Exegese histórica das normas constitucionais a respeito de Tribunais de Contas

avanços e retrocessos no controle externo brasileiro

  • Daniel Nogueira Chignoli Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / Universidade de São Paulo

Resumo

O presente artigo trata uma exegese das normas sobre Tribunal de Contas presentes nas constituições brasileiras até a CF/88, com o objetivo de entender o processo de conformação da instituição do Tribunal de Contas. Mediante os apontamentos de avanços e retrocessos  nas competências constitucionais dessa Corte, é possível melhorar a compreensão da importância do controle externo independente para a consolidação da democracia, bem assim os desafios que ainda permanecem.

Publicado
2019-12-17
Como Citar
CHIGNOLI, Daniel Nogueira. Exegese histórica das normas constitucionais a respeito de Tribunais de Contas. Cadernos, [S.l.], v. 1, n. 4, p. 29-36, dez. 2019. ISSN 2595-2412. Disponível em: <https://tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/article/view/88>. Acesso em: 23 nov. 2024.
Fomatos de Citação
Edição
v. 1 n. 4 (2019): Cadernos da Escola Paulista de Contas / 2 º Sem 2019
Seção
Artigos