Fiscalização do TCESP encontra mais de 60% dos aterros em situação irregular
ODS 11
Impactando o alcance da Meta 11.6: Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros.
ODS 12
Impactando o alcance da Meta 12.2: Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais; e da Meta 12.5: Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso.
11/03/2022 – SÃO PAULO – Fiscalização ordenada realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para verificar questões relacionadas ao tratamento e à destinação dos resíduos sólidos encontrou irregularidades em mais da metade dos aterros (61,48%) dos 247 municípios vistoriados (veja a relação de cidades vistoriadas)
Durante a ação, na quinta-feira (10/3), os Agentes do TCESP flagraram catadores informais trabalhando diretamente nos locais – o que é proibido pela legislação –, animais descartados irregularmente e em estado de decomposição, e acúmulo de chorume, resíduo altamente poluente que contamina o solo e pode comprometer o lençol freático.
O Tribunal de Contas apurou que um total de 85,02% dos municípios não realiza qualquer tipo de processamento de resíduo – como reciclagem, reutilização e tratamento – antes de aterrar o lixo. Nos casos de aterros desativados, 52,05% não fazem monitoramento do local.
. Coleta seletiva
A fiscalização constatou ainda que 42,91% dos municípios não regulamentaram a coleta seletiva de lixo e que, em 39,43% dos municípios, esse tipo de serviço não ocorre de forma programada, em dias e horários predeterminados.
Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a coleta deve permitir, no mínimo, a separação entre o lixo seco (metais, papel, papelão, plástico e vidro) e rejeitos não recicláveis, como o material descartado de banheiros.
Em 50,61% dos locais vistoriados pelos Agentes da Fiscalização, também foi encontrado descarte irregular de lixo e, em 41,70%, foram flagrados depósitos de resíduos da construção civil a céu aberto – conhecidos como lixões. Mais da metade dos municípios (58,70%) afirmaram que não depositam esse tipo de lixo em aterros específicos.
O relatório da ação mostra ainda irregularidades em 69,09% das estações de transbordo/triagem, com a presença de catadores informais, invasões e moradias no entorno, além da presença de animais.
. Relatório
Essa foi a primeira fiscalização ordenada realizada pelo TCESP em 2022. A ação teve o objetivo de vistoriar como o dinheiro público está sendo empregado no tratamento de resíduos sólidos, verificar os serviços de coleta de lixo domiciliar e hospitalar e a existência de aterros irregulares para a destinação de resíduos da construção civil.
A fiscalização, que envolveu 272 Agentes do TCESP no trabalho em campo, ocorreu sem aviso prévio e teve ainda como intuito averiguar a realização da coleta seletiva e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios paulistas, observando aspectos tanto operacionais quanto a coleta e a disposição final dos resíduos. O trabalho ocorreu das 8h00 às 17h00.
O relatório de atividades, com informações de interesse público, está disponível pelo link https://bit.ly/3I5XD7Y. Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP para corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.
Clique para ver o relatório de atividades