Calendário de Obrigações

Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao
2ºquadr/26 (PPA, LDO e LOA).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das
Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 4º
bim/26 (Anexo 12 RREO).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das
Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 4º
bim/26 (Anexo 8 RREO).

Prefeituras: enviar dados das publicações da LRF – 4º bim/2º quadr/26
(Relatório Resumido da Execução Orçamentária, seus demonstrativos
e Relatório de Gestão Fiscal).

Câmaras: enviar dados da publicação da LRF – 2º quadr/26 (Relatório de
Gestão Fiscal).

Acesso à íntegra do calendário