Caminhos para a gestão sustentável do lixo

O número é assustador: 79 milhões de toneladas de lixo geradas no Brasil só em 2018. Isso significa, conforme dados divulgados no final do ano passado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos (Abrelpe), que cada um de nós produziu, em média, mais de um quilo de lixo por dia.

E não é difícil entender como chegamos a isso, já que vivemos em um mundo em que o plástico embala os mais variados produtos e os eletrônicos se tornam obsoletos em meses. 

Informações declaradas pelas Prefeituras ao Painel de Resíduos Sólidos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revelam que pelo menos quatro cidades paulistas continuam descartando resíduos em lixões.

A coleta seletiva também ainda é incipiente. Embora a pesquisa da Abrelpe indique que quase três quartos dos municípios brasileiros oferecem o serviço, em muitos deles, esse trabalho é embrionário e não abrange todos os bairros. 

Apenas no Estado de São Paulo, 218 das 644 Prefeituras auditadas pelo TCESP afirmam não realizar essa separação. 

Daí a preocupação da Corte com o tema, presente, em diferentes níveis, também nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 (Água Potável e Saneamento), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 12 (Consumo e Produção Responsáveis), três das 
17 metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU)  como forma de promover crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. 

Para monitorar a implementação desses compromissos no Estado, o Tribunal criou o Observatório do Futuro, núcleo que, ao longo de 2019, dedicou-se justamente ao estudo da questão dos dejetos. Fiscalizar a efetividade dos projetos relacionados aos resíduos sólidos e cobrar resultados dos governos também nesse setor tem sido uma das prioridades do TCESP. Afinal, como órgão de controle externo e ferramenta indispensável para o exercício da cidadania, a Corte espera contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas em busca de um desenvolvimento sustentável que gere benefícios para a sociedade.

O Relatório “Caminhos para a Gestão Sustentável do Lixo” procura agregar diversos dados colhidos pelo TCESP nos últimos anos e revelar a todos como andam as políticas públicas em relação ao assunto. Traz também uma sessão de jurisprudência e, por fim, uma parte de boas práticas, para evocar o papel pedagógico do Tribunal.

Boa leitura!