Desenvolvimento Sustentável dos Municípios Brasileiros Segundo o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEG-M)

Diretrizes em Nível Macro e Execução em Nível Micro

Resumo

O conceito de sustentabilidade incorpora diversas possibilidades e conquistas. A sustentabilidade deve se incorporar no âmbito das políticas públicas, cujo intuito é alcançar metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) com vistas ao bem-estar humano e à manutenção dos índices de qualidade do meio ambiente. As diretrizes exaradas no âmbito “macro” não têm sido satisfatoriamente aplicadas na esfera “micro” (municipal). Com a intenção de resolver o problema, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desenvolveu o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), cujo intuito é a aferição de efetividade da gestão dos municípios brasileiros, instrumento que vem sendo aplicado desde 2015 para cumprir as metas da “Agenda 2030” da ONU, e cujos resultados alcançados são aqui sucintamente analisados, possibilitando uma visão geral da situação no Brasil na esfera municipal; destarte, a partir dos relatórios publicados, a presente pesquisa, por meio do método hipotético-dedutivo, objetiva discutir a aplicação do índice indagando-se em que medida o IEG-M dos Tribunais de Contas do país pode contribuir para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios avaliados. Os resultados das pesquisas realizadas concluem pela defasagem entre as normas gerais e a sua efetivação na realidade dos municípios brasileiros.