Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 13/2024 07/06/2024 Altera a Resolução nº 4, de 23 de julho de 2021, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 2023 12/2024 03/06/2024 Institui o Núcleo de Acolhimento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 11/2024 24/05/2024 Aprova as Instruções nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 10/2024 24/05/2024 Acrescenta o inciso IX ao artigo 3º da Resolução nº 21, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 09/2024 24/05/2024 Dispõe sobre a concessão e a natureza do Auxílio-saúde aos servidores da ativa do Tribunal de Contas e dá outras providências. 08/2024 24/05/2024 Atribui competência para instauração de sindicâncias e processos administrativos, revoga a Resolução n.º 19/2022 e dá outras providências. 07/2024 02/05/2024 Estabelece regras sobre movimentação interna de servidores no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 06/2024 15/04/2024 Revigora os efeitos da Resolução nº 4/1997, alterada pela Resolução nº 7/1997 05/2024 15/04/2024 Prorroga o mandato dos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD 04/2024 08/03/2024 Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Resolução n.º 876/2022 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 03/2024 13/03/2024 Acrescenta e altera dispositivos da Resolução GP n°09/2020 02/2024 23/02/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 10/2005 01/2024 02/02/2024 Organização, atribuições e funcionamento da Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 22/2023 14/12/2023 Estabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 21/2023 14/12/2023 
