v. 1 n. 13 (2024): Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas / 2 º Sem 2024 | Cadernos

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Publicado: 2024-11-04

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Editorial

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6
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Artigos

Centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o 24° Ano do Marco Legal das Finanças Públicas – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Paulo Massaru Uesugi Sugiura

7 - 11
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O Papel Central dos Tribunais de Contas para o Controle de Contas e a Democracia

Marco Antonio Carvalho Teixeira

12 - 26
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A Importância do Controle e da Avaliação de Políticas Públicas para a Implementação Progressiva dos Direitos Sociais

Pedro Ribeiro Fagundes

27 - 48
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Controle de Contas e Políticas Públicas para Populações Invisibilizadas

Layon Duarte Costa

49 - 63
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O Controle da Efetividade da Participação Popular nas Audiências Públicas nos Municípios Brasileiros

José Paulo Nardone

64 - 80
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Controle dos Atos Administrativos Discricionários pelos Tribunais de Contas

João Vitor Cunha Santos

81 - 102
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Seis Anos da Nova LINDB no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Entre Avanços e Desafios

Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso, José Jair Marques Júnior

103 - 130
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Termo de Ajustamento de Gestão: o “TAG dos Royalties”

Gabriel de Assis Rangel Crespo

131 - 146
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O O Controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas de Angola e Moçambique: uma Análise Comparativa

Rafael Rodrigues da Costa

147 - 171
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Contrato Verbal na Nova Lei de Licitações e Regime de Adiantamento

Matheus Della Monica

172 - 185
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Como Publicar Artigos na Revista Cadernos

Como Publicar Artigos na Revista Cadernos

186 - 188
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