OBSERVATÓRIO – ÍNTEGRA – RELATÓRIO ODS EDUCAÇÃO

Direito básico garantido pela Constituição brasileira, a educação é a maneira mais efetiva de garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo e ainda capacitá-lo para o trabalho e o exercício consciente da cidadania. Entretanto, passados 30 anos da promulgação da Carta de 1988, é evidente que o ensino no país ainda tem um longo caminho a percorrer para que possa realmente cumprir essa missão.

Os problemas são muitos. Baixa qualidade, despreparo de professores, remuneração injusta de profissionais, evasão escolar, violência e infraestrutura inadequada nas escolas.

Mas, para corrigir essas falhas, não basta apontá-las. Especialmente em momentos de crise como o que vivemos, com demandas crescentes e recursos cada vez mais escassos, é preciso aprimorar a gestão para produzir resultados efetivos. Fundamental também é encontrar exemplos de administradores e funcionários públicos que, mesmo com limitações orçamentárias, conseguiram melhorar a qualidade do ensino, provando que sempre é possível evoluir.

Esse é o objetivo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Por intermédio do Observatório do Futuro (OF), desde o ano passado, a Corte vem estimulando o debate sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas 644 cidades que fiscaliza e no governo paulista. A ideia é sensibilizar administradores em relação a temas considerados centrais para o desenvolvimento sustentável, baseado em crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente.

Criado como um núcleo de monitoramento do processo de implantação dos ODS no Estado, o Observatório pretende avaliar a capacidade das mais diversas áreas dos governos de planejar, coordenar políticas e promover a sinergia entre projetos e instituições em busca dessas metas. Para isso, utiliza como ferramenta o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador elaborado pelo TCESP para medir a eficiência das administrações locais.

Com as informações obtidas nesses levantamentos, será possível verificar, por exemplo, se existe vinculação entre programas do Plano Plurianual (PPA) e os ODS e até mesmo se foram previstos recursos para essas ações. O Observatório ainda vem estimulando a conscientização sobre o assunto. Por meio de debates e capacitações, pretende ajudar gestores a definir estratégias de implementação e de adaptação dessa ampla agenda à realidade de cada município.

Os governos locais desempenham um papel importante nesse processo porque são responsáveis pela elaboração e administração de ações com impacto direto na vida dos cidadãos e nas metas estabelecidas internacionalmente. Já os governos estaduais podem atuar como facilitadores desse movimento, criando leis e transferindo recursos para auxiliar as Prefeituras na busca de soluções para o cumprimento desses compromissos.

Essa não é uma tarefa simples. Afinal, os 17 ODS estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) abrangem questões que vão da erradicação da pobreza ao consumo sustentável, passando pela igualdade de gênero, combate às mudanças climáticas, saúde e educação. A nova pauta global, adotada em 2015 pelos 193 países-membros da instituição e batizada de Agenda 2030, deve ser concretizada nos próximos 11 anos.

Na área da Educação, a proposta é estender o ensino de qualidade e inclusivo a todos, reafirmando a crença de que o conhecimento é a mais poderosa ferramenta para o desenvolvimento sustentável. Com o ODS4 _Educação de Qualidade_, as diretrizes estabelecidas pela ONU pretendem garantir que meninas e meninos completem gratuitamente o ensino primário e secundário.

O tópico trata ainda do ingresso igualitário e a baixo custo para a formação profissional, o que permitirá acesso universal à boa educação e contribuirá para a diminuição das desigualdades sociais e da disparidade de riquezas.

O projeto é ambicioso e os desafios são enormes. Levantamento divulgado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) em 2018 revelou que cerca de 263 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no mundo, o que significa que uma em cada cinco pessoas com até 17 anos não frequenta uma instituição de ensino.

O quadro é ainda mais dramático entre os jovens que vivem em países de baixa renda. Enquanto nessas nações a taxa de evasão de estudantes de 15 a 17 anos é de 59%, nas mais ricas, o percentual é de apenas 6%.

Essas constatações são importantes porque, segundo avaliação da própria ONU, o ODS 4 _Educação de Qualidade_ impulsiona o sucesso de vários outros objetivos contidos na Agenda 2030. Afinal, o ensino está diretamente relacionado a metas ligadas à saúde, mudanças climáticas, ao crescimento, emprego e consumo e produção sustentáveis.

A relevância do assunto _não só para a evolução do processo de implantação dos ODS, mas, principalmente, para a população_ levou o Observatório do Futuro a escolher a Educação como tema de seu primeiro relatório.

Assim, como órgão de controle externo e ferramenta indispensável para o exercício da cidadania, o TCESP se junta a esse esforço global pelo bem comum, orientando gestores e contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas em busca de um desenvolvimento sustentável que gere benefícios para a comunidade.

Afinal, mais do que atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e seus municípios, o Tribunal tem como objetivo garantir o uso adequado e transparente dos recursos públicos originários dos impostos pagos pelos cidadãos. Por isso, trabalhar em benefício da sociedade, monitorando a eficiência e a efetividade dos órgãos auditados, é a principal diretriz desta Corte.

Guiando autoridades para a tomada de decisões mais conscientes, estimulando investimentos governamentais alinhados com os ODS e encorajando ações coordenadas entre governos, setor privado e sociedade civil, contribuiremos, sem dúvida nenhuma, para o futuro que queremos e que depende de todos nós.

Equipe do Observatório do Futuro