O O Controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas de Angola e Moçambique: uma Análise Comparativa

Resumo

Tendo em vista que as nações de língua portuguesa apresentam histórico variado que resultou em diferentes momentos históricos na implementação de suas instituições democráticas, o presente estudo buscou entender o contexto do controle externo de Angola e Moçambique. O artigo abordou desde as origens, passando pelos caminhos trilhados ao longo dos séculos até a atual conjuntura dos países em questão, procurando denotar os alicerces políticos e sociais que levaram ao nascimento das instituições de controle externo em tais países. A pesquisa, cuja metodologia foi qualitativa de análise documental, constatou, através de uma análise comparada com órgãos de controle externo brasileiros, que o Tribunal de Contas de Angola e o Tribunal Administrativo de Moçambique possuem carências de interação com a sociedade, organização administrativa e atuação finalística que podem ser minimizadas ou totalmente superadas por intermédio de acordos e parcerias com instituições brasileiras, as quais apresentam, na maior parte dos aspectos pesquisados, maior grau de maturação. Destaca-se, outrossim, que há espaço para novos estudos acerca do funcionamento do controle externo em outras nações lusófonas.