJ: 50.091.537/0003-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 25/10/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 25/07/2018 Transitado em julgado em: 01/08/2018 1351. Processo: TC 20352/026/08 Beneficiário: CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO GONZAGA NIPO BRASILEIRO CNPJ: 50.150.010/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 12/07/2013 Ação de Revisão 18117/026/16 - não conhecida - DOE 20/09/2018 Transitado em julgado em: 29/07/2013 1352. Processo: TC 36731/026/12 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA CNPJ: 05.925.857/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 05/12/2015 Transitado em julgado em: 17/09/2018 1353. Processo: TC 10061/989/17 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIÃO POAENSE CNPJ: 05.811.513/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 17/08/2018 Transitado em julgado em: 10/09/2018 1354. Processo: TC 22132/026/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA CNPJ: 05.511.930/0001-23 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 31/07/2018 Transitado em julgado em: 21/08/2018 1355. Processo: TC 1039/001/12 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO CNPJ: 08.504.759/0001-13 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 12/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/09/2018 Transitado em julgado em: 25/09/2018 1356. Processo: TC 1293/001/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE CNPJ: 43.337.682/0036-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 29/08/2018 Transitado em julgado em: 20/09/2018 1357. Processo: TC 9615/989/17 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE GUARULHOS - LIESG CNPJ: 11.695.431/0001-36 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 22/08/2018 Transitado em julgado em: 13/09/2018 1358. Processo: TC 21683/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA CNPJ: 60.552.924/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 08/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 21/09/2018 Transitado em julgado em: 28/09/2018 1359. Processo: TC 720/011/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS CNPJ: 03.386.917/0001-64 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS Sentença publicada em: 28/11/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 19/09/2018 Transitado em julgado em: 27/09/2018 1360. Processo: TC 1231/007/10 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 07/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 06/09/2018 Transitado em julgado em: 14/09/2018 1361. Processo: TC 1300/007/11 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 07/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 06/09/2018 Transitado em julgado em: 14/09/2018 1362. Processo: TC 441/011/11 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL Sentença publicada em: 29/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 06/09/2018 Transitado em julgado em: 14/09/2018 1363. Processo: TC 36854/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 04/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 25/09/2018 Transitado em julgado em: 02/10/2018 1364. Processo: TC 18606/026/12 Beneficiário: OCIAN PRAIA CLUBE CNPJ: 49.187.370/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Sentença publicada em: 19/05/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 09/10/2018 Transitado em julgado em: 17/10/2018 1365. Processo: TC 18606/026/12 Beneficiário: CASA DE PORTUGAL DE PRAIA GRANDE CNPJ: 51.677.789/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Sentença publicada em: 19/05/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 09/10/2018 Transitado em julgado em: 17/10/2018 1366. Processo: TC 18606/026/12 Beneficiário: CLUBE DE PRAIA SAO PAULO CNPJ: 62.873.385/0001-59 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Sentença publicada em: 19/05/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 09/10/2018 Transitado em julgado em: 17/10/2018 1367. Processo: TC 1180/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MARABÁ PAULISTA CNPJ: 48.817.126/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA PAULISTA Sentença publicada em: 26/09/2018 Transitado em julgado em: 18/10/2018 1368. Processo: TC 15406/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO O SABER CNPJ: 15.040.988/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 11/10/2018 Transitado em julgado em: 05/11/2018 1369. Processo: TC 1298/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE CNPJ: 04.876.880/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 01/07/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 12/10/2018 Transitado em julgado em: 19/10/2018 1370. Processo: TC 43667/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA – A.C.C.C. CNPJ: 05.436.663/0001-77 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/09/2014 Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de 20/6/2015 Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 26/09/2018 Transitado em julgado em: 04/10/2018 1371. Processo: TC 1786/010/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS CNPJ: 06.121.890/0001-76 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 24/10/2018 Transitado em julgado em: 21/11/2018 1372. Processo: TC 837/010/13 Beneficiário: GRUPO DE DEFESA E APOIO AOS ANIMAIS – GADA CNPJ: 02.359.835/0001-68 Concessor: FUNDACAO DE SAUDE DE RIO CLARO Sentença publicada em: 27/09/2018 Transitado em julgado em: 19/10/2018 1373. Processo: TC 1447/011/13 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL Sentença publicada em: 09/12/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Ação de Revisão TC 5064/026/17 - não conhecida - DOE 17/10/018 Pedido de Reconsideração - não provido - DOE 11/12/2018 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1374. Processo: TC 40035/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS CNPJ: 26.171.337/0001-55 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 14/07/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/10/2018 Transitado em julgado em: 01/11/2018 1375. Processo: TC 90/012/14 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP CNPJ: 03.132.868/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA Sentença publicada em: 27/04/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 13/06/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 08/06/2018 Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE 24/10/2018 Transitado em julgado em: 01/11/2018 1376. Processo: TC 7647/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA CNPJ: 51.642.288/0005-62 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 06/11/2018 Transitado em julgado em: 03/12/2018 1377. Processo: TC 788/003/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SUMARÉ II E ADJACÊNCIAS. CNPJ: 54.155.494/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 07/11/2018 Transitado em julgado em: 04/12/2018 1378. Processo: TC 382/011/11 Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES CNPJ: 04.338.144/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Sentença publicada em: 01/05/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/11/2018 Transitado em julgado em: 06/12/2018 1379. Processo: TC 38920/026/12 Beneficiário: CEEP - CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS CNPJ: 02.809.261/0003-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 16/12/2014 Recurso Ordinário negado provimento - DOE 14/11/2018 Transitado em julgado em: 27/11/2018 1380. Processo: TC 1132/006/13 Beneficiário: SAÚDE EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES DO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. CNPJ: 07.106.879/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Sentença publicada em: 10/11/2018 Transitado em julgado em: 07/12/2018 1381. Processo: TC 41151/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA CNPJ: 66.655.366/0001-07 Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOe 04/12/2018 Transitado em julgado em: 11/12/2018 1382. Processo: TC 740/014/13 Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA CNPJ: 04.513.623/0003-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 28/11/2018 Transitado em julgado em: 19/12/2018 1383. Processo: TC 762/014/13 Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL – IACTA CNPJ: 04.513.623/0003-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 28/11/2018 Transitado em julgado em: 19/12/2018 1384. Processo: TC 21203/989/17 Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMU CNPJ: 51.930.022/0001-91 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE Sentença publicada em: 23/11/2018 Transitado em julgado em: 13/12/2018 1385. Processo: TC 32602/026/14 Beneficiário: INSTITUTO RATTO BASQUETEBOL CNPJ: 11.253.856/0001-95 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 23/07/2015 Recurso Ordinário - provido parcial mantida a suspensão - DOE 11/12/2018 Transitado em julgado em: 18/12/2018 1386. Processo: TC 574/016/10 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS CNPJ: 50.800.820/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 12/08/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 5/12/2018 Transitado em julgado em: 13/12/2018 1387. Processo: TC 1107/006/11 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO E CULTURAL DA ESCOLA DE SAMBA VIRA VIRÔ CNPJ: 11.478.917/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Sentença publicada em: 15/03/2017 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 05/12/2018 Transitado em julgado em: 13/12/2018 1388. Processo: TC 31511/026/10 Beneficiário: COMISSÃO DE MÃES DA RECREAÇÃO INFANTIL DO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO CNPJ: 51.437.309/0001-84 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 02/07/2014 Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão - DOE 08/11/2018 Transitado em julgado em: 21/11/2018 1389. Processo: TC 33753/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPIRANGUISTA CNPJ: 03.742.532/0001-92 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 22/07/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 17/08/2016 Recurso Ordinário - negado - DOE 08/11/2018 Transitado em julgado em: 21/11/2018 1390. Processo: TC 896/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ CNPJ: 02.787.634/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA Sentença publicada em: 19/10/2018 Transitado em julgado em: 12/11/2018 1391. Processo: TC 8706/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA CNPJ: 05.511.930/0001-23 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 07/11/2018 Transitado em julgado em: 04/12/2018 1392. Processo: TC 112/005/15 Beneficiário: REGENTE FUTEBOL CLUBE CNPJ: 09.474.790/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 07/11/2018 Transitado em julgado em: 04/12/2018 1393. Processo: TC 7984/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DOS BAIRROS SANTA ROSA E VILA LÍGIA CNPJ: 09.081.318/0001-19 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 24/11/2018 Transitado em julgado em: 17/12/2018 1394. Processo: TC 1183/006/14 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE E EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO – OSSE REVOLUÇÃO CNPJ: 07.106.879/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Sentença publicada em: 30/11/2018 Transitado em julgado em: 22/01/2019 1395. Processo: TC 975/001/10 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE PENÁPOLIS CNPJ: 53.898.292/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 29/01/2016 Revisão 673/001/16 - DOE 31/08/2017 recurso Ordinário - negado provimento - DOe 09/01/2019 Transitado em julgado em: 29/01/2019 1396. Processo: TC 1201/003/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 22/03/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 09/09/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 19/12/2018 Transitado em julgado em: 29/01/2019 1397. Processo: TC 86/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/07/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 21/09/2018 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 14/12/2018 Transitado em julgado em: 15/12/2018 1398. Processo: TC 332/014/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 05/12/2018 TJ publicado DOESP em 06 de março de 2019 Transitado em julgado em: 29/01/2019 1399. Processo: TC 1280/004/08 Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA - RPSI CNPJ: 05.232.793/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA Sentença publicada em: 20/04/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/10/2016 Ação de Revisão de Julgado - TC 900/004/16 - não conhecida - Autora Carecedora da Ação - DOE 15/03/2019 pág. 51 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1400. Processo: TC 660/004/13 Beneficiário: CRECHE DONA AYDA BAGANHA FERREIRA CNPJ: 49.887.656/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GALIA Sentença publicada em: 13/04/2016 Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE de 16/06/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/01/2019 Transitado em julgado em: 01/02/2019 1401. Processo: TC 18912/989/16 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL KL SAÚDE CNPJ: 10.873.736/0001-28 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 18/01/2019 Transitado em julgado em: 11/02/2019 1402. Processo: TC 757/007/09 Beneficiário: LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL CNPJ: 50.324.292/0001-96 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 08/05/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 4/7/2015 Ação de Revisão 23806/026/16 - extinto sem julgamento de mérito - DOE 22/03/2019 Transitado em julgado em: 14/07/2015 1403. Processo: TC 1794/006/10 Beneficiário: APM DA EMEF PROFª ALAYDE DE FIGUEIREDO PALMA CANASSA CNPJ: 03.118.626/0001-95 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS Sentença publicada em: 09/12/2015 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 08/03/2019 Transitado em julgado em: 15/03/2019 1404. Processo: TC 46076/026/14 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA CNPJ: 13.268.599/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 11/01/2019 Transitado em julgado em: 11/02/2019 1405. Processo: TC 1302/002/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA DE BOTUCATU CNPJ: 45.425.923/0001-23 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 10/01/2019 Transitado em julgado em: 11/02/2019 1406. Processo: TC 108/013/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE CNPJ: 09.176.714/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 11/01/2019 Transitado em julgado em: 11/02/2019 1407. Processo: TC 398/014/13 Beneficiário: ASSOACIAÇÃO PAIS E MESTRES “MILTON BALLERINI” CNPJ: 03.880.923/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 10/01/2019 Transitado em julgado em: 11/02/2019 1408. Processo: TC 20109/026/11 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO CNPJ: 07.705.294/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 23/01/2019 Transitado em julgado em: 14/02/2019 1409. Processo: TC 000084/013/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CORPO E ALMA CNPJ: 14.719.762/0001-57 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 14/02/2019 Transitado em julgado em: 11/03/2019 1410. Processo: TC 1668/010/11 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS CNPJ: 06.297.272/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI Sentença publicada em: 08/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 22/03/2019 Transitado em julgado em: 29/03/2019 1411. Processo: TC 722/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO “JARDIM NOVO ÉDEN” CNPJ: 54.791.488/0001-41 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 21/08/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 22/03/2019 Transitado em julgado em: 29/03/2019 1412. Processo: TC 1342/003/12 Beneficiário: LIGA DESPORTIVA SUMAREENSE CNPJ: 09.012.390/0001-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 12/05/2017 Decisão de 01/04/2014 Conselheiro Dr. Dimas Ramalho: Relatório / Voto Acórdão Publicado no Diário Oficial em 26/04/2014 Decisão de 02/03/2016 Conselheiro Dr. Renato Martins Costa: Relatório / Voto Acórdão Publicado no Diário Oficial em 30/03/2016 Decisão com Trânsito em Julgado em 07/04/2016 Decisão de 11/04/2017 Conselheira Dra. Cristiana de Castro Moraes: Relatório / Voto Acórdão Publicado no Diário Oficial em 12/05/2017 Decisão de 13/02/2019 Conselheiro Dr. Sidney Estanislau Beraldo: Relatório / Voto Acórdão Publicado no Diário Oficial em 28/03/2019 REcurso Ordinário - nega provimento Transitado em julgado em: 05/04/2019 1413. Processo: TC 17768/989/18 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA NOVA LORENA CNPJ: 65.041.592/0001-35 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 09/02/2019 Transitado em julgado em: 07/03/2019 1414. Processo: TC 17745/989/18 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA “OS ACADÊMICOS” CNPJ: 48.967.061/0001-59 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 09/02/2019 Transitado em julgado em: 07/03/2019 1415. Processo: TC 27953/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM MAGALI CNPJ: 51.450.443/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES Sentença publicada em: 11/01/2019 Transitado em julgado em: 11/02/2019 1416. Processo: TC 14026/989/16 Beneficiário: AMORVIN – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA CNPJ: 07.012.548/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 20/12/2018 Transitado em julgado em: 11/02/2019 1417. Processo: TC 1758/003/11 Beneficiário: RIO BRANCO ESPORTE CLUBE CNPJ: 43.264.563/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 15/11/2014 Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 22/08/2018 Transitado em julgado em: 30/08/2018 1418. Processo: TC 32377/026/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAMISA VERMELHA E BRANCA CNPJ: 55.062.467/0001-58 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 17/07/2018 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 14/12/2018 Transitado em julgado em: 22/01/2019 1419. Processo: TC 318/015/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA Sentença publicada em: 01/12/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/12/2018 Transitado em julgado em: 11/03/2019 1420. Processo: TC 13080/989/18 Beneficiário: CENTRO ASSISTENCIAL A CRIANÇA LUZ DO AMANHÃ CNPJ: 01.462.184/0001-74 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 21/03/2019 Transitado em julgado em: 11/04/2019 1421. Processo: TC 37705/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPIRANGUISTA CNPJ: 03.742.532/0001-92 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 19/07/2016 Embargos de Declaração - acolhidos (só p/ alterar o valor da devolução) - DOE de 11/08/2016 Transitado em julgado em: 07/05/2019 1422. Processo: TC 1612/009/13 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS ( OSCIP ) CNPJ: 07.482.686/0003-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO Sentença publicada em: 21/03/2017 DOESP 28/03/2019 Pág. 37 A C Ó R D Ã O RECURSO ORDINÁRIO TC-001612/009/13 Recorrente: Antonio Celso Mossin – Ex-Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo. Assunto: Prestação de contas de repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo ao Sistema de Assistência Social e Saúde – SAS (OSCIP) Responsáveis: Antonio Celso Mossin (Prefeito à época) e Claudete de Oliveira Souza de Paula (Presidente) ACORDA o E. Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 27 de fevereiro de 2019, ...negar-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada Transitado em julgado em: 05/04/2019 1423. Processo: TC 1656/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 02/09/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 23/03/2019 Embargos de Declaração - conhecidos e rejeitados - DOE 15/05/2019 Transitado em julgado em: 22/05/2019 1424. Processo: TC 33105/026/11 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO CNPJ: 59.943.449/0001-36 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 16/06/2015 DOESP - 12/04/2019 RECURSO ORDINÁRIO ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 26 de fevereiro de 2019, ... negar lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os termos da r. sentença recorrida Transitado em julgado em: 23/04/2019 1425. Processo: TC 14602/026/13 Beneficiário: CASA DA MÃE OPERÁRIA CNPJ: 00.277.849/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/11/2015 Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão - DOE 18/12/2018 Embargo de declaração - mantida a suspensão - DOE 05/04/2019 Transitado em julgado em: 15/04/2019 1426. Processo: TC 14624/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA CNPJ: 05.511.930/0001-23 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/01/2019 Transitado em julgado em: 18/02/2019 1427. Processo: TC 18962/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMAFEU CNPJ: 06.116.299/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Sentença publicada em: 21/09/2018 Transitado em julgado em: 15/04/2019 1428. Processo: TC 2288/003/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC CNPJ: 01.494.340/0001-89 Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 04/05/2019 Transitado em julgado em: 27/05/2019 1429. Processo: TC 2367/003/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC CNPJ: 01.494.340/0001-89 Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 04/05/2019 Transitado em julgado em: 27/05/2019 1430. Processo: TC 16408/026/10 Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO , INTEGRAÇÃO , EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA CNPJ: 66.655.366/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 11/03/2017 Transitado em julgado em: 08/05/2019 1431. Processo: TC 80/003/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE PAULÍNIA - CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CASA DE PASSAGEM CNPJ: 04.030.034/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 13/11/2018 Transitado em julgado em: 26/04/2019 1432. Processo: TC 16324/989/18 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES CNPJ: 57.729.873/0001-57 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 30/04/2019 Transitado em julgado em: 22/05/2019 1433. Processo: TC 4006/989/17 Beneficiário: VALPARAÍSO FUTEBOL CLUBE CNPJ: 48.429.047/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 07/05/2019 Transitado em julgado em: 28/05/2019 1434. Processo: TC 15556/989/18 Beneficiário: ENTIDADE VIVER EM CRISTO CNPJ: 01.602.304/0001-91 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 30/04/2019 Transitado em julgado em: 22/05/2019 1435. Processo: TC 15552/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EU ME IMPORTO - EMI CNPJ: 11.869.160/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 07/05/2019 Transitado em julgado em: 28/05/2019 1436. Processo: TC 15548/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MÃES JARDIM SANTA CRISTINA CNPJ: 06.243.696/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 30/04/2019 Transitado em julgado em: 22/05/2019 1437. Processo: TC 14024/989/18 Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP CNPJ: 09.549.061/0001-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO Sentença publicada em: 30/04/2019 Transitado em julgado em: 22/05/2019 1438. Processo: TC 41652/026/09 Beneficiário: LIGA MAUAENSE DE FUTEBOL CNPJ: 50.129.907/0001-23 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 14/02/2017 DOESP - 30/04/2019 Recurso Ordinário NEGA PROVIMENTO Transitado em julgado em: 08/05/2019 1439. Processo: TC 19546/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE DOMINGOS BARBÉ CNPJ: 59.060.491/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 05/04/2017 Transitado em julgado em: 29/05/2019 1440. Processo: TC 41104/026/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO BARUERI CNPJ: 59.042.648/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 06/11/2008 Embargos de Declaração - rejeitado – DOE de 07/01/2009 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – DOE 05/02/2009 - TC-7361/026/09 – Agravo - não conhecido – DOE de 3/6/2009 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/5/2014 - DOESP 27/06/2019 - AÇÃO DE REVISÃO DE JULGADO - AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO - 8865/026/18 - NÃO CONHECIDA Transitado em julgado em: 26/05/2014 1441. Processo: TC 249/017/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLANDIA LTDA CNPJ: 04.305.107/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA Sentença publicada em: 06/06/2017 Transitado em julgado em: 17/05/2019 1442. Processo: TC 26307/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES POR MUTIRÃO RESIDENCIAL VITÓRIA CNPJ: 03.559.395/0001-55 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 30/11/2017 DOESP - 24/04/2019 - RECURSO ORDINÁRIO - PROVIMENTO PARCIAL - DESCONTO DE PARTE DO VALOR DA DEVOLUÇÃO Ficam integralmente mantidos, nos termos do inciso III, “a”, do artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93: o juízo de irregularidade da parcela de repasses do exercício de 2008 pendente de prestação de contas; a condenação da Associação; as recomendações à CDHU; e todos os demais aspectos do V. Acórdão recorrido. Transitado em julgado em: 02/05/2019 1443. Processo: TC 2075/009/13 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 07.229.374/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI Sentença publicada em: 25/09/2018 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 12/12/2018 Recurso Ordinário não provido - DOE 07/06/2019 Transitado em julgado em: 14/06/2019 1444. Processo: TC 15534/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 30/05/2019 Transitado em julgado em: 24/06/2019 1445. Processo: TC 5453/989/18 Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE CNPJ: 04.023.060/0001-80 Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO Sentença publicada em: 05/06/2019 Transitado em julgado em: 28/06/2019 1446. Processo: TC 21803/026/11 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA CNPJ: 05.925.857/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 11/06/2015 Transitado em julgado em: 02/07/2019 1447. Processo: TC 21804/026/11 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA CNPJ: 05.925.857/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 11/06/2015 Transitado em julgado em: 02/07/2019 1448. Processo: TC 26524/026/13 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA CNPJ: 05.925.857/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 11/06/2015 Transitado em julgado em: 02/07/2019 1449. Processo: TC 398/014/14 Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS - ADULÃO CNPJ: 11.286.538/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 31/07/2018 Transitado em julgado em: 15/05/2019 1450. Processo: TC 50/017/17 Beneficiário: CENTRO SOCIAL E CULTURAL SANTUÁRIO DAS ARTES CNPJ: 11.123.956/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA Sentença publicada em: 14/06/2019 Transitado em julgado em: 11/07/2019 1451. Processo: TC 11420/989/18 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA NAÇOES UNIDAS CNPJ: 49.197.304/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 12/06/2019 Transitado em julgado em: 05/07/2019 1452. Processo: TC 11599/989/18 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDÊNCIA CNPJ: 46.828.836/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 12/06/2019 Transitado em julgado em: 05/07/2019 1453. Processo: TC 11602/989/18 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDOS DO MORRO CNPJ: 55.670.939/0001-55 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 12/06/2019 Transitado em julgado em: 05/07/2019 1454. Processo: TC 11671/989/18 Beneficiário: COMERCIAL ESPORTE CLUBE CNPJ: 51.672.616/0001-40 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO Sentença publicada em: 05/06/2019 Transitado em julgado em: 28/06/2019 1455. Processo: TC 16287/989/18 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ATLETICO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA PRINCESA DE MADUREIRA CNPJ: 04.279.016/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 07/06/2019 Transitado em julgado em: 02/07/2019 1456. Processo: TC 17769/989/18 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO SÃO JOÃO CNPJ: 07.780.472/0001-53 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 02/07/2019 Transitado em julgado em: 25/07/2019 1457. Processo: TC 18866/989/18 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES CNPJ: 57.729.873/0001-57 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 28/06/2019 Transitado em julgado em: 23/07/2019 1458. Processo: TC 18870/989/18 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES CNPJ: 57.729.873/0001-57 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 01/06/2019 Transitado em julgado em: 26/06/2019 1459. Processo: TC 18895/989/18 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 14/06/2019 Transitado em julgado em: 11/07/2019 1460. Processo: TC 19138/989/18 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES CNPJ: 57.729.873/0001-57 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 01/06/2019 Transitado em julgado em: 26/06/2019 1461. Processo: TC 20896/989/18 Beneficiário: SÃO FRANCISCO DE ASSIS AÇÃO COMUNITÁRIA E PROMOÇAO SOCIAL CNPJ: 50.839.919/0001-41 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Sentença publicada em: 07/06/2019 Transitado em julgado em: 02/07/2019 1462. Processo: TC 2212/003/11 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/01/2017 Açâo de Revisão de Julgado - TC-273/020/17. Carecimento do direito de ação. NÃO CONHECIDA. AUTOR CARECEDOR. DOE de 06/08/2019 Transitado em julgado em: 03/02/2017 1463. Processo: TC 334/014/09 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 12/12/2015 DOESP - 04/07/2019 - RECURSO ORDINÁRIO - NEGA PROVIMENTO (Pág.40) Transitado em julgado em: 16/07/2019 1464. Processo: TC 22131/026/16 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS CNPJ: 05.129.674/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/06/2019 Transitado em julgado em: 15/07/2019 1465. Processo: TC 16191/989/18 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES CNPJ: 57.729.873/0001-57 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 14/05/2019 Transitado em julgado em: 04/06/2019 1466. Processo: TC 41601/026/13 Beneficiário: APM DA CRECHE PADRE JOSÉ CARLOS DI MAMBRO CNPJ: 10.346.299/0001-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 08/01/2016 ..."e, quanto ao mérito, deu--lhes provimento parcial para, em face dos Princípios da Insignificância e da Razoabilidade, afastar da r. decisão originária a determinação para devolução do numerário, bem assim a multa cominada ao ex-Prefeito recorrente, ratificando-se, no mais, a reprovação da prestação de contas em perspectiva". DOE de 09/08/2019 Transitado em julgado em: 16/08/2019 1467. Processo: TC 13414/026/14 Beneficiário: SAMPA ORG – REDE PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CNPJ: 05.144.783/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 18/07/2015 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 4/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/09/2018 Embargos de declaração - rejeitado - DOE 04/12/2018 Embargos de Declaração - não conhecidos - DOE de 31/07/2019 Transitado em julgado em: 07/08/2019 1468. Processo: TC 18574/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MÃES DO JARDIM DAS FLORES CNPJ: 57.378.044/0001-77 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 14/03/2017 ..." e, quanto o mérito, negou-lhes provimento, ratificada, na íntegra, a r. Sentença de fls. 69/71." R.O. DOE de 09/08/2019. Transitado em julgado em: 16/08/2019 1469. Processo: TC 2609/009/13 Beneficiário: FUNDAÇÃO UNI CNPJ: 02.500.002/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS Sentença publicada em: 13/05/2017 Transitado em julgado em: 24/07/2019 1470. Processo: TC 13543/989/18 Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO CNPJ: 15.814.815/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 31/07/2019 Transitado em julgado em: 21/08/2019 1471. Processo: TC 13544/989/18 Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO CNPJ: 15.814.815/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 07/08/2019 Transitado em julgado em: 28/08/2019 1472. Processo: TC 13545/989/18 Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO CNPJ: 15.814.815/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 31/07/2019 Transitado em julgado em: 21/08/2019 1473. Processo: TC 13547/989/18 Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO CNPJ: 15.814.815/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 07/08/2019 Transitado em julgado em: 28/08/2019 1474. Processo: TC 13549/989/18 Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO CNPJ: 15.814.815/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 07/08/2019 Transitado em julgado em: 28/08/2019 1475. Processo: TC 17703/989/18 Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL CNPJ: 71.541.734/0001-26 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 16/08/2019 Transitado em julgado em: 06/09/2019 1476. Processo: TC 19985/989/18 Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SANTO ANDRÉ - UESA CNPJ: 55.043.970/0001-66 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 21/08/2019 Transitado em julgado em: 11/09/2019 1477. Processo: TC 23182/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO NOVA FM DE BERNARDINO DE CAMPOS CNPJ: 02.837.981/0001-51 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS Sentença publicada em: 07/08/2019 Transitado em julgado em: 28/08/2019 1478. Processo: TC 9969/989/19 Beneficiário: GRUPO DE APOIO À CRIANÇA CNPJ: 03.129.573/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 21/08/2019 Transitado em julgado em: 11/09/2019 1479. Processo: TC 1379/001/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE CNPJ: 43.337.682/0036-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 28/03/2018 R.O. .."conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, dar-lhe provimento, para o fim de cancelar a multa imposta ao Prefeito do Município de Araçatuba, Senhor Dilador Borges Damasceno, sem prejuízo da advertência consignada." DOE de 24/09/2019 Transitado em julgado em: 20/04/2018 1480. Processo: TC 34/001/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PENÁPOLIS CNPJ: 48.424.063/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 04/02/2015 Ação de Revisão - ..."não conheceu da Ação de Revisão, julgando a Autora carecedora do direito de ação." - DOE de 01/10/2019. Transitado em julgado em: 19/02/2015 1481. Processo: TC 32556/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE JACAREÍ CNPJ: 02.008.458/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI Sentença publicada em: 12/08/2006 Transitado em julgado em: 29/08/2006 1482. Processo: TC 15356/026/12 Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO IPIRANGA CNPJ: 01.336.771/0001-17 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 27/03/2013 TC 15356/026/12 tramitou pela SDG-4 em 03/10/2019 para reinserção no PROIBIDAS DE NOVOS REPASSES em razão do exaurimento do prazo de liminar sem cumprimento de disposições do julgador. Transitado em julgado em: 15/04/2013 1483. Processo: TC 1585/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 13/06/2018 ..".negar-lhes provimento, mantendo a decisão recorrida, em todos os seus termos." Doe de 06/08/2019. Transitado em julgado em: 14/08/2019 1484. Processo: TC 1373/004/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE JÚLIO DE MESQUITA CNPJ: 02.828.791/0001-78 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA Sentença publicada em: 17/01/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/08/2015 Embargos de Declaração -parcial, mantendo a suspensão - DOe 08/01/2019 Embargos de Declaração. DOE de 14/08/20196. - ..."preliminarmente, conhecer dos Segundos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitá-los." Transitado em julgado em: 22/08/2019 1485. Processo: TC 33523/026/12 Beneficiário: ENTIDADE ECOLÓGICA DOS SURFISTAS DE ITANHAÉM - ECOSURFI CNPJ: 04.086.938/0001-27 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 03/04/2014 recurso Ordinário: "...conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida." DOE de 04/09/2019 Transitado em julgado em: 12/09/2019 1486. Processo: TC 738/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE CNPJ: 43.337.682/0036-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 01/09/2017 R.O. ..."preliminarmente conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento, para o fim de cancelar a multa imposta ao Prefeito do Município de Araçatuba, Senhor Dilador Borges Damasceno, sem prejuízo da advertência consignada no voto do Relator" DOE de 24/09/2019. Obs.: Novo Trânsito em julgado publicado no DOE de 11/10/2019, em face do R.O. publicado em 24/09/2019. Transitado em julgado em: 02/10/2019 1487. Processo: TC 1514/010/13 Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE CNPJ: 03.097.470/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 14/11/2018 R.O. - não provido; ..."conheceu do Recurso Ordinário interposto pelo ex-Prefeito, Senhor Pedro Serafim Júnior, e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento ratificando, na íntegra, a r. Sentença de fls. 353/357. Transitado em julgado em: 01/10/2019 1488. Processo: TC 25259/026/12 Beneficiário: PRÓ-SAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR CNPJ: 24.232.886/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 09/06/2018 Embargos rejeitados DOE 28/07/18 DOESP - 04/06/2019 - Recurso Ordinário - "...ante o exposto no voto da Relatora, juntado aos autos, negou-lhe provimento, mas afastando-se das razões do voto recorrido a questão relacionada à quarteirização, mantendo-se, no mais, a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos." Transitado em julgado em: 09/09/2019 1489. Processo: TC 25418/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MITRAS PARA O DESENVOLVIMEMNTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL CNPJ: 03.724.006/0001-08 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 30/08/2019 Transitado em julgado em: 20/09/2019 1490. Processo: TC 25427/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MITRAS PARA O DESENVOLVIMEMNTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL CNPJ: 03.724.006/0001-08 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 28/08/2019 Transitado em julgado em: 18/09/2019 1491. Processo: TC 11585/026/08 Beneficiário: CONSELHO NACIONAL DE DEFESA AMBIENTAL - CNDA CNPJ: 02.947.541/0001-57 Concessor: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA Sentença publicada em: 06/10/2010 INCLUÍDO, DE ORDEM DA CHEFIA DE SDG-4, "A POSTERIORI" POR AINDA NÃO ESTAR ELENCADO. Transitado em julgado em: 12/09/2019 1492. Processo: TC 2134/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 16/03/2018 NOTA: registro contido na Decisão do TC-1308/002/15 publicada no DOE de 23/10/2019: ..."Registre-se que a entidade já está impedida de receber novos repasses, nos termos das decisões proferidas nos TCs-2134/002/12 e 1669/002/13, publicadas no D.O.E. de 08.10.2015; e TC-2136/002/12, inserta no D.O.E. de 10.04.2014, em razão da reiteração das mesmas impropriedades aqui discorridas." DOE de 23/10/2019. Transitado em julgado em: 23/03/2018 1493. Processo: TC 9177/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MOTUCA CNPJ: 04.829.749/0001-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA Sentença publicada em: 13/01/2018 Ação de Revisão - TC-6535/98918 - ..."não conheceu da Ação de Revisão, declarando o autor carecedor do direito de propositura da ação." DOE de 26/10/2019 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1494. Processo: TC 41456/026/09 Beneficiário: COMITÊ DE EDUCAÇÃO PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA SÃO PAULO - CEDDISP CNPJ: 01.470.297/0001-11 Concessor: FUNDACAO CENTRO EDUCACAO TRAB PROF FLORESTAN FERNANDES Sentença publicada em: 12/09/2019 Transitado em julgado em: 03/10/2019 1495. Processo: TC 651/014/10 Beneficiário: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE VOLTA REDONDA CNPJ: 07.550.039/0001-21 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL Sentença publicada em: 02/10/2019 Transitado em julgado em: 23/10/2019 1496. Processo: TC 2531/009/13 Beneficiário: SOCIEDADE MUSICAL E CULTURAL DE VOTORANTIM CNPJ: 71.874.473/0001-66 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Sentença publicada em: 29/09/2019 Transitado em julgado em: 18/10/2019 1497. Processo: TC 2792/009/14 Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ CNPJ: 04.878.786/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 06/08/2019 Transitado em julgado em: 27/08/2019 1498. Processo: TC 867/014/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE CNPJ: 43.337.682/0036-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 16/08/2019 Transitado em julgado em: 06/09/2019 1499. Processo: TC 13554/989/18 Beneficiário: GRUPO DE AMIGOS DO ESPORTE E CULTURA - GRAEC CNPJ: 12.439.794/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 19/09/2019 Transitado em julgado em: 10/10/2019 1500. Processo: TC 2558/009/07 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PAULO FREIRE CNPJ: 07.774.699/0001-96 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 26/07/2017 Agravo. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator e em conformidade com as respectivas notas taquigráficas, juntados aos autos, negou-lhe provimento." -DOE de 08/11/2019. Transitado em julgado em: 16/08/2017 1501. Processo: TC 16409/026/10 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA CNPJ: 66.655.366/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 05/05/2017 RECURSO ORDINÁRIO - ..." negou-lhe provimento, mantendo-se na íntegra os exatos termos e judiciosos fundamentos da Decisão combatida e, consequentemente, as penalidades e os encaminhamentos nela determinados". - doe DE 02/10/2019. Transitado em julgado em: 09/10/2019 1502. Processo: TC 61/014/18 Beneficiário: CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DA DEFICIÊNCIA DA VISÃO - PRÓVISÃO CNPJ: 51.619.906/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 21/09/2019 Transitado em julgado em: 14/10/2019 1503. Processo: TC 1511/004/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ASSIS CNPJ: 50.833.169/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 22/11/2013 AGRAVO. ..." quanto ao mérito, dar-lhe provimento, cancelando a multa aplicada, sem prejuízo da advertência consignada no voto do Relator" doe DE 05/12/2019 Transitado em julgado em: 09/12/2013 1504. Processo: TC 46780/026/13 Beneficiário: CENTRO DE DANÇA INTEGRADO CNPJ: 07.933.760/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 25/05/2019 R.O - ..."negou-lhe provimento, com a manutenção da decisão recorrida, por seus próprios fundamentos." - DOE de 07/11/2019. Transitado em julgado em: 14/11/2019 1505. Processo: TC 27555/026/10 Beneficiário: INSTITUTO NOVA DE ESTUDOS, PESQUISAS E ANÁLISE DE PROJETOS E PARCERIAS SÓCIO-GOVERNAMENTAIS CNPJ: 07.314.217/0003-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 01/10/2019 Transitado em julgado em: 22/10/2019 1506. Processo: TC 25293/989/18 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL CNPJ: 03.724.006/0001-08 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 11/10/2019 Transitado em julgado em: 04/11/2019 1507. Processo: TC 25228/989/18 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL CNPJ: 03.724.006/0001-08 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 11/10/2019 Transitado em julgado em: 04/11/2019 1508. Processo: TC 25409/989/18 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL CNPJ: 03.724.006/0001-08 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 11/10/2019 Transitado em julgado em: 04/11/2019 1509. Processo: TC 24301/989/18 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL CNPJ: 03.724.006/0001-08 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 11/10/2019 Transitado em julgado em: 04/11/2019 1510. Processo: TC 25416/989/18 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL CNPJ: 03.724.006/0001-08 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 11/10/2019 Transitado em julgado em: 04/11/2019 1511. Processo: TC 25267/989/18 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL CNPJ: 03.724.006/0001-08 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 12/10/2019 Transitado em julgado em: 05/11/2019 1512. Processo: TC 25283/989/18 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL CNPJ: 03.724.006/0001-08 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 12/10/2019 Transitado em julgado em: 05/11/2019 1513. Processo: TC 25246/989/18 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL CNPJ: 03.724.006/0001-08 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 12/10/2019 Transitado em julgado em: 05/11/2019 1514. Processo: TC 25285/989/18 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL CNPJ: 03.724.006/0001-08 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 12/10/2019 Transitado em julgado em: 05/11/2019 1515. Processo: TC 25233/989/18 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL CNPJ: 03.724.006/0001-08 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 12/10/2019 Transitado em julgado em: 05/11/2019 1516. Processo: TC 25288/989/18 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL CNPJ: 03.724.006/0001-08 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 12/10/2019 Transitado em julgado em: 05/11/2019 1517. Processo: TC 2807/006/07 Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL "ATITUDE" CNPJ: 06.297.269/0001-68 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 01/11/2019 Transitado em julgado em: 26/11/2019 1518. Processo: TC 6881/026/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF UNIAO CIVICA FEMININA CNPJ: 49.181.100/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 27/04/2017 Publicado novamente DOE 24/05/2017 R.O. - ..." deu-lhe provimento parcial, unicamente para afastar, da r. decisão originária, penalidade de natureza pecuniária aplicada à Senhora Hayde Mendes Nunes, ratificando, destarte, os termos do r. aresto de fls. 107/110". Transitado em julgado em: 13/11/2019 1519. Processo: TC 2020/003/12 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA (OSCIP) CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 21/03/2015 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 19/9/2015 Ação de revisão TC 25055/026/16 - não conhecida - DOE 17/10/2018 Pedido de Reconsideração. (TC-025055/026/16)..." conheceu do Pedido de Reconsideração apresentado pelo Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento, com consequente confirmação do v. Acórdão de fls. 349/350." DOE de 17/12/2019. Transitado em julgado em: 28/09/2015 1520. Processo: TC 22128/026/16 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS CNPJ: 01.370.515/0001-46 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/06/2017 I - DOESP - RECURSO ORDINÁRIO - Publicado no Diário Oficial em 15/10/2019 "...conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, dar-lhe provimento, para o fim de se julgar regular parte da prestação de contas, no valor de 1.181.322,83 (um milhão, cento e oitenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos), com a consequente quitação do responsável, mantendo-se os demais fundamentos da decisão hostilizada, que julgou irregular a importância de R$ 406.755,36 (quatrocentos e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos)." II - DOESP - 16/01/2020 - EDITAL CONSELHEIRO SUBSTITUTO AUDITOR VALDENIR POLIZELLI - "...CONDENADA, com fundamento no artigo 36, “caput”, da Lei Complementar nº 709/93, a recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da última publicação deste, o valor do débito que ora se fixa, com base no parecer conclusivo, em R$ 406.755,36 (quatrocentos e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora cabíveis, aos cofres do Município de Guarulhos, ficando ela suspensa de novos recebimentos até o adimplemento das obrigações financeiras e previdenciárias." Transitado em julgado em: 23/10/2019 1521. Processo: TC 10071/989/16 Beneficiário: CENTRO CULTURAL NEGRO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS CNPJ: 64.924.574/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 02/11/2019 Transitado em julgado em: 28/11/2019 1522. Processo: TC 21753/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA CNPJ: 51.642.288/0002-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 02/11/2019 Transitado em julgado em: 04/12/2019 1523. Processo: TC 10633/026/13 Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA CNPJ: 05.476.196/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 02/10/2019 Transitado em julgado em: 23/10/2019 1524. Processo: TC 25598/989/18 Beneficiário: ABRIGO BOM PASTOR DE SARAPUÍ CNPJ: 45.451.077/0001-16 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 03/10/2019 Transitado em julgado em: 24/10/2019 1525. Processo: TC 791/989/19 Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMO CNPJ: 51.930.022/0001-91 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE Sentença publicada em: 08/10/2019 Transitado em julgado em: 30/10/2019 1526. Processo: TC 958/989/19 Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMU CNPJ: 51.930.022/0001-91 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE Sentença publicada em: 08/10/2019 Transitado em julgado em: 30/10/2019 1527. Processo: TC 12695/026/14 Beneficiário: CENTRO INTEGRAL DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CIEDS CNPJ: 02.680.126/0005-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 09/10/2019 Transitado em julgado em: 31/10/2019 1528. Processo: TC 2746/026/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA SÃO VICENTE CNPJ: 12.047.983/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 17/10/2019 Transitado em julgado em: 08/11/2019 1529. Processo: TC 2386/989/19 Beneficiário: CASA DA CRIANÇA DE BOA ESPERANÇA DO SUL CNPJ: 43.978.576/0001-30 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA DO SUL Sentença publicada em: 18/10/2019 Transitado em julgado em: 11/11/2019 1530. Processo: TC 15603/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES EMEF PROF. RENAN ALVES LEITE CNPJ: 49.186.695/0001-37 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 19/10/2019 Transitado em julgado em: 12/11/2019 1531. Processo: TC 960/989/19 Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMO CNPJ: 51.930.022/0001-91 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE Sentença publicada em: 23/10/2019 Transitado em julgado em: 14/11/2019 1532. Processo: TC 16335/026/15 Beneficiário: COMANDO DO FUTURO ENTIDADE FILANTRÓPICA CNPJ: 07.490.700/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 26/10/2019 Transitado em julgado em: 21/11/2019 1533. Processo: TC 19466/026/13 Beneficiário: CASA DA MÃE OPERÁRIA CNPJ: 00.277.849/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 02/11/2019 Transitado em julgado em: 28/11/2019 1534. Processo: TC 620/018/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ Sentença publicada em: 28/06/2017 R.O. ..."negou-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão recorrida.- DOE 08/11/2019. Transitado em julgado em: 18/11/2019 1535. Processo: TC 1764/002/13 Beneficiário: CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE AVARÉ - COSA CNPJ: 45.932.159/0001-82 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 22/11/2019 Transitado em julgado em: 16/12/2019 1536. Processo: TC 34634/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 27/04/2017 R.O. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, deu-lhe provimento parcial, para o fim de julgar irregular a prestação de contas relativa ao valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais) e regular a prestação de contas do restante das despesas realizadas em 2011, no âmbito do Termo de Parceria assinado entre a Prefeitura de Bertioga e a Associação Civil Cidadania Brasil - ACCB, mantendo-se a suspensão de recebimento de novos recursos até a devolução do montante apontado como irregular." DOE de 31/10/2019 e 28/11/2019. Transitado em julgado em: 07/11/2019 1537. Processo: TC 28191/026/14 Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO CNPJ: 60.419.959/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 20/05/2017 R.O. ..."negar-lhe provimento, para o fim de - retificando, de ofício, o valor da devolução de R$ 870.800,35 (oitocentos e setenta mil, oitocentos reais e trinta e cinco centavos) para R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) – manter, no mais, a decisão hostilizada." DOE de 10/12/2019 Transitado em julgado em: 18/12/2019 1538. Processo: TC 600/014/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 65.058.810/0001-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 04/07/2014 R.O. ..."dar-lhes provimento parcial, para somente considerar regular a Prestação de Contas referente ao valor de R$ 52.214,60 (cinquenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e sessenta centavos), bem como irregular quantia de R$ 7.785,40 (sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), a ser devolvida pela Beneficiária, mantendo, no mais, a decisão recorrida" DOE de 22/11/2019 Transitado em julgado em: 02/12/2019 1539. Processo: TC 2232/003/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SOCIAL HUMANITAS-ASH CNPJ: 44.389.690/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA Sentença publicada em: 07/09/2019 Transitado em julgado em: 01/10/2019 1540. Processo: TC 924/010/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE RIO CLARO - ADERC CNPJ: 54.010.426/0001-55 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO Sentença publicada em: 27/11/2019 Transitado em julgado em: 18/12/2019 1541. Processo: TC 331/014/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP - OSCIP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 05/12/2019 Transitado em julgado em: 29/01/2020 1542. Processo: TC 9512/026/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INOVAÇÃO SOCIAL CNPJ: 15.336.047/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 05/12/2019 Transitado em julgado em: 29/01/2020 1543. Processo: TC 20725/989/18 Beneficiário: LAR DO ANCIÃO DE DIADEMA CNPJ: 50.942.374/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 06/12/2019 Transitado em julgado em: 29/01/2020 1544. Processo: TC 6866/989/19 Beneficiário: IPECS – INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E CONSULTORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL CNPJ: 05.239.187/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 17/12/2019 Transitado em julgado em: 07/02/2020 1545. Processo: TC 036861/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ESPORTISTAS VICENTINOS - APAEVI CNPJ: 03.185.480/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 18/01/2020 Transitado em julgado em: 11/02/2020 1546. Processo: TC 15409/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO O SABER CNPJ: 15.040.988/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 22/11/2019 Transitado em julgado em: 13/12/2019 1547. Processo: TC 16320/989/18 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES CNPJ: 57.729.873/0001-57 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 24/01/2020 Transitado em julgado em: 17/02/2020 1548. Processo: TC 1392/005/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Sentença publicada em: 11/01/2019 R.O. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada". DOE de 15/10/2019. Transitado em julgado em: 29/01/2020 1549. Processo: TC 681/005/16 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Sentença publicada em: 11/01/2019 R.O. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada. DOE de 15/10/2019 Transitado em julgado em: 29/01/2020 1550. Processo: TC 1051/005/14 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Sentença publicada em: 11/01/2019 R.O. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada." DOE de 15/10/2019 Transitado em julgado em: 29/01/2020 1551. Processo: TC 7294/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS PRODUTORES AUDIOVISUAIS CNPJ: 13.510.248/0001-44 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 12/10/2019 Transitado em julgado em: 31/01/2020 1552. Processo: TC 85/003/16 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO LIBERDADE CNPJ: 02.710.198/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 24/01/2019 Agravo.: ..."conhecer do Agravo e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo o despacho combatido." DOE de 21/03/2020 Transitado em julgado em: 15/02/2019 1553. Processo: TC 7625/026/13 Beneficiário: PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA CNPJ: 69.116.994/0001-02 Concessor: FUNDACAO CRIANCA DE SAO BERNARDO CAMPO Sentença publicada em: 24/01/2020 Transitado em julgado em: 14/02/2020 1554. Processo: TC 2368/003/13 Beneficiário: AMPAC - ASSOCIAÇÃO MOGIMIRIANA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOGI MIRIM CNPJ: 06.208.884/0001-50 Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença publicada em: 19/05/2017 Transitado em julgado em: 28/01/2020 1555. Processo: TC 6633/026/13 Beneficiário: INSTITUTO BRASIL LEITOR - IBL CNPJ: 03.982.591/0001-38 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 08/10/2019 Transitado em julgado em: 31/10/2019 1556. Processo: TC 657/014/10 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAUJO DE AZEVEDO CNPJ: 48.395.552/0001-72 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL Sentença publicada em: 17/01/2020 Transitado em julgado em: 11/02/2020 1557. Processo: TC 14023/989/18 Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP CNPJ: 09.549.061/0001-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO Sentença publicada em: 07/02/2020 Transitado em julgado em: 03/03/2020 1558. Processo: TC 2434/001/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DIABETES DE ANDRADINA CNPJ: 05.030.396/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 12/02/2020 Transitado em julgado em: 06/03/2020 1559. Processo: TC 29662/026/11 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS DE MESA CNPJ: 43.875.673/0001-06 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 12/02/2020 Transitado em julgado em: 06/03/2020 1560. Processo: TC 1175/010/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DOS AMARAIS CNPJ: 09.639.473/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 23/06/2017 R.O. "E. Câmara conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, deu-lhe provimento parcial, apenas para cancelar a aplicação da sanção pecuniária ao Sr. Jonas Donizette Ferreira, mantendo-se o juízo de irregularidade" DOE de 28/02/2020 Transitado em julgado em: 06/03/2020 1561. Processo: TC 2753/007/07 Beneficiário: APM DA EMEF JOÃO CARDOSO DE SIQUEIRA PRIMO CNPJ: 49.265.275/0001-46 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 27/08/2014 04/08/2020: alteração do nome da entidade beneficiária, de "APM da EMEF João Cardoso de Siqueira Pinto" para "APM da EMEF João Cardoso de Siqueira Primo", em conformidade com a sentença publicada no Diário Oficial em 27/08/2014. Transitado em julgado em: 11/09/2014 1562. Processo: TC 303/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE CNPJ: 43.337.682/0036-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 28/03/2018 R.O. ..."conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento, para o fim de cancelar a multa imposta ao Prefeito do Município de Araçatuba..." DOE de 11/08/2020. Transitado em julgado em: 20/04/2018 1563. Processo: TC 8176/989/19 Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL DE JALES CNPJ: 71.747.059/0001-96 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Sentença publicada em: 26/06/2020 " ...condenando a ENTIDADE à devolução aos cofres públicos dos valores considerados irregulares, devidamente corrigidos, e a não receber novos repasses até regularização das pendências..." DOE de 26/06/2020 Transitado em julgado em: 17/07/2020 1564. Processo: TC 16295/989/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OFICINA MÃE - PATRULHEIROS CNPJ: 05.517.643/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS Sentença publicada em: 26/06/2020 ..."CONDENO a entidade beneficiária Associação Oficina Mãe Patrulheiros à devolução da importância de R$ 133.100,00 (cento e trinta e três mil reais corrigidos monetariamente e suspensão de receber novos repasses..." DOE de 26/06/2020 Transitado em julgado em: 17/07/2020 1565. Processo: TC 25791/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL – MAIS UMA ESTRELA QUE NASCE – CENTRO DE EQUOTERAPIA E FISIOTERAPIA – “DR. ADLER" CNPJ: 50.955.665/0005-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES Sentença publicada em: 15/05/2020 ..."JULGO IRREGULAR a prestação de contas dos recursos repassados, com fundamento no artigo 33, inciso III, “b”, da Lei Complementar n.º 709/93. Determino à devolução do valor das despesas não comprovadas, de R$ 60.081,34, devidamente corrigido, ficando a Entidade impedida de receber novos recursos até a regularização da matéria" DOE de 12/05/2020. Transitado em julgado em: 03/06/2020 1566. Processo: TC 22506/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE APRAZÍVEL – BENEFICIADOS PELO BANCO DA TERRA CNPJ: 04.534.275/0001-66 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVEL Sentença publicada em: 12/05/2020 ...condenando a Beneficiária à devolução integral do valor repassado aos cofres públicos e a não receber novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas. DOE de 12/05/2020 Transitado em julgado em: 03/06/2020 1567. Processo: TC 11526/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ANTONINHO DA ROCHA MARMO CNPJ: 01.276.209/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO Sentença publicada em: 12/05/2020 ..."a não receber novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas" DOE de 12/05/2020. Transitado em julgado em: 03/06/2020 1568. Processo: TC 5451/989/18 Beneficiário: INSTITUTO LIRIOS DO VALE CNPJ: 04.023.060/0001-80 Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO Sentença publicada em: 19/12/2019 Transitado em julgado em: 11/02/2020 1569. Processo: TC 9274/989/19 Beneficiário: VALPARAÍSO FUTEBOL CLUBE CNPJ: 48.429.047/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 20/03/2020 Transitado em julgado em: 01/06/2020 1570. Processo: TC 17125/989/16 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DA VILA AGUIAR CNPJ: 03.852.362/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE Sentença publicada em: 15/08/2017 R.O. no DOE 04/07/18: "colher a prejudicial suscitada pelos Recorrentes, para o fim de declarar nula a r. Sentença"; haverá nova primeira sentença ...JULGO REGULAR a prestação de contas correspondente ao valor de R$ 1.040,00, e IRREGULAR a matéria, com fundamento no que dispõe o artigo 33, inciso III, c/c com o artigo 36, parágrafo único ambos da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução aos cofres públicos do valor não comprovado, R$ 23.960,00, devidamente corrigido, impedindo-a do recebimento de novos repasses. DOE de 12/05/2020. Transitado em julgado em: 03/06/2020 1571. Processo: TC 2276/009/13 Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ - PALMAS CNPJ: 04.878.786/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 30/11/2016 Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE 12/04/2018 AÇÃO DE REVISÃO - ... "em preliminar, não conheceu da Ação de Revisão, julgando os autores carecedores do direito de ação." DOE de 07/09/2019. Pedido de Reconsideração- ..."preliminarmente conheceu do Pedido de Reconsideração e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento" DOE de 20/09/2020. Transitado em julgado em: 24/01/2017 1572. Processo: TC 10852/989/18 Beneficiário: EMBAÚBA FUTEBOL CLUBE CNPJ: 56.365.927/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA Sentença publicada em: 05/07/2020 ..."condenando a entidade beneficiária a não receber novos repasses até comprovação do saneamento das falhas aqui tratadas," DOE de 15/07/2020 Transitado em julgado em: 05/08/2020 1573. Processo: TC 22409/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE CNPJ: 07.807.216/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 11/08/2020 ..."e a não receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas, nos termos do artigo 103..." DOE de 11/08/2020. Transitado em julgado em: 01/09/2020 1574. Processo: TC 1140/003/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 23/05/2015 Embargos de Declaração - Rejeitado - Doe de 14/02/2017 Recurso Ordinário: "ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada". DOE 14/03/2020. Transitado em julgado em: 11/08/2020 1575. Processo: TC 951/014/13 Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO E EQUOTERAPIA PROJETO CAMINHAR CNPJ: 04.029.825/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 27/08/2016 DOESP - 24/05/2019 - Pág. 40 RECURSO ORDINÁRIO "..., e quanto ao mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para reduzir a multa aplicada ao recorrente e, de ofício, aos demais responsáveis, de 160 (cento e sessenta) para 100 (cem) Ufesps, mantendo-se, no mais, a r. decisão combatida." Embargos de Declaração - ..."preliminarmente conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los. " Transitado em julgado em: 04/09/2020 1576. Processo: TC 20371/989/17 Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP CNPJ: 09.549.061/0001-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 02/09/2020 ..."suspendendo-a de receber novos repasses do Poder Público, enquanto não ressarcido o erário" DOE de 02/09/2020 Transitado em julgado em: 24/09/2020 1577. Processo: TC 21414/989/18 Beneficiário: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS – FENAESC CNPJ: 06.121.184/0002-05 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Sentença publicada em: 29/05/2020 ..."ficando a organização social proibida de receber novos repasses públicos até a total regularização do débito" DOE de 29/05/2020, Transitado em julgado em: 22/06/2020 1578. Processo: TC 27520/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINA ULDA CNPJ: 01.493.286/0001-57 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA Sentença publicada em: 14/10/2014 Ação de Revisão: ..." na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, em preliminar, não conhecer da Ação de Revisão, considerando a Associação Beneficente Menina Ulda, representada por seu Presidente, Senhor Hélio Aparecido Ramos, carecedora do direito de ação e extinguindo o processo sem resolução de mérito". DOE de 13/11/2020 Transitado em julgado em: 29/10/2014 1579. Processo: TC 339/002/16 Beneficiário: ASOCIAÇÃO DE ENGENHARIA DE BOTUCATU CNPJ: 45.425.923/0001-23 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 06/03/2020 Transitado em julgado em: 21/08/2020 1580. Processo: TC 1667/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 01/03/2019 Embargos de Declaração- ..."ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitou-os" - DOE de 01/10/2020. Transitado em julgado em: 08/10/2020 1581. Processo: TC 12099/989/19 Beneficiário: AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA PROFESSOR PEDRO PAULINO DOS SANTOS CNPJ: 07.532.381/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 01/10/2020 ..."condenando a Ação Social Comunitária Professor Pedro Paulino dos Santos à devolução integral e atualizada do valor recebido aos cofres públicos e a não receber novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas" DOE de 01/10/2020. Transitado em julgado em: 23/10/2020 1582. Processo: TC 1016/001/13 Beneficiário: REDE PROMISSENSE DE COMBATE AO CÂNCER CNPJ: 03.033.310/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO Sentença publicada em: 02/04/2015 Ação de Revisão. (TC-000332/001/16) ..."não conheceu da Ação de Revisão, por não se afeiçoar às hipóteses previstas no artigo 73 da Lei Complementar Estadual nº709/93, julgando os Autores carecedores do direito de intentá-la." DOE de 08/12/2020. Ação de Revisão. (TC-000333/001/16) ..."não conheceu da Ação de Revisão, por não se afeiçoar às hipóteses previstas no artigo 73 da Lei Complementar Estadual nº709/93, julgando os Autores carecedores do direito de intentá-la." DOE de 08/12/2020. Transitado em julgado em: 22/04/2015 1583. Processo: TC 1818/008/08 Beneficiário: SENTIMENTO SERTANEJO - OSCIP CNPJ: 08.192.444/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI Sentença publicada em: 14/02/2017 Ação de Revisão de Julgado: "...não conhecer da Ação de Revisão, julgando a Autora carecedora do direito de postulá-la, ficando, consequentemente, prejudicada a análise do pedido de liminar." DOE de 19/12/2020. Transitado em julgado em: 09/03/2017 1584. Processo: TC 1716/002/13 Beneficiário: INSITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 15/08/2019 R.O. ..."negar-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada." DOE de 27/11/2019 Embargos de Declaração: "...preliminarmente, conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los." DOE de 14/03/2020 Transitado em julgado em: 11/08/2020 1585. Processo: TC 1299/010/13 Beneficiário: CLUBE DE HANDEBOL DE CAMPINAS CNPJ: 59.031.278/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 30/03/2017 R.O. ..." deu provimento parcial ao apelo do ex-Prefeito e provimento ao recurso interposto pelo Município, para o fim de alterar o montante considerado irregular para R$ 4.463,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais), mantendo-se a pena de devolução desta quantia, já que a ação de ressarcimento ajuizada junto ao Poder Judiciário ainda não transitou em julgado." DOE de 20/11/2020 Transitado em julgado em: 30/11/2020 1586. Processo: TC 337/012/12 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL KL SAÚDE CNPJ: 10.873.736/0001-28 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI Sentença publicada em: 27/05/2017 R.O. ..."negou-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, os exatos termos e judiciosos fundamentos da r. decisão combatida" DOE de 22/10/2020. Transitado em julgado em: 30/10/2020 1587. Processo: TC 266/006/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA CNPJ: 03.381.133/0001-43 Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 29/07/2015 primeira sentença ANULADA - DOE 17/03/17 R.O. ..."conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, em todos os seus termos." DOE de 06/11/2020. Transitado em julgado em: 16/11/2020 1588. Processo: TC 2024/009/12 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 07.229.374/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI Sentença publicada em: 28/07/2017 R.O. "...quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. Sentença na íntegra." DOE de 17/12/2020 Transitado em julgado em: 28/01/2021 1589. Processo: TC 28363/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 28/09/2017 "...quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a decisão combatida." DOE de 18/11/2020. Transitado em julgado em: 27/11/2020 1590. Processo: TC 327/014/12 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI CNPJ: 58.483.884/0001-62 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 19/05/2017 ´´´"deu-lhe provimento, para o fim de cancelar a multa aplicada ao Prefeito de Pindamonhangaba que exercia mandato à época... Transitado em julgado em: 07/12/2020 1591. Processo: TC 12809/026/10 Beneficiário: MOVIMENTO LESBICO DE CAMPINAS CNPJ: 04.975.229/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 30/05/2017 Transitado em julgado em: 12/02/2021 1592. Processo: TC 10985/989/20 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 07.229.374/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA Sentença publicada em: 07/11/2020 ..."CONDENO a entidade beneficiária Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida à devolução do valor de R$ 1.080.927,51 (um milhão, oitenta mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), devidamente atualizado até o efetivo pagamento e à SUSPENSÃO de receber novos repasses." DOE de 07/11/2020. Transitado em julgado em: 01/12/2020 1593. Processo: TC 1742/002/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU CNPJ: 02.903.587/0001-74 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 22/05/2014 R.O. "...Quanto ao mérito, dar-lhes provimento parcial, tão somente, para afastar a penalidade de devolução dos valores impugnados imposta à entidade beneficiária, mantendo, a irregularidade da prestação de contas e demais determinações." DOE de 16/12/2020 Transitado em julgado em: 27/01/2021 1594. Processo: TC 795/007/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE "DR. ARTHUR ALBERTO NARDY" - ASBESAAN CNPJ: 05.951.279/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 03/09/2016 R.O. "quanto ao mérito, dar-lhe provimento parcial, mantendo a irregularidade da prestação de contas em relação aos valores expressamente reprovados pela Origem e apontados pela Fiscalização no importe total de R$ 179.420,08, de modo a condenar a entidade beneficiária à sua devolução, com suspensão de novos recebimentos até a comprovação do aludido reembolso" DOE de 19/09/2020. Transitado em julgado em: 11/02/2021 1595. Processo: TC 2289/003/13 Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC CNPJ: 04.958.414/0001-89 Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 17/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/10/2016 Ação de Revisão de Julgado - ..."em preliminar, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, não conhecer da Ação de Revisão, julgando-se a Autora carecedora do direito de ação." - DOE de 02/03/2021. Transitado em julgado em: 07/11/2016 1596. Processo: TC 2675/003/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL CNPJ: 06.018.530/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 09/10/2014 R.O. ..."conhecer dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, rejeitando a preliminar suscitada, negar-lhes provimento, mantendo-se, integralmente, os termos do v. Acórdão recorrido." DOE de 18/12/2019 Transitado em julgado em: 27/01/2020 1597. Processo: TC 8646/989/16 Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA DE MAUÁ CNPJ: 47.830.260/0001-58 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 27/06/2020 ..."condena a Associação Corporação Musical Lyra de Mauá à restituição aos cofres municipais do valor de R$ 154.278,76, com as devidas correções e atualizações monetárias até a data do efetivo recolhimento, ficando proibida de novos recebimentos até que regularize sua situação..." DOE de 27/06/2020. Transitado em julgado em: 20/07/2020 1598. Processo: TC 783/008/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT Sentença publicada em: 26/06/2019 R.O. ..." quanto ao mérito, considerando que os argumentos oferecidos pelo recorrente não modificaram a situação processual, negar-lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os termos do v. Acórdão recorrido". DOE de 08/10/2019. Embargos de Declaração. ..."decide pelo não provimento dos Embargos de Declaração opostos pelo Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista - GEPRON, mantendo-se a r. Decisão embargada em todos os seus termos." DOE de 12/12/2019. Transitado em julgado em: 21/01/2020 1599. Processo: TC 911/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SÓ PRA CHATEAR CNPJ: 10.692.008/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 21/06/2017 R.O. ..."ficando proibida de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este Tribunal". DOE de 20/11/2020 Transitado em julgado em: 27/11/2020 1600. Processo: TC 15455/989/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRIDA KAHLO CNPJ: 08.278.774/0001-90 Concessor: CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 16/02/2021 ..."CONDENANDO a entidade beneficiária, Associação Frida Kahlo, a devolução do referido montante, ficando impedida de novos recebimentos, enquanto não regularizada a situação." DOE de 16/02/2021 Transitado em julgado em: 09/03/2021 1601. Processo: TC 11577/989/18 Beneficiário: OBRAS RECREATIVAS PROFISSIONAIS ARTISTICAS E SOCIAIS - ORPAS CNPJ: 07.597.168/0001-75 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 17/12/2020 "...determino a inclusão da ORPAS – Obras Recreativas, Profissionais, Artísticas e Sociais na lista de apenados desta Corte de Contas, ficando proibida de receber novos repasses públicos até que regularize sua situação de inadimplência." DOE de 17/12/2020 Transitado em julgado em: 10/02/2021 1602. Processo: TC 20537/989/19 Beneficiário: CASULO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO SOCIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CNPJ: 04.456.594/0002-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 30/01/2021 Transitado em julgado em: 22/02/2021 1603. Processo: TC 6223/989/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE RESGATE E EMERGÊNCIAS MÉDICAS - APREMED CNPJ: 08.215.593/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 26/03/2021 ..."ficando proibida de novos recebimentos até que regularize a situação." DOE de 26/03/2021. Transitado em julgado em: 26/03/2021 1604. Processo: TC 13475/989/19 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE KUNG-FU BRASILEIRO CNPJ: 08.885.034/0001-12 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 08/07/2020 ...", bem como a suspensão de novos recebimentos até que a situação seja regularizada perante esta Corte. DOE de 08/07/2020. Transitado em julgado em: 30/07/2020 1605. Processo: TC 13090/989/19 Beneficiário: ASOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE IGUAPE CNPJ: 07.810.903/0001-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 28/08/2020 ..."e suspensão de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas," Transitado em julgado em: 21/09/2020 1606. Processo: TC 19820/989/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA VIDA CNPJ: 09.387.897/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 19/08/2020 ...condenando a Associação Beneficente Água Vida à devolução aos cofres públicos do valor de R$ 549.114,86, devidamente atualizado, e a não receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas..." DOE de 19/08/2020 Transitado em julgado em: 10/09/2020 1607. Processo: TC 17273/989/19 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL JHONES MULTISERVICE CNPJ: 07.287.478/0001-93 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 08/10/2020 "...devidamente corrigido, impedindo-a do recebimento de novos repasses." DOE de 08/10/2020 Transitado em julgado em: 03/11/2020 1608. Processo: TC 17905/989/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM AIDS DE BAURU – SAPAB CNPJ: 66.490.111/0001-31 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Sentença publicada em: 22/10/2020 ..."Ainda fica a entidade condenada à SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas" DOE de 22/10/2020 Transitado em julgado em: 16/11/2020 1609. Processo: TC 17944/989/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM AIDS DE BAURU – SAPAB CNPJ: 66.490.111/0001-31 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Sentença publicada em: 22/10/2020 "...Ainda fica a entidade condenada à SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas" DOE de 22/10/2020 Transitado em julgado em: 16/11/2020 1610. Processo: TC 9207/989/18 Beneficiário: INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE - IAGES CNPJ: 18.593.381/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 24/11/2020 ..."devolução integral dos recursos recebidos, devidamente atualizados, e suspendendo-a de novos recebimentos até sua regularização perante este Tribunal." DOE de 24/11/2020. Transitado em julgado em: 16/12/2020 1611. Processo: TC 13512/989/19 Beneficiário: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO PROGRESSO COLONIAL DE ITU CNPJ: 12.288.123/0001-59 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 08/12/2020 ..."condenando o Clube Recreativo e Esportivo Progresso Colonial de Itu à devolução integral dos valores recebidos, devidamente atualizados até a data do seu efetivo recolhimento, ficando a entidade suspensa para novos recebimentos enquanto não regularizar a situação perante este Tribunal." DOE de 08/12/2020 Transitado em julgado em: 02/02/2021 1612. Processo: TC 99/012/15 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - OSEP CNPJ: 01.963.274/0001-49 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 11/09/2020 ..."proibindo-a de receber novos repasses, até sua regularização perante esta Corte de Contas." DOE de 11/09/2020. Transitado em julgado em: 05/10/2020 1613. Processo: TC 228/003/12 Beneficiário: CENTRO DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO SOCIAL - COESO CNPJ: 03.887.856/0001-19 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 28/11/2019 R.O. ..."provimento parcial, reformando-se a decisão recorrida, para afastar o fundamento relativo à vantagem econômica, além de excluir a pena pecuniária aplicada ao ex-prefeito, bem como a condenação da entidade à restituição do valor repassado, para que não se configure enriquecimento ilícito por parte do Poder Executivo de Indaiatuba, mantendo-se, no entanto, a irregularidade da prestação de contas." DOE de 20/11/2020 Transitado em julgado em: 30/11/2020 1614. Processo: TC 968/009/09 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CNPJ: 48.330.948/0001-31 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE Sentença publicada em: 26/05/2012 Transitado em julgado em: 12/06/2012 1615. Processo: TC 22257/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SOL DA JUSTIÇA CNPJ: 05.489.330/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 22/01/2009 Transitado em julgado em: 06/02/2009 1616. Processo: TC 26868/026/06 Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR CNPJ: 62.955.505/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/07/2010 Transitado em julgado em: 21/07/2010 1617. Processo: TC 26870/026/06 Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR CNPJ: 62.955.505/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/04/2011 Transitado em julgado em: 17/05/2011 1618. Processo: TC 42863/026/07 Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR CNPJ: 62.955.505/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/01/2011 Transitado em julgado em: 02/02/2011 1619. Processo: TC 18/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - A.C.M CNPJ: 50.802.388/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 04/03/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 05/10/2017 Transitado em julgado em: 16/10/2017 1620. Processo: TC 2232/003/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA - IBDPH CNPJ: 07.238.003/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA Sentença publicada em: 22/07/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/01/2019 Transitado em julgado em: 01/02/2019 1621. Processo: TC 3503/003/08 Beneficiário: JOSÉ DE LIMA SILVA CPF: 026.XXX.XXX-01 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 1622. Processo: TC 800484/147/97 Beneficiário: GRES UNIDOS DO REBOUÇAS CNPJ: 49.889.991/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 1623. Processo: TC 800484/147/97 Beneficiário: GRES ESTRELA DE OURO CNPJ: 00.371.966/0001-35 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 1624. Processo: TC 283/017/10 Beneficiário: GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS CNPJ: 05.853.149/0001-37 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 21/07/2015 Transitado em julgado em: 05/08/2015 1625. Processo: TC 1119/005/12 Beneficiário: OFICINA DE COSTURA TACIBA LTDA. ME CNPJ: 08.366.694/0001-97 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA Sentença publicada em: 30/09/2014 Transitado em julgado em: 15/10/2014 1626. Processo: TC 1119/005/12 Beneficiário: ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE TACIBA CNPJ: 03.127.492/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA Sentença publicada em: 30/09/2014 Transitado em julgado em: 15/10/2014 1627. Processo: TC 8667/989/17 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE INTERESSE SOCIAL-IBIS CNPJ: 08.492.918/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA Sentença publicada em: 27/02/2021 ..."condenando o Instituto Brasileiro de Interesse Social - Ibis a restituir aos cofres municipais a importância de R$ 2.483.355,20 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), ficando a entidade impedida de receber novos recursos enquanto não regularizar a situação perante este Tribunal." Transitado em julgado em: 23/03/2021 1628. Processo: TC 13074/989/20 Beneficiário: APOIO - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTETAQUARITINGUENSES CNPJ: 08.163.257/0001-76 Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 17/04/2021 ..."ficando impedida de novos recebimentos, até que a situação seja regularizada, nos termos do artigo 103, da Lei Complementar nº 709/93..." Transitado em julgado em: 11/05/2021 1629. Processo: TC 752/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA CNPJ: 14.751.299/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 24/10/2017 R.O. "...conhecer do Recurso Ordinário interposto e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Sentença combatida." DOE de 17/12/2020 Transitado em julgado em: 27/01/2021 1630. Processo: TC 1368/989/17 Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP CNPJ: 09.549.061/0001-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 25/09/2018 Transitado em julgado em: 25/06/2019 1631. Processo: TC 1847/989/18 Beneficiário: INSTITUTOS MENSAGEIROS CNPJ: 02.530.487/0001-40 Concessor: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Sentença publicada em: 19/09/2019 R.O. (TC-19912/989/19) "...negar--lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada." DOE de 28/02/2020 Transitado em julgado em: 09/03/2020 1632. Processo: TC 4351/989/17 Beneficiário: ASOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DE MIRASSOLÂNDIA CNPJ: 49.061.872/0001-59 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA Sentença publicada em: 03/10/2019 R.O. ..."conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a r. decisão guerreada." DOE de 27/05/2020. (R.O. TC-022320.989.19) Transitado em julgado em: 04/06/2020 1633. Processo: TC 5655/989/17 Beneficiário: INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CNPJ: 00.912.784/0001-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA Sentença publicada em: 12/06/2018 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 27/10/018 R.O. "...negou-lhe provimento, mantendo-se o acórdão por seus próprios e jurídicos fundamentos." DOE de 25/08/2020. Transitado em julgado em: 01/09/2020 1634. Processo: TC 6418/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTES LAZER EDUCAÇÃO DANÇA ESPORTES E ENTRETENIMENTOS - ACALEDEE CNPJ: 14.427.958/0001-78 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 09/08/2019 R.O. "...negar-lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os termos da r. Decisão recorrida. " DOE de 08/10/2020 Transitado em julgado em: 16/10/2020 1635. Processo: TC 6982/989/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTES LAZER EDUCAÇÃO DANÇA ESPORTES E ENTRETENIMENTOS - ACALEDEE CNPJ: 14.427.958/0001-78 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 16/07/2020 ..."determinando a devolução do valor total repassado apurado pela Fiscalização, R$ 39.852,93,impedindo a Entidade do recebimento de novos recursos." DOE de 16/10/2020. R.O. " ...e cancelar a multa imposta à responsável, mantendo-se, todavia, a irregularidade do valor de R$ 24.469,94 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), a determinação de que esse valor seja restituído e o impedimento da entidade para recebimento de novos recursos." DOE de 14/10/2020. Embargos de Declaração: ..."preliminarmente, conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los". DOE de 13/02/2021. Transitado em julgado em: 23/02/2021 1636. Processo: TC 7074/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA CNPJ: 48.411.953/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 19/07/2018 DOESP 12/04/2019 RECURSO ORDINÁRIO 17340.989.18-5 Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDA a E. 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 19 de março de 2019... preliminarmente conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, dar-lhe provimento parcial, apenas para o fim de reduzir a multa aplicada para 100 (cem) Ufesps, mantendo-se, no mais, a r. decisão guerreada. Transitado em julgado em: 24/04/2019 1637. Processo: TC 7714/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE TAUBATÉ - GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO BONFIM CNPJ: 11.669.746/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 30/04/2019 ... "quanto ao mérito julgou pelo NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, visto que insubsistentes são as razões ofertadas, mantendo-se na íntegra os exatos termos e judiciosos fundamentos da Decisão combatida e, consequentemente, as penalidades e os encaminhamentos nela determinados. DOE de 05/12/2020." Transitado em julgado em: 14/12/2020 1638. Processo: TC 7810/989/15 Beneficiário: INSTITUTO APOIO SOCIAL - IAS CNPJ: 08.696.539/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 16/07/2019 R.O. ..."preliminarmente, conhecer do Recurso Ordinário, exceto no ponto em que se refere ao TC-018321.989.17, por ausência de sucumbência, e rejeitar o pedido de anulação da decisão sob o argumento de que não teria sido garantido o direito do Recorrente ao contraditório e à ampla defesa." DOE de 12/08/2020. Embargos de Declaração: ..."conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los." DOE de 14/10/2020. Transitado em julgado em: 22/10/2020 1639. Processo: TC 8510/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE TANABI CNPJ: 17.606.470/0001-04 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI Sentença publicada em: 20/04/2018 ..."conheceu do Recurso e, quanto ao mérito julgou pelo NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO, visto que insubsistentes são as razões ofertadas..." DOE de 14/11/2020 Transitado em julgado em: 24/11/2020 1640. Processo: TC 8859/989/15 Beneficiário: PRÓ-SAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR CNPJ: 24.232.886/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA Sentença publicada em: 23/02/2018 embargos de Declaração - rejeitado - DOE 27/10/2018 Transitado em julgado em: 13/11/2018 1641. Processo: TC 9243/989/15 Beneficiário: ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA Sentença publicada em: 13/01/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 25/04/2018 Transitado em julgado em: 04/05/2018 1642. Processo: TC 9345/989/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTES LAZER EDUCAÇÃO DANÇA ESPORTES E ENTRETENIMENTOS - ACALEDEE CNPJ: 14.427.958/0001-78 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 07/08/2018 R.O. ..."quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, em todos os seus termos." DOE de 21/03/2020. Transitado em julgado em: 18/05/2020 1643. Processo: TC 9757/989/17 Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO CNPJ: 60.419.959/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 25/04/2018 Embargos de Declaração rejeitados no DOE 02/08/18 Transitado em julgado em: 03/04/2019 1644. Processo: TC 9982/989/19 Beneficiário: KERIGMA NÚCLEO CRISTÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAÇÃO E LAZER DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA CNPJ: 05.558.320/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 12/05/2020 ..."condeno a Entidade Beneficiária à devolução do valor glosado de R$ 36.549,15, devidamente atualizado, bem como a suspensão de novos recebimentos até a regularização da situação" DOE de 12/05/2020. Embargos de Declaração: ..."Nos termos da Sentença proferida, conheço do recurso e, no mérito, nego provimento aos embargos, mantendo-se os fundamentos da Sentença recorrida. " DOE de 29/05/2020. Transitado em julgado em: 17/06/2020 1645. Processo: TC 10374/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ: 04.534.275/0001-66 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVEL Sentença publicada em: 21/07/2018 DOESP - 27/06/2019 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RE 17506.989.18-5 E 17566.989.18-2 - REF. TC 10374.989.16-8. NEGADO PROVIMENTO. DOE DE 21/01/2020-Agravo. "em preliminar, conheceu do Agravo e, quanto ao mérito, rejeitou-o, mantendo-se o r. despacho na íntegra." Transitado em julgado em: 04/07/2019 1646. Processo: TC 11398/989/17 Beneficiário: ESPORTE CLUBE ÁGUA SANTA CNPJ: 50.946.185/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 17/01/2019 ..."negar-lhe provimento, excluindo, contudo, das razões de decidir, as questões relativas à demonstração da vantagem econômica e à divergência do valor informado da aplicação financeira, mantendo-se, quanto ao mais, a r. decisão hostilizada." DOE de 15/12/2020 Transitado em julgado em: 26/01/2021 1647. Processo: TC 13446/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA CNPJ: 14.751.299/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 19/09/2019 04/08/2020: alteração do nome da entidade beneficiária, de "ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ATIBAIA" para "Associação Futebol Atibaia", em conformidade com a sentença publicada no Diário Oficial em 19/09/2019. R.O...."preliminarmente, afastando a arguição de nulidade suscitada, conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se na íntegra os exatos termos e judiciosos fundamentos da r. decisão combatida." DOE de 17/04/2021 Transitado em julgado em: 27/04/2021 1648. Processo: TC 13553/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL DE ATIBAIA CNPJ: 54.676.184/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 03/07/2019 R.O.15519/989/19 Referência TC 13553/989/18 ..."Dessa forma, deverá ser corrigida a decisão no seguinte trecho: Onde consta: “cabendo à beneficiária a devolução total do valor repassado, R$ 121.018,20, com os devidos acréscimos legais, impedindo-a do recebimento de novos recursos”; Passe a constar: “cabendo à beneficiária a devolução total do valor repassado, R$ 259.010,05, com os devidos acréscimos legais, impedindo-a do recebimento de novos recursos” DOE de 30/07/2019. ..."preliminarmente conheceu dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitando as preliminares de nulidade arguidas, deu-lhes provimento parcial, para o fim de afastar parte das condenações impostas pela sentença recorrida, mantendo-se, no entanto, a irregularidade em relação ao valor de R$ 23.930,00, (vinte e três mil, novecentos e trinta reais) a ser devolvido ao erário municipal." DOE de 04/12/2020. Transitado em julgado em: 11/12/2020 1649. Processo: TC 17265/989/17 Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF ALA CNPJ: 03.041.155/0001-64 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 05/04/2019 R.O. (TC-010960.989.17)..." conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada." DOE de 03/08/2019. Transitado em julgado em: 13/08/2019 1650. Processo: TC 18641/989/18 Beneficiário: FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA CNPJ: 43.290.816/0001-00 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 26/07/2019 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 30/04/2020 Transitado em julgado em: 15/05/2020 1651. Processo: TC 20892/989/18 Beneficiário: SAO FRANCISCO DE ASSIS ACAO COMUNITARIA E PROMOCAO SOCIAL - ACOP CNPJ: 50.839.919/0001-41 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Sentença publicada em: 20/07/2019 R.O. "... negar-lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os termos da r. Decisão recorrida." DOE de 08/10/2020. Embargos de Declaração: ´´´"preliminarmente, conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitá-los." DOE de 13/03/2021. Transitado em julgado em: 16/10/2020 1652. Processo: TC 21749/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO UNIDOS CNPJ: 08.004.142/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 05/02/2020 R.O...." ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento, mantendo-se a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos." Doe de 23/07/2020. Transitado em julgado em: 30/07/2020 1653. Processo: TC 21750/989/18 Beneficiário: KERIGMA NUCLEO CRISTAO DE PROTECAO INTEGRACAO E LAZER DA CRIANCA ADOLESCENTE E FAMILIA CNPJ: 05.558.320/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 08/10/2020 ..."condenando a beneficiária à devolução aos cofres públicos do valor total concedido, devidamente corrigido, impedindo-a do recebimento de novos repasses" DOE de 08/10/2020 Embargos de Declaração:... "determino o arquivamento dos autos SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Informo, ainda, que eventual certidão negativa poderá ser solicitada junto à Secretaria Diretoria Geral desta E. Corte." DOE de 05/11/2020. Transitado em julgado em: 23/11/2020 1654. Processo: TC 305/989/16 Beneficiário: CRECHE SOLAR DOS ANJOS – EDUCAÇÃO INFANTIL CNPJ: 04.688.257/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 30/10/2018 ..."conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a decisão de primeira instância." DOE de 17/03/2021. Transitado em julgado em: 24/03/2021 1655. Processo: TC 9215/989/17 Beneficiário: CENTRO SOCIAL E CULTURAL SANTUÁRIO DAS ARTES CNPJ: 11.123.956/0001-05 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 06/05/2021 ..."impedindo-a de receber novos recursos até a regularização das pendências." DOE de 06/05/2021 Transitado em julgado em: 27/05/2021 1656. Processo: TC 22411/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE CNPJ: 07.807.216/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 13/05/2021 ..."suspensão de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas..." DOE de 13/05/2021 Transitado em julgado em: 07/06/2021 1657. Processo: TC 7381/989/18 Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP CNPJ: 09.549.061/0001-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 03/06/2021 ..., além da SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas"... DOE de 03/06/2021. Transitado em julgado em: 25/06/2021 1658. Processo: TC 2101/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 05/04/2014 Ação de Revisão..."ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, não conhecer da Ação de Revisão, julgando-se o Autor carecedor do direito de ação." DOE de 05/08/2021 Transitado em julgado em: 23/04/2014 1659. Processo: TC 35350/026/14 Beneficiário: CAMPINAS E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU CNPJ: 03.959.916/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 12/10/2016 R.O. - ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhes provimento, para o fim, de manter na íntegra a v. Decisão recorrida." - DOE de 30/11/2019. EMBARGOS - "...preliminarmente a E. Câmara conheceu dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitou-os". DOE de 10/02/2021. Transitado em julgado em: 17/02/2021 1660. Processo: TC 7775/989/15 Beneficiário: IVS - INSTITUTO VIDA E SAÚDE CNPJ: 13.499.839/0001-68 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA Sentença publicada em: 09/07/2021 ..."ficando a entidade proibida de receber novos repasses públicos até a total regularização do débito." DOE de 09/07/2021 Transitado em julgado em: 30/07/2021 1661. Processo: TC 9060/989/15 Beneficiário: IVS - INSTITUTO VIDA E SAÚDE CNPJ: 13.499.839/0001-68 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA Sentença publicada em: 09/07/2021 ..."ficando a entidade proibida de receber novos repasses públicos até a total regularização do débito." DOE de 09/07/2021 Transitado em julgado em: 30/07/2021 1662. Processo: TC 5720/989/17 Beneficiário: IVS - INSTITUTO VIDA E SAÚDE CNPJ: 13.499.839/0001-68 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA Sentença publicada em: 09/07/2021 "...ficando a entidade proibida de receber novos repasses públicos até a total regularização do débito." DOE de 09/07/2021 Transitado em julgado em: 30/07/2021 1663. Processo: TC 20787/989/17 Beneficiário: IVS - INSTITUTO VIDA E SAÚDE CNPJ: 13.499.839/0001-68 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA Sentença publicada em: 09/07/2021 "...ficando a entidade proibida de receber novos repasses públicos até a total regularização do débito." DOE de 09/07/2021 Transitado em julgado em: 30/07/2021 1664. Processo: TC 24070/989/20 Beneficiário: BOXE TOP TEAM CNPJ: 19.160.444/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 14/07/2021 ..." . Condeno a entidade beneficiária à devolução da importância ora apurada devidamente corrigida e suspensão do recebimento de novos repasses até a regularização das providências aqui demonstradas, nos termos do art. 103 do mesmo diploma legal." DOE de 14/07/2021 Transitado em julgado em: 04/08/2021 1665. Processo: TC 2215/003/10 Beneficiário: INSTITUTO ITAVIDA CNPJ: 10.733.711/0001-29 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/10/2017 Republicado por incorreções no DOE 18/07/2018 R.O. ..."quanto ao mérito, negou-lhe provimento, afastando, porém, das razões de decidir a aplicação do artigo 33 da Lei Complementar n° 709/93" DOE de 04/09/2021 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1666. Processo: TC 041136/026/12 Beneficiário: INSTITUTO CIDAD CNPJ: 04.380.682/0001-66 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 30/11/2019 R.O. "...negou-lhes provimento, mantendo-se inalteradas as decisões recorridas, por seus próprios fundamentos." DOE de 10/03/2021 Transitado em julgado em: 16/07/2021 1667. Processo: TC 1734/002/08 Beneficiário: FUNDAÇÃO UNI CNPJ: 02.500.002/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 26/07/2016 Transitado em julgado em: 15/02/2021 1668. Processo: TC 1299/007/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 28/04/2017 R.O. "...negar-lhe provimento, retificando-se, de ofício, o dispositivo legal em que fundamentada a decisão, para o artigo 2º, inciso XIX, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, por força da Deliberação SEI 11209/2020- 51, publicada no DOE de 22/10/2020, mantendo-se, no mais, a r. sentença recorrida." DOE de 21/08/2021 Transitado em julgado em: 31/08/2021 1669. Processo: TC 1055/007/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 12/12/2018 R.O. "...negar provimento ao Recurso Ordinário, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada." DOE de 06/03/2021. Transitado em julgado em: 19/07/2021 1670. Processo: TC 16470/989/17 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE CNPJ: 44.690.238/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA Sentença publicada em: 13/04/2021 "Proibindo a Organização Social Vitale Saúde, contratada, do recebimento de recursos públicos até a devolução dos valores indevidamente cobrados a título de taxa de administração..." (referenciado ao TC-9864/989/17) DOE de 13/04/2021 Ação de Rescisão: "...julgou-a parcialmente procedente, apenas para o fim de cancelar a multa imposta ao autor, excluindo das razões de decidir os itens (a), (b) e (c), constantes do corpo do voto, mantendo-se, nos demais aspectos, a irregularidade da matéria, bem como afastando de ofício a aplicação do artigo 33, inciso III, alínea b da Lei Complementar Estadual nº 709/93 das razões de decidir" DOE de 05/10/2021 Transitado em julgado em: 05/05/2021 1671. Processo: TC 453/989/19 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE CNPJ: 44.690.238/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA Sentença publicada em: 13/04/2021 "Proibindo a Organização Social Vitale Saúde, contratada, do recebimento de recursos públicos até a devolução dos valores indevidamente cobrados a título de taxa de administração..." (referenciado ao TC-9864/989/17) DOE de 13/04/2021 Ação de Rescisão: "julgou-a parcialmente procedente, apenas para o fim de cancelar a multa imposta ao autor, excluindo das razões de decidir os itens (a), (b) e (c), constantes do corpo do voto, mantendo-se, nos demais aspectos, a irregularidade da matéria, bem como afastando de ofício a aplicação do artigo 33, inciso III, alínea b da Lei Complementar Estadual nº 709/93 das razões de decidir" DOE de 05/10/2021 Transitado em julgado em: 05/05/2021 1672. Processo: TC 198/012/15 Beneficiário: VISAVALE - UMA VISÃO PARA O FUTURO DO VALE DO RIBEIRA CNPJ: 12.123.731/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 14/11/2019 Ação de Revisão: ..."não conheceu da Ação de Revisão, julgando o Autor carecedor do direito invocado" - DOE de 05/10/2021 Transitado em julgado em: 10/12/2019 1673. Processo: TC 22135/026/16 Beneficiário: INSTITUTO VIVER E CRESCER DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA CNPJ: 06.747.215/0001-57 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/01/2018 R.O. ..."negou-lhe provimento, afastando, contudo, das razões de decidir, a fundamentação no artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93" DOE de 24/08/2021" DOE de 24/08/2021 Transitado em julgado em: 31/08/2021 1674. Processo: TC 1317/014/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PARQUE AEROPORTO CNPJ: 96.487.848/0001-66 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 04/07/2017 R.O. ..."mantendo-se, no entanto, a irregularidade da prestação de contas, a proibição de novos repasses enquanto não ressarcido o erário e a pena pecuniária aplicada ao responsável." DOE de 24/08/2021 Transitado em julgado em: 31/08/2021 1675. Processo: TC 27119/989/20 Beneficiário: BARUEL FUTEBOL CLUBE CNPJ: 44.480.317/0001-48 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 27/07/2021 ..."condenando a Entidade Beneficiária a não receber novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas" DOE de 27/07/2021. Transitado em julgado em: 17/08/2021 1676. Processo: TC 284/989/20 Beneficiário: CASULO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO SOCIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CNPJ: 04.456.594/0002-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTA Sentença publicada em: 30/07/2021 ..."devolução do referido valor julgado irregular, devidamente corrigido, nos moldes do art. 103 da aludida legislação e à suspensão de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas." DOE de 30/07/2021 Transitado em julgado em: 20/08/2021 1677. Processo: TC 10627/026/13 Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE CNPJ: 57.603.011/0001-83 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 16/03/2016 R.O. "...negou-lhes provimento, mantendo-se a r. decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos" DOE de 22/09/2021. Transitado em julgado em: 29/09/2021 1678. Processo: TC 760/014/13 Beneficiário: GASE - GRUPO DE APOIO À SAÚDE E EDUCAÇÃO CNPJ: 07.443.004/0008-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 20/10/2016 Transitado em julgado em: 08/10/2021 1679. Processo: TC 15049/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE CNPJ: 07.788.023/0001-51 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 05/02/2011 Ação de Revisão (TC-034092/026/15) - "não conheceu da Ação de Revisão de Julgado, por não se afeiçoar às hipóteses do artigo 73 da Lei Complementar Estadual nº 709/93, julgando o Autor carecedor do direito de ação." DOE de 26/10/2021 Transitado em julgado em: 22/02/2011 1680. Processo: TC 1010/002/13 Beneficiário: JUVENTUDE E AMIGOS UNIDOS DO BALNEÁRIO ARISTIDES COLÓ - JAUBAC CNPJ: 12.182.421/0001-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 13/01/2018 R.O. ..."negou-lhe provimento, afastando, porém, das razões de decidir, a aplicação do artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93" DOE de 04/09/2021 Transitado em julgado em: 15/09/2021 1681. Processo: TC 767/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ACORDA BRASIL DE TAQUARIVAÍ CNPJ: 03.446.831/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAI Sentença publicada em: 04/07/2017 R.O. ..."negou-lhes provimento, afastando, porém, das razões de decidir, a aplicação do artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93." DOE de 04/09/2021 Transitado em julgado em: 15/09/2021 1682. Processo: TC 10632/026/13 Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA CNPJ: 05.476.196/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 16/08/2017 R.O. ..."negou-lhe provimento, afastando, contudo, das razões de decidir a fundamentação no artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93" DOE de 03/09/2021 Transitado em julgado em: 14/09/2021 1683. Processo: TC 28362/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 16/09/2017 R.O. ...", negou- -lhe provimento, mantendo-se a decisão de primeira instância, porém afastando das razões de decidir a aplicação do artigo 33 da Lei Complementar n° 709/93." DOE de 04/09/2021 Transitado em julgado em: 15/09/2021 1684. Processo: TC 27/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA CNPJ: 50.802.388/0001-12 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 25/07/2018 R.O. ..."negou-lhe provimento, mantendo-se a decisão recorrida, mas afastando das razões de decidir a aplicação do artigo 33 da aludida lei, permanecendo os demais aspectos da decisão recorrida, por seus próprios fundamentos." DOE de 25/09/2021 Transitado em julgado em: 04/10/2021 1685. Processo: TC 841/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DONA DURVALINA TEIXEIRA ROSA CNPJ: 50.215.607/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 19/06/2019 R.O. ..."negou-lhe provimento, afastando, porém, das razões de decidir a aplicação do artigo 33 da Lei Complementar n° 709/93." DOE de 04/09/2021 Transitado em julgado em: 15/09/2021 1686. Processo: TC 13/006/15 Beneficiário: INSTITUTO PROE CNPJ: 06.993.363/0001-51 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU Sentença publicada em: 01/02/2018 R.O. ..."negou-lhe provimento, afastando, porém, das razões de decidir, a aplicação do artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93" DOE de 04/09/2021 Transitado em julgado em: 15/09/2021 1687. Processo: TC 17676/026/17 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 22/09/2021 Transitado em julgado em: 15/10/2021 1688. Processo: TC 2000/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 13/03/2015 R.O. "...quanto ao mérito negou-lhes provimento, ratificando, na íntegra, a r. Sentença de fls. 179/184" - DOE de 06/11/2021 Transitado em julgado em: 16/11/2021 1689. Processo: TC 35/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 19/02/2020 R.O. ..."negou-lhes provimento, mantendo-se inalterada a decisão recorrida." DOE de 28/09/2021 Transitado em julgado em: 05/10/2021 1690. Processo: TC 37566/026/15 Beneficiário: ONG EBENEZER CNPJ: 09.582.132/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 01/02/2019 R.O "negou-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos>" - DOE de 11/11/2021 Transitado em julgado em: 19/11/2021 1691. Processo: TC 40/012/14 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP CNPJ: 03.132.868/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA Sentença publicada em: 22/11/2019 Decisão de 08/10/2019 Conselheira Dra. Cristiana de Castro Moraes: Relatório / Voto Acórdão Publicado no Diário Oficial em 22/11/2019 DOESP 18/02/20 - "Em Julgamento: Embargos de Declaração em face do acórdão da E. Primeira Câmara, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, ambos da Lei Complementar nº 709/93, condenando a entidade beneficiária à devolução do valor impugnado, devidamente atualizado, aos cofres públicos e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, ... ... Acorda a E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sessão de 4 de fevereiro de 2020, pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente e Relatora, bem como dos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, preliminarmente, conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitá-los, mantendo a integralidade da decisão embargada pela irregularidade da matéria, com determinação de devolução dos valores repassados no exercício de 2012..." Transitado em julgado em: 10/03/2020 1692. Processo: TC 9570/989/16 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 07.229.374/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Sentença publicada em: 19/10/2021 "PROIBE-SE a ENTIDADE de receber novos repasses até que a sua situação esteja integralmente regularizada perante este Tribunal de Contas." DOE de 19/10/2021 Transitado em julgado em: 16/11/2021 1693. Processo: TC 26183/989/19 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES CNPJ: 57.729.873/0001-57 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 19/10/2021 ..."ficando proibida do recebimento de recursos até a regularização de sua situação perante este Tribunal" DOE de 19/10/2021 Transitado em julgado em: 16/11/2021 1694. Processo: TC 123/012/17 Beneficiário: INSTITUTO AMERICANO DE PESQUISA, MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA-- IAPEMESP CNPJ: 09.501.484/0003-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 21/10/2021 ..."além de proibi-lo de receber novos repasses públicos enquanto não ressarcido o erário." DOE de 21/10/2021 Transitado em julgado em: 18/11/2021 1695. Processo: TC 12/013/16 Beneficiário: ASSOCIACAO BENEFICENTE JULIA RUETE CNPJ: 56.365.356/0001-83 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA Sentença publicada em: 23/10/2021 ..."proibindo-a de receber novos repasses públicos enquanto não regularizada a situação " DOE de 23/10/2021 Transitado em julgado em: 22/11/2021 1696. Processo: TC 39164/026/15 Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA CNPJ: 04.513.623/0003-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 23/10/2021 "proibindo-o de receber novos repasses públicos enquanto não regularizada a situação." DOE de 23/10/2021 Transitado em julgado em: 22/11/2021 1697. Processo: TC 13631/989/19 Beneficiário: MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL - CASAS TAIGUARA DE CULTURA CNPJ: 69.272.698/0001-09 Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 27/10/2021 ..."SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas, nos termos do art. 103 do citado diploma legal." DOE de 27/10/2021 Transitado em julgado em: 24/11/2021 1698. Processo: TC 13701/989/19 Beneficiário: MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL - CASAS TAIGUARA DE CULTURA CNPJ: 69.272.698/0001-09 Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 27/10/2021 ..."SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas, nos termos do art. 103 do citado diploma legal." DOE de 27/10/2021 Transitado em julgado em: 24/11/2021 1699. Processo: TC 644/014/13 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE E EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO – OSSE REVOLUÇÃO CNPJ: 07.106.879/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 06/11/2021 ...condenando a entidade beneficiária à devolução da quantia impugnada devidamente atualizada, suspendendo-a de receber novos recursos públicos até que regularize, perante este Tribunal" - DOE de 06/11/2021 Transitado em julgado em: 30/11/2021 1700. Processo: TC 8870/989/16 Beneficiário: INSTITUTO IMPACTAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE CNPJ: 10.780.648/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 19/07/2018 Transitado em julgado em: 09/08/2018 1701. Processo: TC 876/010/13 Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU-CASMOÇU CNPJ: 52.743.770/0001-28 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 24/09/2019 DOESP - 08/12/21 - RO - EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRO SETOR. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Transitado em julgado em: 15/12/2021 1702. Processo: TC 25529/989/18 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 07.229.374/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA Sentença publicada em: 20/05/2021 Conforme sentença publicada DOESP - dia 20 de maio de 2021 - página Transitado em julgado em: 14/06/2021 1703. Processo: TC 12817/026/10 Beneficiário: ARTEIROS DA DANÇA CNPJ: 09.561.083/0001-62 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 08/12/2015 R.O. "irregularidade somente da parcela restante de R$ 2.446,65, mantendo-se a condenação da entidade Arteiros da Dança à restituição atualizada dessa importância aos cofres municipais, bem como a proibição de novos recebimentos até o recolhimento do montante impugnado" - DOE de 20/11/21 Transitado em julgado em: 29/11/2021 1704. Processo: TC 1201/001/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA Sentença publicada em: 23/06/2015 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 22/10/2016 R.O. "...quanto ao mérito, considerando que os argumentos oferecidos pelo recorrente não modificaram a situação processual, negar- -lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os termos da r. Decisão recorrida." DOE de 18/08/2021 Transitado em julgado em: 25/08/2021 1705. Processo: TC 739/006/16 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 07.229.374/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 17/01/2020 Transitado em julgado em: 05/02/2021 1706. Processo: TC 24538/026/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM CNPJ: 03.417.616/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 18/07/2018 Republicado - DOE 11/08/2018 R.O. "...negar-lhe provimento, mantendo-se, os termos da r. Decisão recorrida, mas alterando o conteúdo, para o fim de desenquadrar, de ofício, sua fundamentação legal, de forma que não mais seja embasada no art. 33, III, da Lei Complementar nº 709/93.DOE de 19/08/2021 Transitado em julgado em: 26/02/2021 1707. Processo: TC 648/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - APM CEMAE CNPJ: 03.269.427/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 07/06/2017 R.O. "...quanto ao mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da parte dispositiva da r. Sentença a menção ao artigo 33 Lei Complementar Estadual nº 709/93 e, por via de consequência, revogar a determinação de inclusão do nome da Diretora Executiva da APM CEMAE, Sra. Elizabeth Rodrigues da Cruz, na relação dos responsáveis por contas julgadas irregulares destinadas à Justiça Eleitoral, confirmando-a, contudo, quanto ao mérito, por seus integrais fundamentos." DOE de 18/08/2021 Transitado em julgado em: 25/08/2021 1708. Processo: TC 304/012/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE CNPJ: 07.807.216/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 11/08/2017 R.O...."devendo a entidade permanecer suspensa para novos recebimentos até a regularização de sua situação perante este E. Tribunal de Contas, na forma do artigo 103 da Lei Complementar nº 709/93; e mantém a penalidade pecuniária imposta à Sra. Maria Elizabeth Negrão Silva, ex-Prefeita de Iguape, na exata quantia fixada, haja vista a gravidade dos fatos narrados pela instrução processual" Transitado em julgado em: 22/09/2021 1709. Processo: TC 39344/026/13 Beneficiário: CLUBE DE PRAIA SAO PAULO CNPJ: 62.873.385/0001-59 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Sentença publicada em: 28/09/2017 R.O."...dar-lhe provimento parcial, para os fins específicos de cancelar a multa aplicada e de excluir da parte dispositiva da r. Sentença combatida a referência ao artigo 33, inciso III, e ao artigo 36, ambos da Lei Orgânica deste E. Tribunal, mantendo-se inalterados, orém, os demais pontos da r. Decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos" Transitado em julgado em: 22/09/2021 1710. Processo: TC 627/003/10 Beneficiário: ISAMA – INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 23/04/2014 R.O. ..."conhecer dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, negar-lhes provimento, mantendo o entendimento pela irregularidade da prestação de contas e a condenação à restituição de valores" DOE de 30/09/2021 Transitado em julgado em: 07/10/2021 1711. Processo: TC 35657/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURA ESPORTIVA “CRUZ E SOUZA” CNPJ: 03.749.846/0001-17 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 13/03/2018 R.O. "mantém a irregularidade somente da parcela restante de R$ 9.880,00, a condenação da Associação Beneficente Cultura Esportiva Cruz e Souza à restituição atualizada dessa importância aos cofres municipais, bem como a proibição de novos recebimentos até o recolhimento do montante impugnado" DOE de 20/10/2021 Transitado em julgado em: 27/10/2021 1712. Processo: TC 763/007/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO - ECUS CNPJ: 59.644.922/0001-84 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 28/01/2015 Transitado em julgado em: 14/03/2022 1713. Processo: TC 2296/003/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ - SAÚDE DE NOVA ODESSA CNPJ: 08.181.427/0001-45 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 10/03/2017 R.O. "preliminarmente conheceu dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, negou- -lhes provimento, mantendo, na íntegra, a decisão desfavorável." DOE de 13/11/2021 Transitado em julgado em: 23/11/2021 1714. Processo: TC 12811/026/10 Beneficiário: GRUPO DE DANÇAS POPULARES URUCUNGOS, PUÍTAS E QUIJENGUES CNPJ: 00.523.641/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 05/11/2015 R.O. "...conheceu do recurso, e, quanto ao mérito, julgou por seu provimento parcial, para o fim de reduzir o valor a ser restituído de R$ 50.000,00 para R$ 33.063,78, montante que deverá ser devidamente corrigido, mantendo, no mais, o decreto desfavorável da matéria." DOE de 13/11/2021. Transitado em julgado em: 23/11/2021 1715. Processo: TC 126/012/15 Beneficiário: INSTITUTO SEMEAR CNPJ: 13.852.432/0001-72 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA Sentença publicada em: 28/09/2018 Ação de Revisão: ..."não conheceu da ação de revisão de julgado, julgando seu autor carecedor do direito de ação" - DOE de 08/04/2022 Transitado em julgado em: 22/10/2018 1716. Processo: TC 11441/989/17 Beneficiário: CRUZADA BANDEIRANTE SAO CAMILO ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL CNPJ: 60.598.448/0010-71 Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE SOROCABA Sentença publicada em: 09/02/2022 ..."suspensão de receber novos repasses públicos até a regularização das pendências aqui demonstradas, nos termos do art. 103 do citado diploma legal." DOE de 09/02/2022 Transitado em julgado em: 04/03/2022 1717. Processo: TC 39372/026/12 Beneficiário: GEO – GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO LTDA. CNPJ: 09.285.498/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 18/04/2018 R.O. ..."dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da parte dispositiva do v. Aresto combatido a referência ao artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, bem como ao artigo 36, ambos da Lei Orgânica deste E. Tribunal, confirmando, no mais, a r. Decisão de Primeiro Grau por seus próprios fundamentos." DOE de 02/12/2021 Transitado em julgado em: 09/12/2021 1718. Processo: TC 535/002/15 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 31/07/2018 R.O. "...negou-lhe provimento, mantendo-se a decisão recorrida, pelos seus próprios fundamentos" DOE de 15/12/2021 Transitado em julgado em: 11/03/2022 1719. Processo: TC 33/013/18 Beneficiário: INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE - IAGES CNPJ: 18.593.381/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 20/10/2021 ..."ficando proibido de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este E. Tribunal" DOE de 20/10/2021 Transitado em julgado em: 17/11/2021 1720. Processo: TC 20465/989/17 Beneficiário: INSTITUTO GÁLATAS CNPJ: 10.545.574/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 30/11/2021 ..."impedir o Instituto Gálatas de novos recebimentos de recursos públicos, de qualquer natureza e por qualquer entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, até que comprove o recolhimento do valor da condenação judicial constante da Ação Civil Pública nº 1001830-53.2016.8.26.0315, devidamente atualizado, no importe de R$ 2.126.001,15 (dois milhões, cento e vinte e seis mil, um real e quinze centavos)" DOE de 30/11/2021 Transitado em julgado em: 28/01/2022 1721. Processo: TC 223/009/16 Beneficiário: SANATORINHOS - AÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE - ITU CNPJ: 60.740.719/0014-05 Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE SOROCABA Sentença publicada em: 26/06/2019 Ação de Rescisão: "...não conheceu da Ação de Rescisão, declarando a Autora CARECEDORA DO DIREITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO sob o invocado fundamento legal" DOE de 07/05/2022 Transitado em julgado em: 19/07/2019 1722. Processo: TC 2662/003/07 Beneficiário: ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Sentença publicada em: 09/05/2019 Agravo: "...não conhecer da peça intitulada de “Pedido de Reconsideração” recebida como Agravo, porquanto intempestiva, mantendo-se, assim, integralmente a r. Decisão atacada" DOE de 07/05/2022 Transitado em julgado em: 30/05/2019 1723. Processo: TC 15407/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO O SABER CNPJ: 15.040.988/0001-90 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 04/03/2022 ..."ficando proibida de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este Tribunal." DOE de 04/03/2022 Transitado em julgado em: 25/03/2022 1724. Processo: TC 23960/989/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE DOMINGOS BARBÉ CNPJ: 59.060.491/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 05/03/2022 ..."impedindo a Entidade do recebimento de novos recursos e sua inclusão no rol das entidades impedidas de receber recursos públicos." DOE de 05/03/2022 Transitado em julgado em: 28/03/2022 1725. Processo: TC 37042/026/11 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DO JARDIM TONATO CNPJ: 03.313.942/0001-18 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 10/05/2014 Despacho da Cons. Cristiana, publicado no DOE de 15/06/2017, pagina 30 - parcelamento - ~pagamento de 9 parcelas - liberação. Reestabelecimento da pena de proibição de recebimento de novos recursos, por força de determinações juntadas às fls. 184 e 202 do processo supracitado. Transitado em julgado em: 27/05/2014 1726. Processo: TC 16690/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 16/09/2017 ..."quanto ao mérito, negou-lhes provimento, ratificando, na íntegra, a r. decisão combatida." DOE de 08/03/2022 Transitado em julgado em: 15/03/2022 1727. Processo: TC 1765/002/13 Beneficiário: INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CNPJ: 00.912.784/0001-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 27/08/2021 ..."ficando proibido de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este E. Tribunal, nos moldes do artigo 103 da Lei Orgânica desta E. Corte de Contas." DOE de 27/08/2021 R.O. ..."quanto ao mérito, negou-lhe provimento, ratificando, na íntegra, a r. decisão combatida." DOE de 08/03/2022. Transitado em julgado em: 15/03/2022 1728. Processo: TC 1373/002/14 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 16/05/2019 ..."negou-lhes provimento, determinando, contudo, a exclusão, na parte dispositiva do r. decisum a quo, da referência ao artigo 33, inciso III, da Lei Complementar n° 709/93, mantida, no mais, a decretação de irregularidade da matéria, como também a pena de devolução dos valores, a suspensão do recebimento de novos benefícios pela entidade até regularização das pendências perante esta Corte de Contas e a multa aplicada aos responsáveis." DOE de 08/03/2022 Transitado em julgado em: 15/03/2022 1729. Processo: TC 19757/026/08 Beneficiário: FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ENSINO E PESQUISA - FAEP CNPJ: 46.004.883/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 28/09/2017 R.O. "quanto ao mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se na íntegra os exatos termos, pelos próprios e judiciosos fundamentos, da Decisão combatida e, consequentemente, as determinações, penalidades e os encaminhamentos nela determinados" DOE de 03/05/2022 Transitado em julgado em: 10/05/2022 1730. Processo: TC 23731/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/09/2016 Embargos de Declaração - Rejeitado - Doe de 08/04/2017 republicado Transitado em julgado em: 15/03/2022 1731. Processo: TC 160/009/14 Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ CNPJ: 71.866.107/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 25/04/2015 Ação de Revisão de Julgado: ..."não conheceu da Ação de Revisão, julgando a Casa Transitória André Luiz carecedora do direito de ação." - DOE de 26/05/2022 Transitado em julgado em: 12/05/2015 1732. Processo: TC 17197/989/18 Beneficiário: LIGA ATLETICA ACADEMICA DA UNIVERSIDADE MACKENZIE CNPJ: 62.034.715/0001-12 Concessor: FED-COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 28/01/2020 Transitado em julgado em: 18/02/2020 1733. Processo: TC 15604/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI CIDADE DE NAHA CNPJ: 02.205.872/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 27/08/2019 Transitado em julgado em: 17/09/2019 1734. Processo: TC 7186/026/17 Beneficiário: INSTITUTO SAS CNPJ: 05.576.125/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA Sentença publicada em: 15/03/2022 ..."Condeno, ainda, o Instituto SAS à devolver aos cofres municipais a importância de R$ 180.968,00, devidamente corrigida, relativa às despesas glosadas pela fiscalização, proibindo-o de receber novos repasses públicos enquanto não ressarcido o erário." DOE de 15/03/2022 Transitado em julgado em: 05/04/2022 1735. Processo: TC 2168/989/19 Beneficiário: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA CNPJ: 07.939.922/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 12/04/2022 ..."Suspendo a entidade do recebimento de novos repasses até que regularize a restituição" - DOE de 12/04/2022 Transitado em julgado em: 09/05/2022 1736. Processo: TC 1287/002/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU CNPJ: 02.903.587/0001-74 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 14/04/2018 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 15/06/2018 R.O. ..."deu-lhes provimento parcial, para o fim de julgar regular a prestação de contas do montante de R$ 134.069,45 e afastar das razões de decidir a fundamentação no artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93, mantendo-se, no entanto, a irregularidade da prestação de contas dos R$ 125.930,55 e a proibição de novos recebimentos até que seja ressarcido o erário." DOE de 19/04/2022 Transitado em julgado em: 28/04/2022 1737. Processo: TC 7291/989/17 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 07.229.374/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 10/09/2021 ..."ficando proibida de novos recebimentos até sua regularização perante esta Corte de Contas, nos termos do artigo103 da Lei Complementar Estadual nº 709/93" DOE de 10/09/2021. ..."conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, em todos os seus termos." DOE de 26/02/2022. Transitado em julgado em: 11/03/2022 1738. Processo: TC 915/007/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE "DR. ARTHUR ALBERTO NARDY" - ASBESAAN CNPJ: 05.951.279/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 28/01/2015 R.O. "...deu-lhe provimento parcial, a fim de adequar o montante a ser ressarcido para R$ 1.606,45, devidamente corrigido e atualizado, mantidos, todavia, o juízo de irregularidade da prestação de contas referente ao exercício de 2009 e a proibição de repasse de novos benefícios até que comprovado o efetivo recolhimento do valor indicado." DOE de 25/06/2022 Transitado em julgado em: 04/07/2022 1739. Processo: TC 2107/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA - APAC CNPJ: 50.091.537/0001-82 Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 25/02/2016 ..."mantendo-se, por outro lado, o juízo desfavorável que incidiu sobre a comprovação da aplicação dos valores de R$ 46.527,23 e R$ 53.673,74, inclusive no tocante à sua devolução e determinação de suspensão da entidade para novos recebimentos até a regularização do débito." DOE de 09/03/2022 Transitado em julgado em: 16/03/2022 1740. Processo: TC 1999/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 10/05/2017 R.O. ..."Termos aditivos não justificados. Razões recursais insubsistentes. Recurso conhecido e não provido. V.U. " - DOE de 27/05/2022 Transitado em julgado em: 03/06/2022 1741. Processo: TC 42970/026/13 Beneficiário: INSTITUTO SOCIAL BRASIL NOVO CNPJ: 09.326.558/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/06/2018 Republicado por incorreções em DOE 04/07/2018 R.O. "...manter o impedimento da entidade para receber novos repasses até a regularização de sua situação perante esta E. Corte de Contas"- DOE de 07/05/2022 Transitado em julgado em: 16/05/2022 1742. Processo: TC 35945/026/11 Beneficiário: INSTITUTO SOCIAL SAÚDE E VIDA CNPJ: 07.503.457/0001-68 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA Sentença publicada em: 20/02/2019 R.O. "...quitando-se o responsável por mencionada quantia, mantendo-se, por outro lado, o juízo desfavorável que incidiu sobre a comprovação da aplicação do montante de R$ 76.935,60. Quanto à determinação de devolução desta última importância, considerando o momento de pandemia e a relevância da atuação da Entidade, desde logo autoriza seu parcelamento em regular entendimento com a Prefeitura de Juquitiba, de tudo sendo esta E. Corte informada. Por esses mesmos fundamentos, levanta a proibição de novos recebimentos por parte da recorrente" - DOE de 13/05/2022 Transitado em julgado em: 20/05/2022 1743. Processo: TC 34/010/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO POPULAR SOLIDÁRIO DE CAMPINAS CNPJ: 05.507.162/0001-34 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 19/02/2019 R.O. ..."conhecimento do recurso ordinário, e no mérito, julgou-o pelo provimento parcial para o fim de afastamento da multa aplicada, mantendo juízo de irregularidade da prestação de contas, bem como a determinação de que Associação de Crédito Popular Solidário de Campinas restitua valor impugnado de R$ 90.000,00, com as correções monetárias incidentes" - DOE de 27/05/2022 Transitado em julgado em: 03/06/2022 1744. Processo: TC 6526/989/19 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO CNPJ: 03.132.868/0001-33 Concessor: FUNDACAO MUN.IRENE S.ALVES VOVO MOCINHA-MARTERN.GOTA LEITE Sentença publicada em: 21/11/2021 ..."ficando proibido de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este E. Tribunal, nos moldes do artigo 103 da Lei Orgânica desta E. Corte de Contas" DOE de 24/11/2021 Embargos de Declaração: ..."conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitá-los" - DOE de 02/04/2022. Transitado em julgado em: 29/04/2022 1745. Processo: TC 807/007/10 Beneficiário: INSTITUTO ACQUA - AÇÃO CIDADANIA QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL CNPJ: 03.254.082/0001-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO Sentença publicada em: 10/11/2016 R.O. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitando a nulidade arguida pelo Instituto Acqua, negou-lhes provimento, afastando, no entanto, das razões de decidir a publicação intempestiva do relatório de execução da parceria e a inexistência de Parecer do Conselho de Política Pública" DOE de 28/09/2021 Embargos de Declaração: ..."conheceu dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitou-os, mantendo-se o Acórdão recorrido, em todos os seus termos." DOE de 26/04/2022 Transitado em julgado em: 03/05/2022 1746. Processo: TC 1322/003/11 Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE CNPJ: 03.097.470/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 07/05/2022 "Em decorrência do julgamento, suspende a efetivação de novos repasses à Casa de Apoio a Portadores de HIV/AIDS –Grupo Amizade, ficando proibida de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este Tribunal, nos moldes do artigo 103 da Lei Orgânica desta Corte de Contas." DOE de 07/05/2022 Transitado em julgado em: 30/05/2022 1747. Processo: TC 34/011/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPORTIVO ATLETA DE OURO - CEAO CNPJ: 10.922.462/0001-10 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 03/06/2022 "...e à suspensão do recebimento de novos repasses até a regularização da pendência, nos termos do artigo 103 da Lei complementar nº709/93" - DOE de 03/06/2022 Transitado em julgado em: 01/07/2022 1748. Processo: TC 22413/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE CNPJ: 07.807.216/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 07/06/2022 "...CONDENO ainda a referida entidade à suspensão de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas" - doe DE 07/06/2022 Transitado em julgado em: 30/06/2022 1749. Processo: TC 6221/989/17 Beneficiário: INSTITUTO VALE SAÚDE - IVS CNPJ: 15.246.363/0001-89 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL Sentença publicada em: 09/06/2022 "...SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas, em cumprimento ao disposto no art. 103 da LCE nº 709/93" - DOE de 09/06/2022 Transitado em julgado em: 04/07/2022 1750. Processo: TC 20538/989/19 Beneficiário: CASULO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO SOCIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CNPJ: 04.456.594/0002-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 22/06/2022 ..."determinando a devolução do valor total impugnado, R$ 25.958,77, devidamente corrigido, impedindo a Entidade do recebimento de novos recursos." - DOE de 22/06/2022 Transitado em julgado em: 13/07/2022 1751. Processo: TC 104/017/13 Beneficiário: UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO CNPJ: 08.157.013/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 29/10/2014 Recorrente: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Assunto: Prestação de contas de repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto à Liga Ribeirãopretana das Organizações Carnavalescas e à União das entidades carnavalescas de Ribeirão Preto e região, no valor de R$351.700,00, exercício de 2011. Responsável: Darcy da Silva Vera (Prefeita à época). Em Julgamento: Recurso Ordinário... .... Por consequência, determina que as entidades beneficiárias Liga Ribeirãopretana das Organizações Carnavalescas e União das Entidades Carnavalescas de Ribeirão Preto e região fiquem proibidas de receber novos repasses até regularizarem sua situação perante este Tribunal. Transitado em julgado em: 14/03/2019 1752. Processo: TC 104/017/13 Beneficiário: LIGA RIBEIRAOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS CNPJ: 04.835.448/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 29/10/2014 Recorrente: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Assunto: Prestação de contas de repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto à Liga Ribeirãopretana das Organizações Carnavalescas e à União das entidades carnavalescas de Ribeirão Preto e região, no valor de R$351.700,00, exercício de 2011. Responsável: Darcy da Silva Vera (Prefeita à época). Em Julgamento: Recurso Ordinário... .... Por consequência, determina que as entidades beneficiárias Liga Ribeirãopretana das Organizações Carnavalescas e União das Entidades Carnavalescas de Ribeirão Preto e região fiquem proibidas de receber novos repasses até regularizarem sua situação perante este Tribunal Transitado em julgado em: 14/03/2019 1753. Processo: TC 10769/989/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL DE SAÚDE E RECREAÇÃO DE HERCULÂNDIA CNPJ: 51.507.424/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA Sentença publicada em: 22/08/2017 Embargos de Declaração: ..."finalidade estranha aos Embargos de Declaração. Não caracterizados nenhum dos vícios previstos no artigo 66, incisos I e II da LC nº 709/93. Embargos conhecidos e rejeitados. Votação unânime." DOE de 16/09/2020. Transitado em julgado em: 23/09/2020 1754. Processo: TC 111/007/12 Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS CNPJ: 66.654.211/0002-37 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO Sentença publicada em: 20/02/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 27/04/2017 [publicado novamente 25/05/2017] Transitado em julgado em: 01/06/2017 1755. Processo: TC 1132/003/10 Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO CNPJ: 48.197.487/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 31/05/2014 Recurso ordinário negado provimento - DOE 25/09/2018 Embargos de declaração - rejeitado - DOE 09/01/2019 Transitado em julgado em: 29/01/2019 1756. Processo: TC 11336/989/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE "DR. ARTHUR ALBERTO NARDY" - ASBESAAN CNPJ: 05.951.279/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 21/07/2020 ..."ficando suspensa de novos recebimentos até a regularização da matéria junto a este Tribunal de Contas" DOE de 21/07/2020. R.O. ..."preliminarmente, conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada" DOE de 27/07/2021. Embargos de Declaração: ..."preliminarmente, conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los." DOE de 21/10/2021 Transitado em julgado em: 04/11/2021 1757. Processo: TC 11475/989/20 Beneficiário: INSTITUTO KAIROS CNPJ: 05.104.718/0001-41 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS Sentença publicada em: 15/07/2020 "A entidade beneficiária ficará impedida de receber novos repasses enquanto não saldar sua pendência aqui detalhada com a Prefeitura de Iaras." DOE de 15.07.2020 R.O. : "...conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, dar-lhe provimento parcial, tão somente para afastar a determinação de inclusão do nome do Recorrente, Senhor Francisco Pinto de Souza, na “Relação dos Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares” e reduzir o valor da multa a ele aplicada ao montante equivalente a 50 (cinquenta) Ufesps, mantendo-se, no mais, o teor da decisão hostilizada." DOE 31/10/2020 Embargos de Declaração: ..."preliminarmente, conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los". DOE de 13/02/2021. Transitado em julgado em: 23/02/2021 1758. Processo: TC 12893/989/16 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 07.229.374/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI Sentença publicada em: 14/11/2020 "Suspendendo a entidade beneficiária de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este E. Tribunal." DOE de 14/11/2020 R.O.: ..."conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para cancelar a pena de multa aplicada ao responsável, mantendo-se, no entanto, inalterada a r. Decisão combatida nos demais aspectos e por seus próprios fundamentos." DOE de 25/05/2021 Transitado em julgado em: 01/06/2021 1759. Processo: TC 13087/989/19 Beneficiário: ASOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE IGUAPE CNPJ: 07.810.903/0001-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 28/08/2020 ..."suspensão de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas" DOE de 28/08/2020 R.O; ..."negar-lhe provimento, mantendo-se, os termos da r. decisão recorrida..." DOE de 04/09/2021 Transitado em julgado em: 14/09/2021 1760. Processo: TC 13216/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CUBATENSE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES - ACDDPD CNPJ: 51.643.385/0001-46 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 18/01/2020 Transitado em julgado em: 19/02/2020 1761. Processo: TC 13540/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA CNPJ: 14.751.299/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 23/04/2019 Transitado em julgado em: 15/05/2019 1762. Processo: TC 14027/989/16 Beneficiário: AMORVIN – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA CNPJ: 07.012.548/0001-09 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 31/01/2019 Transitado em julgado em: 21/02/2019 1763. Processo: TC 15211/989/19 Beneficiário: INSTITUTO SIM - SOCIALIZAR INSTRUIR MODIFICAR CNPJ: 07.798.595/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 15/07/2021 ...condeno o Instituto SIM Socializar Instruir Modificar a restituir ao erário municipal a importância de R$ 117.700,00, com as devidas correções e atualizações monetárias até a data do efetivo recolhimento, ficando proibida de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este E. Tribunal, nos moldes do artigo 103 da Lei Orgânica desta Corte de Contas." DOE de 15/07/2021 Transitado em julgado em: 03/02/2022 1764. Processo: TC 16384/989/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICA - APGP CNPJ: 08.015.235/0001-69 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Sentença publicada em: 21/08/2020 ..."condenando a Beneficiária à devolução atualizada ao cofre público do valor impugnado de R$ 213.931,09, em prazo de 30 (trinta) dias, e a não receber novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas." DOE de 21/08/2020. R.O...."conheceu dos Recursos Ordinários, e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhes provimento, confirmando a decisão que julgou irregular a prestação de contas de repasses feitos pela Prefeitura de Piedade à Associação Paulista de Gestão Pública - APGP no Exercício de 2017 no âmbito de Convênio." DOE de 02/06/2021 Transitado em julgado em: 11/06/2021 1765. Processo: TC 16955/989/19 Beneficiário: VIVER COM IGUALDADE, QUALIDADE E INTEGRIDADE - VIQUI CNPJ: 06.970.489/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 05/11/2020 ..."CONDENO a Entidade “Viver com Igualdade, Qualidade e Integridade - VIQUI” à devolução do valor de R$ 262.941,50 (duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), devidamente corrigidos, e à SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas..." DOE de 05/11/2020. R.O. ..."em preliminar, rejeitando a pretensão de incompetência arguida, conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento, mantida a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos." DOE de 15/05/2021. Transitado em julgado em: 24/05/2021 1766. Processo: TC 17274/989/19 Beneficiário: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A UNIDADES TERAPEUTICAS DE SAUDE - ABRAUT CNPJ: 14.641.940/0001-74 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 18/09/2020 ..."condenando a beneficiária à devolução aos cofres públicos do valor concedido, R$ R$ 465.527,86, devidamente corrigido, impedindo-a do recebimento de novos repasses" DOE de 18/09/2020 R.O. ..."negou-lhe provimento, ratificando-se, na íntegra, a r. Sentença combatida." DOE de 08/05/2021. Transitado em julgado em: 17/05/2021 1767. Processo: TC 17770/989/18 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA NUNES CNPJ: 10.158.880/0001-82 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 09/02/2019 Transitado em julgado em: 07/03/2019 1768. Processo: TC 18306/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL AMIGOS DE ENGENHEIRO GOULART - SAEG CNPJ: 47.464.433/0001-61 Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 18/08/2016 Transitado em julgado em: 09/09/2016 1769. Processo: TC 18512/989/18 Beneficiário: FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA CNPJ: 43.290.816/0001-00 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 21/01/2020 ..."preliminarmente conheceu dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto da Relatora, juntado aos autos, negou-lhes provimento, mantendo-se a irregularidade da prestação de contas e a multa aplicada ao recorrente Miguel Carlos Cagnoni." DOE de 19/02/2021. Embargos de Declaração ..."preliminarmente conheceu dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitou-os." DOE de 14/05/2021. Transitado em julgado em: 21/05/2021 1770. Processo: TC 18772/989/17 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRIMA CULTURE PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS CNPJ: 03.807.968/0001-12 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 04/04/2019 DOESP 04/04/2019 SENTENÇA PROFERIDA PELA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES Embargos de Declaração: ..."preliminarmente, conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los" DOE de 22/10/2021 Transitado em julgado em: 30/04/2019 1771. Processo: TC 18927/989/18 Beneficiário: FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA CNPJ: 43.290.816/0001-00 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 21/01/2020 ..."...preliminarmente conheceu dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto da Relatora, juntado aos autos, negou-lhes provimento, mantendo-se a irregularidade da prestação de contas"... DOE de 19/02/2021 Transitado em julgado em: 21/05/2021 1772. Processo: TC 19146/989/17 Beneficiário: IMSV – INSTITUTO MEDICINA, SAÚDE E VIDA CNPJ: 15.494.593/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 11/12/2020 ..."ficando a OS proibida de novos recebimentos até que regularize a situação." DOE de 11/12/2020 R.O. ..."negou-lhes provimento, confirmando a decisão que julgou irregular a prestação de contas de repasses feitos pela Prefeitura de Cubatão ao Instituto Medicina, Saúde e Vida no exercício de 2017" DOE de 15/12/2021 Transitado em julgado em: 28/01/2022 1773. Processo: TC 20150/026/09 Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA CNPJ: 06.888.897/0001-18 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA Sentença publicada em: 25/05/2019 Transitado em julgado em: 17/06/2019 1774. Processo: TC 20311/989/17 Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL DE JALES CNPJ: 71.747.059/0001-96 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Sentença publicada em: 23/11/2018 TC-025321.989.18-8 (ref. TC-020311.989.17-2) - R.O.: "(...) negou-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão recorrida, que julgou regulares as comprovações dos repasses efetuados no montante de R$ 53.939,12 (cinquenta e três mil, novecentos e trinta e nove reais e doze centavos) e irregulares as prestações de contas dos recursos repassados no montante de R$ 66.837,77 (sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), condenando a entidade beneficiária à devolução dos valores considerados irregulares, devidamente corrigidos, e a não receber novos repasses até a regularização das pendências" DOE de 30/07/2021. Transitado em julgado em: 06/08/2021 1775. Processo: TC 2062/003/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÃO BELÉM CNPJ: 07.719.794/0001-97 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 23/05/2018 Transitado em julgado em: 20/06/2018 1776. Processo: TC 349/010/15 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS CNPJ: 06.297.272/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI Sentença publicada em: 14/12/2016 R.O. "...conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, deu-lhe provimento, para o fim cancelar a multa aplicada ao recorrente" - DOE de 02/08/2022 Transitado em julgado em: 08/02/2017 1777. Processo: TC 2679/003/13 Beneficiário: INSTITUTO SAS CNPJ: 05.576.125/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 04/04/2017 Transitado em julgado em: 02/05/2017 1778. Processo: TC 27190/026/09 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP CNPJ: 03.132.868/0001-33 Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO Sentença publicada em: 05/09/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 12/05/217 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1779. Processo: TC 2748/009/14 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 07.229.374/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI Sentença publicada em: 04/09/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/04/2017 Transitado em julgado em: 04/05/2017 1780. Processo: TC 1255/007/07 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL CNPJ: 04.351.940/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 09/09/2014 Ação de Revisão: "...conhecer da Ação de Revisão e, quanto ao mérito, julgá-la procedente, para fins de cancelar a multa imposta ao Autor, Senhor José Vicente Figueiredo Braga, ex-Secretário de Saúde do Município de Cruzeiro, nos autos do TC-1255/007/07, mantendo, no mais, a integridade do v. Acórdão revisando em relação ao seu conteúdo e extensão" DOE de 06/08/2022 Transitado em julgado em: 24/09/2014 1781. Processo: TC 1444/006/14 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 07.229.374/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 23/01/2018 Sentença republicada DOE 07/03/2018 R.O. "...negando provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida" DOE de 15/06/2022 Transitado em julgado em: 24/06/2022 1782. Processo: TC 6702/026/15 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DO JARDIM REVISTA CNPJ: 50.217.637/0001-02 Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 26/07/2017 R.O. " ...conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento. " - DOE de 01/07/2022 Transitado em julgado em: 08/07/2022 1783. Processo: TC 9598/026/17 Beneficiário: INSTITUTO ACQUA – AÇÃO CIDADANIA QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL CNPJ: 03.254.082/0001-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 08/11/2018 R.O. ..."negou-lhe provimento, mantendo-se na íntegra os exatos termos e judiciosos fundamentos da r. decisão combatida" - DOE de 05/10/2021 Embargos de Declaração: "...conheceu dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitou-os."- DOE de 01/07/2022 Transitado em julgado em: 08/07/2022 1784. Processo: TC 1280/010/12 Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU - CASMOÇU CNPJ: 52.743.770/0001-28 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 27/07/2016 R.O. "...conheceu do recurso ordinário, e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a íntegra da decisão combatida" DOE de 01/07/2022 Transitado em julgado em: 08/07/2022 1785. Processo: TC 3678/989/17 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SÓCIO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DE PRATA CNPJ: 11.409.027/0001-59 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 16/02/2018 Transitado em julgado em: 09/03/2018 1786. Processo: TC 301/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE CNPJ: 43.337.682/0036-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/05/2019 Transitado em julgado em: 24/06/2019 1787. Processo: TC 36751/026/15 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL CNPJ: 05.616.914/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/06/2017 Transitado em julgado em: 14/07/2017 1788. Processo: TC 381/011/11 Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES CNPJ: 04.338.144/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Sentença publicada em: 26/06/2018 Transitado em julgado em: 23/07/2018 1789. Processo: TC 6262/026/13 Beneficiário: CEEP – CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS CNPJ: 02.809.261/0003-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 10/02/2015 Recurso ordinário - provido parcial - DOE de 19/07/2016 - Embargos de Declaração - rejeitado - Doe de 14/02/2017 Transitado em julgado em: 21/02/2017 1790. Processo: TC 7020/026/12 Beneficiário: CENTRO ESTADUAL DE APOIO PROFISSIONAL AO ADOLESCENTE CNPJ: 51.228.930/0001-38 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 03/05/2018 Transitado em julgado em: 24/05/2018 1791. Processo: TC 7076/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 65.058.810/0001-44 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 08/03/2019 DOESP 08/03/2019 PROCESSO: TC-007076.989.16-9 EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO IRREGULAR a prestação de contas dos recursos repassados, conforme artigo 33, inciso III, alíneas “a”, c/c com o artigo 36, ambos da Lei Complementar n.º 709/93, condenandoa entidade beneficiária a devolver à Prefeitura Municipal o valorde R$105.430,00, devidamente atualizado até a data do efetivo recolhimento e suspendendo-a de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este E. Tribunal. Transitado em julgado em: 29/03/2019 1792. Processo: TC 7857/989/17 Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR CNPJ: 24.232.886/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 27/05/2021 ..."proibindo-a do recebimento de novos repasses até que comprove ter restituído tal valor aos cofres públicos." DOE de 27/05/2021 Embargos de Declaração (TC-12750/989/21)..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los." DOE de 27/07/2021 Embargos de Declaração (TC-12750/989/21) ..."conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los." (Republicado por ter saído com incorreções no DOE de 27-07-2021) DOE de 04/08/2021 Embargos de Declaração (TC-24372/989/21) - "...conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, inserido aos autos, rejeitou-os, mantendo-se inalterada a decisão questionada." DOE de 04/08/2022 Transitado em julgado em: 11/08/2022 1793. Processo: TC 806/007/10 Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS CNPJ: 66.654.211/0002-37 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO Sentença publicada em: 20/02/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 27/04/2017 [publicado novamente 25/05/2017] Transitado em julgado em: 01/06/2017 1794. Processo: TC 8268/989/16 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO Sentença publicada em: 05/05/2021 ..."suspensão de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas..." DOE de 05/05/2021. R.O. (TC-12308.989.21) ..."quanto ao mérito, dar-lhe provimento parcial, para os fins específicos de cancelar a multa que lhe foi imposta e de excluir da parte dispositiva da r. Sentença hostilizada a referência ao artigo 33..." DOE de 25/09/2021 Transitado em julgado em: 04/10/2021 1795. Processo: TC 8925/989/18 Beneficiário: INSTITUTO SOCIAL SERCLIM CNPJ: 21.347.945/0001-54 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA Sentença publicada em: 05/12/2020 ..."ficando a entidade proibida de receber novos repasses públicos até a total regularização do débito." DOE de 05/12/2020 R.O. (TC-812/989/21): "...provimento parcial ao Recurso Ordinário, apenas para o fim de reduzir para 200 (duzentas) Ufesps a multa aplicada ao ex-Prefeito, Senhor Adriano Pereira, mantendo-se os demais fundamentos da decisão combatida." DOE de 23/06/2021 Transitado em julgado em: 01/07/2021 1796. Processo: TC 9148/989/16 Beneficiário: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA CIRBAR SCHUTEL CNPJ: 45.271.137/0001-19 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIAO PEIXOTO Sentença publicada em: 29/07/2021 ..."ficando impossibilitada de receber novos repasses até que seja demonstração a regularização da questão perante este Tribunal." DOE de 29/07/2021 Republicado do DOE de 30/07/2021 "por ter saído com incorreções" R.O. (TC-017274.989.21-9): ..."considerando que os argumentos oferecidos pelo recorrente não modificaram a situação processual, negar-lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os termos da r. decisão recorrida" - DOE de 02/04/2022 Transitado em julgado em: 11/04/2022 1797. Processo: TC 9205/989/18 Beneficiário: INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE - IAGES CNPJ: 18.593.381/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 24/11/2020 ..."devolução integral dos recursos recebidos, devidamente atualizados, e suspendendo-a de novos recebimentos até sua regularização perante este Tribunal." DOE de 24/11/2020. R.O. (TC-26235/989/20): "...negou-lhes provimento, mantendo-se íntegros os v. Acórdãos combatidos, por seus próprios e jurídicos fundamentos." DOE de 12/06/2021 Transitado em julgado em: 21/06/2021 1798. Processo: TC 9580/989/16 Beneficiário: INSTITUTO IMPACTAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE CNPJ: 10.780.648/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 13/05/2020 ..."condenando a Entidade à devolução do valor total concedido, devidamente corrigido, impedindo-a do recebimento de novos recursos" R.O. (TC-15011/989/20): "...negou-lhe provimento, mantendo-se integralmente a Sentença recorrida." DOE de 29/07/2021 Transitado em julgado em: 05/08/2021 1799. Processo: TC 9951/989/19 Beneficiário: CENTRO DE APOIO DESENVOLVIMENTO E QUALIFICACAO - CADEQ CNPJ: 05.154.768/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 21/03/2020 R.O. (TC-015221.989.20-5 ) provido parcial no DOE 25/09/2021 manteve a condenação de suspensão original Transitado em julgado em: 04/10/2021 1800. Processo: TC 1317/007/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 24/11/2018 R.O. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento, afastando, porém, das razões de decidir a aplicação do artigo 33 da aludida lei, permanecendo os demais aspectos da decisão recorrida, por seus próprios fundamentos." DOE de 25/09/2021 Transitado em julgado em: 04/10/2021 1801. Processo: TC 14603/026/13 Beneficiário: CASA DA MÃE OPERÁRIA CNPJ: 00.277.849/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 10/02/2021 "... suspendendo-a de receber novos repasses do Poder Público, enquanto não ressarcido o Município." DOE de 10/02/2021. Transitado em julgado em: 03/03/2021 1802. Processo: TC 18479/989/17 Beneficiário: INSTITUTO SOCIAL BRASIL NOVO CNPJ: 09.326.558/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 12/05/2020 RO - TC-13955/989/20: "(...) negou-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos".- DOESP 14/09/2021 EDCL 00019334.989.21-7 (ref. 00013955.989.20-7) – "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO, COM A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À ENTIDADE, EM CONFORMIDADE COM O PARECER CONCLUSIVO E COM O VALOR INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA" - DOESP 07/12/2021 Transitado em julgado em: 14/12/2021 1803. Processo: TC 8697/989/21 Beneficiário: IVS - INSTITUTO VIDA E SAÚDE CNPJ: 13.499.839/0001-68 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ Sentença publicada em: 08/04/2022 ..."Condeno o Instituto Vale Saúde - IVS à devolução do montante de R$ 942.396,15, devidamente corrigido, além de proibi-lo de receber novos repasses públicos enquanto não ressarcido o erário" - DOE de 08/04/2022 Transitado em julgado em: 05/05/2022 1804. Processo: TC 21250/989/19 Beneficiário: INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO A VIDA HUMANA - IVVH CNPJ: 06.973.063/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 11/08/2021 ..."julgar irregular a prestação de contas, referente ao exercício de 2018, condenando a entidade, com fundamento no artigo 36 da Lei Complementar nº 709/93, à devolução ao erário municipal de Araçatuba do valor de R$ 54.037,73 (cinquenta e quatro mil, trinta e sete reais e setenta e três centavos), com os acréscimos legais, proibindo-a de novos recebimentos..." DOE de 11/08/2021 R.O. (TC-018136.989.21-7): "..."negar-lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os termos da r. decisão recorrida" - DOE de 29/04/2022 Transitado em julgado em: 06/05/2022 1805. Processo: TC 20271/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL DE SAÚDE E RECREAÇÃO DE HERCULÂNDIA CNPJ: 51.507.424/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA Sentença publicada em: 18/05/2021 //..."e suspensão de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas..." DOE de 18/05/2021. Transitado em julgado em: 10/06/2021 1806. Processo: TC 298/001/15 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO CNPJ: 08.504.759/0001-13 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 18/07/2018 "...negou-lhe provimento, mantendo, por seus próprios e judiciosos fundamentos, a íntegra da Sentença guerreada, inclusive a determinação de ressarcimento dos valores impugnados" DOE de 18/08/2022 Transitado em julgado em: 25/08/2022 1807. Processo: TC 1876/006/13 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 07.229.374/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 23/05/2018 Embargos de Declaração parcialmente providos no DOE 07/08/18 não afetam a suspensão da entidade "...conheceu do Recurso Ordinário, e, no mérito, julgou pelo não provimento do Recurso Ordinário, mantendo, por seus próprios e judiciosos fundamentos, a íntegra da decisão recorrida, seu juízo de irregularidade, bem como as penas e determinações exaradas" DOE de 18/08/2022 Transitado em julgado em: 25/08/2022 1808. Processo: TC 14827/026/17 Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA CNPJ: 04.513.623/0003-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 24/06/2022 ..."condenar o Instituto Ambiental e Cultural Terra Azul à devolução do total de R$ 5.985.734,78, devidamente corrigido, aos cofres municipais, proibindo-o de receber novos repasses públicos enquanto não regularizada a situação" - DOE de 24/06/2022 Transitado em julgado em: 15/07/2022 1809. Processo: TC 17419/989/19 Beneficiário: : ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ: 14.816.808/0001-56 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 29/06/2022 ..."ficando proibida de receber novos repasses até que regularize sua situação perante este E. Tribunal, nos moldes do artigo 103 de nossa Lei Orgânica" - DOE de 29/06/2022 Transitado em julgado em: 20/07/2022 1810. Processo: TC 40965/026/13 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 01/06/2017 R.O. "...quanto ao mérito, dar-lhes provimento parcial, para excluir, de ofício, da parte dispositiva do v. Acórdão a menção ao artigo 33 Lei Complementar Estadual nº 709/93, confirmando-o, contudo, quanto ao mérito, por seus integrais fundamentos." DOE de 30/06/2022. Transitado em julgado em: 07/07/2022 1811. Processo: TC 41407/026/11 Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA CNPJ: 04.513.623/0003-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/06/2016 R.O. "...conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento, para o fim de cancelar a penalidade aplicada ao ex-Prefeito Fernando Fernandes Filho" - DOE de 16/09/2022 Transitado em julgado em: 23/06/2016 1812. Processo: TC 2385/009/15 Beneficiário: INSTITUTO GÁLATAS CNPJ: 10.545.574/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 09/11/2018 R.O."...dar-lhe provimento parcial, a fim de, revendo o julgado, reconhecer desta feita a regularidade, com ressalvas, da parcela de Prestação de Contas das despesas realizadas no exercício de 2013 na soma de R$ 2.358.045,82, quitando-se os responsáveis quanto a tal valor" ... "mantém a condenação do Instituto Gálatas e do Sr. Silvio Luz Rodrigues Alves, Presidente à época, à restituição aos cofres municipais do montante de R$ 683.251,14, com as devidas correções e atualizações monetárias até a data do efetivo recolhimento, devendo a entidade permanecer suspensa para receber novos repasses até que regularize sua situação perante este E. Tribunal" - DOE de 25/08/2022 23/09/2022: data de trânsito em julgado registrada, conforme certidão presente à fl. 241. Transitado em julgado em: 01/09/2022 1813. Processo: TC 214/019/18 Beneficiário: ASPA - ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS CNPJ: 97.437.511/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA Sentença publicada em: 19/04/2022 ..."ficando proibida de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este E. Tribunal, nos moldes do artigo 103 da Lei Orgânica desta E. Corte de Contas" DOE de 19/04/2022 R.O. "...conhecer dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto, juntado aos autos, negar provimento ao Recurso Ordinário examinado no TC-214/019/18, mantendo, na íntegra, a r. Decisão proferida." DOE de 03/09/2022 Transitado em julgado em: 14/09/2022 1814. Processo: TC 215/019/18 Beneficiário: ASPA - ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS CNPJ: 97.437.511/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA Sentença publicada em: 19/04/2022 ..."ficando proibida de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este E. Tribunal, nos moldes do artigo 103 da Lei Orgânica desta E. Corte de Contas" DOE de 19/04/2022 R.O. "...Decidiu, todavia, dar provimento parcial ao Recurso apreciado no TC-215/019/18, apenas para cancelar a determinação de devolução do valor de R$ 102.534,30, mantendo, no mais, a r. Sentença prolatada." DOE de 03/09/2022 Transitado em julgado em: 14/09/2022 1815. Processo: TC 26689/026/14 Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO CNPJ: 60.419.959/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/09/2020 ..."proibindo-se o Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exército de receber novos repasses..." DOE de 10/09/2020 R.O. "...dar-lhe provimento parcial, tão somente para reduzir o valor da multa aplicada para 160 (cento e sessenta) Ufesps e para excluir de sua fundamentação a invocação ao inciso III, alíneas “b” e “c”, do artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93, mantendo a irregularidade da prestação de contas e os demais termos da decisão de Primeiro Grau." - DOE de 14/06/2022 Transitado em julgado em: 24/06/2022 1816. Processo: TC 21513/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABZALÃO CNPJ: 07.178.744/0001-40 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 12/05/2020 13/10/2022: registro da data de trânsito em julgado do EDCL TC-16246/989/21 (evento 32), conforme determinação exarada no evento 178 do TC-21513/989/18 no e-TCESP. ... "JULGO REGULAR a prestação de contas correspondente ao valor de R$ 1.040,00, e IRREGULAR a matéria, com fundamento no que dispõe o artigo 33, inciso III, c/c com o artigo 36, parágrafo único ambos da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução aos cofres públicos do valor não comprovado, R$ 23.960,00, devidamente corrigido, impedindo-a do recebimento de novos repasses." DOE de 12/05/2020 RO (TC-17368/989/20): "... negou-lhe provimento" - DOE de 29/07/2021 Embargos de Declaração (TC-16246/989/21): "...conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto, juntado aos autos, rejeitá-los" DOE de 19/05/2022 Transitado em julgado em: 27/05/2022 1817. Processo: TC 13537/989/18 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA CNPJ: 14.751.299/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 31/08/2022 14/10/2022: registro da data de trânsito em julgado, com base no evento 204 (e-TCESP). "...resta, assim, determinar a suspensão de novos recebimentos pela Entidade até a regularização de sua situação perante este Tribunal." - DOE de 31/08/2022 Transitado em julgado em: 22/09/2022 1818. Processo: TC 1858/989/18 Beneficiário: LIBRE - LIGA BRASILEIRA DE EDITORAS CNPJ: 05.244.417/0001-13 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/09/2022 14/10/2022: registro da data de trânsito em julgado, com base no evento 233 (e-TCESP). "...condeno a LIBRE – Liga Brasileira de Editoras à restituição aos cofres municipais do valor de R$ 91.855,88, com as devidas correções e atualizações monetárias até a data do efetivo recolhimento, ficando proibida de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este Tribunal" - DOE de 07/09/2022 Transitado em julgado em: 29/09/2022 1819. Processo: TC 283/012/15 Beneficiário: INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CNPJ: 00.912.784/0001-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA Sentença publicada em: 13/08/2022 14/10/2022: registro da data de trânsito em julgado, conforme certidão presente na fl. 89. "...Deliberou, ainda, condenar a Entidade à devolução aos cofres municipais da quantia total de R$ 2.090.473,61, devidamente atualizada, e suspendê-la de novos recebimentos até ulterior regularização" DOE de 13/08/2022. Transitado em julgado em: 05/09/2022 1820. Processo: TC 284/012/15 Beneficiário: INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CNPJ: 00.912.784/0001-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA Sentença publicada em: 13/08/2022 14/10/2022: registro da data de trânsito em julgado, conforme certidão presente na fl. 140. "...Deliberou, ainda, condenar a Entidade à devolução aos cofres municipais da quantia total de R$ 2.090.473,61, devidamente atualizada, e suspendê-la de novos recebimentos até ulterior regularização" DOE de 13/08/2022. Transitado em julgado em: 05/09/2022 1821. Processo: TC 453/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE CNPJ: 43.337.682/0036-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 28/03/2018 R.O. "... conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, deu--lhe provimento, afastando a multa aplicada, visto que as razões ofertadas são suficientes para comprovar a adoção das medidas. DOE de 20/10/2022 * Nota do usuário: em consulta a Chefia de SDG-4, foi determinada a manutenção deste em "Impedimentos" por não conter, literalmente, na Decisão do R.O. a sua exclusão. Transitado em julgado em: 20/04/2018 1822. Processo: TC 27554/026/10 Beneficiário: INSTITUTO NOVA DE ESTUDOS, PESQUISAS E ANÁLISE DE PROJETOS E PARCERIAS SÓCIO-GOVERNAMENTAIS CNPJ: 07.314.217/0003-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 19/02/2020 24/10/2022: data de trânsito em julgado registrada com base na fl. 251 do referido processo, em atendimento à determinação de fl. 261. Transitado em julgado em: 16/03/2020 1823. Processo: TC 147/012/17 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO – CADESP CNPJ: 03.132.868/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA Sentença publicada em: 26/04/2019 R.O. ..."negou provimento ao apelo interposto pelo CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO – CADESP, juntamente com seu Presidente, Senhor JOSÉ ANTONIO DE SANTANA, e deu provimento parcial àquele apresentado pelo Ex-Prefeito, Senhor ADRIANO CÉSAR DIAS, a fim de cancelar a sanção pecuniária. " DOE de 27/05/2022 Embargos de Declaração: "...em preliminar, conheceu dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, rejeitou-os." DOE de 13/08/2022. Transitado em julgado em: 22/08/2022 1824. Processo: TC 176/026/18 Beneficiário: INSTITUTO EDUSA - EDUCAÇÃO E SAÚDE CNPJ: 05.303.355/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 09/04/2019 R.O. "...em preliminar, conheceu dos Recursos Ordinários interpostos pelo INSTITUTO EDUSA – EDUCAÇÃO E SAÚDE e, quanto ao mérito, negou-lhes provimento" - DOE de 19/09/2022 Transitado em julgado em: 26/09/2022 1825. Processo: TC 177/026/18 Beneficiário: INSTITUTO EDUSA - EDUCAÇÃO E SAÚDE CNPJ: 05.303.355/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 09/04/2019 Transitado em julgado em: 26/09/2022 1826. Processo: TC 5983/026/19 Beneficiário: CASA DA MÃE OPERÁRIA CNPJ: 00.277.849/0001-07 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/09/2022 "...suspendendo a entidade beneficiária de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este Tribunal de Contas" - DOE de 14/09/2022 Transitado em julgado em: 05/10/2022 1827. Processo: TC 016918/989/19 Beneficiário: CENTRO DE CAPACITAÇÃO COMUNITÁRIA DE CUBATÃO - CEC CNPJ: 10.489.515/0001-50 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 07/10/2022 Transitado em julgado em: 01/11/2022 1828. Processo: TC 17421/989/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ: 14.816.808/0001-56 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 23/08/2022 ..."condena a Associação Movimento Educacional à restituição aos cofres municipais do valor de R$ 11.190,28, com as devidas correções e atualizações monetárias até a data do efetivo recolhimento, ficando proibida de receber novos repasses até que regularize sua situação perante este E. Tribunal, nos moldes do artigo 103 de nossa Lei Orgânica" - DOE de 23/08/2022 Transitado em julgado em: 14/09/2022 1829. Processo: TC 20592/989/20 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ: 14.816.808/0001-56 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 23/08/2022 "... condena a Associação Movimento Educacional à restituição aos cofres municipais do valor de R$ 85.539,78, com as devidas correções e atualizações monetárias até a data do efetivo recolhimento, ficando proibida de receber novos repasses até que regularize sua situação perante este E. Tribunal, nos moldes do artigo 103 de nossa Lei Orgânica" - DOE de 23/08/2022 Transitado em julgado em: 14/09/2022 1830. Processo: TC 11036/989/18 Beneficiário: INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR - IELAR CNPJ: 60.007.648/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIACU Sentença publicada em: 31/08/2022 "...condenando-o à devolução do citado montante, não utilizado, devidamente atualizado desde a data da concessão, ficando a entidade impedida de receber novos repasses até que regularize sua situação perante esta Corte" - DOE de 31/08/2022 Transitado em julgado em: 22/09/2022 1831. Processo: TC 15249/989/20 Beneficiário: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL TIA FINA CNPJ: 14.455.793/0002-29 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 16/09/2022 "...impedindo a Entidade do recebimento de novos recursos" DOE de 16/09/2022" - DOE de 16/09/2022 Transitado em julgado em: 07/10/2022 1832. Processo: TC 19549/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR DE OSASCO E REGIÃO CNPJ: 06.204.345/0001-43 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/01/2018 R.O. "...negou-lhe provimento, visto que as razões ofertadas são insubsistentes, mantendo-se na íntegra os exatos termos, pelos próprios e judiciosos fundamentos"- DOE de 09/11/2022 Transitado em julgado em: 18/11/2022 1833. Processo: TC 25539/026/11 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE VILA SANTO ANTONIO CNPJ: 63.900.716/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 03/05/2019 R.O. "...negou-lhe provimento, mantendo-se na íntegra os exatos termos, pelos próprios e judiciosos fundamentos, da Decisão combatida e, consequentemente, as determinações, penalidades e os encaminhamentos nela efetuados" DOE de 27/10/2022 Transitado em julgado em: 07/11/2022 1834. Processo: TC 2109/003/07 Beneficiário: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE MOCOCA CNPJ: 01.216.206/0001-16 Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 27/11/2015 R.O. "...no mérito, julgou pelo não provimento do recurso ordinário, visto que as razões ofertadas são insubsistentes, mantendo-se na íntegra os exatos termos, pelos próprios e judiciosos fundamentos da Decisão combatida e, consequentemente, as determinações e os encaminhamentos nela determinados." - DOE de 20/10/2022 Transitado em julgado em: 27/10/2022 1835. Processo: TC 154/007/12 Beneficiário: INSTITUTO ACQUA - AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL CNPJ: 03.254.082/0001-99 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO Sentença publicada em: 21/01/2017 R.O. "...julgou pelo não provimento dos Recursos Ordinários, mantendo, por seus próprios e judiciosos fundamentos, a irregularidade decretada, bem como suas penalidades, inclusive a pena de multa e a devolução de valores impugnados" - DOE de 01/07/2022 . Embargos de Declaração: "...no mérito, julgou pela rejeição dos Embargos de Declaração." - DOE de 20/10/2022 Transitado em julgado em: 27/10/2022 1836. Processo: TC 1686/005/10 Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CNPJ: 05.121.315/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 03/08/2021 ..."suspendendo-a de receber novos repasses do Poder Público, enquanto não houver esse ressarcimento... DOE de 03/08/2021 - processo tramitou na SDG-4 em 07/12/2022 para ciência Transitado em julgado em: 24/08/2021 1837. Processo: TC 621/014/13 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE CNPJ: 07.443.004/0003-55 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 10/12/2015 R.O. "...dar-lhe provimento parcial, para o fim de reduzir o valor da condenação de devolução para R$ 2.959.649,12, afastando a aplicabilidade do inciso III, do artigo 3, da Lei Complementar nº 709/93, mantendo a decisão recorrida, em seus demais termos" DOE de 21/09/2022 Transitado em julgado em: 29/09/2022 1838. Processo: TC 5613/989/18 Beneficiário: INSTITUTO APOIO SOCIAL - IAS CNPJ: 08.696.539/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 28/10/2022 "... ficando proibida de receber novos repasses até que regularize sua situação perante este E. Tribunal" - DOE de 20/10/2022 Transitado em julgado em: 25/11/2022 1839. Processo: TC 19513/989/20 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CARISMA DE CULTURA, RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE JAGUARIUNA CNPJ: 03.249.078/0001-32 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA Sentença publicada em: 11/10/2022 "...condenando a Entidade à devolução do citado valor devidamente corrigido, acionando-se o inciso XV do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93, ficando proibida do recebimento de recursos até a regularização de sua situação perante este Tribunal" - DOE de 11/10/2022 Transitado em julgado em: 04/11/2022 1840. Processo: TC 17874/989/18 Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR CNPJ: 24.232.886/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA Sentença publicada em: 24/04/2019 R.O. "...Por fim, nos termos do artigo 103 da Lei Complementar nº 709/93, condenou a Organização Social a devolver a importância glosada (R$ 1.263.950,00 - Um milhão, duzentos e sessenta e três mil e novecentos e cinquenta reais) aos cofres municipais com os devidos acréscimos legais, com consequente suspensão para novos recebimentos enquanto não ressarcido o erário" DOE de 08/10/2022. Embargos de Declaração: "...conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR – PRÓ-SAÚDE e, quanto ao mérito, rejeitou-os." - DOE de 06/12/2022 Transitado em julgado em: 14/12/2022 1841. Processo: TC 1675/026/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INOVAÇÃO SOCIAL CNPJ: 15.336.047/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 27/10/2022 "...ficando impedida de receber novos recursos até a sua regularização perante esta Corte de Contas" - DOE de 27/10/2022 Transitado em julgado em: 24/11/2022 1842. Processo: TC 5606/989/18 Beneficiário: ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA CNPJ: 09.095.412/0001-27 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS Sentença publicada em: 28/10/2022 "..ficando a entidade proibida de receber novos repasses até a regularização perante esta Corte de Contas" - DOE de 28/10/2022 Transitado em julgado em: 25/11/2022 1843. Processo: TC 5658/989/17 Beneficiário: ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA CNPJ: 09.095.412/0001-27 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS Sentença publicada em: 28/10/2022 "...ficando a entidade proibida de receber novos repasses até a regularização perante esta Corte de Contas" - DOE de 28/10/2022 Transitado em julgado em: 25/11/2022 1844. Processo: TC 27126/989/20 Beneficiário: LIGA ATLETICA ACADEMICA DA UNIVERSIDADE MACKENZIE CNPJ: 62.034.715/0001-12 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 28/10/2022 "...ficando até o efetivo recolhimento o Órgão Beneficiário proibido de receber novos benefícios, na forma do disposto no artigo 103, da Lei Complementar 709/93" - DOE de 28/10/2022 Transitado em julgado em: 23/11/2022 1845. Processo: TC 12403/989/16 Beneficiário: ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA CNPJ: 09.095.412/0001-27 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS Sentença publicada em: 01/11/2022 "...ficando a entidade proibida de receber novos repasses até a regularização perante esta Corte de Contas." - DOE de 01/11/2022 Transitado em julgado em: 28/11/2022 1846. Processo: TC 13169/989/19 Beneficiário: ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA CNPJ: 09.095.412/0001-27 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS Sentença publicada em: 01/11/2022 "...ficando a entidade proibida de receber novos repasses até a regularização perante esta Corte de Contas"- DOE de 01/11/2022 Transitado em julgado em: 28/11/2022 1847. Processo: TC 18821/989/19 Beneficiário: ASSOCIACAO CUBATENSE DE CAPACITACAO PARA O EXERCICIO DA CIDADANIA CNPJ: 03.674.407/0001-92 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 10/11/2022 "...impedindo as Entidade do recebimento de novos recursos" - DOE de 10/11/2022 Transitado em julgado em: 12/12/2022 1848. Processo: TC 63/012/18 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO – CADESP CNPJ: 03.132.868/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO Sentença publicada em: 21/05/2022 ..."e suspendendo-a de novos recebimentos até ulterior regularização, nos moldes do artigo 103 da Lei Complementar n° 709/93." - DOE de 21/05/2022 R.O. "...negou-lhes provimento, mantendo-se inalteradas as decisões recorridas" - DOE de 02/12/2022 14/02/2023: data de trânsito em julgado registrada com base em certidão presente na fl. 155. Transitado em julgado em: 14/12/2022 1849. Processo: TC 64/012/18 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO – CADESP CNPJ: 03.132.868/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO Sentença publicada em: 21/05/2022 ..." e suspendendo-a de novos recebimentos até ulterior regularização, nos moldes do artigo 103 da Lei Complementar n° 709/93." - DOE de 21/05/2022 R.O. "...negou-lhes provimento, mantendo-se inalteradas as decisões recorridas" - DOE de 02/12/2022 14/02/2023: data de trânsito em julgado registrada com base em certidão presente na fl. 154. Transitado em julgado em: 14/12/2022 1850. Processo: TC 10332/989/17 Beneficiário: INSTITUTO CASA BRASIL CNPJ: 05.109.990/0001-14 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 24/11/2022 "...inscrição do Instituto Casa Brasil no rol de Entidades impedidas de receber novos repasses - até ulterior regularização perante este Tribunal" - DOE de 24/11/2022 Transitado em julgado em: 26/01/2023 1851. Processo: TC 44442/026/13 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 17/02/2023 ..."ficando proibido de receber novos repasses até que regularize sua situação perante este E. Tribunal, nos moldes do artigo 103 de nossa Lei Orgânica" - Disponibilizado no DO Eletrônico em 16/02/2023 31/03/2023: data de trânsito em julgado registrada com base em certidão presente na fl. 288. Transitado em julgado em: 15/03/2023 1852. Processo: TC 11406/989/17 Beneficiário: ESPORTE CLUBE ÁGUA SANTA CNPJ: 50.946.185/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 06/03/2023 Transitado em julgado em: 28/03/2023 1853. Processo: TC 1214/003/12 Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO CNPJ: 48.197.487/0001-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 21/08/2020 ..."condenar o Centro de Ação Comunitária de Paulínia – Caco a restituir aos cofres municipais a importância de R$ 352.059,13 (trezentos e cinquenta e dois mil, cinquenta e nove reais e treze centavos), ficando a entidade impedida de receber novos recursos enquanto não regularizar a situação perante este Tribunal." DOE de 21/08/2020. R.O. "..., negou--lhe provimento, afastando, contudo, de ofício, das razões de decidir, o acionamento do artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93, não aplicável a prestações de contas do terceiro setor" - DOE de 30/08/2022 Embargos de Declaração: "...conheceu dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitou-os, mantendo-se o acórdão recorrido, em todos os seus termos" - DOE de 02/12/2022 Transitado em julgado em: 14/12/2022 1854. Processo: TC 137/017/18 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS CNPJ: 50.306.794/0001-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 10/08/2022 TC 137/017/18 - FLS. 182 - CORREÇÃO DE CNPJ DE 56.726.490/0001 PARA 50.306.794/0001-94 CORRESPONDENTE À ENTIDADE BENEFICIÁRIA NESTE TERMO CIRCUNSTANCIADO. Transitado em julgado em: 15/02/2023 1855. Processo: TC 20492/026/16 Beneficiário: SANTA CASA DE RIBEIRÃO PIRES CNPJ: 09.489.168/0001-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 20/03/2023 Em decorrência do julgamento, condeno a Santa Casa de Ribeirão Pires à restituição ao erário municipal do valor de R$ 42.776,55, referente à despesa glosada no Parecer Conclusivo e ao pagamento de juros e multas por atrasos, com as devidas correções e atualizações monetária até a data do efetivo recolhimento, ficando a Entidade proibida de receber novos repasses até que regularize sua situação perante este E. Tribunal. 24/04/2023: data de trânsito em julgado registrada com base em certidão presente na fl. 178. Transitado em julgado em: 13/04/2023 1856. Processo: TC 1290/002/09 Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTSAL CNPJ: 04.108.889/0001-86 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 06/05/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016 Transitado em julgado em: 09/09/2016 1857. Processo: TC 21220/989/18 Beneficiário: CENTRO SOCIAL SÃO PEDRO DE PRESIDENTE EPITACIO CNPJ: 51.386.746/0001-16 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO Sentença publicada em: 19/08/2021 "...ficando a Entidade impossibilitada de receber novos repasses nos termos ora estabelecidos" DOE de 19/08/2021 Transitado em julgado em: 13/09/2021 1858. Processo: TC 13126/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA CNPJ: 51.642.288/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 28/05/2019 Transitado em julgado em: 18/06/2019 1859. Processo: TC 19353/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA CNPJ: 51.642.288/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1860. Processo: TC 123/017/18 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS CNPJ: 50.306.794/0001-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 27/07/2022 ..."ficando o Serviço de Obras Sociais – SOS suspenso de novos recebimentos da espécie enquanto não regularizada a situação perante este Tribunal" DOE de 27/07/2022 RO TC-000123/017/18 (disponibilizado no DO Eletrônico em 01/02/2023): "(...) negou-lhes provimento". 26/04/2023: retificação do CNPJ, de 59.905.208/0001-00 para 50.306.794/0001-94. Transitado em julgado em: 09/02/2023 1861. Processo: TC 10017/989/19 Beneficiário: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL DE SAUDE E RECREACAO DE ALVINLANDIA CNPJ: 02.512.810/0001-52 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLANDIA Sentença publicada em: 12/05/2020 ..."impedindo-a do recebimento de novos recursos. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar n° 709/93, aplico ao responsável, IVAN ZINETTI – EX-PREFEITO, e Sra. ABIGAIL CATELI DIAS - PREFEITA, multa individual no valor de 200(duzentas) UFESP’s. DOE de 12/05/2020 R.O. "...preliminarmente conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, deu-lhe provimento parcial, para o fim de excluir a multa aplicada à recorrente, Senhora Abigail Cateli Dias, mantendo-se inalterados os demais termos da r. decisão recorrida." DOE de 12/06/2021. Correção da beneficiária em 02/05/2023 Transitado em julgado em: 21/06/2021 1862. Processo: TC 16885/989/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CUBATENSE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES CNPJ: 51.643.385/0001-46 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 27/05/2021 TC 12033 989 22 - EVENTO 102 - A Unidade Regional e Santos – UR-20 (Evento 68) informou “o não cumprimento do acordo de parcelamento firmado com a OSC”. Instada, a Secretaria-Diretoria Geral – SDG (Evento 74) opinou pela “reinclusão da Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes na lista de entidades impedidas de receber repasses”. Notificada a prestar esclarecimentos, a Prefeitura Municipal de Cubatão (Evento 95) juntou documentos “dando conta de que o parcelamento teria sido descumprido pela entidade”. Desta forma, nos termos da manifestação da Secretaria-Diretoria Geral – SDG (Evento 74), determino a reinclusão da Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes – ACDDPD na lista de entidades impedidas de receber repasses públicos, tendo em vista o descumprimento do acordo de parcelamento firmado. Transitado em julgado em: 22/06/2021 1863. Processo: TC 5550/026/16 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 30/03/2023 Transitado em julgado em: 26/04/2023 1864. Processo: TC 859/001/11 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PENÁPOLIS – S.O.S. CNPJ: 53.898.292/0001-98 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 02/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/10/2016 Ação de Revisão TC 673/001/16- concedendo liminar para sustar os efeitos da sanção de impedimento de receber novos repasses DOE 31/08/2017 05/05/2023: cumprida determinação de fls. 699/700, com data de trânsito em julgado registrada com base em certidão presente na fl. 649. Transitado em julgado em: 31/10/2016 1865. Processo: TC 331/002/16 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 26/08/2022 "...condenando a Instituição Beneficiária à restituição da quantia impugnada aos cofres municipais com as devidas correções e atualizações monetárias até a data do efetivo recolhimento, ficando proibida de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este E. Tribunal, nos moldes do artigo 103 da Lei Orgânica desta E. Corte de Contas" - DOE DE 26/08/2022 05/05/2023: data de trânsito em julgado registrada com base em certidão presente na fl. 272. Transitado em julgado em: 11/04/2023 1866. Processo: TC 407/008/17 Beneficiário: INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR - IELAR CNPJ: 60.007.648/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 07/12/2018 04/08/2020: alteração do nome da entidade beneficiária, de "nstituto Espírita Nosso Lar - IELAR" para "Instituto Espírita Nosso Lar - IELAR", em conformidade com o acórdão publicado no Diário Oficial em 07/12/2018. 05/05/2023: data de trânsito em julgado registrada com base em certidão presente na fl. 658. Transitado em julgado em: 11/11/2022 1867. Processo: TC 7298/989/22 Beneficiário: ASSOCIACAO LAR FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 51.892.016/0001-97 Concessor: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Sentença publicada em: 13/04/2023 09/05/2023: data de trânsito em julgado registrada com base no evento 193 (e-TCESP). Transitado em julgado em: 08/05/2023 1868. Processo: TC 15679/989/22 Beneficiário: INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR - IELAR CNPJ: 60.007.648/0001-11 Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 17/03/2023 TC-015679.989.22-8 (disponibilizado no DO Eletrônico em 16/03/2023): "(...) JULGO IRREGULAR a aplicação dos recursos repassados no valor de R$ 5.845,36 e determino a sua restituição aos cofres municipais, com as devidas correções e atualizações monetárias até a data do efetivo recolhimento e a suspensão do recebimento de novos repasses até a regularização da pendência, nos termos do artigo 103 da Lei complementar nº 709/93". Transitado em julgado em: 12/04/2023 1869. Processo: TC 1366/007/12 Beneficiário: PRÓ-SAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR CNPJ: 24.232.886/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA Sentença publicada em: 10/10/2014 "...negar-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, o v. acórdão combatido, por seus próprios, jurídicos e sólidos fundamentos" DOE de 11/10/2022 Embargos de Declaração - TC-001366/007/12 (disponibilizado no DO Eletrônico em 11/01/2023): "(...) conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto do Relator, inserido aos autos, rejeitá-los". Transitado em julgado em: 30/01/2023 1870. Processo: TC 345/007/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRIMEIRAS LETRAS CNPJ: 08.433.953/0001-55 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO Sentença publicada em: 07/08/2021 ...(suspendendo-a de receber novos repasses públicos, enquanto não satisfeitos os termos da decisão) DOE de 07/08/2021 - (OBS. SEI nº 0012532/2022-11) Embargos de Declaração - "..., preliminarmente conheceu dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitou-os, mantendo-se o acórdão recorrido, em todos os seus termos." DOE de 11/11/2021 R.O. "...quanto ao mérito, dar-lhes provimento parcial, para o fim de declarar a regularidade da comprovação da aplicação do montante de R$ 1.049.332,11, quitando-se os responsáveis por mencionada quantia, mantendo-se, por outro lado, o juízo desfavorável que incidiu sobre a comprovação da aplicação do valor de R$ 125.484,34, dos quais R$ 36.126,77 deverão ser ressarcidos ao erário, nos termos da r Decisão combatida". DOE de 26/09/2022 Embargos de Declaração (disponibilizados no DO Eletrônico em 24/01/2023): "(...) preliminarmente, conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitá-los". Transitado em julgado em: 02/02/2023 1871. Processo: TC 1367/007/12 Beneficiário: PRÓ-SAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR CNPJ: 24.232.886/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA Sentença publicada em: 06/11/2014 R.O. "...quanto ao mérito, rejeitar a arguição de prescrição intercorrente e negar provimento ao apelo interposto, mantendo o entendimento pela irregularidade da Prestação de Contas, a condenação à restituição de valores e a proibição de novos recebimentos, por seus próprios fundamentos" - DOE de 26/08/2022 Embargos de Declaração (disponibilizados no DO Eletrônico em 24/01/2023): "(...) preliminarmente, conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitá-los". Transitado em julgado em: 02/02/2023 1872. Processo: TC 35133/026/11 Beneficiário: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA CNPJ: 61.902.722/0001-26 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 22/12/2016 RO (disponibilizado no DO Eletrônico em 24/01/2023): "(...) conhecer dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, inserido nos autos, negar provimento aos Recursos Ordinários interpostos pelo Sport Club Corinthians Paulista e pela Prefeitura Municipal de Osasco e dar provimento parcial ao Recurso Ordinário apresentado pelo Senhor Emídio de Souza – Ex-Prefeito, tão somente para reduzir a multa a ele aplicada, de 300 (trezentas) para 100 (cem) Ufesps, mantendo-se, no mais, a r. decisão combatida". Transitado em julgado em: 02/02/2023 1873. Processo: TC 5399/989/18 Beneficiário: ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA CNPJ: 09.095.412/0001-27 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 04/04/2023 16/05/2023: data de trânsito em julgado registrada com base em certidão presente no evento 297 (e-TCESP). Transitado em julgado em: 02/05/2023 1874. Processo: TC 7829/989/18 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO CNPJ: 62.894.803/0001-94 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 29/03/2022 "Condeno a entidade beneficiária à devolução do referido montante, devidamente corrigido, e à suspensão do recebimento de novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas...) DOE de 29/03/2022 Recurso Ordinário TC-10551/989/22 negado provimento no DOE 27/04/2023 16/05/2023: data de trânsito em julgado registrada com base no evento 61 do Recurso Ordinário TC-10551/989/22 (e-TCESP). Transitado em julgado em: 08/05/2023 1875. Processo: TC 89/002/17 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/03/2022 ..."ficando proibido de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este E. Tribunal, nos moldes do artigo 103 da Lei Orgânica desta Corte de Contas." DOE de 12/03/2022. RO negado provimento DOE 20/04/2023. Transitado em julgado em: 03/05/2023 1876. Processo: TC 2369/003/13 Beneficiário: AMPAC - ASSOCIAÇÃO MOGIMIRIANA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOGI MIRIM CNPJ: 06.208.884/0001-50 Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 30/07/2016 RO no DOE 05/05/2023 provido parcial manteve suspensão: R$ 494.281,50 e reduzir o montante a ser ressarcido para R$ 256.307,41, devidamente corrigido, mantidos os demais comandos da decisão originária tais como constaram." Transitado em julgado em: 15/05/2023 1877. Processo: TC 34/007/20 Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR CNPJ: 24.232.886/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES Sentença publicada em: 09/12/2021 ..."conheceu dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitou- -os, mantendo-se o Acórdão recorrido" - DOE de 07/06/2022 R.O. "...negar- -lhes provimento, mantendo, por conseguinte, os fundamentos que embasaram, em primeira instância de julgamento, a decisão ora combatida" DOE de 21/09/2022 Embargos de Declaração: "Embargos de Declaração: "...conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto, juntado aos autos, rejeitá-los." - DOE de 07/12/2022 Transitado em julgado em: 16/12/2022 1878. Processo: TC 9633/026/12 Beneficiário: INSTITUTO DE CIDADANIA RAIZES CNPJ: 04.079.198/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 25/04/2023 Transitado em julgado em: 18/05/2023 1879. Processo: TC 15680/989/22 Beneficiário: INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR - IELAR CNPJ: 60.007.648/0001-11 Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 05/04/2023 DOE 05/04/2023: "Entretanto, determino a inclusão do Instituto Espírita Nosso Lar – IELAR na lista de impedidos de receber verbas públicas, até a regularização da pendência aqui verificada, em cumprimento ao disposto no artigo 103 da Lei Orgânica desta Corte." Transitado em julgado em: 03/05/2023 1880. Processo: TC 101/012/15 Beneficiário: AMEP - ASSOCIAÇÃO DOS MONITORES ESPORTIVOS DE PERUÍBE CNPJ: 10.265.440/0001-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 15/04/2023 Transitado em julgado em: 10/05/2023 1881. Processo: TC 7472/989/19 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 07.229.374/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Sentença publicada em: 17/02/2023 ..."proibindo-a do recebimento de novos repasses" D.O. de 17/02/2023 - RO negado DOE 07/06/2023 (tc do RO: 6949.989.23) RO TC-6949.989.23 transitou em julgado em 19/06/2023. Transitado em julgado em: 19/06/2023 1882. Processo: TC 7650/989/19 Beneficiário: INSTITUTO SOLEIL CNPJ: 61.394.763/0001-59 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA Sentença publicada em: 24/05/2023 Transitado em julgado em: 19/06/2023 1883. Processo: TC 17540/989/19 Beneficiário: INSTITUTO SOLEIL CNPJ: 61.394.763/0001-59 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA Sentença publicada em: 24/05/2023 Transitado em julgado em: 19/06/2023 1884. Processo: TC 4486/026/19 Beneficiário: INSTITUTO EDUSA - EDUCAÇÃO E SAÚDE CNPJ: 05.303.355/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 24/11/2022 RO negado no DOE 26/05/2023 Transitado em julgado em: 05/06/2023 1885. Processo: TC 11224/989/20 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PACAEMBU CNPJ: 53.524.534/0001-83 Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - GESTAO DE CONTRATOS DE SERV.SAUDE Sentença publicada em: 21/06/2023 Transitado em julgado em: 13/07/2023 1886. Processo: TC 16285/989/20 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PACAEMBU CNPJ: 53.524.534/0001-83 Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - GESTAO DE CONTRATOS DE SERV.SAUDE Sentença publicada em: 21/06/2023 Transitado em julgado em: 13/07/2023 1887. Processo: TC 11/007/21 Beneficiário: PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR CNPJ: 24.232.886/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES Sentença publicada em: 04/05/2022 ..."proibindo, ainda, a Organização Social de receber novos repasses públicos enquanto não ressarcido o erário" DOE de 04/05/2022 Embargos de Declaração "...conheceu dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto do Relator, inserido aos autos, rejeitou-os, mantendo-se o Acórdão recorrido, em todos os seus termos." DOE de 16/08/2022. RO negado provimento no DOE 20/04/2023 Embargos rejeitados no DOE 08/06/2023 Transitado em julgado em: 20/06/2023 1888. Processo: TC 57/012/18 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP CNPJ: 03.132.868/0001-33 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA Sentença publicada em: 06/12/2022 Embargos rejeitados no DOE 12/05/2023 Transitado em julgado em: 30/05/2023 1889. Processo: TC 8244/026/19 Beneficiário: PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR CNPJ: 24.232.886/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 14/10/2021 ..."proibindo-a de receber novos repasses públicos enquanto não ressarcido o erário" DOE de 14/10/2021 Embargos de Declaração: ..."preliminarmente conheceu dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitou- -os, mantendo-se o Acórdão recorrido, em todos os seus termos" - DOE de 20/04/2022 Embargos de Declaração: "...conheceu dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitou-os, mantendo-se o Acórdão recorrido, em todos os seus termos." DOE de 16/08/2022 RO negado no DOE 11/05/2023 Transitado em julgado em: 22/05/2023 1890. Processo: TC 20591/989/20 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ: 14.816.808/0001-56 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 26/05/2023 Transitado em julgado em: 20/06/2023 1891. Processo: TC 8546/026/17 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 14/04/2023 Transitado em julgado em: 09/05/2023 1892. Processo: TC 13888/989/22 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA INTEGRAL CNPJ: 07.771.646/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA Sentença publicada em: 24/07/2023 Transitado em julgado em: 14/08/2023 1893. Processo: TC 10931/989/20 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ: 14.816.808/0001-56 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 14/07/2023 Transitado em julgado em: 04/08/2023 1894. Processo: TC 16575/989/18 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE JUDÔ CNPJ: 62.348.875/0001-36 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 20/01/2023 TC-016575.989.18-1 (disponibilização no DO Eletrônico em 19/01/2023): "(...) JULGO IRREGULAR a aplicação dos recursos repassados no exercício de 2014 pela Coordenadoria de Esportes de Lazer à Federação Paulista de Judô, no valor de R$ 83.400,00 por meio Convênio nº 198/2014, celebrado entre as partes, com vista à realização do evento “Campeonato Paulista Sênior – 2014”. Condeno a entidade beneficiária à devolução do referido montante, devidamente corrigido, e à suspensão do recebimento de novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas, nos termos do artigo 103 da Lei complementar nº709/93". Recurso Ordinário negado provimento no DOE 18/05/2023 TRANSITO EM JULGADO EM CONJUNTO DOS RO 2071/989/23 E 2069/989/23 EM 26/05/2023. Transitado em julgado em: 26/05/2023 1895. Processo: TC 8974/989/19 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 07.229.374/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Sentença publicada em: 19/10/2021 ..."PROIBE- -SE a ENTIDADE de receber novos repasses até que a sua situação esteja integralmente regularizada perante esta Corte de Contas." DOE de 19/10/2021." DOE de 19/10/2021 R.O. "provimento parcial, para o fim de cancelar a multa aplicada ao Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar e, de ofício, afastar a menção ao artigo 33, inciso III, da Lei Complementar n° 709/93, em face da natureza da matéria, mantendo a decisão recorrida, em seus demais termos." - DOE de 04/10/2022 Determinação de inclusão por conta do TJ do RO 22577 989 21 - Evento 203.1 Processo 8974 989 19 Transitado em julgado em: 13/10/2022 1896. Processo: TC 23663/989/21 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SEMENTE DO AMANHÃ CNPJ: 07.425.947/0001-93 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 31/07/2023 Transitado em julgado em: 21/08/2023 1897. Processo: TC 9874/026/18 Beneficiário: ASSOCIACAO PROMOCIONAL IRMÃ MARIA DOLORES CNPJ: 00.034.304/0001-70 Concessor: COORDENADORIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Sentença publicada em: 29/03/2023 R.O. negado provimento no DOE 18/08/2023 Transitado em julgado em: 28/08/2023 1898. Processo: TC 14980/026/15 Beneficiário: INSTITUTO NOVA DE ESTUDOS, PESQUISAS E ANÁLISE DE PROJETOS E PARCERIAS SÓCIO-GOVERNAMENTAIS CNPJ: 07.314.217/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 07/05/2019 Embargos de Declaração-DOE de 16/08/2019 - ..."preliminarmente, conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitá-los, mantendo integralmente a decisão embargada." Recurso Ordinário negado, com publicação no Diário Oficial em 30/03/2023. Embargos de Declaração rejeitados, com publicação no Diário Oficial em 07/08/2023. 15/09/2023: registro da data de trânsito em julgado, conforme certidão presente na fl. 340. Transitado em julgado em: 11/08/2023 1899. Processo: TC 36125/026/12 Beneficiário: INSTITUTO NOVA DE ESTUDOS, PESQUISAS E ANÁLISE DE PROJETOS E PARCERIAS SÓCIO-GOVERNAMENTAIS CNPJ: 07.314.217/0001-15 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 23/01/2018 R.O...."mantendo-se a condenação da Beneficiária à devolução da importância de R$ 4.585.029,36 e a respectiva suspensão para novos recebimentos, enquanto não regularizada a pendência financeira, bem assim o juízo desfavorável que incidiu sobre a totalidade dos comprovantes de prestação de contas" DOE de 12/03/2022. Embargos de Declaração: "...rejeitá-los, mantendo-se a r. Decisão combatida no sentido da irregularidade da prestação de contas em exame, com acionamento dos incisos XV e XXVII, do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93, aplicando-se multa de 500 UFESPs a Rodrigo Martins Fischetti Fernandes (Presidente da Beneficiária à época), nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada lei, condenando-se ainda o Instituto Nova de Estudos, Pesquisas e Análise de Projetos de Parcerias à recomposição do erário Municipal, no montante de R$ 4.585.029,36, ficando impedido de receber novos repasses de recursos públicos até a prova da quitação nos autos ." DOE de 30/06/2022 Transitado em julgado em: 07/07/2022 1900. Processo: TC 338/007/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE "DR. ARTHUR ALBERTO NARDY" - ASBESAAN CNPJ: 05.951.279/0001-02 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 02/09/2022 "...ficando, até o efetivo recolhimento, proibida de receber novos benefícios, na forma do disposto no artigo 103, da referida Lei." - DOE de 02/09/2022 RO TC-000338/007/19 (disponibilizado no DO Eletrônico em 28/01/2023): "(...) rejeitando o pleito de nulidade suscitado, conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, inserido aos autos, negar-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada". Embargos rejeitados no DOE 22/08/23 Transitado em julgado em: 30/08/2023 1901. Processo: TC 405/011/15 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL Sentença publicada em: 25/07/2019 DOE 29/03/2023 recurso parcial provido, mas mantendo suspensão 21/09/2023: data de trânsito em julgado registrada com base em certidão presente na fl. 220. Transitado em julgado em: 10/04/2023 1902. Processo: TC 1292/989/20 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CUBATENSE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES CNPJ: 51.643.385/0001-46 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 25/08/2023 Transitado em julgado em: 20/09/2023 1903. Processo: TC 22940/989/20 Beneficiário: ABRAUT- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A UNIDADES TERAPEUTICAS DE SAUDE CNPJ: 46.523.288/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 30/11/2022 "...à devolução ao erário do valor de R$ 2.080.000,00 (dois milhões e oitenta mil reais) e sua inscrição no rol de Entidades impedidas de receber novos repasses" - doe DE 30/11/2022 TC-001319.989.23 - RO Não provido - DO disp 26/09/2023 publ 27/09/2023 Transitado em julgado em: 04/10/2023 1904. Processo: TC 5/013/18 Beneficiário: INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE - IAGES CNPJ: 18.593.381/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 11/09/2023 09/10/2023: data de trânsito em julgado registrada com base em certidão presente na fl. 152. Transitado em julgado em: 02/10/2023 1905. Processo: TC 8271/989/21 Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP CNPJ: 09.549.061/0001-87 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS Sentença publicada em: 21/08/2023 Transitado em julgado em: 13/09/2023 1906. Processo: TC 15684/989/22 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃOS ENTRELAÇADAS CNPJ: 97.519.524/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 16/01/2023 TC-015684/989/22 (disponibilizado no DO Eletrônico em 14/01/2023): "(...) CONDENO a entidade beneficiária Associação Beneficente Mãos Entrelaçadas à devolução da importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil) corrigida e suspensão de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas (...)". RO 5393/989/23 - TJ em 04 de agosto de 2023. Transitado em julgado em: 04/08/2023 1907. Processo: TC 06/013/18 Beneficiário: INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE - IAGES CNPJ: 18.593.381/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 04/10/2023 Transitado em julgado em: 27/10/2023 1908. Processo: TC 17270/989/19 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE CNPJ: 11.344.038/0001-06 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 05/05/2023 RO negado provimento no DOE 19/08/23 Embargos rejeitados - DOE 29/09/2023 TRAMITAÇÃO PELA SDG-4 PARA FINS DE LANÇAMENTO DO TJ EM 17/11/23 Transitado em julgado em: 09/10/2023 1909. Processo: TC 6444/989/18 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO E ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE - IDEAL SAUDE CNPJ: 11.268.149/0001-72 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 30/09/2023 TRAMITAÇÃO PELA SDG-4 PARA FINS DE TJ EM 17/11/2023 Transitado em julgado em: 25/10/2023 1910. Processo: TC 20312/989/22 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ CNPJ: 58.479.262/0007-56 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMINIO Sentença publicada em: 02/11/2023 Transitado em julgado em: 29/11/2023 1911. Processo: TC 849/989/22 Beneficiário: CASA DAS ARTES DE ITAPIRA CNPJ: 07.705.863/0001-03 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 04/10/2022 "...CONDENO a Casa das Artes de Itapira à DEVOLUÇÃO ao erário público do valor supra de R$ 60.484,46, devidamente atualizado quando da restituição, além da SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas" - DOE de 04/10/2022 RO negado provimento no DOE 24/11/2023 Transitado em julgado em: 05/12/2023 1912. Processo: TC 18378/989/16 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE E EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO – OSSE REVOLUÇÃO CNPJ: 07.106.879/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 10/11/2023 Transitado em julgado em: 06/12/2023 1913. Processo: TC 19499/989/22 Beneficiário: ASSOCIACAO AMIGOS DO VOLEI CNPJ: 13.360.423/0001-64 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 09/05/2023 DOE 09/05/2023: "suspensão de receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas, nos termos do artigo 103 do mesmo diploma legal." Transitado em julgado em: 13/12/2023 1914. Processo: TC 29620/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÃO BELÉM CNPJ: 07.719.794/0001-97 Concessor: SECRETARIA DA SAUDE Sentença publicada em: 15/05/2023 RO negado provimento no DOE 05/10/2023 Transitado em julgado em: 17/10/2023 1915. Processo: TC 798/006/12 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE E EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO – OSSE REVOLUÇÃO CNPJ: 07.106.879/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Sentença publicada em: 04/06/2015 Acórdão Publicado no Diário Oficial em 13/12/2023: " (...) conheceu dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator e nas correspondentes notas taquigráficas, juntados aos autos, deu-lhes provimento parcial, para o fim de julgar regular a prestação de contas de R$1.647.367,88 (um milhão, seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) repassados no exercício de 2011 no âmbito do Contrato de Gestão firmado pela Prefeitura de Bebedouro com a Organização Social Saúde Revolução, mantendo-se a irregularidade da prestação de contas do montante de R$506.847,12 (quinhentos e seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e doze centavos), com determinação de ressarcimento desta quantia ao erário, de forma solidária, com as devidas correções, e proibição de novos repasses até a regularização da situação da entidade perante este Tribunal". 02/02/2024: data de trânsito em julgado registrada com base em certidão presente na fl. 1.352. Transitado em julgado em: 24/01/2024 1916. Processo: TC 10928/989/20 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ: 14.816.808/0001-56 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 03/07/2023 Transitado em julgado em: 24/07/2023 1917. Processo: TC 14575/989/17 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 07.229.374/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 07/11/2023 Transitado em julgado em: 01/12/2023 1918. Processo: TC 7210/989/17 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE CNPJ: 44.690.238/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 10/11/2023 Transitado em julgado em: 06/12/2023 1919. Processo: TC 19403/989/19 Beneficiário: APOIO - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTETAQUARITINGUENSES CNPJ: 08.163.257/0001-76 Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 23/11/2023 Transitado em julgado em: 15/12/2023 1920. Processo: TC 7133/989/19 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE CNPJ: 44.690.238/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 10/11/2023 Transitado em julgado em: 06/12/2023 1921. Processo: TC 10515/989/21 Beneficiário: INSTITUTO REFERENCIA EM GESTAO PUBLICA CNPJ: 11.184.589/0001-41 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 01/12/2023 Publicado no Diário Oficial em 01/12/2023: "(...) condeno o Instituto Referência em Gestão Pública à restituição aos cofres municipais do valor de R$522.390,96, com as devidas correções e atualizações monetárias até a data do efetivo recolhimento, ficando proibido de novos recebimentos até que regularize sua situação perante este E. Tribunal, nos moldes do artigo 103 da Lei Orgânica desta E. Corte de Contas". Transitado em julgado em: 30/01/2024 1922. Processo: TC 15579/989/22 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA INTEGRAL CNPJ: 07.771.646/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA Sentença publicada em: 22/01/2024 Transitado em julgado em: 19/02/2024 1923. Processo: TC 24305/026/14 Beneficiário: CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE COTIA - CONSABS CNPJ: 56.338.692/0001-37 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA Sentença publicada em: 11/12/2023 Transitado em julgado em: 07/02/2024 1924. Processo: TC 13288/989/21 Beneficiário: ABAÇAI CULTURA E ARTE CNPJ: 50.590.215/0001-88 Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 24/11/2021 ..." bem como suspendendo-a de novos recebimentos até que se comprove a adoção de medidas para o efetivo reembolso ao erário, com determinação para as providências previstas no art. 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar Estadual nº 709/93" DOE de 24/11/2021. Embargos de Declaração: ..."conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los, com a correção, de ofício, do montante a ser restituído ao erário, de R$ 151.879,83 para R$ 151.879,63. DOE de 22/02/2022. Recurso Ordinário (TC-8030/989/22), decisão publicada no Diário Oficial em 17/07/2023: "(...) dar-lhe provimento parcial, tão somente para suprimir a determinação de devolução dos valores aplicados na locação de veículos, de R$41.338,99, reduzindo para R$ 110.540,84 o montante a ser restituído ao Órgão Concessor". Embargos de Declaração (TC-17451/989/23), decisão publicada no Diário Oficial em 11/10/2023: "quanto ao mérito diante do exposto no voto, inserido aos autos, rejeitá-los" ==> Decisão com Trânsito em Julgado em 23/10/2023. Transitado em julgado em: 23/10/2023 1925. Processo: TC 13420/989/19 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IDS CNPJ: 05.999.771/0001-58 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI Sentença publicada em: 29/09/2022 "... condenar a entidade à devolução ao erário municipal de Birigui do valor total de R$ 2.357.689,09, devidamente acrescido de juros e demais encargos, suspendendo-a para novos recebimentos" DOE de 29/09/2022 RO (TC-21226/989/22) negado no DOE 18/10/23: "quanto ao mérito , ante o exposto no voto, inserido aos autos, negar-lhe provimento , mantendo-se a decisão recorrida, em todos os seus termos." ==> Decisão com Trânsito em Julgado em 27/10/2023. Transitado em julgado em: 27/10/2023 1926. Processo: TC 22359/989/19 Beneficiário: INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE À VIDA CNPJ: 07.900.613/0001-24 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 29/04/2022 ..."ficando suspensa de novos recebimentos enquanto não regularizar sua situação perante este Tribunal" - DOE de 29/04/2022 Recursos Ordinários (TC-12347/989/22 e TC-12360/989/22), com decisão publicada no Diário Oficial em 12/05/2023: "(...) negar-lhes provimento, mantendo a íntegra da decisão recorrida". ==> Decisão com Trânsito em Julgado em 22/05/2023. Transitado em julgado em: 22/05/2023 1927. Processo: TC 25629/989/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PACAEMBU CNPJ: 53.524.534/0001-83 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU Sentença publicada em: 14/05/2022 ..."ficando a beneficiária, até o efetivo recolhimento e regularização perante este Tribunal, proibida de receber novos recursos, nos termos do artigo 103 da Lei Complementar Estadual nº 709/93" - DOE de14/05/2022 - Recurso Ordinário (TC-13128/989/22), com decisão publicada no Diário Oficial em 29/05/2023: "(...) negar-lhe provimento". ==> Decisão com Trânsito em Julgado em 06/06/2023. Transitado em julgado em: 06/06/2023 1928. Processo: TC 8772/989/18 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO CNPJ: 62.894.803/0001-94 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 27/10/2021 ..."determinando a sua devolução aos cofres públicos devidamente corrigida, impedindo- a do recebimento de novos recursos" DOE DE 27/10/2021 R.O. nºs 22831.989.21- 24222.989.21 - 22831.989.21 "...pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Relatora, e dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente, e Robson Marinho, preliminarmente, conhecer dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito , ante o exposto no voto, juntado aos autos, negar-lhes provimento , mantendo, na íntegra, a r. Decisão combatida" DOE de 08/03/2023 Transitado em julgado em: 17/03/2023 1929. Processo: TC 21317/989/21 Beneficiário: ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS E TECNICOS DE SANTA ISABEL CNPJ: 00.775.913/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 10/08/2023 RO negado no DOE 07/03/2024 TJ RO 15/03/2024 Transitado em julgado em: 15/03/2024 1930. Processo: TC 12895/989/16 Beneficiário: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS-HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 33.726.472/0007-70 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Sentença publicada em: 22/03/2022 ..."condenando a Beneficiária à devolução da quantia impugnada devidamente atualizada, suspendendo-a de receber novos recursos públicos até que regularize, perante este Tribunal, decorrente situação"... DOE de 22/03/2022 RO provido parcial DOE 02/06/2023: "deu-lhes provimento parcial, mantendo-se o decreto de irregularidade da prestação de contas, relativa ao exercício de 2015, agora no valor total de R$ 941.791,14 (novecentos e quarenta e um mil, setecentos e noventa e um reais e quatorze centavos), assim como a determinação para devolução da quantia devidamente atualizada e o impedimento para receber novos valores até a resolução da pendência." Transitado em julgado em: 14/06/2023 1931. Processo: TC 8962/989/23 Beneficiário: MANTENEDORA VICENTE DECARIA CNPJ: 04.293.586/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 09/03/2024 Transitado em julgado em: 03/04/2024 1932. Processo: TC 42968/026/13 Beneficiário: INSTITUTO SOCIAL BRASIL NOVO CNPJ: 09.326.558/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 06/12/2023 09/04/2024: data de trânsito em julgado registrada com base em certidão presente na fl. 851. Transitado em julgado em: 02/02/2024 1933. Processo: TC 13977/026/15 Beneficiário: INSTITUTO SOCIAL BRASIL NOVO CNPJ: 09.326.558/0001-36 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 06/12/2023 09/04/2024: data de trânsito em julgado registrada com base em certidão presente na fl. 831. Transitado em julgado em: 02/02/2024 1934. Processo: TC 2386/003/13 Beneficiário: ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL CNPJ: 05.472.433/0001-63 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 09/03/2024 DOE 09/03/2024: "Determinou, outrossim, a devolução integral da verba concedida, devidamente corrigida, proibido o recebimento de no- vos repasses, até que retificada a situação" Transitado em julgado em: 03/04/2024 1935. Processo: TC 15923/989/18 Beneficiário: INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL FAZENDO O BEM CNPJ: 10.373.630/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 23/03/2024 Transitado em julgado em: 17/04/2024 1936. Processo: TC 35480/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA CNPJ: 07.939.922/0001-08 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 28/06/2019 Transitado em julgado em: 07/03/2024 1937. Processo: TC 9325/026/13 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 08/11/2023 Embargos de Declaração no DOE 31/01/2024: "[...] acolhê-los para, sem qualquer efeito modificativo no resultado do julgamento, o fim exclusivo de sanar o erro material apontado [...]" Transitado em julgado em: 26/02/2024 1938. Processo: TC 870/006/15 Beneficiário: INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE - IAGES CNPJ: 18.593.381/0001-25 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Sentença publicada em: 15/04/2024 Transitado em julgado em: 07/05/2024 1939. Processo: TC 134/004/18 Beneficiário: INSITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON CNPJ: 07.393.885/0001-85 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 11/12/2023 Transitado em julgado em: 08/02/2024 1940. Processo: TC 18511/989/18 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE JUDÔ CNPJ: 62.348.875/0001-36 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 17/04/2024 Transitado em julgado em: 10/05/2024 1941. Processo: TC 8780/989/18 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO CNPJ: 62.894.803/0001-94 Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 01/12/2022 "...Condeno a entidade beneficiária à devolução do referido montante, devidamente corrigido, e à suspensão do recebimento de novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas" - DOE de 01/12/2022. RO negado no DOE 03/05/2024 Transitado em julgado em: 14/05/2024 1942. Processo: TC 1184/006/14 Beneficiário: INSTITUTO DOS LAGOS - RIO CNPJ: 07.813.739/0001-61 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Sentença publicada em: 12/11/2022 "...condenando o Instituto dos Lagos – RIO, à restituição da importância de R$ 181.570,14, referente às despesas impróprias e taxa de administração, com os devidos acréscimos legais, suspendendo- -o para novos recebimentos até que regularize sua situação perante este Tribunal" - DOE de 12/11/2022. RO negado provimento no DOE 18/04/2024 24/05/2024: data de trânsito em julgado registrada com base em certidão presente na fl. 201. Transitado em julgado em: 26/04/2024 1943. Processo: TC 40003/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA A INCLUSÃO SOCIAL CNPJ: 05.391.326/0001-00 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/01/2024 Transitado em julgado em: 22/02/2024 1944. Processo: TC 1224/989/18 Beneficiário: INSTITUTO BIOSAUDE - IB CNPJ: 03.170.887/0001-54 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 18/04/2024 Transitado em julgado em: 14/05/2024 1945. Processo: TC 13356/989/20 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PACAEMBU CNPJ: 53.524.534/0001-83 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS Sentença publicada em: 22/11/2023 RO negado no DOE 17/05/2024 Transitado em julgado em: 27/05/2024 1946. Processo: TC 1528/006/09 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS CNPJ: 50.306.794/0001-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 04/11/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/5/2014 Transitado em julgado em: 02/06/2014 1947. Processo: TC 72/006/12 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS CNPJ: 50.306.794/0001-94 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 17/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 12/07/2017 Transitado em julgado em: 19/07/2017 1948. Processo: TC 502/007/17 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE E EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO – OSSE REVOLUÇÃO CNPJ: 07.106.879/0001-08 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 23/08/2023 RO negado no DOE 29/02/2024 Transitado em julgado em: 08/03/2024 1949. Processo: TC 8491/026/18 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA CNPJ: 07.196.487/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 28/09/2021 ..."proibindo-o de receber novos repasses públicos enquanto não ressarcido o erário." DOE de 28/09/2021. RO no OE 23/03/2024 negado provimento Transitado em julgado em: 03/04/2024 1950. Processo: TC 7552/989/19 Beneficiário: IRMANDADE DE MISERICÓRDIA E HOSPITAL TERRA ROXA CNPJ: 47.055.157/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA Sentença publicada em: 22/10/2019 RO TC-023783.989.19-7 (ref. TC-007552.989.19-6) (disponibilizado no DO Eletrônico em 01/02/2023): "(...) negou-lhe provimento, mantendo-se inalterados os demais termos da r. decisão recorrida". Transitado em julgado em: 09/02/2023 1951. Processo: TC 10471/989/16 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CNPJ: 09.268.215/0001-62 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 10/10/2020 DETERMINAÇÃO DE REINSERÇÃO MEDIANTE DESPACHO NO TC 10471/989/16. EVENTO 221 - Ciente do quanto informado pela Unidade Regional de Araraquara (evento 197)[1]. Ao Cartório para verificar se houve recolhimento da multa imposta aos Senhores Lucas Lencki Rocha, Tania Regina Souza de Almeida, Pedro Barreto de Godoy e, no caso de inadimplência, adotar medidas tendentes à inscrição do débito em Dívida Ativa ou, constatado o pagamento, encaminhar à Fiscalização competente para quitação do responsável. Após, tendo em vista o descumprimento das obrigações impostas pelo Acordo Extrajudicial firmado entre o Município de Américo Brasiliense e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), revogo a liminar concedida em despacho consignado no evento 165, com determinação para que SDG adote as providências de estilo, com vistas à inclusão do Instituto Nacional de Ciências da Saúde à lista de instituições impedidas de receber auxílios e subvenções públicas. Transitado em julgado em: 01/07/2020 1952. Processo: TC 2806/005/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “ALEGRIA DE VIVER” CNPJ: 02.076.361/0001-47 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA Sentença publicada em: 10/12/2015 Transitado em julgado em: 12/01/2015 1953. Processo: TC 11554/989/18 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP CNPJ: 03.132.868/0001-33 Concessor: FUNDACAO MUN.IRENE S.ALVES VOVO MOCINHA-MARTERN.GOTA LEITE Sentença publicada em: 22/03/2024 Acórdão Publicado no Diário Oficial em 22/03/2024: "(...) Decide, outrossim, condenar a contratada à devolução dos recursos sem comprovação de aplicação, no valor de R$ 3.926.493,73, devidamente corrigidos, ficando a entidade proibida de receber novos repasses até a regularização de sua situação perante esta Corte de Contas". TC 8293/989/24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEITADO - TJ EM 20/06/2024 Transitado em julgado em: 20/06/2024 1954. Processo: TC 8293/989/21 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM CNPJ: 52.775.392/0001-64 Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTA Sentença publicada em: 24/08/2023 ED 17716.989.23 providos no DOE 06/09/23 sem afetar o mérito no que tange à suspensão de novos recebimentos TC - 17716/989/23 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROVIDO PARCIAL - 11/09/2023 - TJ 26/09/2023 Transitado em julgado em: 26/09/2023 1955. Processo: TC 2959/003/07 Beneficiário: DELDUQUE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. CNPJ: 04.208.961/0001-47 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 18/11/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/3/2015 Transitado em julgado em: 23/03/2015 1956. Processo: TC 13746/989/19 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS BENEDITA FERNANDES CNPJ: 43.762.442/0001-88 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 16/10/2021 "Condeno a Associação das Senhoras Cristãs “Benedita Fernandes” à devolução da importância recebida à título de taxa de administração, no montante de R$ 409.947,12, devidamente corrigida, além de proibi-la de receber novos repasses públicos enquanto não ressarcidos os respectivos valores ao erário" DOE de 16/10/2021 TC 21094/989/21 RECURSO ELETRONICO - NEGADO PROVIMENTO - Transitado em Julgado em 27/06/2024 Transitado em julgado em: 27/06/2024 1957. Processo: TC 4419/989/17 Beneficiário: LAR BATISTA CENTRO LESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 60.722.402/0001-21 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 21/08/2020 ..."condenando a beneficiária à devolução aos cofres públicos dos valores indevidamente utilizados, corrigidos, bem como ao não recebimento de novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas"... DOE de 21/08/2020. Novo julgamento singular. Manutenção da r. Sentença original. Transitado em julgado em: 11/06/2024 1958. Processo: TC 13655/989/22 Beneficiário: ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO DIQUE - UNIVERSIDADE ABERTA CNPJ: 04.111.858/0001-84 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 29/08/2023 18314/989/23 - RECURSO ORDINÁRIO - NEGADO PROVIMENTO - TJ EM 26/06/2024 Transitado em julgado em: 26/06/2024 1959. Processo: TC 9858/989/22 Beneficiário: INSTITUTO SALUTEM VITA (ISV) CNPJ: 07.771.646/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 06/04/2023 26/04/2023: processo identificado a partir do batimento entre os sistemas "e-TCESP" e "JurisTRE". Inclusão dos EDCLs TC-8832/989/23, disponibilizados no DOE-TCESP em 25/04/2023 : "(...) os acolho parcialmente, tão somente para alterar na sentença proferida a atual razão social da entidade beneficiária de INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL – INAI para INSTITUTO SALUTEM VITA – IVS, mantendo-se os demais fundamentos da sentença embargada". EDCL 8832/989/23 - INFORMA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE ORIGINALMENTE SENTENCIADA. EVENTO 1.1 - PETIÇÃO INICIAL - "INSTITUTO SALUTEM VITA (ISV) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, atual denominação do Instituto Nacional de Assistência Integral, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 07.771.646/0001-11, anteriormente denominada Instituto Nacional de Assistência Integral – INAI, com sede na Av. Brasil nº. 422, sala 03, Bairro Jardim São Luis, Cidade de Santana de Parnaíba, São Paulo- SP, CEP 06502-210" ANOTE-SE QUE AMBAS INSTITUIÇÕES CONSTAM COM O MESMO NÚMERO DE CNPJ NO PROCESSO 9858/989/22 E EDCL 8832/989/23 - FOLHA DE ROSTO E PETIÇÕES NOME ORIGINAL CORRIGIDO CONSOANTE PETIÇÃO DO EDCL. 10545/989/23 - RECURSO ORDINÁRIO - NEGADO PROVIMENTO - 20/06/2024 - TJ EM 27/06/2024 Transitado em julgado em: 27/06/2024 1960. Processo: TC 15297/989/18 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE JUDÔ CNPJ: 62.348.875/0001-36 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 01/04/2023 RO negado provimento no DOE 28/02/2024 Transitado em julgado em: 07/03/2024 1961. Processo: TC 15808/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA CNPJ: 48.411.953/0001-79 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 20/03/2019 Ação de Rescisão 23917.989.23 no DOE 26/07/2024 não conhecida. Transitado em julgado em: 15/07/2019 1962. Processo: TC 4487/026/19 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO BARUERI CNPJ: 59.042.648/0001-73 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 07/08/2021 ..."proibindo-o de receber novos repasses públicos enquanto não ressarcido o erário" DOE de 07/08/2021 R.O. "...quanto ao mérito, negou-lhe provimento, ratificada, na íntegra, a r. decisão da E. Segunda Câmara de fls. 184/189" - DOE de 09/06/2022 Ação de Rescisão 12856.989.24 não conhecida no DOE 25/07/2024 Transitado em julgado em: 20/06/2022 1963. Processo: TC 174/026/18 Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR CNPJ: 24.232.886/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 29/06/2023 Recurso Ordinário, com Acórdão Publicado no Diário Oficial em 04/04/2024: "(...) negou-lhes provimento, mantendo-se inalterada a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos". Transitado em julgado em: 11/04/2024 1964. Processo: TC 9514/026/16 Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR CNPJ: 24.232.886/0001-67 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 29/06/2023 RO negado no DOE 03/04/2024 Transitado em julgado em: 11/04/2024 1965. Processo: TC 389/002/18 Beneficiário: FUNDAÇÃO UNI CNPJ: 02.500.002/0001-75 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 10/03/2023 "... ficando a Entidade proibida de receber novos repasses até que regularize sua situação perante este E. Tribunal, nos moldes do artigo 103 de nossa Lei Orgânica." DOE de 09/03/2023. RO no DOE 13/04/2024: "negou-lhes provimento, mantendo-se inalterada a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos" Transitado em julgado em: 22/04/2024 1966. Processo: TC 1230/989/18 Beneficiário: INSTITUTO BIOSAUDE - IB CNPJ: 03.170.887/0001-54 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 25/04/2024 Transitado em julgado em: 20/05/2024 1967. Processo: TC 499/008/17 Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ: 07.229.374/0001-22 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 05/04/2024 Transitado em julgado em: 29/04/2024 1968. Processo: TC 338/989/19 Beneficiário: INSTITUTO SIM - SOCIALIZAR INSTRUIR MODIFICAR CNPJ: 07.798.595/0001-11 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 10/07/2024 Transitado em julgado em: 31/07/2024 1969. Processo: TC 14084/026/17 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL CNPJ: 07.399.641/0003-71 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 06/10/2023 RO provido parcial publicado no DOE em 06/05/2024 não afeta a suspensão da entidade: "dar provimento parcial ao Recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Santo André e provimento ao Recurso manejado pela Senhora Dinah Kojuck Zekcer, a fim de afastar a multa que lhe foi aplicada e excluir o nome da apelante do rol de responsáveis por contas julgadas irregulares, mantendo o juízo de irregularidade da matéria e demais fundamentos da decisão combatida." Acórdão Publicado no Diário Oficial em 24/06/2024: "(...) conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto, inserido aos autos, rejeitá-los". Transitado em julgado em: 02/07/2024 1970. Processo: TC 11272/989/23 Beneficiário: CASULO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CNPJ: 04.456.594/0001-09 Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 05/08/2024 Transitado em julgado em: 26/08/2024 1971. Processo: TC 2752/989/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E ASSISTENCIAL DE OLÍMPIA CNPJ: 12.647.352/0001-12 Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 05/08/2024 Transitado em julgado em: 26/08/2024 Notas: 1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado. 2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão. SDG, 2 de setembro de 2024 GERMANO FRAGA LIMA SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL