Calendário de Obrigações

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas –
dados de ago/26.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP –
documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado
(módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver),
relativo a ago/26.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o
Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA)
relativo a jul/26.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a
movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de
Investimento dos Regimes Próprios relativo a jul/26.

Acesso à íntegra do calendário