Constitucionalismo estratégico e o papel político das Cortes de Contas

Resumo

O objetivo do presente artigo é lançar, em premissas gerais, ideias a respeito de uma nova função dos Tribunais de Contas: a função político-estratégica, somando-a às já clássicas funções insculpidas na Carta Constitucional. Para tanto, faremos um breve resgate histórico-cultural, das dimensões do nosso constitucionalismo ocidental, quais sejam a liberal, a social e a democrática. Dentro desta última fase (ou, para além dela), propomos, em linhas gerais, o estabelecimento de um constitucionalismo estratégico e, no bojo dele, em um exercício de imaginação institucional, um novel papel para as Cortes de Contas.