Exercício da Cidadania, Participação e Controle Social
Análise do Portal de Transparência da Cidade de Santos-SP
Resumo
Este artigo apresenta o resultado da análise do portal da transparência do município de Santos-SP, considerando as exigências previstas no marco jurídico da transparência pública e acesso à informação, situação que possibilita o exercício da cidadania, participação e controle social. Metodologicamente, segue abordagem qualitativa de natureza exploratória e descritiva com levantamento bibliográfico, documental de cunho jurídico sobre a transparência, acesso à informação e a política de participação social. Para tanto, foi desenvolvido um instrumento de coleta à luz do marco jurídico da transparência para orquestrar o processo de levantamento, análise e verificação das informações, onde foi possível verificar que o município de Santos-SP cumpre com 95% das exigências legais. No entanto, observou-se que a complexidade e característica técnica dos dados podem prejudicar a compreensão por parte de população leiga, pois objetivam atender às leis e o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle, inclusive pode inibir ou afastar os cidadãos comuns das arenas públicas de participação.
