Calendário de Obrigações

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados
cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao
Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a jul/26.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP –
envio da declaração negativa no Sistema Audesp Fase V – Repasses
Públicos ao Terceiro Setor pelos órgãos enquadrados na periodicidade
quadrimestral, relativo ao 2º quadr/26, conforme Comunicado Audesp nº
53/2023, quando cabível.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP –
documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III
do sistema Audesp (se houver) relativo a ago/26.

Acesso à íntegra do calendário