| Regulamenta no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o pagamento de honorários pela prestação de serviços como docente, instrutor e/ou conteudista de cursos e de atividades de aperfeiçoamento, especialização e desenvolvimento e dá outras pro | SEI 0003479/2019-54 | 11/2025 | |
| Permuta das posições da Senhora Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Senhor Conselheiro Renato Martins Costa com a inversão nas Câmaras | | 10/2025 | |
| Reorganiza a Escola Paulista de Contas Públicas Presidente Washington Luís – EPCP e dá outras providências | | 09/2025 | |
| Dispõe sobre a estrutura, a finalidade e as atribuições do Departamento de Instrução Processual Especializada – DIPE do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de que trata a Lei Complementar n. 1.423, de 26 de maio de 2025. | | 08/2025 | |
| Regulamenta a execução do disposto na Lei Complementar n. 1.421, de 26 de maio de 2025, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | | 07/2025 | |
| Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | | 05/2025 | |
| Altera o Anexo IV da Resolução nº 01/2019. | | 04/2025 | |
| Define, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os critérios para concessão do Auxílio Pré-Escolar e do Auxílio-Escola. | | 03/2025 | |
| Cria e organiza a Diretoria de Gerenciamento de Processos – DPROC e dá outras providências. | | 02/2025 | |
| Aprova o Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o período de 2025-2026. | | 01/2025 | |
| Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | | 20/2024 | |
| Identifica as funções de Chefe Técnico da Fiscalização para fins de atribuição de gratificação “pro labore” | | 19/2024 | |
| Institui a Brigada em Saúde Mental no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | | 18/2024 | |
| Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, disciplinando a Cautelar de Suspensão de Pagamentos. | | 17/2024 | |
| Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | | 16/2024 | |
