A Melhoria na Qualidade do Gasto Público e o Spending Review

Resumo

O objetivo deste trabalho é trazer ao debate público o tema sobre a melhoria na qualidade do gasto público e a ferramenta do Spending Review, aplicada ao orçamento público, adotada em diversos países da OCDE e que começa a ser discutida no Brasil. Além das suas virtudes por si só, tal agenda justifica-se pelo atual momento vivido pelo país, de restrições orçamentárias, agravadas pelas despesas extraordinárias decorrentes do enfrentamento do COVID-19. Além disso, os próprios impactos negativos da pandemia para a população no curto e médio prazo, notadamente em saúde e educação, tornam necessário o aumento de efetividade das políticas públicas. Assim, considera-se um momento oportuno para a introdução e reforço dos mecanismos para melhorar a alocação e qualidade dos gastos públicos. Finalmente, discutimos a implementação da agenda no caso específico do estado de São Paulo.