Como o Sistema Tributário Brasileiro Tem Reproduzido as Desigualdades Sociais?

Resumo

Sob a ótica do racismo estrutural, este artigo tem por intenção fomentar o debate acerca da forma como o sistema tributário brasileiro tem reproduzido as desigualdades sociais. Em termos proporcionais, o modelo de tributação regressiva sobre o consumo (tributos indiretos) tem contribuído para onerar de forma mais pesada a população de baixa renda, que majoritariamente é composta por negros, dada suas restrições históricas de oportunidades de trabalho e das poucas possibilidades de ascensão na carreira decorrentes do racismo estrutural. Além disso, busca-se refletir sobre o papel do orçamento público, em suas escolhas alocativas, na produção ou redução das desigualdades sociais, visto que esse é o instrumento pelo qual os direitos sociais e individuais são conquistados.