O Índice de Efetividade da Gestão Municipal com indutor do aperfeiçoamento da gestão pública nos municípios paulistas

Resumo

Órgãos de índole constitucional, os Tribunais de Contas desempenham papel de destaque para que os gastos públicos se reflitam em melhores serviços ofertados à população. Nessa perspectiva o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a partir de 2014, criou o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador destinado a medir a efetividade das políticas e dos gastos públicos dos municípios paulistas. O objetivo desta pesquisa é comparar, de forma geral, o IEG-M/TCESP dos municípios paulistas entre os anos de 2014 a 2017. Objetivos específicos: obter, demonstrar, comparar e avaliar a evolução da nota geral do IEG-M/TCESP entre os anos de 2014 a 2017. Para isso será realizada uma pesquisa descritiva com procedimento de revisão de literatura no período de fevereiro a agosto de 2019. Os principais resultados mostrarão que o IEG-M é um importante instrumento de avaliação da gestão pública, para ampliação e aperfeiçoamento do controle externo, controle social e autoavaliação dos gestores públicos.