Chamamento de Artigos

A COMISSÃO EDITORIAL DA REVISTA CADERNOS DA ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições, convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participação da seleção e publicação de artigos para o 7º Número da Revista CADERNOS DA ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PÚBLICAS.

I - ÁREAS TEMÁTICAS

1. Os trabalhos deverão abordar uma ou mais das seguintes temáticas:

a) Parcerias Público-Privadas (PPPs): teoria e prática;
b) Lei 8.987 de 1995 (Lei de Concessões) e Lei 11.079 de 2004 (Lei das PPPs): aplicações e desafios;
c) PPPs nas áreas da educação e da saúde: estratégias para sua formulação, implementação e avaliação;
d) Estudos de Caso: PPPs em nível municipal, estadual e federal.

 

II - CRONOGRAMA

2. As datas programadas são:

Lançamento do chamamento de artigos: 01/03/2021.

Data limite para submissão de artigos: até as 23h59 do dia 31/05/2021.

Divulgação dos resultados por e-mail: 16/06/2021.

2.1. O autor deverá ser pós-graduando ou pós-graduado em nível de especialização, mestrado, ou doutorado em qualquer área de formação.

2.2. O artigo poderá ser elaborado em coautoria.

2.3. Serão aceitos artigos com até 3 (três) autores, desde que um deles esteja cursando ou possua especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

2.4. Os textos deverão ser originais e inéditos.

 

III - DIRETRIZES PARA A SUBMISSÃO DE TRABALHOS

3. O trabalho apresentado para publicação na Revista CADERNOS DA ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PÚBLICAS poderá ser um artigo técnico-científico ou versão sintética de dissertação de conclusão de curso de especialização, de dissertações ou teses de mestrado ou doutorado. O referido trabalho a ser submetido deve estar dentro das áreas temáticas da Revista, definidas no item I.

3.1. Para fins de seleção, o(s) autor(es) deverá(ão) se cadastrar em www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/user/register

e submeter o trabalho por meio do acesso https://www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/submissions

3.2. Como parte deste processo, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todas as normas de publicação listadas a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas não serão aceitas.

3.3 Quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou solicitações poderão ser encaminhadas para o e-mail epcp3@tce.sp.gov.br com o assunto “Dúvidas, Esclarecimentos e Solicitações Revista CADERNOS”.

 

IV - NORMAS DE PUBLICAÇÃO

4. Os artigos devem seguir a formatação da ABNT, com as seguintes características básicas:

4.1. Os trabalhos serão enviados em português ou inglês e não devem possuir quaisquer referências, diretas ou indiretas, à autoria (exceto o que se pede no item 4.6).

4.2. Os artigos científicos, as versões de trabalhos de final de curso, dissertações e teses deverão ter espaçamento entrelinhas de 1,5 e no máximo 25 páginas, incluindo notas, bibliografia quadros, gráficos, esquemas, figuras e ou imagens.

4.3. Os artigos devem seguir a formatação da ABNT.

4.4. Ficheiro tipo Word (*.doc ou .docx).

4.5. Página A4, margens superior e inferior de 3 cm, direita e esquerda de 2,5 cm.

4.6. A primeira página deve conter, nesta ordem:

a) o título do artigo (fonte 14, negrito, centralizado);
b) o(s) nome(s) do(s) autor(es), com a identificação da instituição a que o autor pertence por extenso, separada por um hífen da sigla, seguido pela cidade, estado, país; indicação dos financiamentos de agências de fomento relacionados ao trabalho a ser publicado quando houver e endereço eletrônico (sem a palavra e-mail em fonte 10, à direita).

4.7. Um resumo do texto científico, com a palavra RESUMO (esquerda, maiúsculas, negrito), seguido por um texto de, no máximo, 200 palavras (justificado, sem negrito ou itálico, fonte 10). O resumo deve ser traduzido para o inglês, logo abaixo, iniciando com a palavra ABSTRACT. O resumo deve explicitar o tema geral e o problema ou questões da pesquisa, bem como objetivos ou hipóteses científicas, metodologia, análise dos dados e fatos e principais conclusões ou resultados.

4.8. As palavras-chave devem ser de 3 (três) a 7 (sete) e separadas com ponto e vírgula (;).

4.9. Fonte: Times New Roman corpo 12 (para o texto). Citações, legendas e notas de rodapé em fonte 10.

4.10. Resumo, palavras-chave e abstract devem ser organizados nessa ordem.

4.11. As citações, as chamadas, as notas de rodapé, a enumeração de dispositivos legais, a citação de lei e de jurisprudência e as referências bibliográficas devem seguir o Manual de Redação do TCESP https://portaldoservidor.tce.sp.gov.br/sites/default/files/Manual_RedacaoTCESP2019.pdf

4.12. Não devem ser numerados o resumo, o abstract, as palavras-chave, a introdução, as considerações finais, as referências bibliográficas e os demais elementos pós-textuais.

4.13. Todos os elementos não textuais devem estar organizados em quadros, gráficos, esquemas, figuras ou fotografias, devidamente identificados e numerados de forma contínua, com numeração para cada um dos elementos respectivos e sempre referidos no corpo do texto. Imediatamente abaixo das imagens devem constar suas respectivas legendas textuais.

4.14. Todas as propostas submetidas deverão ainda:

4.14.1. Conter os originais, sem erros tipográficos e prontos a publicar, segundo os critérios descritos acima.

4.14.2. Fazer acompanhar os originais, em arquivo separado, de uma nota biográfica (máx. 80 palavras para cada autor) dos autores contendo nome, formação acadêmica, títulos e e-mail para contato.

4.15. A Comissão Editorial da Revista CADERNOS reserva a si o direito de não aceitar as propostas que não estejam em conformidade com os critérios de submissão.

 

V - NORMAS COMPLEMENTARES

5.1. O(s) autor(es) não poderá(ão) submeter mais de um artigo ao presente chamamento.

5.2. Recebido o trabalho pela coordenação da Revista, realizar-se-á o respectivo aviso de recebimento ao autor.

5.3. Após a verificação do atendimento às normas de publicação, o trabalho será submetido à análise prévia da coordenação, para verificação de adequação à linha editorial da Revista. Após essa avaliação, o artigo terá suprimidos todos os elementos que permitam a identificação de seu autor e será remetido à análise de um parecerista anônimo, indicado pelo coordenador da Comissão Editorial, para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo.

5.4. A seleção de trabalhos para publicação é de competência da Comissão Editorial da Revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos.

5.5. As decisões da Comissão Editorial da Revista não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo.

5.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista.

 

VI - AUSÊNCIA DE REMUNERAÇÃO

6. A aprovação e publicação de trabalhos na Revista CADERNOS não dá aos autores o direito de percepção de qualquer retribuição pecuniária, devido à gratuidade na distribuição do periódico. A publicação resguarda os direitos autorais, na forma da Lei.

 

VII - DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

7. Os conceitos e opiniões emitidos em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es). Os conceitos e opiniões nele emitidos não exprimem, necessariamente, a visão do TCESP. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista CADERNOS DA ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PÚBLICAS, ano, número e data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.

 

VIII - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou terceiros.

8.2. Ao submeter um trabalho para apreciação da Comissão Editorial, o(s) autor(es) autoriza(m) a CADERNOS a publicar o respectivo trabalho, assim como se responsabiliza(m) pelo uso das imagens, caso seja aceito para a publicação eletrônica. Além disso, se responsabiliza(m) integralmente, em seu próprio nome e de eventuais coautores, pelo material apresentado.