Inovação na Busca da Justiça Tarifária
A recente experiência com as modelagens jurídicas do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo
Resumo
As inovações no setor de transportes e rodovias promoveram mudanças significativas na forma que a Administração e as concessionárias produzem e gerem as políticas tarifárias e como os usuários as usufruem. Compreender o Programa de Concessões de Rodovias do Estado de São Paulo e todas as suas etapas, as inovações tecnológicas nos sistemas de pedágios e a eficiência que trouxeram ao setor é de suma relevância, sobretudo quando considerados os avanços tecnológicos típicos da globalização e seus efeitos na sociedade, nas indústrias, nos governos e nas políticas de transporte. Modelagens contemplando sistemas como o Ponto a Ponto, free flow, desconto de usuário frequente, tags em veículos, entre outros, já foram implementados no país e mostram a busca por justiça tarifária, almejada desde os anos noventa e possível na última década. A análise de como essas mudanças afetam o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão também é relevante para compreender possíveis impactos setoriais. De modo a construir os argumentos aqui expostos, foram adotados os métodos de pesquisa analítica, descritiva e bibliográfica, perpassando pelas alterações inovadoras e seus dados oficiais e respectivos resultados.
