O Tribunal de Contas e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, braço da ONU responsável pelos ODS) firmaram, em 2017, um memorando de entendimentos para facilitar a colaboração e a troca de informações entre os dois órgãos. A parceria foi renovada em julho de 2022, com vigência prevista até julho de 2026.
Fruto dessa parceria, o Observatório do Futuro foi criado para auxiliar o Estado e as Prefeituras na implementação da Agenda 2030 e também para acompanhar a evolução desse processo nos dois níveis de governo.
Para isso, o núcleo de monitoramento dos ODS desenvolverá estudos e atividades de capacitação de servidores, colaborando ainda na sistematização e divulgação de dados e de boas práticas. Uma cartilha já foi elaborada para explicar o que são os ODS e como o TCESP pode ajudar Prefeitos e Governo do Estado a aderir ao projeto.
Trata-se da nova agenda global para o desenvolvimento sustentável, adotada em 2015 pelos 193 países-membros da ONU (Organização das Nações Unidas). Em vigor desde 1º de janeiro de 2016, o pacto deve ser implementado até 2030.
Com o lema “não deixar ninguém para trás”, o plano propõe uma ação mundial em busca de paz e prosperidade para as pessoas e para o planeta. Sucessora dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a Agenda 2030 representa um acordo sem precedentes em torno do desenvolvimento sustentável, o que exigirá uma parceria global e a atuação coordenada entre governos, setor privado e sociedade civil.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) é um órgão que atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus municípios (exceto a capital), auditando a administração direta, indireta, fundações e entidades instituídas ou mantidas pelos governos.
A missão do TCESP, porém, é mais abrangente, já que suas ações têm como objetivo garantir o uso adequado e transparente dos recursos públicos.
Trabalhar em benefício da sociedade, monitorando a eficiência e a efetividade dos órgãos fiscalizados, é a principal diretriz de atuação da Corte.
Como a implementação dos ODS demanda esforços conjuntos entre os diversos atores públicos e privados, cabe ao Tribunal propor uma abordagem mais abrangente e integrada dos problemas estruturais e conjunturais a serem enfrentados para o sucesso da Agenda 2030.
Apoiar a governança e o desenvolvimento sustentável também é essencial para que as metas acordadas internacionalmente possam ser cumpridas. O controle externo deve fazer parte desse processo, orientando as autoridades para a tomada de decisões mais conscientes e incentivando a inclusão dos ODS no planejamento dos governos do Estado e dos municípios.
Os Agentes da Fiscalização
Os fiscais do TCESP são encarregados da primeira análise sobre o uso dos recursos públicos. Verificam questões ligadas à legalidade, legitimidade e economicidade, observando sempre a eficiência e a efetividade das políticas. “As metas estipuladas pelas gestões foram atingidas?” “A qualidade de vida dos cidadãos melhorou?” “Os recursos foram bem direcionados?”.
Esses são apenas alguns dos questionamentos feitos pelos agentes. A partir da análise dessas informações, técnicos, Auditores e Conselheiros do TCESP podem avaliar a qualidade do gasto de governos e entidades públicas, o que contribui para o aperfeiçoamento da democracia e possibilita a busca pelo bem comum.
Nesse contexto, os ODS fazem parte da lista de itens checados durante as fiscalizações, sem prejuízo de outras regras constitucionais e legais que regem a administração pública.