O O papel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o cumprimento da Agenda 2030
Resumo
Em setembro de 2015, na sede da Organização das Nações Unidas – ONU, em Nova York, líderes mundiais reuniram-se para adotar a Agenda 2030, destinada a erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a paz e a prosperidade, definindo 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, cuja implementação é de responsabilidade dos governos. A orientação e a fiscalização dos resultados na implementação da Agenda 2030, com o uso de recursos públicos, são de Competência dos Tribunais de Contas. O objetivo desta pesquisa é demonstrar a relevância do papel exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP na implementação da Agenda 2030 nos municípios paulistas e de como ele poderá atuar de forma a avaliar a eficácia dos gastos dos governos municipais nas questões aplicadas aos ODS, assim como a prestação de contas dos recursos utilizados. Para isso foi realizada uma pesquisa descritiva com procedimento de pesquisa documental no período de 16 de agosto a 22 de novembro de 2018. Os principais resultados constatados mostram que o TCESP tem atuado com zelo em orientar e fiscalizar os municípios paulistas na implementação da Agenda 2030, em benefício da sociedade.
