TítuloProcessoNro.Data de Publicação no DO
Dispõe sobre a estrutura, a finalidade e as atribuições do Departamento de Instrução Processual Especializada – DIPE do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de que trata a Lei Complementar n. 1.423, de 26 de maio de 2025.08/2025
Regulamenta a execução do disposto na Lei Complementar n. 1.421, de 26 de maio de 2025, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo07/2025
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo05/2025
Altera o Anexo IV da Resolução nº 01/2019.04/2025
Define, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os critérios para concessão do Auxílio Pré-Escolar e do Auxílio-Escola.03/2025
Cria e organiza a Diretoria de Gerenciamento de Processos – DPROC e dá outras providências.02/2025
Aprova o Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o período de 2025-2026.01/2025
Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo20/2024
Identifica as funções de Chefe Técnico da Fiscalização para fins de atribuição de gratificação “pro labore”19/2024
Institui a Brigada em Saúde Mental no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 18/2024
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, disciplinando a Cautelar de Suspensão de Pagamentos.17/2024
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.16/2024
Institui medidas para incentivo da meritocracia e da proporcionalidade de gênero no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo15/2024
Dispõe sobre a equalização de alocação de cargos nos Gabinetes dos Conselheiros14/2024
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo13/2024