O plano de concessões do Município de São Paulo e o controle do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário.

Resumo

RESUMO.

O presente trabalho apresenta a evolução do processo de desestatização e concessões no Município de São Paulo, tanto do ponto de vista legislativo quanto institucional. Analisa, em seguida, como foi realizado o controle externo pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo na realização das licitações que compõem o referido processo, indicando quais foram aspectos foram analisados pelo controle externo e como se deu a relação entre estes atores.