Histórico

Lei nº 1.961 organiza o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Primeira Sessão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no dia 6 de maio. Primeiro regulamento é baixado com o Decreto nº 3.708-A/24. Jorge Tibiriçá é eleito Presidente do TCESP.

Revolução de 1930, pelo Decreto nº 4.793/30, extingue o Tribunal de Contas.

• TCESP é restabelecido pelo Decreto-lei nº 16.690.
• Primeira Sessão Pública do Tribunal ocorre na sede na Avenida Ipiranga, na Capital.
• Criada a primeira Biblioteca do Tribunal, subordinada à Presidência.

A Lei Orgânica, Lei nº 1.666/52, cuida da reorganização administrativa, de pessoal e de fiscalização do Tribunal.

Criada a revista “Jurisprudência e Instruções” do TCESP.

Primeiro Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil é realizado em São Paulo.

A Lei Estadual nº 6.864 faculta à Corte de Contas dividir-se em duas Câmaras, cabendo a Presidência da Primeira ao Vice-Presidente, e da Segunda ao Decano ou Ministro mais antigo na função.

Inaugurado o novo Edifício-Sede na Av. Rangel Pestana, 315.

Constituição paulista acrescenta o exame das contas municipais pelos Tribunais de Contas.

• Instaladas as Sessões Especiais da Primeira e Segunda Câmaras.
• Com a Lei nº 10.319/68, a Procuradoria da Fazenda do Estado passa a ter suas atribuições institucionalizadas junto ao Tribunal.

Emenda nº 1/69 da Constituição Federal limita os integrantes do Colegiado a sete e altera a denominação “Ministros” para “Conselheiros”.

Primeiro Curso Especial de Auditoria realizado pelo Tribunal.

Incorporado o Anexo I, em que se localizam os Gabinetes da Presidência e dos Conselheiros, além do Centro de Convivência Infantil.

Salão Nobre é denominado “Professor José Luiz de Anhaia Mello”.

A Lei Estadual nº 5.146 reduz o mandato do Presidente e do Vice-Presidente de 2 anos para 1 ano e cria o cargo de Corregedor.

• A partir desse ano, iniciam-se as atividades dos Escritórios Regionais de Araçatuba (UR-1), Bauru (UR-2), Campinas (UR-3), Marília (UR-4), Presidente Prudente (UR-5), Ribeirão Preto (UR-6), São José dos Campos (UR-7) e São José do Rio Preto (UR-8).
• Instituído o Colar de Mérito da Justiça de Contas.

Inaugurado o Anexo II, “Edifício Orlando Zancaner”, onde funcionam o Departamento de Tecnologia da Informação, diretorias da Administração e os Departamentos de Supervisão da Fiscalização e suas Diretorias.

• Promulgada a Lei Complementar nº 709/93, a Lei Orgânica do TCESP.
• Os Escritórios Regionais passam a se chamar Unidades Regionais.
• A revista “Jurisprudência e Instruções” passa a se chamar “Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.
• As Unidades Regionais de Sorocaba (UR-9) e Araras (UR-10) iniciam suas atividades.

O Auditório “Ministro Genésio de Almeida Moura” é reinaugurado.

Realizado o 1º Encontro dos Funcionários do Tribunal.

Com a Resolução nº 1/97, a Secretaria-Diretoria Geral passa a responder pelos serviços da Secretaria do Tribunal e prestar apoio técnico às atividades de fiscalização. Serviços administrativos são delegados ao Departamento Geral de Administração.

Lançado o site institucional do TCESP ( www.tce.sp.gov.br ).

Implantado o Sistema de Informações da Administração Pública (SIAP), banco de dados com informações sobre as finanças públicas municipais.

TCESP promove o “Encontro de Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Administradores Públicos” sobre a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e distribui o Manual Básico – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Iniciadas as atividades da Unidade Regional de Fernandópolis (UR-11).

• Implantado o Plano Diretor de Informática e criado, pela Resolução nº 1/2002, o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI).
• Implementada a intranet do Tribunal.

• O acervo da Biblioteca ‘José de Moura Rezende’ é totalmente informatizado.
• Realizada a primeira edição da Semana Jurídica do TCESP.

• Instituída a bandeira e o emblema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
• Criada a Medalha de Serviços Meritórios do TCESP.
• Inaugurada a Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), instituída por meio da Resolução GP nº 11/2004.

Inaugurado o espaço destinado ao Memorial do TCESP.

• Tem início a transmissão pela internet dos resultados dos julgamentos com a Sessão Plenária de 14 de março.
• O Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA) se torna Diretoria das Contas do Governador (DCG).

Implantado o Sistema Audesp – Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo.

Na comemoração dos 85 anos da 1ª Sessão Plenária, são lançados selo postal personalizado e carimbo comemorativo de obliteração das estampilhas pelo Ministério das Comunicações e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Implantação do Processo Eletrônico (e-TCESP).

Resolução nº 02/2011 regulamenta a Gestão Estratégica.

• Corpo de Auditores do TCE toma posse. Cargo de Auditor foi criado pela Lei Complementar Estadual nº 979/2005.
• Criado pela Lei Complementar nº 1.110/2010, o Ministério Público de Contas inicia suas atividades junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
• Toma posse Cristiana de Castro Moraes, a primeira Conselheira do TCESP.

• Tribunal de Contas transmite ao vivo a Sessão Especial do Pleno.
• Criada a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS).
• Inaugurada a sede própria da Unidade Regional de Araraquara (UR-13), que abriga a primeira subsede da Escola Paulista de Contas Públicas no interior do Estado.
• Realizadas as primeiras edições do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais e do Ciclo de Aperfeiçoamento do Pessoal da Fiscalização.

• Todas as sessões de Câmaras e do Pleno passam a ser disponibilizadas para acesso ao público em canal do YouTube.
• Criada a Medalha Presidente Washington Luís.
• Implantado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).

Criação da Ouvidoria do TCESP.

• Primeira transmissão ao vivo de uma sessão ordinária de julgamento.
• Realizada a primeira Fiscalização Ordenada do Tribunal de Contas.

Lançamento do núcleo para monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Criação do protocolo digital de processos para entrega e recepção de documentos.

• Desenvolvido o Plano Estratégico 2022-2026 do TCESP.
• Criação do ‘Hub TCESP’.