Calendário de Obrigações

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas –
dados de set/26.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP –
documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado
(módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver),
relativo a set/26.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o
Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA)
relativo a ago/26 e o Demonstrativo de Parcelamento (DP) relativo ao 2º
quadr/26.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP –
encaminhar a atualização dos dados dos contratos de obras relativo ao
período de abril/26 a setembro/26 no Sistema Audesp Fase IV – módulo
Execuções, conforme Comunicado SDG n.º 56/2024 e Comunicado
Audesp n.º 35/2024. Lembramos que todos os dados deverão ser
informados com a fidedignidade requerida, conforme Comunicado SDG nº
34/2018, Comunicado SDG nº 03/2019, Comunicado SDG nº 19/2019,
Comunicado SDG nº 29/2019 e Comunicado SDG nº 42/2019.).

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a
movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de
Investimento dos Regimes Próprios relativo a ago/26.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP –
documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema
Audesp (se houver), relativo a set/26.

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