O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

  • Sérgio Neves Azevedo Júnior Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos que envolvem o controle de constitucionalidade exercido pelos Tribunais de Contas. Neste sentido, serão observadas a natureza jurídica destes Tribunais e de suas decisões, bem como aspectos da Teoria do Controle de Constitucionalidade realizado no Brasil. Verificar-se-á, ainda, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à possibilidade de exercício do referido controle pelas Cortes de Contas.

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Bacharel em Direito pela USP, Especialista em Direito Constitucional. Agente da Fiscalização no
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 2006

Publicado
2018-08-20
Como Citar
AZEVEDO JÚNIOR, Sérgio Neves. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS. Cadernos, [S.l.], v. 1, n. 2, p. 84-96, ago. 2018. ISSN 2595-2412. Disponível em: <https://tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/article/view/37>. Acesso em: 23 nov. 2024.
Fomatos de Citação
Edição
v. 1 n. 2 (2018): Cadernos da Escola Paulista de Contas / 1º Sem 2018
Seção
Artigos