Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 20/2024 09/12/2024 Identifica as funções de Chefe Técnico da Fiscalização para fins de atribuição de gratificação “pro labore” 19/2024 06/12/2024 Institui a Brigada em Saúde Mental no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 18/2024 06/12/2024 Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, disciplinando a Cautelar de Suspensão de Pagamentos. 17/2024 06/12/2024 Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 16/2024 02/12/2024 Institui medidas para incentivo da meritocracia e da proporcionalidade de gênero no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 15/2024 06/11/2024 Dispõe sobre a equalização de alocação de cargos nos Gabinetes dos Conselheiros 14/2024 22/07/2024 Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 13/2024 07/06/2024 Altera a Resolução nº 4, de 23 de julho de 2021, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 2023 12/2024 03/06/2024 Institui o Núcleo de Acolhimento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 11/2024 24/05/2024 Aprova as Instruções nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 10/2024 24/05/2024 Acrescenta o inciso IX ao artigo 3º da Resolução nº 21, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 09/2024 24/05/2024 Dispõe sobre a concessão e a natureza do Auxílio-saúde aos servidores da ativa do Tribunal de Contas e dá outras providências. 08/2024 24/05/2024 Atribui competência para instauração de sindicâncias e processos administrativos, revoga a Resolução n.º 19/2022 e dá outras providências. 07/2024 02/05/2024 Estabelece regras sobre movimentação interna de servidores no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 06/2024 15/04/2024 
