Pesquisa de Preços na Aquisição Pública de Medicamentos

Metodologia para Formação da Cesta de Preços Aceitáveis e Geração de Economia ao Erário

Resumo

As aquisições de bens e serviços, em regra, são realizadas por meio de processo licitatório. Dentre os diversos conceitos e princípios que disciplinam as licitações no arcabouço jurídico brasileiro, maior parte deles dispostos na Lei nº 8.666/93, destaca-se a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Contudo, fatores mercadológicos por vezes dificultam ou inviabilizam a Administração de realizar boas compras em termos de custo. Em se tratando de saúde pública, a situação torna-se ainda mais complexa, haja vista os recursos destinados serem escassos e as necessidades quase infinitas. Sendo assim, ao realizar as compras de medicamentos, a Administração precisa de valer de uma metodologia que auxilie na busca por otimizar os recursos. O presente artigo abordará os aspectos inerentes a pesquisa de preços na aquisição pública de medicamentos fazendo uma análise das tabelas de referência inerentes a esse mercado, concluindo com uma metodologia que auxilie na realização das licitações desses produtos.