Concessão de diárias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 14/2023 14/12/2023 Institui o COLAR DO CENTENÁRIO e o MEDALHÃO DO CENTENÁRIO 13/2023 07/12/2023 Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum ou de luxo 12/2023 07/12/2023 Regulamenta os processos sancionatórios no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 11/2023 07/12/2023 Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o plano de contratações anual 10/2023 21/11/2023 Restringe a compra de copos e garrafas de água mineral fabricados com material plástico descartável e disciplina seu uso no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 09/2023 30/10/2023 Institui a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 08/2023 30/10/2023 Dispõe sobre parcelamento de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 07/2023 22/10/2023 Altera Resolução 09/2020 e 03/2021 06/2023 01/09/2023 Altera a Resolução n° 17, de 9 de novembro de 2022, que dispõe sobre a Política Institucional de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 05/2023 30/06/2023 Suspensão de prazos processuais - Estado de calamidade pública - São Sebastião 04/2023 17/04/2023 Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na forma em que especifica 03/2023 16/02/2023 Altera a Resolução nº 4, de 23 de julho de 2021, que dispõe sobre a realização de teletrabalho “home office” no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 02/2023 17/02/2023 Dispõe sobre a majoração da Gratificação de representação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Procurador-Geral do Ministério Público junto a este Tribunal 01/2023 10/02/2023 Revoga o inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 03/2020 24/2022 16/12/2022