13/12/2024 – SÃO PAULO – De acordo com o Ato GP nº 14/2024, os prazos processuais estarão suspensos de 16 de dezembro a 20 de janeiro, em conformidade com o artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A contagem será retomada em 21 de...

12/12/2024 – SÃO PAULO – Maxwell Borges de Moura Vieira é o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A posse administrativa aconteceu hoje (12/12), na sede da Corte, na Capital, com a presença de Conselheiros, Membros e Diretores do Tribunal de Contas. O novo Conselheiro substituirá Robson Marinho -...

13/12/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Diretoria do Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp), divulgou o calendário de atividades e obrigações dos jurisdicionados previstas para o exercício de 2025. O Comunicado SDG n° 68/2024, direcionado a Prefeituras...

12/12/2024 - SÃO PAULO - O Conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), proibiu a Prefeitura de Santo André de fazer novos pagamentos à Fundação do ABC referentes a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a municipalidade havia reconhecido uma dívida com a entidade equivalente a R$...

13/12/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou na quinta-feira (12/12), o Painel ‘Transferências Especiais’. A plataforma apresenta informações sobre as Emendas Pix repassadas pela União aos 644 municípios paulistas fiscalizados pela Corte, exceto a Capital. O novo painel possibilita ao...

04/12/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em votação unânime realizada em sessão especial, na quarta-feira (4/12), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, escolheu a nova Mesa Diretora da Corte para o exercício de 2025. Na oportunidade, também por decisão unânime...

09/12/2024 – SÃO PAULO – Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que as Câmaras de Vereadores de 644 municípios paulistas, exceto a capital, tiveram um aumento de R$ 94 milhões de gastos com despesas de custeio nos últimos 12 meses. A informação integra atualização recente da...

06/12/2024 - SÃO PAULO - A Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Corregedora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), foi agraciada nesta quinta-feira (5/12) com a Medalha "Brigadeiro Tobias", a mais alta condecoração outorgada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). A solenidade se deu na sede da...

11/12/2024 – SÃO PAULO – Mais de 1,9 mil entidades e órgãos estão atualmente impedidos de receber recursos advindos do poder público. A relação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na edição de sexta-feira (6/12), na forma do Comunicado SDG n.º 67/2024. A lista...

*Conselheiro Dimas Ramalho O Supremo Tribunal Federal há tempos e em consolidada jurisprudência tem confirmado aos Tribunais de Contas a competência para expedir provimentos cautelares, inclusive, sem a prévia citação das partes interessadas. O reconhecimento de um amplo poder geral de cautela não buscou amparo nas disposições...