O Índice de Efetividade da Gestão Municipal e a Agenda 2030 como Ferramentas para Aprimoramento do Plano Plurianual (PPA)

Resumo

O objetivo deste trabalho é trazer ao debate público como o Índice de Efetividade da Gestão Pública (IEG-M), criado e disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), relativos à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), podem ser incorporados ao ciclo de políticas públicas, especialmente nas etapas de diagnóstico, elaboração e avaliação dos resultados do Plano Plurianual (PPA). A utilização integrada dos instrumentos mencionados tem por finalidade aprimorar o planejamento governamental, contribuindo para a entrega de produtos e serviços públicos de qualidade aos cidadãos. A pesquisa, de caráter exploratório e com foco qualitativo, foi baseada em levantamento bibliográfico sobre planejamento e ciclo de políticas públicas, bem como em análise de conteúdo eletrônico disponível e de livre acesso.