CUSTEIO ABC NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

ANÁLISE DE SUA UTILIDADE ENQUANTO INFORMAÇÃO FACILITADORA DO CONTROLE SOCIAL

Resumo

Em um cenário atual de obrigatoriedade de apuração de custos pela administração pública, este estudo buscou desenvolver procedimentos necessários para adoção do sistema de custeio baseado em atividades. A informação do custo de cada uma das ações públicas desenvolvidas pelo ente pode ser de utilidade para a tomada de decisões do administrador público e pela sociedade, afinal, a informação de quanto custa o serviço público deve se materializar no processo de accountability, ou seja, espera-se que a informação útil seja dotada de características qualitativas de fidedignidade, relevância, compreensibilidade, comparabilidade, tempestividade e verificabilidade. O estudo foi desenvolvido para aplicação específica na unidade orçamentária – Secretaria Municipal de Fazenda, por representar o órgão responsável pela implantação de metodologia de custos para toda a entidade. Este artigo apresenta uma estrutura administrativa de uma Secretaria Municipal de Fazenda, atividades desenvolvidas e direcionadores de custos identificados para a ação pública:
Arrecadação e Controle de Tributos. A partir daí o objetivo final deste estudo foi gerar a informação, apresentar ao usuário e verificar se atende à sua necessidade quanto ao atributo qualitativo de compreensibilidade. Ao final, foi possível concluir que a utilização do Activity Based Costing (ABC) para mensuração dos custos dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Fazenda resulta em uma metodologia possível e útil à sociedade. Em análise quanto à compreensibilidade, as avaliações de usuários “controladores sociais”, demonstraram que a informação fornecida atendeu a este atributo de qualidade da informação contábil e foram identificadas melhorias que devem ser incorporadas e que favorecerão os outros atributos de qualidade, em especial a verificabilidade e a comparabilidade.