A Auditoria de Performance como Pré-Requisito para Proposições de Projetos de Desestatização
Resumo
O presente artigo tem por objetivo identificar a importância do planejamento prévio na seleção de projetos de infraestrutura a serem incluídos em carteiras de desestatização, nos âmbitos Federal e Estadual. Esse estudo aborda um panorama geral sobre as iniciativas de desestatização no Brasil, avaliando a metodologia de pré-seleção de projetos utilizada no Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal (PPI), como também, no Programa de Concessões de PPPs dos Estados da Bahia de São Paulo. Na primeira seção desse trabalho são apresentados os principais autores que embasam a fundamentação teórica, principalmente, naquilo que diz respeito à análise de comparabilidade e o estudo Value for Money. A seção seguinte apresenta os resultados obtidos com a pesquisa, avaliando se de fato existe uma organização ou critérios rígidos por parte dos Estados, naquilo que se refere à pré seleção de projetos de desestatização da infraestrutura. Como conclusão, são oferecidas sugestões de como aprimorar os estudos de pré seleção e padronização dessas iniciativas.
