ESPECIALISTAS EXALTAM ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA A ADOÇÃO DOS ODS NOS MUNICÍPIOS

Estudiosos reunidos em seminário organizado pelo TCM-SP ainda destacaram a importância de indicadores como o IEG-M para a efetivação das diretrizes da ONU.

O envolvimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no processo de implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi elogiado na quinta(21/6), durante evento realizado na Capital paulista para debater as metas definidas pela ONU (Organização das Nações Unidas) para o crescimento mundial.

“O Tribunal de Contas está saindo da fase meramente contábil para a de formar gestores, o que é fundamental para que transformemos a governança”, declarou José Hector Rozas, ex-secretário Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Araçatuba e especialista na área. “Essa renovação ajuda os municípios a pensar em como desenvolver ajustes nas políticas públicas para executar as metas da ONU.”

Manuela Prado Leitão, Coordenadora do Observatório do Futuro, núcleo de monitoramento dos ODS do TCESP, foi uma das palestrantes do encontro. “É justamente na busca dessa efetividade e de resultados assim que, cada vez mais, o TCESP vem atuando. Queremos mostrar aos administradores a relevância do planejamento nesse processo e ser uma instituição que fomenta os ODS”, disse ela.

Para isso, o Observatório do Futuro utilizará o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), indicador criado pelo TCESP para medir a eficiência das prefeituras a partir de quesitos em áreas como saúde, educação, gestão fiscal, cidades, planejamento, meio ambiente e tecnologia da informação.

“O IEG-M tem uma grande correspondência com as diretrizes definidas pela ONU. A partir desse indicador, conseguimos, de uma forma pedagógica, apontar aos administradores os gargalos em suas cidades”, afirmou Manuela Leitão.

Parceria entre o Tribunal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), braço da ONU responsável pelos ODS, já definiu o IEG-M como um dos índices oficiais da instituição para o acompanhamento da implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Estado.

Tatiana de Souza Montório, mestra em políticas públicas pela Universidade Federal do ABC, ressaltou a importância do uso de dados nesse processo. “Temos que ter metas e indicadores para checarmos como anda a implementação ao longo do caminho e não apenas depois. São eles que contarão o avanço dos municípios nesse período”, afirmou. “Para isso, precisamos olhar os dados. E olhar um dado não é só olhar o número. É problematizar o número para conseguir definir políticas e ações.”

O evento foi organizado pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Dividido em três mesas temáticas, o seminário - mediado pela professora Suelem Lima Benício - contou ainda com a presença da especialista em meio ambiente Maralina dos Reis Matoso.

. Observatório do Futuro

O Observatório do Futuro - também resultado de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o PNUD - foi criado para acompanhar o processo de implantação dos ODS no Estado de São Paulo. Agrupados em 17 áreas e 169 metas, os objetivos definidos pela ONU estão fundamentados em três pilares: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente.