Painéis TCESP

A ferramenta consolida diversos dados apurados pelo TCESP sobre os esforços empreendidos pelos municípios para recuperar valores devidos ao erário. Com interface intuitiva e fácil navegação, o painel oferece um mapeamento detalhado, que destaca as ações já realizadas e identifica oportunidades para otimizar a gestão da dívida ativa.

Disponibiliza os dados das receitas e das despesas do Governo do Estado e dos 644 municípios paulistas, com exceção da Capital. As informações são exibidas segmentadas por áreas e programas e possibilitam ao cidadão monitorar, on-line, a gestão dos recursos públicos. O painel traz ainda o Mapa das Receitas Tributárias, detalhando a origem dos recursos (próprios e de transferências).

A plataforma exibe informações sobre as fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que têm como objetivo verificar a execução de políticas públicas pelos órgãos e pelas entidades paulistas jurisdicionados ao TCESP. No painel estão disponíveis a relação de municípios e entidades que foram alvo das vistorias, o número de servidores envolvidos na ação e os relatórios com os resultados da fiscalização. A busca das informações pode ser feita por exercício, município fiscalizado e/ou pelo tema da fiscalização.

Exibe informações sobre o custo e a quantidade de vereadores e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo nos municípios paulistas. Apresenta um mapa interativo que permite a realização de pesquisas e comparativos entre os gastos feitos pelos municípios. Os dados podem ser baixados na forma de planilhas e é possível realizar comparativos entre os gastos feitos pelas cidades paulistas.

Apresenta, na forma de números e gráficos, um panorama da assistência pública prestada aos cidadãos pelos hospitais próprios administrados diretamente pelo Estado e pelos municípios. Também fazem parte do painel os estabelecimentos com administração pela Prefeitura Municipal de São Paulo que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Não estão incluídos os hospitais de entidades sem fins lucrativos ou filantrópicos, como as Santas Casas.

Com foco no acompanhamento do recolhimento dos encargos previdenciários, e, quando for o caso, do endividamento do Ente com a previdência; da evolução dos investimentos e da situação atuarial do RPPS; bem como da sua gestão e sustentabilidade, esta ferramenta se apresenta como mais um instrumento na análise das contas públicas, visando à redução de potenciais riscos de danos financeiros que poderiam acarretar prejuízos à sociedade, se os recursos não forem bem administrados.

Exibe um panorama geral sobre a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelas Prefeituras paulistas (exceto a da Capital) e pelo Governo do Estado de São Paulo. A ferramenta reúne dados captados pela Divisão de Auditoria Eletrônica (Audesp) – como parte da coleta para a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) – e pela Diretoria de Contas do Governador (DCG), nos relatórios e pareceres das Auditorias Operacionais.

Apresenta dados fornecidos por gestores municipais e estaduais e mostra como o Estado e as 644 Prefeituras fiscalizadas pela Corte (exceto a Capital) estão aplicando os recursos públicos no combate à pandemia da COVID-19. Os dados são coletados em diversos sistemas de informações e/ou colhidos junto aos gestores municipais e estaduais por meio de questionários aplicados mensalmente pela Corte sobre os atos decorrentes dos decretos de calamidade pública.

Última atualização: abril/2022 (data base: 31/03/2022)