ESG e Controle Externo
Como Estudos Técnicos e de Pré-viabilidade Podem Engajar o Desenvolvimento Sustentável no Orçamento Público
Resumo
Trata-se de um trabalho baseado no método dedutivo de pesquisa, no qual pretendemos reforçar a necessidade de conexão entre as contas públicas e o desenvolvimento sustentável. A partir dessa premissa, a proposta é reivindicar a exigência de estudos técnicos preliminares e análise de pré-viabilidade nos projetos licitatórios como forma de compensação ecológica e inclusão da pauta ambiental nos orçamentos públicos. Para que fique claro à investigação, adotamos as boas práticas de Environmental, Social and Governance – ESG (governança ambiental, social e corporativa) e o controle externo como paradigmas da relação entre o privado e público respectivamente. Em matéria de pesquisa, o método empregado será bibliográfico e documental, com ênfase nas decisões pioneiras dos órgãos de controle externo, visando compor um diálogo entre o desempenho satisfatório das atividades privadas, planejamento sustentável das contratações com o poder público e cumprimento da lei de licitações e exigências orçamentárias. Ao final, o intuito da monografia é fornecer reflexões sobre a importância do desenvolvimento sustentável no orçamento público, especialmente naquelas atividades que degradam o meio ambiente; se de fato a contribuição provocar debate sobre estudos prévios e análise de pré-viabilidade nos licenciamentos ambientais para licitar com a Administração, o trabalho produzirá o efeito esperado.
