O Papel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o Cumprimento das Metas de Meio Ambiente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Resumo

RESUMO

Cinco anos já se passaram desde a adoção da Agenda 2030 pelos 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas. De concepção ampla, e responsável por estabelecer objetivos a serem atingidos para pavimentar o caminho rumo ao desenvolvimento sustentável, a Agenda propõe metas que miram fragilidades concernentes, entre outras dimensões, ao meio ambiente, escopo deste artigo. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar o papel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), órgão de controle externo, para o cumprimento das metas de meio ambiente da Agenda, por meio da análise dos seus mecanismos de avaliação qualitativo-operacional da administração pública. Para tanto, apresenta-se um estudo qualitativo e quantitativo, tendo em vista o esforço interpretativo dos dados levantados, bem como a análise dos números encontrados. É, ainda, exploratório, objetivando proporcionar maior familiaridade com o assunto, e descritivo, apresentando a existência de associações entre variáveis. A pesquisa é documental, conferindo tratamento analítico aos materiais produzidos pelo TCESP. Os resultados permitem concluir haver importante contribuição do TCESP para o cumprimento da Agenda 2030, advinda da correlação existente entre as perguntas do “i-Amb”, no bojo do IEGM/TCESP, e dos objetivos de desenvolvimento sustentável, do papel orientativo e pedagógico e da promoção da transparência.

Palavras-chave: Agenda 2030; ODS; IEGM/TCE-SP; i-Amb; meio ambiente; controle externo.