Calendário de Obrigações

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP –
documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado
(módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver),
relativo a out/26.

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas –
dados de out/26.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o
Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA)
relativo a set/26 e o Demonstrativo da Rentabilidade e Evolução da
Carteira de Investimentos (DREI) relativo ao 3º trim/26.

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